A já clássica divisão dos ministros produz interpretações díspares na Corte
A interpretação da lei penal no Supremo Tribunal Federal (STF) produziu
um abismo entre os ministros nos últimos anos. Já no julgamento do
mensalão, em 2012, ficou evidente que havia no plenário interpretações
díspares que levaram a placares divididos. Ainda assim, a maioria dos
réus foi condenada. Com a chegada da Lava-Jato na Corte, a divisão
permanece. Mas ainda é cedo para dizer se as condenações serão maioria,
já que os processos ainda estão em fase de produção de provas.
Nesta fase inicial da Lava-Jato, o STF tem analisado pedidos
de liberdade de réus presos e denúncias do Ministério Público. Nos dois
casos, os investigados geralmente têm sido derrotados. O ministro Teori
Zavascki tinha o costume de manter prisões determinadas pelo juiz
Sérgio Moro, que conduz as investigações na primeira instância. Foi
assim em abril do ano passado, quando ele negou habeas corpus ao
empreiteiro Marcelo Odebrecht em votação na Segunda Turma, que julga a
Lava-Jato. Cármen Lúcia e Celso de Mello concordaram com o relator, como
acontecia com frequência.
Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por sua vez, defenderam a transferência do empresário para a prisão domiciliar. Em setembro do ano passado, Cármen saiu da Segunda Turma e Ricardo Lewandowski entrou no lugar dela. Os advogados da Lava-Jato comemoraram, porque acreditam que ele vote de forma mais alinhada a Toffoli e Gilmar. Lewandowski não ficou tempo suficiente no colegiado para se tirar qualquer conclusão sobre o comportamento dele neste caso, mas no mensalão foi ele quem mais votou pela absolvição dos réus: 70 vezes, contra 42 votos por condenação.
Na Primeira Turma, de onde pode sair um ministro transferido para a vaga deixada por Teori na Segunda Turma, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin têm postura mais rígida em matéria penal. Mas não é possível antever como os ministros se comportarão no julgamento final da Lava-Jato. Até agora, só foram julgadas as denúncias do Ministério Público. Todas foram recebidas, em grande parte por unanimidade.
Fonte: Análise - O GloboDias Toffoli e Gilmar Mendes, por sua vez, defenderam a transferência do empresário para a prisão domiciliar. Em setembro do ano passado, Cármen saiu da Segunda Turma e Ricardo Lewandowski entrou no lugar dela. Os advogados da Lava-Jato comemoraram, porque acreditam que ele vote de forma mais alinhada a Toffoli e Gilmar. Lewandowski não ficou tempo suficiente no colegiado para se tirar qualquer conclusão sobre o comportamento dele neste caso, mas no mensalão foi ele quem mais votou pela absolvição dos réus: 70 vezes, contra 42 votos por condenação.
Na Primeira Turma, de onde pode sair um ministro transferido para a vaga deixada por Teori na Segunda Turma, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin têm postura mais rígida em matéria penal. Mas não é possível antever como os ministros se comportarão no julgamento final da Lava-Jato. Até agora, só foram julgadas as denúncias do Ministério Público. Todas foram recebidas, em grande parte por unanimidade.
