Vera Magalhães
Presidente do STF negou pedidos de liminar para suspender o dispositivo, mas disciplinou sua adoção
Meio termo
Dias Toffoli negou os pedidos feitos por partidos
como Podemos e PSL e entidades como a AMB para sustar, por
inconstitucional, a criação da figura do juiz de garantias, que
conduzirá os processos na fase de investigação. Como dissemos no nosso
relatório semanal Fique de Olho, no BRPolítico, Toffoli não deixou a
questão para o vice-presidente da Corte e relator das ações, Luiz Fux,
que tem postura mais contrária ao dispositivo do juiz de garantias. Mas
em sua pormenorizada decisão, o presidente do Supremo mitigou em vários
pontos a lei aprovada pelo Congresso.
Depois e mais brando
Em primeiro lugar, Toffoli prorrogou em
seis meses o prazo para que o Judiciário ponha em prática a divisão dos
processos entre dos juízes. Trata-se de uma decisão perfeitamente
razoável: era impraticável que uma medida que altera totalmente a rotina
da Justiça passasse a vigorar na semana que vem. Além disso, ele
excetuou casos que não terão a atuação de juiz de garantias (aqueles que
hoje são decididos por tribunais do júri e os da Justiça Eleitoral) e
sustou a determinação de que em comarcas com um juiz seja feito um
rodízio com outras comarcas.
Consultas antes de decidir
Toffoli conversou com os presidentes
da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Também ouviu o
ministro Sérgio Moro (Justiça), numa aproximação surpreendente, já que o
presidente está na ala de ministros do STF que têm sistematicamente
questionado métodos e procedimentos da Lava Jato, operação que
notabilizou Moro e da qual ele é um defensor ardoroso. Além do fim do
rodízio, vieram do ministro o pedido de adiamento da vigência da lei e
da suspensão de uma determinação de que juízes que tiverem acesso a uma
prova ilegal sejam impedidos de julgar.
Ele gostou
O resultado foi que Moro elogiou a decisão de Toffoli
nas redes sociais. [Toffoli com a decisão em comento, deu o primeiro passo para que o 'juiz de garantias' caia no rol de normas que 'não pegaram'.
Claro que a turma pró impunidade já sacou o lance supremo e logo apresentará outra esperteza = ou safadeza.
Saber mais sobre a impunidade que o 'juiz de garantias' representa, uma delas, sugerimos clicar aqui e ler.]ler Embora tenha reiterado que, na sua opinião, a
simples adoção do juiz de garantias seja um erro, o ministro disse que a
decisão do presidente do STF ajuda a corrigir falhas na lei aprovada
por deputados e senadores (faltou ele dizer que ela foi sancionada desta
maneira por seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro, depois de consulta
ao próprio Toffoli).
Vera Magalhães, jornalista - BRPolítico
