O clima no Supremo nestas horas antecedentes é de que será
concedido o habeas corpus ao ex-presidente Lula e derrubada a execução
da pena após condenação em segunda instância. Isso terá arrasadores
reflexos na vida institucional do país. Mas Lula deve permanecer
inelegível. A derrota da 2ª instância não significará um abalo apenas na
Lava-Jato, mas na própria atuação do Ministério Público.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que após a condenação confirmada
por um órgão colegiado a pessoa perde as condições de se candidatar. A
eventual mudança do entendimento sobre transitado em julgado não se
aplicaria, segundo juristas de tendências diferentes, porque a regra da
Lei da Ficha Limpa não é considerada uma pena do ponto de vista
jurídico, mas sim o estabelecimento dos requisitos da elegibilidade.
Então, Lula, mesmo que vença hoje, permanecerá inelegível porque já foi
julgado pelo TRF-4.
Entre os ministros que defendem o cumprimento da pena após a
condenação em 2ª instância há pessimismo. Foi o que ouvi nos últimos
dois dias. Entre os ministros que querem alteração do entendimento há a
ideia de que se estaria corrigindo um suposto erro do STF em 2016. Dos
dois lados há a mesma interpretação: de que um habeas corpus a favor do
Lula acabará sendo uma mudança de rumo, porque estaria implícita na
decisão a repercussão geral, da mesma forma que em 2009 um habeas corpus
passou a influenciar os julgamentos seguintes.
No PT há otimismo. Há quem considere que o placar pode ser até de
sete votos a quatro se o ministro Alexandre Moraes também votar com a
nova maioria. A ministra Rosa Weber deve retornar ao voto que defendeu
em todas as vezes que esse assunto chegou ao plenário: ou seja, que só
após a última instância é que se pode começar a cumprir a pena. O
ministro Luiz Edson Fachin pode tentar separar o habeas corpus em si, do
entendimento geral sobre a 2ª instância, mas foi ele mesmo que levou o
assunto ao plenário, quando o normal seria deixar para ser discutido na
turma. A competência para julgar o habeas corpus negado era da turma.
Nas palavras de um ministro do grupo, que talvez seja derrotado
hoje, sem o cumprimento da pena após a 2ª instância o Ministério Público
perderá muito de sua força construída em 30 anos.— O que restará à Procuradoria Geral da República? Ficar fazendo
pareceres quando os casos chegarem em Brasília? E o MP o que será, a não
ser um departamento da PGR?
Não é o único temor que se tem neste momento. A decisão do ministro
Dias Toffoli de dar ao senador cassado Demóstenes Torres o direito de
se candidatar novamente foi definido por um dos seus colegas como “não
apenas uma brecha, mas a abertura da comporta de uma hidrelétrica”. Na
prática, significou que o ministro monocraticamente tornou sem efeito a
decisão do Senado que o cassou por falta de decoro. E o Senado poderia
recorrer, mas só recorre quem está insatisfeito e entre os políticos
muitos torcem para que a impunidade prevaleça. A propósito, o ministro
Toffoli é o mesmo que está segurando o fim do foro privilegiado sob o
argumento de que o assunto está sendo analisado no Congresso. No caso da
cassação de Demóstenes, ele não reconhece o poder do Senado que
suspendeu até 2027 os direitos políticos do senador cassado.
