Governo perde recurso, e Justiça mantém edital para produções LGBT - Estadão

Transcrito da Revista Exame

[os que pensam que o Governo 'perdeu', precisam  lembrar que os vencedores tiveram uma Vitória de Pirro.

Decisão judicial não se discute, se cumpre;

Foi determinado pelo Poder Judiciário a publicação do Edital questionado e a revogação da Portaria do ministro da Cidadania.

Assim cumpre-se o determinado pela Justiça, com a revogação da portaria ministerial e publicação do edital combatido e se e se manda o assunto para as calendas - não foi estabelecido prazos para a contratação da veiculação em TVs públicas dos projetos não aprovados pelo ministro da Cidadania.

Eventuais ações judiciais que surjam serão contestadas nas instâncias adequadas e sempre as coisas podem mudar.] 

 Edital voltado para projetos audiovisuais a serem veiculados em TVs Públicas havia sido suspenso por portaria do ministro da Cidadania, Osmar Terra

Por Estadão Conteúdo

A decisão acolheu pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o chefe da pasta de barrar a efetivação do edital por "inequívoca discriminação por orientação sexual e identidade de gênero". 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou nesta sexta-feira, 11, pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e manteve o edital público que prevê linhas de financiamento para séries LGBT para a TV. A AGU havia entrado com agravo de instrumento requerendo a cassação de uma liminar expedida pela primeira instância no início desta semana.

Na segunda-feira, a juíza Laura Bastos de Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio, determinou a suspensão de portaria do ministro da Cidadania, Osmar Terra, e mandou restabelecer um edital voltado para projetos audiovisuais a serem veiculados em TVs Públicas.

Leia a decisão na íntegra
A decisão acolheu pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o chefe da pasta de barrar a efetivação do edital por “inequívoca discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. A AGU recorreu, e, além de questionar a decisão, alegou ausência de competência da Vara Federal para julgar o caso.
Nesta sexta, o juiz Alfredo Jara Moura, do TRF-2, indeferiu o agravo. Em seu despacho, o magistrado considerou que a 11ª Vara Federal tem “competência absoluta” para “processar e julgar os feitos que envolvam matéria de improbidade administrativa, e os respectivos processos conexos”. Moura também considerou que não foram apresentados nenhum elemento novo que pudesse derrubar a decisão liminar da primeira instância.

Transcrito da Revista EXAME/Abril

 

Governo Bolsonaro edita portaria que suspende verbas a filmes LGBT - Veja

O edital, lançado em 13 de março de 2018, foi atacado por Jair Bolsonaro na semana passada

Por Robson Bonin - Veja

Osmar Terra publica amanhã portaria que suspende o edital de chamamento para TVs públicas, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. O edital, lançado em 13 de março de 2018, foi atacado por Jair Bolsonaro por liberar recursos para filmes voltados ao público LGBT.

Pelo texto assinado por Terra, o repasse dos recursos está suspenso por 180 dias prorrogáveis por mais 180 dias. O objetivo é dar tempo ao governo para reformular a composição do Comitê Gestor do fundo, de modo a garantir que o governo tenha controle dos projetos que serão aprovados para receber recursos públicos.  A portaria também determina a “revisão de critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, bem como sejam avaliados os critérios de apresentação de propostas de projetos, os parâmetros de julgamento e os limites de valor de apoio para cada linha de ação”, diz o texto da portaria.

Veja - Radar