Sobram recursos. Mal utilizados - O Globo

 Carlos Alberto Sardenberg

O mundo caminha para uma economia verde, e o Brasil também tem recursos aí. Só que custa mais caro

 

O Ibama, subordinado ao ministério de Marina Silva, negou licença para pesquisa em poço de petróleo Guito Moreto

Do ministro Fernando Haddad: — Temos obrigação de crescer acima da média mundial, dado nosso potencial de recursos naturais, recursos humanos e parceria do Brasil com o mundo

Há até abundância de recursos naturais, mas não valem nada se não forem explorados de maneira eficiente e com visão de futuro. [pt = perda total? partido do atraso com visão de futuro?]

Petróleo, por exemplo. Na Margem Equatorial Brasileira, região litorânea que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, estão depositados 14 bilhões de barris de petróleo, numa estimativa consistente. Para ter uma ideia: as atuais reservas provadas de óleo no Brasil, coisa certa, alcançam cerca de 15 bilhões de barris.

A Petrobras já separou US$ 3 bilhões para começar a explorar essa imensa riqueza. Mas, de cara, esbarrou no Ibama, que negou a licença para pesquisas num poço, o primeiro, ao largo da foz do Amazonas. A região tem enorme densidade socioambiental, diz o Ibama, de modo que é intolerável o risco de exploração do óleo, mesmo que não aconteça nenhum desastre — tipo vazamento de petróleo de alguma plataforma.[o Ibama precisa justificar sua inutilidade. Mesma necessidade que acomete o 'ministério' da evangélica favorável ao aborto e a própria.]

E aí?

A Petrobras não dá o caso por encerrado. Refará o pedido de licenciamento e insistirá em outros poços. Em meios políticos e econômicos nos estados que ganhariam investimentos e, no futuro, os ricos royalties, há forte reação ao Ibama e à atuação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O caso vai parar na mesa do presidente Lula. Não será fácil.

O presidente assumiu fortes compromissos, locais e internacionais, com a preservação do meio ambiente e com a Amazônia, em especial. Nessa linha, a exploração do óleo na Margem Equatorial é inaceitável. Para começar se trata de combustível fóssil — justamente o inimigo principal quando se fala de aquecimento global. O mundo caminha para uma economia verde — e o Brasil também tem recursos aí.

Só que custa mais caro, é projeto de médio e longo prazo, com introdução de novas tecnologias. O petróleo está ali, à mão. A era do petróleo certamente acabará, mas em quanto tempo, 30, 40 anos?

Em qualquer caso, dizem os desenvolvimentistas, o país tem tempo para impulsionar o crescimento com a exploração do óleo. Além disso, acrescentam, mesmo as petrolíferas globais mais empenhadas em desenvolver energias verdes continuam retirando e vendendo o “ouro negro”.

Eis o ponto: sobram recursos naturais dos dois lados, o petróleo e a riqueza ambiental da Amazônia — dependendo de uma escolha política.

Seguindo a lista do ministro Haddad, o Brasil tem recursos humanos: é grande a população em idade de trabalhar. 

Mas a educação desses trabalhadores é péssima, forte entrave ao crescimento. [afinal fazer um filho e ganhar uma bolsa de esmola é bem mais fácil. Assim, estudar para que? Além do mais a qualidade do ensino é péssima e o presidente apedeuta, em seus dois mandatos anteriores só lançou 'pedra fundamental' de futuras universidades - que continuam futuras.

Sem contar que sem um ensino médio que preste as universidades de nada valem.]

Essa é uma das conclusões do importante estudo lançado nesta semana pelo Movimento Brasil Competitivo, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento. O estudo mediu o que se chama de custo Brasil, o conjunto de entraves ao ambiente de negócios. Ou, de maneira direta, a dificuldade que enfrenta quem quer produzir e ganhar dinheiro honestamente. 

 

Com o avanço de tecnologias digitais, a começar pela inteligência artificial, o Brasil, mesmo tendo muita gente, corre o risco de um apagão de mão de obra. Os trabalhadores não estão preparados para a nova era. O assunto também cai na mesa do presidente Lula. 

O que fazer com o ensino médio, ponto crucial na trajetória da educação? Até aqui, foi um fracasso. Mas forças políticas ligadas a Lula, de estudantes a professores, não querem saber de reformas. De novo: o recurso está aí, mas, se não for utilizado, se perde. 

 

Finalmente, temos as parcerias do Brasil com a economia mundial. Há problemas. O país segue muito fechado tanto para investimentos quanto para comércio. É protecionista — situação que tem muitos interessados. A indústria automobilística, por exemplo. 

Para um país do futuro, a gente deveria estar tratando do carro elétrico. Em vez disso, corre no governo e em setores próximos a ideia do “carro popular” — a combustão, sem tecnologia e barateado com incentivos fiscais. [a ser financiado em 100 meses, quando o carro só tem uma durabilidade,  que compensa, de no máximo 5 anos.]

Isso não dá em desenvolvimento.

Carlos Alberto Sardenberg, colunista  - Clique aqui, e leia em O Globo

 

A verdade foi sepultada viva - Percival Puggina

         Sob sete palmos de terra e cinco anos de sigilo, a Verdade gemia dentro do caixão. A balbúrdia dos militantes nas tribunas, nos microfones, ante as câmeras, nas redações, abafava seus clamores. Parente próxima da Verdade, a Lógica corria de porta em porta e alertava nas esquinas e mesas de bar que ela sobrevivia; sufocada, mas viva. O governo gastava promessas, anunciava emendas, prometia recursos e cargos (a moeda oficial da compra de consciências em instituições enfermas) para que nenhuma comissão parlamentar de inquérito a fosse resgatar.

Era muito mais conveniente ao governo um inquérito que aplicou tornozeleiras e colocou atrás das grades mais de duas mil pessoas. Todas empacotadas com o rótulo de terroristas, ou vândalas, ou golpistas responsáveis por incitação ao crime e associação criminosa (vândalos reais e seus financiadores, se presos, estão no lugar certo).

Aos donos do poder vinha sendo bem mais confortável pespegar rótulos à oposição do que examinar os próprios meios de ação desde uma perspectiva moral. Ontem, a propósito, um jornalista da Jovem Pan retirou do baú da memória uma brilhante frase que o ex-senador José Serra usava para denunciar a conduta dos petistas no parlamento dizendo que batiam a carteira e saíam gritando “Pega ladrão!”.

Era muito, muito conveniente examinar aqueles vídeos, sepultá-los no ataúde da Verdade, mandar prender o secretário de segurança do Distrito Federal que estava em férias, destituir o governador do DF e convocar Bolsonaro para depor.  

Ao mesmo tempo, deixar solto o general Gonçalves Dias, sem sequer ouvir o Ministro da Justiça. 

Aos vídeos, diziam, impunha-se sigilo por uma questão de “segurança das próprias instalações de segurança do Palácio do Planalto”. Não entendo de segurança, mas reconheço uma hipocrisia.

O general Gonçalves Dias, também se soube ontem, foi Secretário de Segurança da Presidência da República nos dois mandatos anteriores de Lula e chefe da Coordenadoria de Segurança Institucional da ex-presidente Dilma Rousseff.

Com o que se sabe hoje, devo exclamar: Que inquérito, senhores! Que inquérito!

Aqui, desde esta pequena cápsula de trabalho a que chamo gabinete, penso no omisso senador mineiro Rodrigo Pacheco e nos enfeitados caciques partidários que com larga margem o reelegeram para presidir o Senado Federal. Talvez agora, que o chão se abriu sob seus pés e as vítimas dessa omissão caem no seu colo, o senador, enfim, se disponha à desagradável e inédita experiência de cumprir seu dever para com a nação.

A Lógica, sentada ao lado do túmulo da verdade, aguarda a CPMI e a exumação da parente sepultada viva.   

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Seccionais da OAB se manifestam contra Moraes

Advogados criticam bloqueio de contas bancárias de 43 supostos financiadores de protestos de caminhoneiros ao redor do Brasil

Dez seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear contas bancárias de 43 supostos financiadores (pessoas físicas e jurídicas) de protestos de caminhoneiros ao redor país. [pouco  a pouco a desaprovação, a contestação das decisões do presidente do TSE passam a ser expressas pelos mais diferentes setores da sociedade;

- antes tais decisões eram apenas chororô dos bolsonaristas e explosões de raiva do presidente Bolsonaro - agora além dos protestos se expandirem em número, localidades e formas, começam a surgir manifestações de solidariedade às vítimas do supremo arbítrio - casa das seccionais que não protestam contra as eleições, e sim contra as medidas para combater os que protestam contra o processo eleitoral; 

- os comandantes militares se manifestaram impondo, ainda que de forma sutil, limites ao que pode ser determinado para combater os manifestantes;

- prender, maltrata os que são presos, mas para cada preso muitos outros aderem aos protestos;

- as multas de R$100 mil/hora, são inócuas, incobráveis,  - alcançam todos os tipos de veículos e no Brasil mais da metade dos veículos de passeio valem menos de R$ 50 mil - meia hora parado em um bloqueio pode resultar na aplicação de multa em valor superior ao do veículo. 

O cara abandona o veículo e vão cobrar a multa de quem?

De concreto, é a intensificação dos movimentos - caminhoneiros estão parando menos, mas de forma esparsa, o que dificulta o próprio combate aos bloqueios - multar o diretor-geral da PRF,  por suposta omissão, não vai funcionar = mesmo que viva 100 anos não vai  ganhar o suficiente para pagar multas a razão de R$2,400.000,00/dia.] 

Representações regionais da OAB acionaram o Conselho Federal da entidade | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

No documento, as seccionais observam que, ao congelar os recursos, Moraes não notificou o Ministério Público Federal, previamente, tampouco os que estariam por trás das manifestações. “Dessa forma, houve afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, constataram as seccionais, em um documento enviado ao Conselho Federal da OAB, na sexta-feira 18, e obtido por Oeste.

Adiante, as seccionais lembram que a canetada do ministro afetou uma série de trabalhadores vinculados às empresas, que, agora, estão impedidas de realizar pagamentos de salários e honrar dívidas com fornecedores.

Também o documento menciona que os advogados dos alvos de Moraes não conseguem acesso aos autos do processo, de modo a entenderem o que está ocorrendo. Por isso, o pedido das seccionais afirma que as prerrogativas dos advogados estão sendo violadas no país, o que é totalmente inconstitucional.

Por fim, as seccionais pedem à OAB que analise, em regime de urgência, a constitucionalidade da decisão de Moraes, “considerando possível malferimento, em tese, de preceitos constitucionais consagrados, em especial os artigos 5º, LIV, LV e 93, IX da Constituição, bem como, do fundamento basilar da dignidade da pessoa humana, que também merece especial atenção”.

“Solicitamos que sejam avaliadas medidas para que se evitem violações às prerrogativas da advocacia, em especial no que se refere o acesso aos autos em que foram proferidas as decides ora mencionadas, garantindo desta forma o amplo e irrestrito exercício profissional”, conclui o texto, assinado pelas seccionais do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Redação - Revista Oeste

O luxo do "pai dos pobres" - Percival Puggina

 

 

Há vários aspectos na informação de ISTOÉ Dinheiro reproduzida abaixo. O custo da suíte presidencial, R$ 6 mil, é exorbitante num país mergulhado nas contradições de nossa sociedade. 

Valores dessa ordem só são pagos, em hospedagens, por pessoas com acesso a fontes de recursos abundantes.  

Nada errado, se esses recursos são resultado do trabalho, do talento, das habilidades e competências de quem deles dispõem. 

 

 

A situação, porém, começa a ficar muito esquisita quando o hóspede trabalhou como operário nos seus primeiros anos de vida adulta e passou todas as várias décadas subsequentes fazendo política. 

Ninguém enriquece honestamente nessa atividade e o hóspede da suíte presidencial do Meliá é um político que vive como os que habitam a aguda ponta da pirâmide de renda do país.

Tudo piora, não obstante, quando o hóspede dessa suíte, habilitado à corrida presidencial de outubro por uma sequência de esdrúxulas decisões judiciais, é crítico ácido e áspero dos padrões de consumo da classe média brasileira!

Se já não está ruim o bastante, leve em conta, agora, o destinatário da conta. O partido do hóspede, consultado a respeito, informou ser ele, o partido, o pagador da hospedagem regularmente comprovada ao TSE e de tantas outras milionárias despesas já ocorridas e por ocorrer. Mas... de onde vem o dinheiro do partido? Do Tesouro Nacional. Quem põe dinheiro no Tesouro Nacional? Você, eu, nós todos, a nação brasileira, ou seja, esta sociedade cujos desníveis sociais tonificam o discurso do hóspede da suíte de R$ 6 mil/dia.

Não sei quanto a você, leitor, mas a mim, a hipocrisia incomoda tanto ou mais do que a vida nababesca proporcionada pela política a certos indivíduos.

Lido em ISTOÉ Dinheiro

Nos dois dias em que passou em Brasília para contatos políticos, nesta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, se hospedou na melhor suíte presidencial do hotel de luxo Meliá. Com 183 metros quadrados, o espaço é reservado na internet por uma diária de R$ 6 mil.

A suíte ocupada pelo petista, segundo anúncio do hotel, é destinada para hóspedes que vão se “sentir especiais”. 

Tem dois quartos, duas salas, uma cozinha completa, dois banheiros, um lavabo e dois halls. Há, ainda, uma sala de jantar para oito pessoas. 

A conta da hospedagem deve sair do Fundo Partidário. A socióloga Rosângela Silva, mulher de Lula, conhecida como Janja, se hospedou com o ex-presidente.

 

Líder nas pesquisas de intenção de voto, Lula está na suíte que é oferecida a preço cheio por R$ 9,2 mil, sem o desconto da internet. A decoração é composta por móveis franceses e abajures de cristal. 

O hotel tem outras duas opções de suítes presidenciais – um apartamento de 86 m² e outro de 102 m² -, cada uma delas com diária de aproximadamente R$ 4 mil. (A matéria tem sequência no link acima).

 Site Pericial Puggina

CPI da Covid serve, unicamente, para atender interesses pessoais dos senadores que estão empenhados numa guerra de extermínio contra o governo federal - O Estado de S.Paulo

J.R.Guzzo

Palanque eleitoral

Desde o seu primeiro minuto, ou antes mesmo de começar, a “CPI da Covid” deixou evidente que tinha dois propósitos. O primeiro era esconder a corrupção em larga escala praticada pelas “autoridades locais” no uso das verbas públicas destinadas ao combate da pandemia. O segundo era servir de palanque eleitoral para os senadores que organizaram a comissão e controlam as suas operações. A recusa intransigente dos governadores em deporem na CPI, com a bênção do STF, diz tudo o que há para dizer sobre o ocultamento da ladroagem. O uso político dos chamados “trabalhos” acaba de ganhar um “plus a mais”, como se diz, com o pedido de prorrogação das investigações por mais três meses após o dia 7 de agosto, quando se encerra o seu prazo legal.

Se a prorrogação for aprovada, serão seis meses inteiros, até o dia 7 de novembro, desse espetáculo que tem sido exibido todos os dias no noticiário. Isso não contribui em coisa nenhuma com a apuração da verdade sobre a covid no Brasil. Serve, unicamente, para atender os interesses pessoais dos senadores que administram a CPI e que estão empenhados numa guerra de extermínio contra o governo federal. 

Em 50 dias de funcionamento, a investigação do Senado não descobriu um único fato objetivo capaz de comprovar qualquer responsabilidade, por parte de qualquer autoridade do governo, em qualquer coisa com alguma relevância no assunto. 

Se não descobriu nada até agora, não foi, obviamente, por falta de tempo, nem de recursos e nem de autoridade. 

Para que, então, querem mais 90 dias de função, depois do encerramento do prazo?

Desde que começou a funcionar, no último dia 7 de maio, a CPI não foi impedida de ouvir ninguém – a não ser as “autoridades locais” que está protegendo. Não foi proibida ou cerceada de fazer o que quer que seja. Chamou quem quis chamar. Fez as perguntas que quis fazer. Gastou os recursos que exigiu. Quebrou sigilos telefônicos e bancários. Insultou, ameaçou e humilhou em público os convocados que fazem parte da sua lista negra. Tem mais 40 dias de funcionamento pela frente. Do que mais ela necessita?

Cerca de um mês e meio antes de acabar o seu prazo legal de atividade, os controladores da CPI já sabem que precisam de mais 90 dias para o seu inquérito. Não fornecem, é claro, nenhuma explicação sobre essa certeza. Nem é preciso. O que querem está mais do que claro, desde sempre.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Maior transferência de renda precisa indicar fonte de recursos – Valor Econômico – Editoria

Valor Econômico

O grande debate se dará no Congresso, pois a ampliação do programa de transferência de renda necessitará de alterações constitucionais e legais

A pandemia de covid-19 desnudou para uma parte significativa da população brasileira uma realidade social de grande desigualdade e de pobreza no país. O quadro já era conhecido de muitos, mas ele ficou mais evidente para todos quando a mídia revelou que um grande número de cidadãos não dispunha sequer de água e sabão para higienizar as mãos e, com isso, proteger-se do novo coronavírus.

O desconhecido de quase todos foi o universo de brasileiros sem qualquer amparo do Estado, muitas vezes sem identificação civil. Foi essa a impressionante realidade revelada pelo auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais. Muitos ambulantes, domésticos e aqueles que fazem pequenos “bicos” para sobreviver não conseguiram o auxílio oferecido pelo governo simplesmente porque não tinham o RG (Registro Geral). Ou seja, não existiam para o Estado. Os cidadãos “invisíveis” passaram a ser identificados, pela primeira vez.

[Como é sabido ainda tem na fila da primeira parcela do 'auxílio emergencial', quase dois milhões de brasileiros.

Ocorre que o que é ruim, sempre pode piorar; especialmente quando envolve a Caixa Econômica Federal. Com muita enrolação grande parte dos inscritos conseguiram receber a primeira parcela no mês de junho. Todos ficaram confiantes de que a segunda parcela cairia na mesma conta que caiu a primeira.

Mas, a Caixa sempre empenhada em complicar decidiu pagar todos os auxílios via poupança digital - desprezando, buscando complicar, a conta corrente ou de poupança usada para a primeira parcela.

Com tão 'facilitadora' providência os milhões que ficaram esperando o crédito na conta convencional (usada na primeira parcela - portanto, testada e aprovada)  nada receberam e por desconhecer a mudança da conta de depósito, não conferiram a poupança digital.

A promessa é de que em meados deste mês, as contas digitais que não foram movimentadas, terão os valores transferidos para a conta convencional e ficará tudo bem.

FICARÁ MESMO? Tudo indica que as contas digitais são fáceis de serem  movimentadas indevidamente - fraudes - e o dinheiro sumir. Não tendo o que transferir, nada será transferido e também os que não receberam, não terão como, nem a quem, reclamar.

Aliás, ninguém entende para que colocar o tal 'ministério da cidadania' na questão nada faz. A redução do número de pessoas que não receberam é mérito da interferência da Dataprev. 

Uma pergunta: será que esse ministério da cidadania é mesmo necessário?

Talvez fosse conveniente, inteligente e até mesmo humano, disponibilizar uma página na Dataprev para que as pessoas que ainda estão com seus pedidos em análise - quase 2.000.000 de brasileiros, necessitados - possam recorrer da demora, questionar.

E os que receberam a primeira parcela e não tiveram acesso à segunda possam questionar.]

A injusta realidade brasileira incomodou a consciência nacional e muitas pessoas - economistas, sociólogos, empresários e cidadãos de várias profissões - passaram a defender a execução de uma política de transferência de renda pelo Estado que garanta um mínimo de dignidade a esses brasileiros.  São numerosas as propostas que surgiram, que vão desde a duplicação do programa Bolsa Família até a concessão de uma renda mínima a cada brasileiro. Em recente estudo feito para o Insper, o economista Marcos Mendes estimou que o custo adicional dos programas de transferência de renda varia de R$ 33 bilhões por ano a mais de R$ 900 bilhões por ano.

Um passo importante para a melhoria do quadro social, no entanto, já foi dado. O Congresso Nacional acaba de aprovar o novo marco legal do saneamento básico, que permite a privatização de estatais do setor e a participação da iniciativa privada nas licitações de obras. A perspectiva é de que aumentem os investimentos em saneamento nos próximos anos, melhorando o triste cenário brasileiro, onde cerca de 40 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e cerca de 100 milhões não dispõem de coleta de esgoto em suas residências. A meta do novo marco legal é que, até 2033, 99% das residências tenham água potável e 90%, coleta e tratamento de esgoto. Isso pode melhor significativamente a saúde da população.

O impacto da realidade escancarada pela pandemia parece ter criado na sociedade um consenso de que é preciso aumentar a rede de proteção social, englobando aqueles que, atualmente, não recebem nada do Estado. O governo já anunciou a sua intenção de ampliar o programa de transferência de renda. Mas, como lembrou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, em entrevista ao Valor, na semana passada, a condição para o novo programa é que o teto de gastos da União seja mantido. O teto é a âncora fiscal à qual o governo se agarra para sair do turbilhão de gastos que foi obrigado a fazer no enfrentamento desta terrível crise de saúde, e que elevou a dívida pública a quase 100% do Produto Interno Bruto (PIB). A ideia das autoridades econômicas é fazer uma realocação orçamentária, tirando recursos de programas menos eficientes e passando recursos para os mais eficientes.

O grande debate se dará no Congresso Nacional, pois, certamente, a ampliação do programa de transferência de renda necessitará de alterações constitucionais e legais. Há, no entanto, um princípio que deve nortear este debate. Ele foi expresso pelo economista Marcos Mendes, em seu estudo para o Insper. Mendes observa que qualquer ampliação de programa de transferência de renda deve ser precedida por medidas que assegurem as receitas para o seu financiamento. “Aprovar primeiro a expansão dos gastos, para depois se buscar o financiamento, em um contexto de alta fragilidade fiscal, será a receita para mais uma crise econômica”, adverte.  A justa exaltação de alguns para mudar o atual quadro de desigualdade do país não pode obscurecer a noção de que primeiro é necessário assegurar os meios para, em seguida, definir os benefícios. É o mínimo que se deve esperar de pessoas que realmente desejam mudar a atual realidade social do país, de forma sustentável.

Editorial - Valor Econômico 

Governo Bolsonaro edita portaria que suspende verbas a filmes LGBT - Veja

O edital, lançado em 13 de março de 2018, foi atacado por Jair Bolsonaro na semana passada

Por Robson Bonin - Veja

Osmar Terra publica amanhã portaria que suspende o edital de chamamento para TVs públicas, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. O edital, lançado em 13 de março de 2018, foi atacado por Jair Bolsonaro por liberar recursos para filmes voltados ao público LGBT.

Pelo texto assinado por Terra, o repasse dos recursos está suspenso por 180 dias prorrogáveis por mais 180 dias. O objetivo é dar tempo ao governo para reformular a composição do Comitê Gestor do fundo, de modo a garantir que o governo tenha controle dos projetos que serão aprovados para receber recursos públicos.  A portaria também determina a “revisão de critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, bem como sejam avaliados os critérios de apresentação de propostas de projetos, os parâmetros de julgamento e os limites de valor de apoio para cada linha de ação”, diz o texto da portaria.

Veja - Radar

Ministros reagem a retirada de recursos para Segurança

Os ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Leandro Cruz, reagiram nesta terça-feira, 12, ao anúncio do governo federal de que o caixa do Ministério Extraordinário da Segurança Pública será reforçado com R$ 800 milhões advindos dos concursos de loteria. Hoje, parte da receita é destinada aos dois ministérios. “O porcentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso. Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura”, escreveu Leitão. [ministérios desnecessários, inúteis e que poderiam ser extintos,  no caso da Cultura,pela fusão com o Ministério da Educação, voltando ao MEC e transformando o de esportes em uma secretaria do MEC.
É por aceitar que ministros façam críticas públicas a suas decisões que o presidente Temer tem que pedir permissão até para promulgar uma tabela de fretes.] caminhoneiros.] Mais tarde, foi a vez de Cruz: “É muito claro para todos nós que essa (Segurança Pública) é uma área que merece receber investimentos urgentes e prioritários do poder público. Mas nunca em detrimento do esporte, sabidamente um forte aliado no combate à violência”.

Entidades ligadas aos esportes se mobilizaram nesta terça e informaram que se articularão para tentar barrar a aprovação da medida provisória, que foi assinada na segunda-feira, 11, pelo presidente Michel Temer e precisa passar pelo Congresso Nacional.
A diretora executiva da Atletas pelo Brasil, Louise Bezerra, estima que, com a MP, cerca de R$ 300 milhões deixarão de entrar no orçamento do Ministério do Esporte e outros R$ 200 milhões não serão mais repassados para as Secretarias Estaduais de Esporte, que, por sua vez, faz as transferências para as prefeituras. “São esses recursos que garantem o acesso ao esporte no País e às políticas públicas”, diz.

Além disso, o Comitê Olímpico do Brasil deve perder R$ 11 milhões e o Comitê Paralímpico Brasileiro, R$ 6,3 milhões. Já o Comitê Brasileiro de Clubes, que atua na formação de atletas, perderá todo o orçamento: R$ 60 milhões. O Palácio do Planalto não se manifestou. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Assim fica dificil manter a Lei e a Ordem - as FORÇAS ARMADAS tem que ser valorizadas e mantê-las equipadas deve ser PRIORIZADO

Forças Armadas sofrem corte de 44% dos recursos

[reequipar as Forças Armadas e aumentar seus efetivos - com soldados bem treinados e equipados, aumentando o efetivo permanente e estendendo a duração do 'serviço militar inicial' tem que ser prioridade.
Existe muitos ministérios e secretarias que podem ser extintas. As FF AA devem ser sempre prioridade. São necessárias para a preservação de nossa SOBERANIA e manutenção da ORDEM INTERNA.]

Orçamento apertado

 

Em meio à discussão da mudança da meta fiscal e de corte de gastos, as Forças Armadas pressionam pela recomposição no Orçamento, que nos últimos cinco anos sofreu redução de 44,5%. De 2012 para cá, os chamados recursos “discricionários” caíram de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões. Os valores não incluem gastos obrigatórios com alimentação, salários e saúde dos militares.

Segundo o comando das Forças, neste ano, houve um contingenciamento de 40%, e o recurso só é suficiente para cobrir os gastos até setembro. Se não houver liberação de mais verba, o plano é reduzir expediente e antecipar a baixa dos recrutas. Atualmente, já há substituição do quadro de efetivos por temporários para reduzir o custo previdenciário. Integrantes do Alto Comando do Exército, Marinha e Aeronáutica avaliam que há um risco de “colapso”.

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, responsável por monitorar o uso de explosivos, está sendo atingida. Perdeu parte da capacidade operacional para impedir o acesso a dinamites por facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho, que roubam bancos e caixas eletrônicos. O Comando do Exército confirmou ao Estado que o contingenciamento reduz “drasticamente” a fiscalização do uso de explosivos, abrindo caminho para o aumento de explosões de caixas. A DFPC é um dos órgãos das Forças Armadas de apoio ao sistema de segurança pública atingidos pela falta de recursos.

A diretoria está tendo dificuldades de manter operações e combater desvios de explosivos para o crime organizado. No mês passado, a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) esteve na Comissão de Segurança Pública da Câmara para pedir maior combate ao crime organizado. Há 23 mil agências e 170 mil terminais de autoatendimentos no País. Só neste mês, quadrilhas destruíram com dinamites agências em Lindoia (SP), em Indaiatuba (SP) e em Capelinha (MG). Em junho, os bandidos agiram em Brasília – são 22 ações desde 2016 no Distrito Federal.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente Michel Temer disse estar tomando medidas em relação ao contingenciamento. “Nós queremos devolver dinheiro, digamos assim, para os vários setores da administração e, em particular, às Forças Armadas”, afirmou.  Procurado pela reportagem para comentar as reclamações das Forças, o Ministério do Planejamento, por meio de sua assessoria, disse que se “esforça” para resolver os problemas mais “graves”. “Entretanto, qualquer ampliação de limites, sem que haja redução em outros ministérios, depende do aumento do espaço fiscal.”

Limites
Nas Forças Armadas, a falta de recursos afetou a vigilância da fronteira, os pelotões do Exército na Amazônia, a fiscalização da Marinha nos rios da região e na costa brasileira. Por medida de economia, a Aeronáutica paralisou atividades, reduziu efetivos e acabou com esquadrões permanentes nas bases dos Afonsos, no Rio, de Fortaleza, de Santos e de Florianópolis. 

O corte se deu, em especial, nos projetos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O contingenciamento pode antecipar a dispensa de recrutas, assim como atrapalhar o treinamento de soldados para agir no Rio e impedir a realização de voos para interceptar aeronaves clandestinas. Para reduzir gastos, as Forças também estão trocando o quadro efetivo por temporário e reduzindo a tropa. De acordo com o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, os cortes “foram muito elevados, fora dos padrões”. Ele usou uma rede social no início do mês para se queixar.

Mar e Ar
Com 40% do orçamento contingenciado, a Aeronáutica cogita suspender expediente às sextas-feiras. Ela centralizou atividades em Anápolis e Natal para se adaptar. “A FAB já voou 200 mil horas por ano no passado. Este ano havia um planejamento para voarmos 122 mil horas”, disse o brigadeiro Nivaldo Rossato, comandante da Aeronáutica. “As restrições orçamentárias de toda ordem devem reduzir esse montante de 110 mil horas em 2017.”

Com navios de 35 anos de idade média, a Marinha coleciona no mar e nas águas da Bacia Amazônica embarcações consideradas ultrapassadas para suas funções. O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, disse que é preciso pelo menos R$ 800 milhões a mais por ano para manter a esquadra. “Isso precisa ser acertado ou a nossa esquadra de superfície vai desaparecer em pouco tempo”, afirmou. 

O quadro orçamentário para 2018 preocupa o comandante. “Antevemos o risco para programas estratégicos e também para o funcionamento pleno das nossas atividades diárias, com reflexos em serviços que atingem diretamente a população, como aqueles relacionados à segurança da navegação.”  

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.