Suprema responsabilidade
Com a presidente Cármen Lúcia à frente, o STF mantém o entendimento da prisão após a condenação em segunda instância e confere novo tom a uma Justiça que não se curva aos interesses políticos
Nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal foi pródigo em emitir sinais trocados. Enquanto integrantes da corte ensaiavam um perigoso flerte com a política, a intromissão em decisões do Legislativo e Judiciário parecia virar regra – comportamento esse adotado na contramão da esperada harmonia dos Poderes pregada pelo iluminista do século XVII Barão de Montesquieu. Na última semana, o Supremo protagonizou uma importante inflexão. Ventilada a hipótese de alteração na regra de execução penal, o tribunal, enfim, investiu-se de sua função essencial de corte constitucional – responsável por aplicar a Constituição e assegurar o equilíbrio da Justiça. Numa escalada sem precedentes contra a impunidade, a presidente do STF, Cármen Lúcia, amplificou o tom do discurso e criou, com a contribuição de magistrados, juristas e integrantes do Judiciário, uma espécie de cordão de isolamento a fim de evitar qualquer possibilidade de mudança na norma que estabelece a prisão após condenação em segunda instância.
A ministra foi contundente. Primeiro, disse que usar o caso envolvendo Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4, para revisar a norma seria “apequenar” o STF. Horas depois, Cármen afirmou, de maneira peremptória, que o tema não entraria na pauta de discussões do tribunal. “O Supremo não se submete a pressões para fazer pautas. A questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto. Não há pauta sobre isso neste momento. Portanto, não há o que se cogitar”.
Na quinta-feira 1, a presidente do STF elevou ainda mais os decibéis ao cunhar a mais dura declaração contra os que insistem em desrespeitar o Judiciário e a se insurgir contra suas decisões, fazendo a apologia da desobediência civil – um crime, por óbvio: “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízes competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”, sapecou ela.
“Usar o caso envolvendo Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4, para revisar a norma seria apequenar o STF”
“O Supremo não se submete a pressões para fazer pautas. A questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto. Não há pauta sobre isso”
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”
[os advogados de Lula efetuaram uma manobra que talvez dê uma oportunidade do condenado não ser preso de imediato ou até force o Supremo - nos referimos ao Plenário daquela Corte - a reexaminar a questão, mesmo contra a vontade da ministra Cármen Lúcia.]
MINISTROS EM SINTONIA
Filósofo ateniense do período clássico da Grécia Antiga, Sócrates aconselhava os magistrados a ouvir cortesmente, responder sabiamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente. No âmbito da polis grega, entendia-se o juiz como um integrante do Judiciário presente e próximo à sociedade. Pela sentença de Sócrates, percebe-se que não se exigia do magistrado uma distância das pessoas e do clamor popular. É o que se observa agora. Ao firmar jurisprudência, ainda em 2016, no sentido de que, após a condenação penal em segunda instância, é possível dar início ao cumprimento da pena, o STF restabeleceu o entendimento de que não é necessário esgotar todos os recursos para que o réu possa ser preso. A decisão do Supremo foi um passo importante para combater a morosidade da Justiça, responsável por alimentar a sensação de impunidade no País – além de ter aumentado consideravelmente a eficácia da ação do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça no combate aos crimes de colarinho branco.
Nos últimos dias, os ministros não só mostraram que não irão recuar, como aumentaram o coro em favor da não revisão da sessão original. A ministra Rosa Weber, por exemplo, havia votado contra a prisão após condenação em segunda instância, mas tem defendido a manutenção do placar inicial. Outro que havia apoiado o trânsito em julgado somente após a sentença nas três instâncias, o ministro Marco Aurélio Mello adiantou na semana passada que não vai cobrar da presidente Cármen Lúcia a inclusão do tema novamente na pauta. Para ele, é jogo jogado. O ministro Alexandre de Moraes não participou da primeira votação, mas também se soma à corrente favorável à manutenção da prisão em segunda instância. Até o ministro Gilmar Mendes que chegou a insinuar uma mudança de opinião, calibrou o discurso: “No caso da condenação pelo colegiado em segundo grau a decisão está tomada. E a hipótese de enquadramento da situação jurídica de Lula na Lei da Ficha Limpa é de clareza aritmética”, afirmou na quinta-feira 1. O PT, como já era de se esperar, segue na toada de afrontas ao Judiciário.
A depender do partido, seria criada uma excepcionalíssima norma que poderia ser batizada de “Regra Lula”, para ajustar a lei aos interesses do líder maior da legenda. Os porta-vozes dos ataques à Justiça foram os de sempre. Enrolado em processos da Lava Jato, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou ao desplante de afirmar que “apequenar o Supremo” é “aceitar a política de intimidação e constrangimento”, segundo ele, adotada não pelo PT, mas por “magistrados de instâncias inferiores”, referindo-se ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula em primeira instância no caso do triplex do Guarujá. O petista ainda usou palavras mais duras para criticar a presidente do Supremo: “Cala boca voltou? Censura ou prendo e arrebento voltaram também? É estarrecedor que o STF condicione o julgamento de um réu a declarações de terceiros”.
Na mesma linha do pupilo, o próprio Lula também dirigiu sua artilharia ao Poder Judiciário. Sem papas na língua, disse que “eles construíram um cartel para dar uma sentença unânime”. Já o deputado petista Carlos Zarattini esbravejou sem qualquer escrúpulo de delicadeza contra a presidente de um poder: “Cármen Lúcia é inepta”.
A choradeira do PT não surpreende. O que soaria inconcebível é se o tribunal se dobrasse às pressões do partido. Seria como se o Supremo assinasse a ficha de filiação petista, legenda que diuturnamente esculhamba o Judiciário, classificando-o de “acovardado”, como já o fez Lula, e prega a “desobediência civil”. Estaria, dessa forma, consumado o processo de desmoralização do tribunal. [Causa espanto a leniência do Poder Judiciário, que ultrapassa uma hipotética prudência e beira à leniência, ainda não ter adotado medidas enérgicas contra Lula e seus sequazes.
Não fosse essa conduta inexplicável, Lula, Gleisi, Lindbergh, estariam presos e tudo dentro da mais rigorosa legalidade.
Lula na condição de criminoso condenado, em liberdade provisória, aguardando apenas o decreto de prisão - já que sua culpa não pode mais ser afastada - não pode se manifestar ofendendo o Poder Judiciário - sua prisão impõe-se;
Lindbergh e Gleisi - ambos réus em processo penal - no caso de flagrante delito de prática criminosa não dispõe de imunidade por serem senadores da República. Estão concitando a população para ações belicosas contra autoridade legalmente constituídas e que integram um dos Poderes da República - estão cometendo crime e mais grave, inafiançável.
Assim, já deveriam ter sido presos em flagrante delito e a existência do flagrante o crime inafiançável os levaria inapelavelmente para a cadeia - no caso de Gleisi com a agravante de já ser ré.
Difícil de entender essa omissão, que abala o conceito do Poder Judiciário.]
Revisar a prisão em segunda instância agora seria um duro golpe no enfrentamento à corrupção e no combate à impunidade que tanto reinou no Brasil. Puro casuísmo para livrar Lula da cadeia. Nas precisas palavras de Claudio Lamachia, presidente da OAB, “Justiça é Justiça e política é política” e “a independência do Judiciário é pilar do Estado Democrático de Direito.” Assim sendo, o intento do PT, felizmente, não irá prosperar. Com Cármen Lúcia à frente, o STF não abrirá mão de sua principal atribuição constitucional, a de guardião da República.
Tábata Viapiana, IstoÉ
