A ofensiva da Bancada Evangélica contra o projeto da Censura

Segundo interlocutores, a FPE já conseguiu o apoio de 257 deputados

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE), mais conhecida como Bancada Evangélica, trabalha nos bastidores para virar os votos dos deputados contra o Projeto de Lei (PL) da Censura.

Conforme apurou Oeste, os integrantes do colegiado articularam no final de semana e nesta segunda-feira, 1°, para montar uma base forte e reverter o placar contra o governo.

Segundo interlocutores, a bancada já conseguiu o apoio de 257 deputados. Caso esse número seja confirmado, o PL da Censura não será aprovado na terça-feira 2. O governo precisa de maioria simples na Câmara — 257 votos de 513 deputados.

Contudo, com os números angariados pela FPE, restariam apenas 256 votos para o governo petista — um a menos do que o necessário para a aprovação. A bancada continua articulando com os deputados. 

[sugerimos conseguir um tempinho e ler: 'tratado internacional ..."]

Bancada Evangélica contra PL da Censura
No domingo 30, o colegiado orientou seus membros a votarem contra o PL da Censura. “O texto mantém em suas regras diversos dispositivos que penalizam a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos”, argumentou o presidente da FPE, o deputado federal Eli Borges (PL-TO). “Vimos, com muito receio, a permanência das obrigações de dever de cuidado que incluem ações preventivas das plataformas digitais e outros veículos de comunicação em massa do país.”[importante lembrar que o tal Conselho, que vai dizer o que é verdade e o que é mentira, segue regras da esquerda maldita = comunismo ateu = ateus serão maioria no conselho censor -  portanto, noticiar perseguições contra as Igrejas, serão consideradas 'desinformação' e vetadas.]

 

Redação - Revista Oeste 

 

STF tem maioria para propor aumento de 18% nos salários do Judiciário

Sete ministros votaram a favor da proposta do Orçamento da Corte para 2023 de R$ 851,7 milhões

Em sessão virtual e secreta realizada nesta quarta-feira, sete ministros do STF votaram a favor da proposta de  aumento de 18% nos salários dos servidores e magistrados do Judiciário. Com os votos já computados, a Corte tem maioria para enviar o projeto ao Congresso, responsável por referendar o reajuste.

Os sete, que não foram identificados até o momento, também aprovaram a proposta do Orçamento da Corte para 2023 no valor de 851,7 milhões de reais. Trata-se de um aumento de 10,8% com relação aos 767 milhões do Orçamento deste ano.

Pela proposta, o salário dos ministros — e consequentemente o teto do funcionalismo público — subiria de aproximadamente 39.300 reais para pouco mais de 46.300 reais até 2024 . Isso porque o reajuste proposto pelo STF é escalonado, em quatro parcelas não cumulativas a serem pagas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho do ano seguinte.

O presidente do STF, Luiz Fux, registrou no relatório enviado aos demais ministros que as propostas feitas ao Supremo pelas associações de magistrados e servidores tinham patamares maiores, de até 40%, mas acabaram sendo reduzidas a 18% escalonados após um estudo da área técnica do tribunal, que formulou o que ele classificou como uma “proposta viável”.

A votação tem até as 15h desta quarta para acabar. Só após o fim da sessão administrativa, a Corte irá divulgar o placar exato e detalhes da discussão.

Radar - Coluna em VEJA

 

Tendência da véspera

O clima no Supremo nestas horas antecedentes é de que será concedido o habeas corpus ao ex-presidente Lula e derrubada a execução da pena após condenação em segunda instância. Isso terá arrasadores reflexos na vida institucional do país. Mas Lula deve permanecer inelegível. A derrota da 2ª instância não significará um abalo apenas na Lava-Jato, mas na própria atuação do Ministério Público.

 

A Lei da Ficha Limpa estabelece que após a condenação confirmada por um órgão colegiado a pessoa perde as condições de se candidatar. A eventual mudança do entendimento sobre transitado em julgado não se aplicaria, segundo juristas de tendências diferentes, porque a regra da Lei da Ficha Limpa não é considerada uma pena do ponto de vista jurídico, mas sim o estabelecimento dos requisitos da elegibilidade. Então, Lula, mesmo que vença hoje, permanecerá inelegível porque já foi julgado pelo TRF-4.

 

Entre os ministros que defendem o cumprimento da pena após a condenação em 2ª instância há pessimismo. Foi o que ouvi nos últimos dois dias. Entre os ministros que querem alteração do entendimento há a ideia de que se estaria corrigindo um suposto erro do STF em 2016. Dos dois lados há a mesma interpretação: de que um habeas corpus a favor do Lula acabará sendo uma mudança de rumo, porque estaria implícita na decisão a repercussão geral, da mesma forma que em 2009 um habeas corpus passou a influenciar os julgamentos seguintes.

 

No PT há otimismo. Há quem considere que o placar pode ser até de sete votos a quatro se o ministro Alexandre Moraes também votar com a nova maioria. A ministra Rosa Weber deve retornar ao voto que defendeu em todas as vezes que esse assunto chegou ao plenário: ou seja, que só após a última instância é que se pode começar a cumprir a pena. O ministro Luiz Edson Fachin pode tentar separar o habeas corpus em si, do entendimento geral sobre a 2ª instância, mas foi ele mesmo que levou o assunto ao plenário, quando o normal seria deixar para ser discutido na turma. A competência para julgar o habeas corpus negado era da turma.

 

Nas palavras de um ministro do grupo, que talvez seja derrotado hoje, sem o cumprimento da pena após a 2ª instância o Ministério Público perderá muito de sua força construída em 30 anos.— O que restará à Procuradoria Geral da República? Ficar fazendo pareceres quando os casos chegarem em Brasília? E o MP o que será, a não ser um departamento da PGR?

 

Não é o único temor que se tem neste momento. A decisão do ministro Dias Toffoli de dar ao senador cassado Demóstenes Torres o direito de se candidatar novamente foi definido por um dos seus colegas como “não apenas uma brecha, mas a abertura da comporta de uma hidrelétrica”. Na prática, significou que o ministro monocraticamente tornou sem efeito a decisão do Senado que o cassou por falta de decoro. E o Senado poderia recorrer, mas só recorre quem está insatisfeito e entre os políticos muitos torcem para que a impunidade prevaleça. A propósito, o ministro Toffoli é o mesmo que está segurando o fim do foro privilegiado sob o argumento de que o assunto está sendo analisado no Congresso. No caso da cassação de Demóstenes, ele não reconhece o poder do Senado que suspendeu até 2027 os direitos políticos do senador cassado.

 

Míriam Leitão MATÉRIA COMPLETA - FAP

 

 

Governo atua para evitar fuga de votos na votação final do impeachment

Presidente do PMDB, Romero Jucá está na linha de frente das articulações no Senado 

Ciente de que as dificuldades pelas quais o governo passa podem enfraquecer o impeachment de Dilma Rousseff, auxiliares do presidente interino Michel Temer têm acompanhado de perto o placar no Senado para evitar uma fuga de votos. Há um temor de que, com o noticiário negativo da queda de dois ministros em apenas duas semanas e o fantasma da Lava-Jato rondando o governo, alguns dos senadores que votaram pelo afastamento de Dilma em 12 de maio mudem de opinião e se posicionem contra a cassação da petista.

Nas estratégias governistas para garantir que o impeachment seja aprovado estão a tentativa de antecipar a votação para evitar mais tempo de sangria no governo interino e a promessa de cargos e outros benefícios para os senadores, além de muita conversa. Junto a ministros, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR) está na linha de frente das articulações no Senado. Um dos que caíram após virem a público gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que defendia limites para a Lava-Jato, Jucá tem conversado diariamente com os senadores fazendo sondagens sobre o caso.

  Nas contas mais otimistas do governo, hoje já seriam 58 votos favoráveis ao impeachment. Dos 55 senadores que votaram a favor da abertura do processo, o Palácio do Planalto já cogita a possibilidade de perder um – o do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) –, mas calcula que ganhará outros quatro. Seriam os dos senadores que estiveram ausentes na votação, Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM), do senador João Alberto (PMDB-MA), que votou contra a abertura do processo, e do suplente de Delcídio Amaral, o senador Pedro Chaves (PSC-MS). – O governo sofreu ataques especulativos nos primeiros dias. Isto é normal, mas de fato pode afetar o placar. O momento é de muito trabalho para garantir a cassação da Dilma – afirma um interlocutor de Temer.

Nas análises mais realistas, fontes do Palácio do Planalto acreditam que o placar é apertado. Apesar de fazer alguns acenos ao governo, o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode interpor embaraços. Nesta sexta-feira, Renan criticou as tentativas de se reduzir os prazos para antecipar a votação do impeachment. As conversas com Renan e com o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), têm sido constantes para aparar arestas e evitar uma derrota. Para acrescentar, há ainda dificuldades para atender a todos os pedidos dos senadores para assegurar seus votos favoráveis ao impeachment. — Eles precisam entender que este governo ainda é interino. Há coisas que não podem ser feitas neste momento — pontuou um auxiliar de Michel Temer.

Fonte: O Globo

Ato coloca "placar" da comissão do impeachment, em frente ao Congresso

Segundo um dos organizadores, a mobilização simbólica é para pedir atenção da sociedade em torno das quatro votações sobre o impeachment de Dilma

Um grupo de manifestantes instalou, por volta das 7h desta quarta-feira (30/3), diversas placas com as imagens dos políticos que integram a comissão especial do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O ato, de participantes do movimento Vem pra Rua, foi realizado no gramado central da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional.

Na área ocupada há um "placar" com o posicionamento de cada parlamentar, contra ou a favor do impeachment. Segundo um dos organizadores, a mobilização simbólica é para pedir atenção da sociedade em torno das quatro votações sobre o tema, três delas no Senado e uma na Câmara. Eles afirmam a necessidade de transparência do processo contra a presidente à população.

Comissão na Câmara
Na Câmara dos Deputados, 65 integrantes integram a comissão especial que analisará o pedido de impeachment de Dilma. A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas 1 contrário, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE).

Patos no gramado
Nessa terça-feira (29/3), o gramado do central da Esplanada dos Ministérios também foi o cenário para a instalação de cerca de 5 mil patos infláveis. Outro pato, de cerca de 20 metros de altura também foi inflado no local. O objeto é conhecido das manifestações contra o governo na Avenida Paulista, em São Paulo, e em campanhas anteriores contra o aumento de impostos. Segundo a organização do movimento “Não vou pagar o pato”, da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o animal de borracha iria permanecer em frente ao Congresso Nacional por ao menos 15 dias. No entanto, na noite de ontem, ele foi retirado do local por conta de manifestações pró-governo.

Com informações de Hélio Ferreira Jr. – Correio Braziliense