O interventor enrolado

Empresário responsável pelo comando do Sesc/Senac do Rio, Luiz Gastão Bittencourt coleciona denúncias de irregularidades no Amazonas, Tocantins e Ceará

À vésperas do Natal do ano passado, o empresário Luiz Gastão Bittencourt literalmente chutou as catracas e invadiu, acompanhado por uma tropa de choque, as dependências do Sesc\Senac do Rio de Janeiro. A truculência da ação se deu com o respaldo de uma polêmica intervenção decretada na entidade. Presidente da Federação do Comércio do Ceará, Gastão é homem de confiança de Antônio Oliveira Santos, o eterno presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no cargo há cinco décadas. A intervenção foi decretada horas antes do recesso judicial – portanto sem tempo hábil para recursos – a pedido da CNC. Uma retaliação ao presidente de fato e de direito da Fecomércio do Rio, Orlando Diniz, que vem questionando os métodos adotados por Santos para manter-se à frente da CNC. Tudo isso seria mais uma dessas frequentes confusões corporativas que normalmente acabam em um grande acordo. Nesse caso, porém, a história é diferente. A considerar as medidas tomadas pelo interventor em poucos dias de gestão, bem como seu curriculum, fica claro que o Sesc\Senac do Rio precisa de um interventor do interventor.

Um dos requisitos básicos para um interventor é o de que ele tenha uma biografia ilibada. Tanto como pessoa física quanto com as empresas que porventura lhe pertençam. No caso de Luiz Gastão essa premissa está longe de ser cumprida. Pelo contrário. Empresário polêmico, ele opera direta ou indiretamente com empresas que administram presídios. E nesse ramo, suas empresas estão envolvidas em inquéritos e processos judiciais de várias naturezas. O próprio Gastão já foi denunciado pelo Ministério Público de três diferentes Estados: Amazonas, Tocantins e Ceará.

Tortura e fuga de presos
No Tocantins, a Umanizzare, empresa criada por Gastão, foi alvo de um robusto inquérito da Polícia Federal. Como resultado da investigação, o governo foi notificado para que fossem cortados todos os contratos mantidos com a empresa. Depois disso, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a prática de tortura nos presídios administrados por ele. “É uma investigação difícil de ser feita e um crime não facilmente comprovado, mas temos a convicção de que houve no mínimo conivência da empresa com praticas que ferem a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse à ISTOÉ um dos promotores que atuaram no caso.

(...)
 
Os rolos de gastão
Um levantamento feito pelo jornal O GLOBO no início de 2017 mostra que, desde 2003, em torno da família do interventor do Sesc Rio foram criadas nada menos que 12 empresas, que dominam o mercado de administração de presídios. Nos últimos sete anos, segundo informações colhidas por ISTOÉ no Tribunal de Contas do Estado, essas empresas receberam mais de R$ 1 bilhão do Estado em contratos polêmicos ainda sob fiscalização. As suspeitas são de superfaturamento, ineficácia de gestão e mau uso do dinheiro público. 

Apesar das investigações e das recomendações feitas tanto pelo Ministério Público como pelo Tribunal de Contas , a Umanizzare e a RH Multi dominam a administração terceirizada do Amazonas, sendo responsáveis pela gestão de seis presídios. Em 2014 foi criado o Consórcio Pamas, para a gestão e realização de obras em cinco unidades. Os representantes desse consórcio são Luiz Fernando Monteiro Bittencourt e Regina Celi Carvalhaes de Andrade, sócios da RH Multi e da Umanizzare respectivamente. “Eles entraram no estado sem concorrência, em um processo de emergência e desde então ficaram instalados por aqui, com inúmeros CNPJs”, afirma Antônio Santiago, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Amazonas. 

(...) 

 

A culpa não é do mordomo, Temer

Vivemos a terceirização da culpa. Procura-se bode expiatório para o massacre de Manaus 

[não encontraram um culpado, mas, já puniram um secretário que declarou não gostar de bandidos e ter o entendimento da maioria da sociedade brasileira = 'bandido bom é bandido morto' - o que torna aconselhável, até mesmo imperioso, a ocorrência de uma chacina por semana nos presídios.] 

A maior epidemia no Brasil não é a da chikungunya. A carnificina de 56 detentos, mutilados e decapitados no presídio de Manaus, filmada sem vergonha ou medo, desnuda uma endemia histórica e nacional: a mediocridade de nossos quadros públicos, a omissão federal, estadual e municipal na segurança, o jogo de empurra venal que faz vítimas dentro e fora das cadeias e as parcerias suspeitas entre a política e o narcotráfico, que envolvem dinheiro, poder e empresas. 

Vivemos a terceirização da culpa. É uma endemia, não uma epidemia, por ser crônica. Mata a credibilidade de instituições e autoridades. Visa diluir a responsabilidade e confundir a opinião pública. Não chegaremos a lugar nenhum se não houver mea-culpa no cartório. Vemos o desespero para encontrar um bode expiatório, seja na matança de Manaus, no descalabro do Maracanã ou no crime ambiental de Mariana. [em nenhum dos 'acidentes pavorosos' citados não conseguiram jogar a culpa na polícia.] Planos e programas redigidos às pressas, com medidas paliativas e espetaculosas, não exterminarão o vírus. É preciso enfrentar algumas verdades duras.

Não temos um ministro da Justiça à altura dos desafios da segurança pública. Por quanto tempo ainda ouviremos as bobagens de Alexandre de Moraes, o mesmo que defende “a erradicação da maconha”? No dia 18 de outubro, Moraes chamou de “mera bravata” a briga entre facções de detentos, ao comentar mortes em presídios do Norte. Disse não enxergar coordenação entre facções de vários estados. Moraes não deve enxergar um palmo diante do nariz. Para o ministro, a matança de Manaus foi “uma clara falha” da empresa Umanizzare, contratada pelo governo do Amazonas para administrar o presídio.

A aparição do presidente Michel Temer, depois de silêncio ensurdecedor, também foi desastrosa. Chamar de “acidente pavoroso” o massacre anunciado de Manaus não tem justificativa. Era normal que Dilma Rousseff, conhecida por seus tropeços na língua, cometesse uma gafe após a outra. Mas quem adora uma mesóclise e uma mesura precisa estar ciente de que não se pode chamar de acidente ou fatalidade o que aconteceu no Amazonas.

Todos os alertas já tinham sido emitidos em relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Havia um plano de extermínio. Havia mensagens. A facção FDN (Família do Norte) planejava torturar e matar os presos da facção rival PCC (Primeiro Comando da Capital). Era investigado um suposto acordo entre o governador do Amazonas, José Melo, e a FDN. Já se sabia da ligação entre a FDN e o Comando Vermelho (CV) do Rio de Janeiro.

Pavorosa mesmo foi a omissão do governo federal e do governo estadual. O descaso com as condições carcerárias medievais não começou com o mandato de Temer – mas um presidente precisa saber o que falar à nação nessas horas dramáticas, para não parecer perdido. A emenda foi pior que o soneto.

Temer, a exemplo de Moraes, colocou a culpa no mordomo, a Umanizzare. Disse que “a responsabilidade direta e imediata” era da empresa. Não cola. Numa parceria público-privada para gerir um presídio, é evidente que a segurança dos presos e a entrada de armas de fogo são responsabilidade do Estado. Os presos estão sob custódia do Estado. Como colocar vida e morte nas mãos de uma empresa privada que ganha por preso, que subcontrata empresas do mesmo dono e é dona de concessões para administrar oito complexos prisionais no Amazonas e no Tocantins?

A maioria da população não sente a menor empatia pelos presos. Quando o governador José Melo diz que “não havia nenhum santo” na pilha de mortos, mas sim “estupradores e matadores”, sabe que fala em nome de quem não sente pena de bandido e não acredita em ressocialização. Muitos não analisam o quadro geral. Há presos “provisórios”, sem julgamento, nas cadeias. Há presos que já cumpriram sua pena, esquecidos. Há inocentes e ladrões de galinha junto a homicidas. E, fora dos presídios, também está difícil encontrar santo, não é mesmo, senhores ministros, governadores, prefeitos, deputados, senadores?

De que adianta construir uma rede de presídios que só fará cócegas no déficit de 250 mil vagas e elevará ainda mais o custo do preso? Uma das informações que mais indignaram o cidadão honesto nesse “acidente pavoroso” foi saber que o governo do Amazonas paga por mês à Umanizzare R$ 4.709,78 por preso – enquanto o salário mínimo é de R$ 937. Isso está acima da compreensão popular. [por isso, a cada dia mais cresce a simpatia da população pela 'pena de morte'; bandido executado não reincide, não se rebela, não foge, não dá despesas aos cofres públicos e mais importante: todo bandido morto é bandido bom.]

Outro dado que não comove a população, por mais terrível para os padrões internacionais, é que uma pessoa é assassinada por dia em prisões do país. Em 2015, foram assassinadas 58.492 pessoas no Brasil. A imensa maioria fora dos presídios. É macabro. E não vejo no Ministério da Justiça ou no Planalto alguém com capacidade e estratégia para aglutinar a sociedade, repensar a fracassada política contra drogas e amenizar nossa guerra civil. [se a imensa maioria dos assassinatos ocorre fora dos presídios que sentido tem a preocupação da ilustre ministra-presidente do STM e do presidente da República Michel Temer com mortes entre bandidos, causadas por conflitos entre facções de criminosos?
Deveriam os dois presidentes demonstrar mais preocupação com os que são assassinados fora dos presídios, com os que morrem as portas dos hospitais por não serem atendidos pelo  sistema público de saúde.
Ministra Cármen Lúcia e presidente Michel Temer, deixem os bandidos se resolverem entre si e venham cuidar dos cidadãos - especialmente daqueles que somando o salário de cinco deles ainda não atinge o valor que custa manter um bandido preso.
Perguntem para a sociedade: que prejuízo o abate dos presos em Manaus e Roraima trouxe para as pessoas de bem?]

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época