Haia existe - O Globo

Netanyahu jamais conseguirá apagar o dano moral, político, diplomático e histórico sofrido na Corte internacional

Ninguém gosta de ser submetido a julgamento. Países, também não. E o Estado de Israel, comandado por Benjamin Netanyahu, menos ainda. Mesmo que consiga convencer a Corte Internacional de Justiça (CIJ) a arquivar a acusação de genocídio apresentada pela África do Sul, ou mesmo que consiga evitar a petição por medidas provisórias urgentes, como a interrupção dos ataques a Gaza, Netanyahu jamais conseguirá apagar o dano moral, político, diplomático e histórico sofrido em Haia. A sentença final a ser decidida pelos 15 juízes da Corte pode demorar dias, semanas, meses, até anos, mas a mera questão central — Israel cometeu genocídio? — é devastadora em si.

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Relegada ao papel de cemitério do Direito Internacional, a Palestina como um todo, e Gaza em especial, pouco espera da Justiça dos homens. Só que a petição apresentada pela África do Sul pode ter desdobramentos inesperados. 

Como previsto, foi desconsiderada como frivolidade pelo secretário de Estado americano, Antony Blinken. 

Mas não por Netanyahu, que optou por apresentar sua defesa perante a Corte. 

Não é de hoje que lideranças israelenses se preocupam com uma eventual percepção mundial de que a opressão sofrida pela Palestina ocupada é uma forma de apartheid.  

O espectro de isolamento internacional semelhante ao imposto ao regime de minoria branca na África do Sul — que culminou na extinção do apartheid nos anos 1990 — sempre existiu. Et pour cause.

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Desde as décadas da descolonização, dos movimentos de libertação, dos Não Alinhados e da Tricontinental, o partido de Nelson Mandela e a militância palestina andaram lado a lado.— Nossa liberdade é incompleta sem a libertação dos palestinos — lembrou o líder negro em 1997.

O que a morte de reféns israelenses diz sobre a estratégia de Netanyahu em Gaza

Tinham em comum a revolta contra opressores que se ajudavam mutuamente. O jornalista Tony Karon, nascido na África do Sul, sionista na juventude e atual produtor na Al Jazeera, lembra seus tempos de militância anti-apartheid na Cidade do Cabo. 

Em artigo recente, escreveu: “Muitos de nós ficamos horrorizados quando, em 1976, Israel recebeu a visita oficial do primeiro-ministro sul-africano John Vorster, nazista convicto que trabalhou numa organização paramilitar ligada à Abwehr [serviço de inteligência militar de Hitler]”. 

 A venda de armas de Israel para a África do Sul era segredo de polichinelo, assim como a assistência israelense à Força de Defesa do regime bôer. 

 

A descolonização, como se sabe, não seguiu propriamente o roteiro sonhado pelo intelectual martinicano Aimé Césaire — restituir humanidade tanto ao colonizado como ao colonizador, numa mesma comunidade de pertencimento. 

Fracassos se acumularam, e correções de curso continuam a coalhar a caminhada com desgraças. 

Contudo a cartada da África do Sul, ao cobrar da Corte de Haia um posicionamento, tem o mérito de conseguir nos envergonhar pela cumplicidade mundial diante de décadas de desenraizamento e opressão de um povo. 

Silenciadas, gerações e gerações de palestinos tiveram existência apagada, nulificada. Gaza é apenas a aberração mais gritante.

 

Para Netanyahu, a semana foi indigesta também no front interno. 

O conservador Yedioth Ahronoth, maior jornal do país, divulgou uma notícia sombria: “Ao meio-dia do 7 de Outubro, as Forças de Defesa de Israel (FDI) ordenaram a todas as unidades de combate em ação usar a Diretiva Hannibal, sem menção explícita ao nome. A ordem era parar ‘a qualquer custo’ toda tentativa de retorno a Gaza dos terroristas do Hamas, apesar do temor de que levavam consigo reféns.(...) Estima-se em cerca de mil os terroristas e infiltrados mortos entre o assentamento de Olaf e a Faixa de Gaza. Não está claro quantos reféns foram mortos em decorrência dessa ordem”. 

Perto de 70 veículos foram encontrados na mesma área, atingidos por um helicóptero de combate ou mísseis antitanque das FDI. 

 

“Diretiva Hannibal” é o nome dado a um procedimento militar oficialmente abandonado pelas FDI em 2016. 

Visava a impedir a captura de soldados israelenses por tropas inimigas. Sua versão mais genérica ensinava: “A tomada de reféns precisa ser impedida por todos os meios, mesmo ao preço de alvejarmos e causarmos danos a nossas próprias forças”.  

Sujeitas, portanto, a interpretação e aplicação elásticas. 

No mês passado, o diário liberal Haaretz já havia aventado a hipótese de a Diretiva Hannibal ter sido usada no fatídico 7 de Outubro, quando 40 terroristas do Hamas foram alvejados por dois disparos de canhão numa casa em Be’eri, assentamento israelense. Havia 14 reféns civis na casa. Apenas uma saiu com vida do horror. Hadas Dagan, cujo marido foi uma das vítimas, não culpa as equipes de socorro israelenses:

— Eles também deram a vida por nós.

Hoje é o centésimo dia de cativeiro para mais de 130 reféns ainda em mãos do Hamas. Quanta tragédia entrelaçada!

Dorrit Harazim, colunista - O Globo

 

Cinco motivos para o Senado rejeitar Flávio Dino no STF - Deltan Dallagnol

VOZES - Gazeta do Povo

Justiça, política e fé

Depois de meses de especulações, rumores e quebras de braço públicas na imprensa entre os candidatos, inclusive com ataques frontais e politiqueiros à operação Lava Jato, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, foi escolhido pelo presidente Lula para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os eleitores de Lula, que cobravam a nomeação da primeira mulher negra foram mais uma vez vítimas de estelionato eleitoral. 

Com a indicação de um político aliado, venceram os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. 

Perderam o Brasil e os brasileiros por cinco razões, que devem ser consideradas pelo Senado para rejeitar a indicação. 

1) Dino é abertamente comunista

Em uma entrevista em 2019, Flávio Dino se disse defensor orgulhoso do comunismo: “Eu sou comunista, graças a Deus”. 

Nessa entrevista, Dino foi confrontado pela jornalista a respeito de algumas contradições: no comunismo, é permitido empresa privada? 

E livre mercado? 

No comunismo, há Judiciário independente? 

Dino não conseguiu responder a nenhuma dessas perguntas, saindo pela tangente.

É extremamente problemático que um indicado ao STF, responsável por proteger direitos fundamentais dos cidadãos - como a vida, a liberdade, a propriedade privada e a liberdade de expressão e de imprensa - se diga um orgulhoso comunista, referindo-se a uma ideologia que matou milhões de pessoas, em regimes como o soviético de Stalin e o chinês de Mao Tsé-Tung, sem falar na censura às liberdades, inclusive de expressão e religiosa.

2) Dino é um péssimo ministro da Justiça
Uma das preciosas lições de Jesus está em Mateus 7:16: “Pelos seus frutos os conhecereis. É possível alguém colher uvas de um espinheiro ou figos das ervas daninhas?” Quais são os frutos de Dino no Ministério da Justiça senão a lacração e perseguição de opositores do governo? 

Em março, Lula e Dino divulgaram o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), que foi marcado por críticas à polícia e ao racismo estrutural, mas que não continha nenhuma proposta concreta para enfrentar o crime organizado ou reduzir o alto número de homicídios.

Em julho, Lula e Dino anunciaram o Programa de Ação de Segurança (PAS), que supostamente tinha como objetivo reduzir a violência, mas tratava bandidos como vítimas, dizendo que a violência é resultado da pobreza e da falta de educação. 

Propôs o aumento de penas contra quem atentasse contra ministros do Supremo e outras altas autoridades. 

Não tivemos nenhum resultado positivo desde a divulgação desses dois programas. Pelo contrário, tivemos guerra entre facções do crime organizado e forças de segurança nos estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro, contabilizando mais de cem mortos, imagens de membros do crime organizado recebendo treinamento de combate em áreas públicas do Complexo da Maré, massacre de médicos em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio, e ataques do crime organizado em vários pontos da cidade carioca, com mais de 30 ônibus incendiados.

Em resposta, Dino assinou, junto com Lula, uma GLO em portos e aeroportos absolutamente ineficaz, contraproducente e enviesada, que avisava os traficantes onde haveria reforço na fiscalização, viabilizando o uso de rotas alternativas.  

Não dá para esquecer, ainda, que foi justamente o Ministério da Justiça de Dino que “perdeu” as imagens das câmeras do 8 de janeiro. 

 

Dino e Lula adotaram a política pública da lacração e do identitarismo woke para a segurança pública, em vez de políticas públicas baseadas em evidências e sólidas experiências internacionais. 

Por isso, o ministro passou a sofrer críticas duras do próprio PT e se fortaleceu a ideia de separar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas. 

Não é à toa que, segundo uma pesquisa Atlas/Intel da semana passada, o combate à corrupção e a segurança pública são as áreas do governo com pior avaliação, com 41% de reprovação. A criminalidade e o tráfico de drogas são apontados por 60,8% dos brasileiros como os maiores problemas do país, seguidos da corrupção, com 50,2%.

3) Dino foi um péssimo governador do Maranhão
Mais uma vez, a árvore é conhecida pelos frutos. 

O legado de Dino como governador do Maranhão é absolutamente vergonhoso. 

Um levantamento da Gazeta do Povo mostra que, durante os 8 anos do governo de Dino, o Maranhão continuou sendo o estado mais pobre do Brasil, com a menor renda média mensal, o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre todos os estados brasileiros, a maior taxa de informalidade e a expectativa de vida mais baixa.

Ao mesmo tempo em que Dino não conseguiu nem mesmo uma leve melhora que fosse na economia do Maranhão ou na qualidade de vida da população mais pobre, acumulou polêmicas com gastos milionários com alimentação, contratando a entrega de trufas, canapés e bacalhau para a Secretária de Saúde ao custo de R$ 1,2 milhão para os cofres públicos. 

Já na Secretária de Educação, Dino desembolsou R$ 1,2 milhão com 1.472 assinaturas da revista de extrema-esquerda Carta Capital, contribuindo para a doutrinação ideológica das crianças e adolescentes maranhenses. Curiosamente, em 2021, Dino se tornou colunista da própria revista que ele beneficiou com verbas públicas milionárias.

4) Dino é autoritário
Flávio Dino processou o YouTuber Monark por injúria e difamação, por Monark tê-lo chamado de “gordola”. 

Eu mesmo fui processado por Dino no STF, que pediu ao ministro Alexandre de Moraes que me incluísse no inquérito das fake news depois de eu ter questionado como Dino entrou no Complexo da Maré sem fazer um acordo com o crime organizado. 

Outros parlamentares da oposição que fizeram o mesmo questionamento também foram processados por Dino.

 

Dino é um dos maiores apoiadores do PL 2630/20, mais conhecido como PL da Censura, que quer limitar a liberdade de expressão nas redes sociais. 

Em uma reunião com os representantes das big techs, Dino deu vazão ao seu autoritarismo e ameaçou as empresas caso não se submetessem à política de censura do governo Lula: “Nós não queremos que os senhores passem à condição de investigados pela Polícia Federal ou de réus”, disse na ocasião. 

Num momento em que há forte preocupação com o caráter político e autoritário do STF, indicar alguém que pode reforçar esse perfil afasta o Brasil do ideal de uma Justiça técnica e autocontida e do necessário reequilíbrio de poderes. 

Olhando para seu passado, Dino pode se revelar uma síntese do que há de pior no Supremo: o autoritarismo do ministro Alexandre de Moraes e a politização somada à verborragia do ministro Gilmar Mendes. 

5) Dino vai perseguir a Lava Jato no STF

Dino sempre foi contrário à Lava Jato e, durante sua atuação como ministro da Justiça, endossou a perseguição do governo Lula aos agentes da lei que combateram a corrupção. 

Primeiro, Dino pediu uma investigação à Polícia Federal sobre os acordos firmados pela Lava Jato no exterior, que recuperaram bilhões de reais para os cofres públicos.

 Depois, o ministro encaminhou para a PF a vergonhosa e infame decisão de Dias Toffoli que anulou as provas do acordo da Odebrecht, pedindo investigação criminal contra quem? Contra o Ministro, que enterrou provas da empreiteira que o tratava como “amigo do amigo de meu pai”? Não, ele pediu a investigação dos procuradores, juízes e servidores que atuaram na operação.

 

Mais recentemente, Dino anunciou um grupo de trabalho, em conjunto com o ministro Salomão, que preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para investigar a devolução de valores pela Lava Jato, sem que haja nenhum indicativo de qualquer crime ou desvio. 

Será a primeira vez no mundo em que agentes da lei serão investigados por devolver dinheiro roubado da corrupção.

Muito mais poderia ser dito e outras razões poderiam ser agregadas, mas esses motivos são suficientes para mostrar a gravidade da indicação de Dino se for confirmada pelo Plenário do Senado. 

Se você também é contra Dino no STF, convido você a assinar o abaixo-assinado que já tem mais de 250 mil assinaturas de brasileiros que também se opõe à indicação.

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, coluna VOZES - Gazeta do Povo

GLO de Lula é ineficaz, contraproducente e enviesada [além de burra]- Deltan Dallagnol

 Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

Dizem os estudiosos da língua portuguesa e historiadores que, nos tempos do Império, quando o Brasil estava em conflito com a Inglaterra em razão do tráfico transatlântico de escravos africanos (a Inglaterra era abolicionista, enquanto o Brasil era escravagista), as autoridades brasileiras fingiam ceder às pressões dos ingleses para acabar com a venda de escravos, tomando medidas de “mentirinha” para dizer que combatiam a escravidão, apenas “para inglês ver”.

Agora, vemos a história se repetir. Na última quarta-feira (01), o presidente Lula anunciou a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, com previsão de término em maio de 2024. 

A decisão de Lula vem na esteira de uma escalada gigantesca de violência e de criminalidade no país que seu ministro da Lacração, também conhecido como ministro da Justiça, Flávio Dino, parece incapaz de resolver.

O cúmulo da violência foram as imagens assustadoras de mais de 30 ônibus sendo queimados no Rio de Janeiro após uma briga generalizada entre milicianos e traficantes que disputam território na Zona Oeste do Rio, que se seguiu à morte de um dos chefes da milícia, o “Faustão”, deixando a cidade em caos. Alguns dias antes, o Brasil assistiu horrorizado a milicianos executarem um grupo de médicos na Barra da Tijuca.

O que é a GLO? É uma operação militar de competência exclusiva do presidente da República, que, por meio de decreto, convoca as Forças Armadas nos casos em que há um esgotamento das forças de segurança pública tradicionais, como as polícias civis e militares e as guardas municipais. É uma medida excepcional e que deve ser implementada em graves situações de perturbação da ordem, para que as Forças Armadas auxiliem a volta da normalidade.

Dos vários problemas da GLO de Lula, o principal deles é justamente o fato de que a medida é absolutamente ineficaz para atingir o objetivo anunciado pelo lacrador Dino

De acordo com a nossa legislação, a GLO só pode ser decretada de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, para desenvolvimento de ações preventivas e repressivas de combate à criminalidade. A GLO de Lula ficou restrita apenas aos portos e aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro, e a justificativa do governo, dada pelo ministro Flávio Dino, foi de que era preciso “asfixiar” a logística financeira e operacional das facções e organizações criminosas.

Dos vários problemas da GLO de Lula, o principal deles é justamente o fato de que a medida é absolutamente ineficaz para atingir o objetivo anunciado pelo lacrador Dino, já que as atividades principais das milícias e do narcotráfico não ocorrem, em regra, nos portos e aeroportos, mas sim nas comunidades dominadas pelo crime, onde tanto o tráfico quanto a milícia fazem as vezes de Estado - um Estado paralelo - e subjugam e oprimem a população do local.

O próprio Estado do Rio de Janeiro não pediu ajuda ao governo federal por uma dificuldade em combater o crime nos portos e aeroportos, mas sim por causa da incapacidade das forças de segurança de conter o tráfico de drogas nas comunidades e os ataques violentos das milícias por toda a cidade do Rio. O Estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), sequer pediu ajuda ao governo federal, mas também foi incluído no pacote.

Um segundo problema da GLO é de que é contraproducente, pode fomentar o crime organizado que busca coibir: ao decretar a medida apenas em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, o governo apenas obriga as grandes facções criminosas a levarem suas atividades delituosas para os portos e aeroportos de outros Estados, levando o crime para novos lugares, o que obriga o tráfico a criar novas estruturas criminosas, agora em outros Estados, o que apenas vai dar mais capilaridade ao crime.

Logicamente, nenhum grande líder de facção, milícia ou organização criminosa continuará a traficar armas, drogas e movimentar dinheiro nos portos e aeroportos com forte presença das Forças Armadas, agora que é público onde estarão - os criminosos apenas evitarão esses locais e farão tudo isso em outros Estados. 

Só isso é o bastante para perceber que a GLO de Lula, além de ineficaz, é burra, pois dissemina o mal que objetiva combater.

 

Além de a GLO de Lula ser ineficaz e contraproducente, há sinais de viés político-eleitoral. De fato, o governo não explicou por que decretou a GLO apenas nos portos e aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas não da Bahia, por exemplo, que hoje é o estado mais violento do Brasil e, por coincidência (ou não), é governado pelo PT há 20 anos.  

A Bahia tem o pior índice do país em número de assassinatos, com mais de 6.659 homicídios em 2022. 

As quatro cidades mais violentas do país estão todas na Bahia: Jequié, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari. 

Por que Lula não decretou GLO também na Bahia, governada pelo companheiro Jerônimo Rodrigues?

 

Em São Paulo, onde Lula decretou GLO, a taxa de homicídios é uma das menores do país: são 8,4 mortes por 100 mil habitantes, enquanto que na Bahia a taxa é de 50 homicídios por 100 mil habitantes, índice comparável a países com altas taxas de violência, como a Venezuela e a Jamaica. 

É coincidência o fato de Lula ter decretado GLO apenas nos dois maiores Estados do país, liderados por governadores de direita e que representam potenciais ameaças para a reeleição de Lula em 2026?

Além da GLO de Lula ser ineficaz, contraproducente e enviesada, ela está em rota de colisão com o próprio fato de o governo Lula não ter qualquer intenção de adotar medidas estruturais, com base em evidências e em experiências internacionais, que realmente ajudariam a enfrentar de forma sistêmica a criminalidade organizada, como uma ampla reforma nas leis penais e processuais penais do país, que hoje garantem a impunidade dos criminosos. 

O governo Lula também não enfrenta, e nem tem intenção de enfrentar, a leniência do Poder Judiciário com o crime.

Não está na prioridade de Lula, por exemplo, a aprovação da prisão em segunda instância, que colocaria na cadeia não só os milicianos, traficantes, ladrões e homicidas das facções criminosas como também os grandes criminosos de colarinho branco - dentre eles, figurões políticos do Congresso Nacional e empresários que vivem não de inovação e de competitividade, mas do pagamento universal de suborno como estratégia vencedora de negócios.

De nada adianta, ainda, decretar uma GLO se os eventuais criminosos que forem presos pelas Forças Armadas tiverem as provas de seus crimes anuladas, seus inquéritos e processos trancados, suas condenações apagadas e os bens apreendidos com eles devolvidos pelo Poder Judiciário, que tem tido uma postura generalizada de leniência com o crime organizado, seguindo a cartilha petista de que os bandidos são vítimas da sociedade e de que as polícias são opressoras. O PT sempre foi adepto da bandidolatria e do coitadismo penal como política de segurança pública, e quem sofre as consequências disso somos todos nós.

Como disse, a história no Brasil se repete, só que, dessa vez, o governo Lula está tomando medidas de “mentirinha” para combater o crime, fingindo que trabalha enquanto a imprensa finge que não vê, e quem está sendo feito de trouxa, palhaço e de iludido não são os ingleses, mas os brasileiros honestos, trabalhadores e de bem que sofrem diariamente com a violência e o crime. 

No teatro de Lula, a GLO serve apenas para brasileiro ver.

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

 

Deltan Dallagnol,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Justiça? Direito? Cadê vocês? - Sílvio Lopes

         "Neste mundo eu também reparei o seguinte: no lugar onde deviam estar a justiça e o direito, o que a gente encontra é a maldade".  

A constatação está inserida no livro de Eclesiastes, ou "o sábio". 

Como se vê, justiça e direito sempre estiveram presentes (ou ausentes) no cotidiano dos povos, seja na vida nos antigos povos nômades (os sumérios, entre eles), seja nas mais complexas civilizações que os sucederam pelo tempo. 

Sem o mínimo de justiça e direito, o que temos é exemplo típico das mais desaforadas e cruéis tiranias. 

Onde se fizeram implantadas e respeitadas, foram erigidas civilizações exemplares e evoluídas, em democracia e nas liberdades individuais (a partir da Grécia antiga). 

 

Estes povos, no fim das contas, nos transmitiram a verdadeira forma de convivência do Estado com o indivíduo. Neles, ao Estado coube o estrito papel de lhes garantir unicamente o direito à vida e às liberdades. 

A busca da felicidade, a maneira de conduzir a vida é de estrita alçada de cada um de nós. Até neste item está implícito o chamado livre arbítrio bíblico, que nos faz criaturas únicas diante de nossos parceiros, os animais.

Tudo na vida tem o seu tempo. De amar e de odiar; de calar ou falar. Também há o tempo de paz e o tempo de guerra. Os exemplos históricos aí estão, claros, evidentes, cristalinos. Nossa paz nos foi tirada, nossos sonhos catapultados e lançados no rol das impossibilidades e nossos valores, vilipendiados e desonrados.

Haveria outros mais motivos para apontar que é chegado o tempo de guerra? 

Que sonhamos viver na paz, essa é a verdade, mas que isso jamais fez parte dos planos de nossos líderes que nos querem escravizar e tornar criaturas indignas do próprio e intransferível bem viver? 

Que para eles sequer a paz e, muito menos, as liberdades as merecemos verdadeiramente? 

 Vamos continuar dando chances para os inimigos nos condenarem a uma vida de medo, total submissão e desonra?

 

No mesmo livro acima referido há um versículo que bem se adapta aos Brasil de hoje. Ei-lo: "Tenho visto escravos andando à cavalo e príncipes andando a pé como se escravos fossem".  

Até quando vamos nos conformar em ser príncipes e escravos ao mesmo tempo? 

E permitir, sem esboçar reação digna de gente sábia e livre, que tolos continuem a comandar os destinos de nossas vidas e de uma nação inteira?

*Conservadores e Liberais -  O autor, Sílvio Lopes, é jornalista, economista, professor e palestrante.

 

 

A nova briga de Roberto Jefferson na Justiça

Ex-deputado está internado em um hospital do Rio de Janeiro

A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, preso desde outubro do ano passado, trava uma nova disputa judicial, desta vez contra o Hospital Samaritano, localizado no Rio de Janeiro, e a operadora de plano de saúde Amil. Internado na unidade hospitalar após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Jefferson corre o risco de ser “despejado”.

Em 23 de agosto, a Amil emitiu uma notificação extrajudicial para que o ex-parlamentar deixe o hospital ou arque com os custos de forma particular. “Conforme relatório médico recebido por esta operadora, o sr. Roberto Jefferson Monteiro Francisco encontra-se em condições de alta hospitalar desde 22.08.2023. Ressaltamos que ocorreram tentativas de contato com a família, no intuito de auxiliar o processo de desospitalização, contudo, considerando que não houve a anuência da família e o beneficiário permanece em condições de alta hospitalar, caso a família opte por permanecer com o paciente internado, esclarecemos que a partir da data de 26.08.2023, o custeio das despesas deverá ser realizado de forma particular”.

Porém, para a defesa, uma perícia feita pela Polícia Federal, segundo a qual Jefferson necessita de atendimento regular com médicos e enfermeiros, atesta que ele deve permanecer internado. “Conforme pronunciamento técnico responsável, reiteramos que esta SEAP/RJ (Secretaria da Administração Penitenciária) não dispõe dos meios para ofertar ao paciente o adequado cumprimento de todas as medidas acima mencionadas”, afirma o documento.

Diante da renúncia da Amil e das manifestações do hospital para que o paciente deixe suas dependências, o advogado João Pedro Barreto pediu ao Supremo para que o Samaritano se abstenha de cobrar as diárias hospitalares ou que Jefferson seja colocado em prisão domiciliar.

O caso ainda não foi apreciado.

Maquiavel - Blog Revista VEJA

 

Os senhores das armas: o que acontece quando a Justiça impede a polícia de agir - Roberto Motta

Vozes - Gazeta do Povo 

 

Os senhores das armas: o que acontece quando a Justiça impede a polícia de agir - Foto: Reprodução/Instagram

No dia 8 de agosto o jornal o Globo publicou uma matéria com a manchete “Delegado posta vídeo de baile funk com homens armados dando tiros na plateia, no Complexo da Maré”. O subtítulo informava que o Delegado Fabrício Oliveira, da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), grupo de elite da Polícia Civil do Rio de Janeiro, havia compartilhado imagens do evento (termo usado pelo jornal) em rede social.

Segundo o Delegado Fabrício, o evento havia acontecido no último sábado na Vila do João, uma das comunidades que formam o Complexo da Maré.

As imagens mostram um grupo armado com fuzis, participando do que parece ser o final de um baile funk. Uma declaração, atribuída ao Delegado, lembra que nos últimos três anos as operações policiais regulares em favelas do Rio estão proibidas.  

O delegado explica que, durante esse período, aumentaram a estrutura de eventos como o baile funk do vídeo e os lucros ilícitos das organizações criminosas. Bailes passaram a ser realizados até dentro de CIEPS, as escolas públicas estaduais, como aconteceu recentemente em Senador Camará.

Não ficou clara a intenção do jornal ao mencionar a publicação do vídeo pelo Delegado. O tom da matéria, surpreendentemente, foi neutro; uma bem-vinda exceção entre as milhares de matérias que apresentam as polícias de uma forma negativa.

Foi o que aconteceu nas últimas semanas na cobertura da Operação Escudo, a resposta que a Polícia de São Paulo deu ao assassinato de um de seus policiais por narcotraficantes do Guarujá.[resposta adequada, necessária e que deve ocorrer sempre - nada impedindo e tudo aconselhando que as próximas sejam mais enérgicas, mais produtivas.]   O domínio de áreas urbanas pelo narcotráfico já se tornou um fenômeno corriqueiro, que nem merece mais destaque no noticiário.

No Rio de Janeiro continua valendo uma espécie de moratória para a ação policial nas áreas dominadas pelo tráfico. 

Trata-se da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental número 635 de 2020. [decisão do STF que obriga a polícia quando for efetuar uma operação em favelas do Rio cumpra uma série de protocolos que além de retardar as operações policiais, facilita o vazamento para a bandidagem de informações reservadas, eliminando o fator surpresa e possibilitando o que os bandidos se afastem da área antes da operação, retornando logo após.] 

Essa ADPF produziu uma série de decisões com restrições variadas a operações, gerando incerteza jurídica para as forças policiais - e, na dúvida, é melhor não correr riscos. Quem corre o risco é a população que fica desprotegida.

    O domínio de áreas urbanas pelo narcotráfico já se tornou um fenômeno corriqueiro, que nem merece mais destaque no noticiário

Pelas regras ainda vigentes, antes que a polícia possa fazer uma operação em uma favela é preciso que ela demonstre a existência de motivo absolutamente excepcional. 

A autorização ainda depende de cuidados extras para reduzir o risco para população. 

Por exemplo, as operações não podem acontecer em locais com grandes aglomerações de pessoas, o que inviabilizaria uma resposta aos criminosos no baile funk. 

As operações não podem acontecer à noite ou nos horários de entrada e saída das escolas. Assim, polícia não pode fazer operações entre 8:00 e 9:00 horas, entre 13:00 e 15:00 horas, e entre 17:00 e 18:00. Não sobram muitas opções.

A matéria de O Globo lembra que o Complexo da Maré é esconderijo de chefes do tráfico do Rio e de outros estados. [alguns ministros e uma ministra do governo petista frequentam sem segurança e com desenvoltura, favelas do Rio ente elas o Complexo da Maré.], e ministra O jornal lembra que até milicianos já morreram ali em confronto com a polícia, e que no local já foi encontrada uma espécie de “concessionária de automóveis” do tráfico, na qual foram apreendidos 28 carros roubados, inclusive um Porsche, avaliado em R$500.000.

Tudo isso é o pano de fundo do vídeo do baile dos homens armados. Inúmeros vídeos semelhantes circulam pela internet. A existência desse armamento, nas mãos de criminosos, nessa quantidade, em uma região urbana do Rio de Janeiro, deveria ser motivo de grave alarme para as instituições.

Não é difícil ver nesse evento uma grave ameaça, não só à ordem pública, mas também – ou principalmente - ao tão enaltecido “Estado Democrático de Direito”.  

Que direito sobrevive a criminosos que se deixam filmar exibindo fuzis? Qual é a mensagem deles?

 

Os policiais da CORE são uma equipe de elite. Imaginem como se sentem assistindo vídeos como esse.  Esses policiais são nossa última linha de defesa contra o caos. 

No dia em que o desestímulo jurídico e moral for tão grande que eles resolverem que a luta não vale mais a pena, o que será de nós?

Quem irá se interpor entre os narcotraficantes fortemente armados e nossas casas?

Essa é a pergunta de 1 milhão de dólares – talvez um pouco mais, talvez um pouco menos.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Roberto Motta, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Reação da polícia à morte de policial é desproporcional? - Deltan Dallagnol

Vozes - Gazeta do Povo

Justiça, política e fé

Reação da polícia à morte de policial é desproporcional?
| Foto: Gilberto Marques/Governo do Estado de São Paulo

Após um soldado da força de elite da polícia paulista ser morto por um tiro de um criminoso na última quinta-feira, na comunidade Vila Zilda, no Guarujá, o Estado de São Paulo deflagrou a Operação Escudo, mobilizando mais de 600 agentes dos batalhões de operações especiais, pelotões de choque e efetivo local.

A operação é uma reação ao assassinato de um policial que estava cumprindo o seu dever, deixando esposa e um filho de dois anos. Segundo declarou o governador Tarcísio, “a justiça será feita, nenhum ataque aos nossos policiais ficará impune”. Na mesma linha, Derrite, Secretário de Segurança do Estado, afirmou que “quem atentar contra nossos policiais terá a devida resposta”.

Até ontem, 16 pessoas haviam sido mortas e 58, presas - 38 em flagrante e 20 procuradas pela Justiça. Dentre os 4 suspeitos de matar o policial, três foram presos e um morreu ao entrar em conflito com a polícia. Quatro adolescentes foram apreendidos com drogas. 

Foram encontrados quase 400 quilos de drogas e 18 armas, incluindo fuzis. Tudo isso aconteceu antes de se completar a primeira semana da operação, que deve durar ao menos trinta dias.

Não demorou para surgirem relatos de torturas e execuções sumárias que teriam sido feitas por policiais. Evidentemente, os relatos devem ser investigados e eventuais abusos, punidos. Contudo, tais relatos não devem conduzir a um prejulgamento contra as forças policiais, por várias razões.

Primeiro, interessa às próprias organizações criminosas que controlam regiões espalhar esse tipo de versão, para retaliar ou frear a polícia. Segundo, dos quatro suspeitos de terem matado o policial, três foram presos, os quais seriam, no caso de tortura ou chacina, as primeiras vítimas. 

Por fim, a atuação de agentes públicos goza de presunção de legitimidade, até prova em contrário, sem falar da presunção de inocência a todos devida.

Contudo, o Ministro da Justiça Flávio Dino, que defende presunção de inocência para seu chefe condenado em três instâncias por corrupção, apressou-se em dizer que a “ação da PM em SP não parece proporcional em relação ao crime”.  

Dino ecoa uma visão ou ideologia arraigada no governo Lula que criminaliza policiais e vitimiza, quando não idolatra, criminosos.

    A atuação de agentes públicos goza de presunção de legitimidade, até prova em contrário, sem falar da presunção de inocência a todos devida

Em março, por exemplo, o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do governo federal foi marcado por críticas à polícia, e não por propostas concretas contra o crime organizado ou para reduzir o número de homicídios. O próprio Lula, na ocasião, fez críticas às polícias, falando de “criar uma polícia nova”. Por outro lado, afirmou que criminosos com frequência são inocentes e “vítimas de um delito”.

Em abril do ano passado, Lula chegou a desumanizar os policiais, afirmando que “Bolsonaro não gosta de gente, gosta de policial”. O tratamento que deu para criminosos foi o oposto, dois meses depois. Falando de jovens que roubam, disse: “não posso taxar que esse moleque que roubou é simplesmente um bandido”. 

Não surpreende que o governo de Lula queira descriminalizar as drogas, desencarcerar bandidos e indultar suas penas.

 

O ministro de Direitos Humanos de Lula, Silvio Almeida, mandou seu ministério acompanhar as mortes na operação paulista.  

Deveria o ministro igualmente acompanhar as mortes de policiais e cidadãos todos os dias promovidas por criminosos, afinal, não são só bandidos que têm direitos humanos. 

A não ser que, como Lula , Silvio entenda que algumas pessoas são como animais selvagens que devem ser extirpados.

Não é só pelo governo federal e sua bandidolatria que os policiais são desmoralizados, mas pela Justiça, ao verem os criminosos que prendem por furtos, roubos, agressões e outros crimes serem soltos no mesmo dia. Pior ainda, ao comparecerem às “audiências de custódia”, quem é interrogado não é o criminoso, mas o policial, que é questionado sobre possíveis abusos contra o preso.

Esses mesmos policiais desmoralizados assistem estarrecidos ao teatro da Justiça revelar uma trama em favor dos criminosos. Em maio, viram o STJ absolver um traficante com o argumento de que sua confissão aconteceu debaixo de “estresse policial”, muito embora nenhum tipo de tortura ou abuso tenha sido evidenciado.

Em abril, a mesma corte anulou provas contra um dos principais líderes do PCC, o “André do Rap”, entendendo que o mandado de prisão por si só não permitiria que os policiais aprendessem provas e bens. A polícia foi obrigada a devolver ao traficante um helicóptero de valor estimado em R$ 7,2 milhões e uma lancha avaliada em R$ 6 milhões.

    Dino ecoa uma visão ou ideologia arraigada no governo Lula que criminaliza policiais e vitimiza, quando não idolatra, criminosos

É inacreditável, mas fica pior. Um ano antes, em maio de 2022, o STJ anulou a condenação de um traficante com base no argumento de que a revista de suspeitos é ilegal quando amparada apenas na atitude suspeita das pessoas ou com base em denúncia anônima. O objetivo da decisão seria combater o “racismo estrutural”, mas vítimas de sequestro presas num bagageiro de um carro não poderão ser salvas no futuro só com base na desconfiança dos policiais sobre a atitude suspeita do motorista ou passageiros.

Em junho deste ano, policiais viram o STF inocentar dois traficantes e anular a apreensão de 695 quilos de cocaína no Porto de Itaguaí porque a polícia agiu com base em uma denúncia anônima, sem mandado de busca e apreensão. Não estamos falando de uma residência, mas da apreensão num porto. A lista de decisões desse tipo é vasta.

A leniência dos tribunais com criminosos não se aplica, contudo, aos policiais. 

A lei pesa sobre seus ombros diante de qualquer sombra de sua violação.  Crescem os relatos e notícias de casos de violência contra policiais em que eles não reagiram adequadamente e foram feridos, mortos ou expuseram a perigo a vida de terceiros por receio de sofrerem consequências administrativas ou judiciais.

Assim, policiais que arriscam suas vidas para proteger as nossas são repetidamente vilanizados e percebem a falta do amparo dos tribunais ao seu trabalho. 

Há leniência para com os criminosos e rigor em relação a eles. 

O sistema fortalece os bandidos e enfraquece os policiais.

 

No palco dessa tragédia encontramos os policiais, em suas fardas desgastadas, muitas vezes mal pagos, lutando incansavelmente para manter a ordem em meio ao caos.  

Contudo, não são só os heróis que combatem o crime que sofrem com nosso sistema. 

A insegurança jurídica desestimula prisões, apreensões ou ações em defesa dos cidadãos e dos nossos filhos. 

O crime se prolifera e pessoas morrem. Todos nós sofremos as consequências.

    Assim, policiais que arriscam suas vidas para proteger as nossas são repetidamente vilanizados e percebem a falta do amparo dos tribunais ao seu trabalho

Proteger os direitos de todos os cidadãos, incluindo os policiais, é essencial para construirmos uma sociedade justa e equilibrada. Enquanto os defensores de bandidos abraçam narrativas construídas no conforto de seus lares, esquecem-se de que o direito à segurança é inalienável a todo cidadão e que as vítimas também têm direitos humanos.

Para trabalhar e proteger nossas vidas, policiais precisam ter dupla segurança. 

Primeiro, são necessárias ações adequadas para proteger as suas vidas, o que inclui equipamentos de proteção, gerenciamento de riscos e resposta firme institucional a agressões.  

Além disso, policiais precisam ser protegidos e ter paz em fazer o que é certo por meio de um estatuto que lhes dê segurança jurídica.

Nesse contexto, a Operação Escudo é mais que nunca necessária. A firme reação do Estado ao homicídio do agente de segurança desestimula atentados futuros contra a vida de seus pares. É claro que possíveis abusos devem ser punidos, mas não devem ser presumidos. Falar em desproporcionalidade aparente da força sem qualquer apuração é uma acusação leviana.

O que tem de desproporcional, seguramente, são os crimes contra a população diários: roubos, furtos, estupros e assassinatos.  

O que foi desproporcional, certamente, foi o crime praticado contra a vida daquele policial que, para além de inocente, perdeu sua vida para nos proteger. 

Há muita coisa desproporcional que merece a atenção do governo, contudo ele parece mais preocupado em enquadrar e atacar os policiais.

 

É até estranho ter que dizer isso, mas, diante da inversão de valores em que vivemos, é importante ressaltar o óbvio: até prova em contrário, policiais são nossos heróis e os bandidos são os criminosos. 

Os primeiros merecem nosso reconhecimento e os últimos, os rigores da lei. E não o contrário.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES