Autoridades erram feio na Segurança e transformam Rio de Janeiro em território ocupado pelo crime - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Governos ficam lamentando, falam em mandar ‘tropas’, mas sabem que tudo o que tem de fazer é simular atividade e ficar esperando o tempo passar

O Congresso Nacional, o supremo sistema judiciário e as classes intelectuais, que querem pensar por todos os brasileiros, transformaram o Brasil num território livre para o crime. 

Tomaram 30 anos atrás, ou algo assim, uma decisão fundamental: ficar ao lado dos criminosos e contra os cidadãos. 

 Com o apoio da maior parte da mídia, dos “movimentos sociais” e dos advogados criminalistas mais bem pagos, o Poder Legislativo passou a aprovar sistematicamente, nestas três décadas, leis em benefício direto da bandidagem e dos bandidos.

A grande teoria é que o crime, no fundo, é um “problema social”, causado pela pobreza, pela incompetência dos governos e pela “sociedade”. Enquanto não se resolver isso tudo, sustenta o “campo progressista”, a prioridade do poder público não pode ser a repressão aos atos criminosos. Tem de ser a recuperação moral dos bandidos, a oferta de oportunidades para que possam viver honestamente e, acima de tudo, a multiplicação permanente dos seus direitos diante da Justiça.

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Deu espetacularmente certo para os criminosos – e errado para o cidadão. Na última explosão de banditismo no Rio de Janeiro, os marajás do crime organizado queimaram ônibus, fecharam ruas e mostraram quem manda nas suas áreas de ação. 

O trabalhador ficou sem transporte. É o “novo normal” do Rio. 

Regiões inteiras da cidade não fazem mais parte do território nacional; é como se tivessem sido ocupadas por uma tropa estrangeira, que não reconhece a existência da República Federativa do Brasil, nem do “Estado”. 

Nos episódios mais recentes de violência, inclusive, as quadrilhas capricharam em esfregar na cara dos governos que no país controlado por elas existe a pena de morte – e que estão dispostas a continuar aplicando suas sentenças. 

As autoridades ficam lamentando; falam em mandar “tropas”, mandar “verbas”, mandar o Batman. Sabem que tudo o que tem de fazer no momento é simular atividade e ficar esperando o tempo passar. Daqui a pouco as pessoas esquecem – e o Rio de Janeiro voltará às suas condições normais de temperatura e pressão.

Os brasileiros que cumprem a lei sabem, há muito tempo, que o Estado deixou de assegurar o seu direito constitucional à vida.  

Sabem, também, que os peixes graúdos do aparelho público que controlam as suas vidas, além dos milionários, vivem num país onde não há crimes, nem qualquer ameaça para a sua segurança pessoal – rodam em carros blindados, têm esquadrões armados em sua volta e não precisam chegar a menos de 50 metros de distância da população. Sua única preocupação é condenar a até 17 anos de cadeia os acusados de um quebra-quebra que consideram “golpistas”.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Voto pró-aborto de Rosa Weber mostra como STF tomou lugar do Legislativo - J. R.Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

A ministra Rosa Weber, que daqui a pouco vai se aposentar do Supremo Tribunal Federal, fez uma das piores despedidas que se pode esperar de um ocupante de função pública – embora, cada vez mais, o que se espera deles todos é cada vez menos. 

Rosa não deu um voto ao se manifestar sobre a questão do aborto no Brasil. 

Leu um manifesto de “coletivo” feminista, desprovido de raciocínios com padrão mínimo de inteligência e escrito em português infame, para anunciar o que já tinha decidido muito antes de votar – quer impor à sociedade brasileira a liberação do aborto para mulheres com até doze semanas de gravidez.

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O STF não precisava votar agora sobre o tema. Aliás, o certo seria que não votasse nunca, porque essa questão só poderia ser decidida pelo Congresso Nacional. 

Mas a ministra fez questão de só sair do tribunal com o seu voto dado; imagina que vai ser algum tipo de “figura histórica” em favor do aborto no Brasil. O resultado foi o que se viu.

    Rosa não deu um voto ao se manifestar sobre a questão do aborto no Brasil. Leu um manifesto de coletivo feminista.

O voto pró-aborto é mais um avanço na aberração fundamental que o STF está impondo à sociedade brasileira: 

- a eliminação sistemática do Poder Legislativo como autor das leis neste país. 

É a ferramenta mais simples para eliminar a participação do povo nas decisões de real importância para ele. 

No caso, um partido de extrema-esquerda quer anular os artigos do Código Penal que vetam o aborto salvo quando a vida da mulher está em risco, a gravidez é resultado de estupro ou o feto tem deformações incuráveis. Muito bem: tudo o que tem de fazer para isso é aprovar um projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

Mas como não há nenhuma possibilidade de se aprovar nada de parecido, pelo menos no presente, o partido em questão corre ao STF e pede que os ministros “se manifestem” – e criem, na prática, a lei que o Parlamento não quer criar.

 

Já aconteceu, só para se ficar nos últimos casos, com a anulação da lei, aprovada pelo Congresso em 2017, tornando voluntário o pagamento do “imposto sindical”.  

Já aconteceu com a anulação do “marco temporal”, já aprovado pela Câmara e em vias de aprovação no Senado. 

Fica suprimido, assim, o direito do Poder Legislativo de fazer as leis do país – exigência elementar da Constituição em vigor.

 

Os parlamentares podem, é claro, decidir os negócios do seu interesse, como “emendas” geradoras de verba, cargos na máquina pública e coisas dessa espécie, mas têm de ficar nisso. 

Quando aprovam uma lei que o STF e o governo não gostam, a lei é anulada. 

Quando querem manter a legislação como está, ou se recusam a mexer nela, o STF declara que há “um vazio legal” e toma a decisão que os deputados e senadores não se decidiram a tomar. 

Um dos direitos constitucionais mais indiscutíveis do Congresso é justamente esse: o de não fazer as leis que não quer.

 

Há brasileiros contra e a favor do aborto. 

Há argumentos sérios dos dois lados. 

Há pessoas bem-intencionadas numa e na outra posição. 

É natural que seja assim. 

A questão envolve diretamente a proteção da vida humana e a liberdade da mulher. [só que é humano e eticamente impossível se proteger a vida humana e a liberdade da mulher, quando para exercer tal proteção é necessário ASSASSINAR COVARDEMENTE UM ER HUMANO INOCENTE E INDEFESO.] 

Na verdade, é um dos grandes divisores na nossa época. 

Por que a ministra Rosa acha que é a sua opinião pessoal que tem de valer? 

Temas assim são um caso clássico em que é a população, e só ela, que tem de decidir – e seu único representante legal, para isso, é o Poder Legislativo. [lembrando que no Brasil, por vontade soberana dos representantes do povo, a pena de morte, ou mesmo a com característica de prisão perpétua,  são proibidas =  ainda que aplicada aos mais covardes e cruéis assassinos - nicho que tem entre seus ocupantes, sem limitar, os que fazem, e defendem, o aborto.

Então qual razão para se autorizar o aborto?]

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Censura de novo - Silvio Munhoz

         De novo a censura, como está longo o intervalo após a retirada de pauta do PL DA CENSURA (PL 2630), com o passar do tempo vão surgindo novidades importantes, que preciso comentar com meus poucos, mas, fiéis leitores.

Outra censura ao riso, avisei da possibilidade na crônica sobre a lei antipiada e a punição contra o comediante Léo Lins. Desta feita foi o humorista conhecido pelo personagem @JoaquimTeixeira, investigado pelo MP, que pediu o fim da conta com mais de 500 mil seguidores. O dono do perfil e o advogado fizeram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), para não ser aplicada a pena de morte ao personagem (encerramento da conta), mantendo-a mediante pagamento de multa e outras condições. 

Mais uma vez, no Brasil, alguém é denunciado por PIADAS. 

Como disse um grande amigo, “até os reis absolutistas permitiam a gozação do bobo da corte”. No Brasil moderno querem decretar o fim da piada e do riso.

Como alertei na crônica citada, não esqueçam, que para a consumação dos crimes mencionados na matéria há necessidade de dolo e, em alguns, inclusive, dolo específico (desejo de injuriar – conhecido como animus injuriandi) e PIADA E SÓ UMA PIADA, goste ou não o ouvinte, e o comediante, ao contá-la, não possui tal dolo, com certeza.

Descobrimos, igualmente, que a sanha desabrida do atual Governo para aprovar o PL da Censura não era para impedir ataques à crianças em colégio, desinformação ou Fake News (os últimos dois não são crimes no Brasil e nunca esqueçam a Constituição: “não há crime sem lei anterior que o defina”), era só para silenciar (censurar) as vozes da direita que governos socialistas/progressistas, com eco na ex-imprensa, chamam de extrema-direita. Sabe as tias do zap e os comediantes? Extrema-direita...

A última é que fomos brindados com uma confissão do aspecto que denunciei em vários dos escritos (com este somam 10) sobre censura, como no chamado Silêncio: “Estavam acostumados com os tempos anteriores às redes sociais, quando criavam narrativas que, a troco de propagandas pagas com verbas do erário – dinheiro dos pagadores de impostos –, eram difundidas por grande parte dos órgãos de imprensa, hoje apelidada de ex-imprensa”.

No episódio, durante uma intervenção ao vivo em um jornal noturno, um repórter admitiu o seguinte: “Eles querem que o foco fique mesmo nessas denúncias que estão aparecendo, disse Balza, na noite da sexta-feira 18. Inclusive, pela manhã, mandei mensagem para o ministro, para perguntar sobre outro assunto, falar a respeito de reforma ministerial, se teria anúncio de ministro novo, e ele disse o seguinte: ‘Nada disso. Nem hoje, nem nos próximos dias. Vocês têm que ficar focado em Cid e Delgatti. A imprensa já tem muito trabalho. Então, esqueça essa história de reforma ministerial’.”

Percebem, usam a ex-imprensa para criar “narrativas” buscando atingir aquele que julgam ser seu pior adversário e, ao mesmo tempo, escondem o verdadeiro “desgoverno em série” – o número de equívocos já permite um filme – que é o atual Governo. 

 Como no caso a preocupação do Repórter, pois é aventada uma reforma ministerial, a qual serviria junto com a liberação de bilhões de “emendas” – hoje sob a batuta do Presidente e servindo para fins escusos – na tentativa de conseguir o apoio, que não possui, no Congresso Nacional para aprovar seus projetos. 

Aliás, notaram como pouco se noticiam os “equívocos e atropelos” do atual Governo, uma breve notícia e, pronto, logo é criada mais uma “cortina de fumaça”.

 

Para isso, precisam calar as redes sociais e, por isso, o desespero para aprovar o PL 2370/19, sobre direitos autorais.  

Nele incluíram temas desmembrados do PL DA CENSURA, pois acham que podem ser aprovados com menor resistência. 

No PL que querem aprovar constam temas que ferem de morte os mecanismos de pesquisa, redes sociais, obrigando-os ao ressarcimento da ex-imprensa e às empresas de streaming. 

Incluída, igualmente, proibição da utilização de IA no Brasil, pois seria plágio. 

Caso aprovado e conforme a amplitude da aprovação pode gerar, inclusive, a saída de redes, sites de pesquisa e streamings do Brasil.

Dá para perceber os porquês dos ataques do Governo na busca de diminuir, quiçá, acabar com as redes sociais?

“Quem deseja derrubar a liberdade de uma nação deve começar por subjugar a liberdade de expressão.” (Benjamim Franklin)

Que Deus tenha piedade de nós!..

Conservadores e Liberais   - Silvio Munhoz

 

 

 

Dureza da lei na Indonésia contrasta com a frouxidão do Brasil - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Legislação

Indonésia pune com pena de morte ou prisão perpétua quem é pego tentando entrar no país com drogas.-  Foto: Christian Rizzi/Arquivo/Gazeta do Povo [a Indonésia já executou brasileiros por tráfico de drogas; recentemente,a Tailândia aliviou para uma brasileira, presa em flagrante; defendemos que no Brasil,  passe a ser aplicado para traficantes de drogas, o chamado TRIO PUNITIVO IDEAL.]

Eu tenho falado aqui da leniência das leis penais brasileiras, e que por isso passa-se a ideia de que o crime compensa no Brasil, de que o Brasil é o país da impunidade. 

Aí as pessoas estranham muito quando brasileiros chegam com drogas à Indonésia, geralmente a pretexto de surfar nas ondas de alguma das milhares de ilhas do país, principalmente em Bali. 

A Indonésia tem 290 milhões de habitantes e é preciso ter cuidado, pois todo mundo sabe que a Indonésia tem pena de morte ou prisão perpétua para o tráfico de drogas. 

Conto isso porque anteontem houve uma primeira audiência em que a Justiça está julgando uma catarinense chamada Manuela.  

A jovem chegou ao aeroporto de Bali em 31 de dezembro com 3 quilos de cocaína na bagagem, cocaína que teria sido embarcada no Brasil, claro. Naquela audiência ouviram as autoridades que aprenderam a cocaína, para que elas testemunhassem ter encontrado a droga na bagagem dela.

 

Na terça-feira da semana que vem vai haver uma segunda audiência decisiva. A defesa de Manuela está alegando perante a Justiça da Indonésia que ela não é traficante, que ela foi aliciada por traficantes.  

A Justiça da Indonésia haverá de perguntar: por acaso as pessoas não sabem que a Indonésia tem pena de morte ou de prisão perpétua para quem chega com drogas?  

Aqui no Brasil, na nossa cultura, não daria em nada. 

Parece que ela teria alegado que a pessoa ofereceu um curso de surfe na Indonésia para ela levar aquela bagagem, e ela nem perguntou o conteúdo. [alegação que não pode, nem deve, ser considerada pela Justiça da Indonésia - impõe-se aplicação sumária da pena de morte = só executando, que o tráfico poderá ser reduzido. 

Entendemos oportuno que no Brasil além do endurecimento das penas para o tráfico de drogas,  também o consumo de drogas seja punido  com rigor - é o consumidor, o chamado 'noiado', que estimula o tráfico. 

NÃO HAVENDO DEMANDA, NÃO HAVERÁ O TRÁFICO. DEZ ANOS DE PRISÃO, COM TRABALHOS FORÇADOS, para o consumidor já está de bom tamanho.  

Aqui no Brasil, já criaram até cota para consumidor de droga - abaixo de uma certa quantidade o chamado usuário,  não será nem processado.]

 

Lembro que certa vez eu estava embarcando em Tel-Aviv, de volta para o Brasil, e um amigo pediu que eu levasse um perfume para uma parente dele no Brasil. Eu fiquei assustadíssimo, vi o líquido dentro do vidro, mas não sabia que líquido era aquele.  

E a Manuela nem perguntou, carregou aquela mala com 3 quilos de cocaína e agora está sujeita a pena de morte ou prisão perpétua. 

A defesa brasileira diz que, se conseguirem qualquer outra pena que não seja uma dessas, já será uma vitória. 

Ou seja, ela pode pegar uns 20 a 25 anos só porque foi boba de levar a bagagem. Isso se ela for julgada boba, que é o melhor que pode acontecer a ela. Agora, se resolverem que ela sabia, não tem jeito.

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Conto esse caso para reforçar essa história de que aqui no Brasil as leis são fraquinhas. Soube que ocorreu um debate na Sociedade de Psiquiatria, ou de Psicologia, sobre as leis brasileiras que dizem que, por exemplo, esse sujeito que atacou com machadinha a escola em Blumenau só vai ter tratamento se quiser; se não quiser, não vai ter tratamento. 

 Vale a vontade do sujeito, não a vontade da pena, da lei, da ordem. 

É como naquela história que eu contei outro dia, dos desembargadores de São Paulo que soltaram um sujeito perseguido pela polícia, que bateu em vários carros, pegou um bebê que não era dele e saiu correndo. Soltaram porque ele tinha o “direito” de autodefesa, viu a polícia atrás dele e saiu correndo porque era um direito dele fugir dos policiais.

 

Novo superbloco demonstra a força de Arthur Lira
Um fato político muito importante desta quarta-feira: Arthur Lira, com seu partido, o Progressistas, formou o maior bloco da Câmara, com 175 deputados, surpreendendo o governo e mostrando que tem muita força, que não adianta Rodrigo Pacheco [o talento enorme] ficar atrás de Lula na fotografia de chegada lá na China, junto com Dilma e Janja. 

O alagoano Lira mostrou sua força, porque um bloco que tentou surpreendê-lo conseguiu 142 deputados, mas nesse bloco do Progressistas estão o União Brasil, o PDT e o PSB, que juntos têm nove ministros no governo Lula.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Escolas Militarizadas já! [martírio de inocentes.]

[Republicado a pedidos; o consenso é ser a única solução = presença constante de, no mínimo, um professor militar - mais presente: dois ou mais; custo mínimo e uma segurança realizada por pessoas capacitadas. /e,m de bônus, a disciplina melhora.] 

Martírio de inocentes - Pena de morte e misericórdia: reflexões sobre o Monstro de Blumenau

Gazeta do Povo - Vozes - Polzonoff

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Familiares se abraçam em frente ao portão da creche Bom Pastor, em Blumenau: sofrimento inimaginável.| Foto: EFE/ Sávio James

Até onde sei, e procurei não chafurdar demais na tragédia, o Monstro de Blumenau, supostamente em surto psicótico (que aqui surge como hipótese só porque é difícil pensar que alguém seja capaz de uma atrocidade dessas em sã consciência), pulou o muro de uma creche e, munido de uma machadinha, atacou a esmo as crianças que foi encontrando pelo caminho.  Matou quatro e feriu outras tantas. As notícias dizem que ele foi preso. [Aproveitamos esse excelente texto do articulista Paulo Polzonoff, da Gazeta do Povo, para expressar nossa opinião sobre a crueldade da matança de crianças - quatro - realizada em Blumenau.

Para começo de conversa esse grupo de trabalho que o cidadão que tenta presidir o Brasil criou, para tentar resolver o problema de segurança nas escolas, é apenas enganação  - é comum no Serviço Público, quando um individuo em posição de mando, ainda que por acidente, é confrontado com um problema sério, que exige solução rápida e eficaz, criar um grupo de trabalho = deixa nos otários a impressão de que está interessado em resolver o problema e o laborioso grupo,  quanto mais numeroso for, consegue enrolar a solução de qualquer problema, sempre deixando a impressão de estar trabalhando firme e no caminho certo;  

 

O ministro Flávio Dino também não vai resolver nada -  vai prometer criar alguns batalhões para segurança das escolas  e não passará da promessa;

Armar professores, conforme foi cogitado em passado não muito distante, não adianta - leva tempo, trabalho,conhecimentos, para treinar alguém, para usar uma arma com precisão = se insistirem na ideia vão armar mais bandidos; 

 

QUAL SOLUÇÃO ENTÃO?  

SIMPLES = ATIVAR COM FORÇA TOTAL A IMPLANTAÇÃO DAS ESCOLAS MILITARIZADAS.  

Foi um projeto que quase decola, mas que por ter o apoio do ex-presidente Bolsonaro foi boicotado - grande parte dos professores, agindo como capachos da esquerda,boicotaram a ideia.

A solução é implantar com força total e se necessário passando por cima dos sabotadores  a MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS.

 

Qualquer escola que tiver em todos os seus turno de ensino alguns professores militares, estará protegida da ação de loucos, ou saudáveis doentes, que estarão cientes de que se  tentarem atentar contra a segurança de alunos, funcionários e professores,vão enfrentar reação pronta e implacável e serão abatidos. 

Nenhum individuo, por mais louco que seja, ou bem mandado, vai atentar  contra uma escola em que sabe terá  pela frente,no mínimo, dois ou três policiais - que lá exercem, a função de professores, sem prejuízo dos seus deveres de policiais.

 

Desistirão, esperando melhor momento - que não chegará, já que o  programa ESCOLAS MILITARIZADAS será permanente.

É O QUE PENSAMOS.]

Mas não é lá muito verdade. Porque, depois de a carnificina estampar os jornais, o Monstro de Blumenau deu um jeito de escapar da cadeia veio morar na minha cabeça. 

E acredito que a besta também tenha feito morada na cabeça de muita gente que resistiu à tentação de absorver e logo esquecer esse flagelo com a rapidez e a simplificação que o mundo exige de nós. 

No meu caso, o Monstro de Blumenau ficou sentadinho, me olhando com aquela cara diabolicamente zombeteira que tive o desprazer de ver das redes sociais. Sem dizer palavra. E precisava?

Não que eu tenha ficado imune às reações imediatas ao martírio de inocentes. Estaria mentindo se negasse que, num primeiro e brevíssimo momento, me perguntei como era possível que uma coisa dessas acontecesse aos olhos de Deus. Nesse primeiro e brevíssimo momento também coube uma rápida (e tola) campanha pela volta dos manicômios. Mas desliguei o computador assim que percebi que estava a um milímetro de abrir uma exceção para a pena de morte.

(E para você que se apressou em dizer, à guisa de insulto, “Queria ver se fosse com o seu filho!”, tomo a liberdade de me antecipar e dizer que, se fosse com meu filho ou com o filho de alguém próximo, eu teria de lutar com todas as minhas forças para não desejar que um monstro desses fosse fritado numa cadeira elétrica. Mas disso é que é feita a tal da Civilização: do controle dos nossos instintos. Não?).

Depois de algumas horas, volto para as redes sociais e só me surpreendo porque, já disse, cultivo uma ingenuidade intencional para me proteger do cinismo. O assunto morreu. Ou melhor, voltou a ser Lula, arcabouço fiscal, Silvio Almeida e outras tragédias mais fáceis de administrar.  Donde concluo que nem os mais irascíveis defensores da pena capital têm estômago para encarar a complexidade de viver num mundo onde um monstro de 25 anos mata bebês a golpes de machadinha.

 

Compreensível. A mudança de assunto, digo; não o crime. Afinal, brigar por política, criticar a mais recente bobagem dita por um influencer ou gritar lamentável!, inaceitável! e absurdo! é uma coisa. 

Encarar o fato de que quatro famílias estão hoje destroçadas, vítimas de uma trauma inimaginável, marcadas para sempre pelo sangue derramado em vão, e sem que haja nada o que se possa fazer sobre isso é outra. Bem diferente. Na verdade, pensar na dor do pai e da mãe desses bebês causa uma dor até física. 

É como abrir uma caixa de Pandora da qual emergem pensamentos furiosos que podem nos assombrar para o resto da vida. Continue a ler, mas com precaução.

Eu, por exemplo, fiquei pensando no tamanho da misericórdia de Deus. Aquela que é infinita mediante o arrependimento e a contrição. E que não compreendo. Será que a misericórdia de Deus é capaz de abarcar também um monstro como esse de Blumenau? Parte de mim quer crer que sim; parte de mim quer crer que não. Parte de mim está com dor de cabeça.

E quanto à redenção pessoal? Na suposição algo fantástica de que essa pessoa possa vir a se converter, será que um homem desses é capaz de conviver com a lembrança perpétua da sua maldade? E uma última antes de eu ter que tomar mais uma aspirina: o princípio da dignidade da pessoa humana também se aplica a esses monstros?

Trazendo a elucubração mais para a terra firme, me perguntei ainda se essa sucessão de ataques reais e simbólicos (aqueles sobre os quais não posso falar) a crianças não seria um indício da falência civilizacional. Um sinal de que, a cada dia que passa, com a normalização de perversões de toda sorte, estamos mais próximos do igualmente temido e aguardado colapso que nos permitirá recomeçar. Mas não sem antes causar muito sofrimento.

E por aí vai. Não foi uma tarde agradável, essa que passei ao lado do Monstro de Blumenau.  

Eu que, veja só!, queria terminar a semana com a história do brasileiro que ganhou o Nobel depois de inventar uma máquina que transformava a indignação em gasolina. 

Eu que pretendia anunciar que esta coluna entra em férias e volta em maio fazendo o leitor dar risada com a história do L indo se consultar com o dr. Ψ, um terapeuta grego da linha zorbeana, especializado em arrependimento político. 

Eu que agora vou dar uma de Paulo Francis e dizer, primeiro, waaal. E depois: pfui.

 

Paulo Polzonoff, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Presidente de Uganda: ‘África precisa salvar o mundo da homossexualidade’

Yoweri Museveni vai sancionar lei que estabelece pena de morte para homossexuais   

 

Na conferência realizada entre os dias 31 de março e 1º de abril, em Entebbe, Uganda, o presidente Yoweri Museveni pediu aos líderes africanos que rejeitem a promoção da homossexualidade. Ele argumentou que a África deve liderar a luta contra o que chamou de “degeneração e decadência”.

O presidente também sugeriu que vai sancionar o projeto de lei anti-homossexualidade aprovado pelo Parlamento ugandês no mês passado. A proposta estabelece pena de morte para “homossexualidade agravada” e prisão perpétua para “recrutamento, promoção e financiamento” de “atividades do mesmo sexo”.

A conferência, que contou com a presença de políticos de 22 países africanos, incluindo Zâmbia, Quênia e Serra Leoa, tinha como tema a preservação dos valores familiares e da soberania. 

Parlamentares britânicos também teriam participado do evento

Museveni elogiou os parlamentares de Uganda por aprovarem o projeto de lei “antigay” e prometeu nunca permitir a promoção e divulgação da homossexualidade em Uganda. Ele enfatizou que isso nunca vai ser tolerado no país.

Na conferência, foi feito um apelo específico a Zâmbia, Tanzânia e Gana, para que “rejeitem a influência norte-americana.” O pedido ocorreu pelo fato de esses países terem sido visitados recentemente pela vice-presidente dos EUA, Kamala Harris.

Redação - Revista Oeste

 

Especialistas veem como remotas as chances de jovens presos na Tailândia retornarem ao Brasil: 'Quase impossível'; entenda

Garota de 21 anos clamou por ajuda à família em áudio enviado antes de ser presa; advogado diz que tentará provar inocência de Mary Helen para evitar pena de morte. Conheça mais sobre a jovem

O medo e a incerteza cercam a vida de três brasileiros que desembarcaram na Tailândia há pouco mais de uma semana e foram flagrados pelas autoridades locais com 15,5 quilos de cocaína no aeroporto. No país asiático, o tráfico internacional de drogas é passível de condenações à prisão perpétua ou mesmo à pena de morte. O caso ganhou repercussão graças à voz de Mary Helen Coelho da Silva, de 21 anos, que, ainda antes da prisão, conseguiu pedir ajuda à família, em desespero, implorando para que pudesse responder pelo crime no Brasil. A situação deles, no entanto, não inspira otimismo, conforme especialistas ouvidos pelo GLOBO. A solicitação dela é vista como impossível até pela defesa. Na melhor das hipóteses, Mary Helen, por exemplo, teria que esperar todo o processo ser concluído em trânsito em julgado, para que fosse tentado algum recurso diplomático de repatriamento, o que também é visto como muito complexo por criminalistas especializados no assunto. [NÃO HÁ O QUE ALIVIAR; os brasileiros cometeram um crime grave - só aqui no Brasil, a terra da impunidade, a terra em que até criminosos com sentenças condenatórias confirmadas em várias instâncias, são descondenados - não são inocentados, porém ganham a liberdade e todos os direitos como se inocentes fossem - e tem que ser punidos com a pena imputada ao delito no país no qual foram flagrados e presos.

A gravidade do crime é tamanha que não tem sentido se cogitar da não aplicação da pena estabelecida. 

Aliás, a conduta severa e implacável da Indonésia, Tailândia e outros países, deveria ser adotada no Brasil seguida do acréscimo de pena para os viciados em drogas - são os chamados 'usuários' que sustentam o tráfico - sem usuários = sem demanda = sem tráfico.

Acertadamente, a Indonésia executou dois brasileiros na década passada e houve uma queda no tráfico para aquele País, pelo menos envolvendo brasileiros. -

Mary Helen: jovem foi presa com drogas na Tailândia e agora implora para voltar ao Brasil Foto: Reprodução

 

Carga milionária:Cocaína encontrada em malas de brasileiros na Tailândia é avaliada em R$ 7 milhões

O advogado catarinense Telêmaco Marrace de Oliveira será o representante da defesa de Mary Helen no Brasil. Daqui, ele pretende auxiliar os advogados tailandeses que assumiram o caso com o envio de documentos e dossiê que possivelmente ajudem a provar a inocência da brasileira. Ele, que possui experiência em casos como esse envolvendo brasileiros ao redor do planeta, diz que foi contactado nesta terça-feira pela manhã por advogadas de Pouso Alegre (MG), cidade da jovem detida na Tailândia.

— Ela até mandou um áudio pedindo para responder no Brasil,mas infelizmente isso é impossível. A expectativa da defesa, a priori, porque ainda não me contactei com o advogado tailandês, é de provar a inocência dela. Ela não sabia que essa droga estava na mala, e essa história precisará ser contada minuciosamente. Vão criar esse benefício da dúvida. Muitos são absolvidos lá nessa dúvida e é perfeitamente possível. Eu acredito que a Mary Helen é uma vítima, uma "mula", como os traficantes chamam, que carregava algo que não sabia —  afirma o advogado, que confirma que pode levar anos até que o processo seja concluído em trânsito em julgado. [como não sabia? transportar uma grande quantidade de drogas (quinze quilos)sem saber? é dificil de acreditar! e como explicar o súbito interesse da brasileira - trabalhando em Pouso Alegre em uma atividade que não está entre as que mais propiciam meios para turismo internacional - para fazer turismo no país asiático. É bom que o doutor Telêmaco tenha presente  que ele não está no Brasil, onde a impunidade é a regra.]

Mary Helen e homem que a acompanhava, no momento em que foram pegos com 15kg de drogas no aeroporto - Foto:  Reprodução 

Para o advogado, Mary Helen foi vítima da prática de "angel fishing", quando jovens são atraídas e cooptadas para participar de esquemas de tráfico internacional de drogas, mesmo sem saber. — Existe nesse ramo a figura do angel fishing: o cara que está na balada, cria todo um esquema, coopta essas meninas para levar para fora do país através de Tinder, Instagram... é a velha história da namoradinha e do príncipe encantado. Até a mala da menina muitas vezes eles preparam e prometem levar para conhecer outro país. A possibilidade de que isso tenha acontecido é muito grande. Mas é algo a priori. Ainda vou me inteirar dos autos e vamos desenrolando.

'Transferência pouco provável para o Brasil'

A presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB de Minas Gerais,  Lorena Bastianetto, explica que a  Lei da Migração, de 2017,  prevê  que brasileiros condenados no exterior possam cumprir a pena no Brasil, caso haja um acordo diplomático. No entanto, como há a possibilidade de que eles sejam condenados a penas altas ou até à morte, a diferença entre a aplicação das penas — no Brasil a punição máxima é de 40 anos de reclusão [tempo que não será cumprido - o caso do casal Nardoni, da Suzane Von Richtoffen, entre outros,  fundamentam o nosso entendimento; se for muito azarado o indivíduo fica preso entre 25 a 30 anos.]— muito provavelmente brecaria qualquer aceno positivo por parte dos tailandeses.

— A regra geral diz que, quando você comete um crime em um país estrangeiro, não há a possibilidade de que o julgamento ou o cumprimento de pena sejam feitos no país de nacionalidade ou residência da pessoa. Se você cometeu um crime no exterior, esse país estrangeiro tem a jurisdição sobre ele, competência para julgá-lo — afirma Lorena. —  Nós temos na Lei da Migração algumas exceções a esse princípio da territorialidade. O artigo 103 trata da possibilidade de um brasileiro condenado no exterior, em trânsito em julgado, de cumprir a pena aqui no Brasil. É um instinto humanitário, porque você coloca esse condenado perto da sua família, num local onde ele fala  a língua dele, e que lhe é familiar. Mas para que essa transferência seja possível, de acordo com a lei, seria necessário ou um tratado entre Brasil e Tailândia estabelecendo essa possibilidade, o que nós não temos, ou uma promessa de reciprocidade de que um tailandês teria o mesmo direito quando condenado aqui no país. Acredito que seja pouco provável essa transferência, justamente por conta das diferenciações na punibilidade.

A rota para a prisão

. Foto: Editoria de Arte

 

Especialista sobre o tema,  Lorena afirma que, por conta da superlotação carcerária na Tailândia, e também por conta de uma pressão humanitária, o país vem reformando algumas leis referentes ao tráfico de drogas e tornando-as mais brandas. [no tocante ao tráfico de drogas a Tailândia tem a solução para a superlotação = pena de morte.Punição que já é aplicada.] O tipo e a quantidade de drogas encontradas com os brasileiros e a possibilidade do enquadramento de mais de um crime, no entanto, complicam a situação deles. Ela explica que no país asiático existem diferentes níveis de punição dependendo da substância; eles levavam cocaína, que pertence ao segundo grupo considerado mais grave.

— A Tailândia tem medidas restritivas severas em relação ao combate tanto ao uso quanto à venda de drogas. Nos últimos tempos, desde 2017, no entanto, têm sido feitas algumas reformas nessas leis, e são mais de 20 que tratam sobre substâncias psicotrópicas e narcóticos que foram reformadas, no sentido de torná-las mais brandas. Isso porque existe um congestionamento de população carcerária na Tailândia, que é o país com a maior população carcerária da Ásia — acrescenta. — Mas na lei tailandesa, existem categorizações das substâncias que são sujeitas de punibilidade. A categoria 1, que é a mais grave, inclui heroína, metanfetamina, entre outras. Nela, você tem somente as penas gravíssimas, de morte, prisão perpétua. A categoria que Mary Helen se enquadra é uma abaixo dessa, a categoria 2, que inclui a cocaína. O problema é que ela pode sofrer acumulações com outros crimes, como crime de conspiração, porque estava atuando com outras pessoas, e pela própria quantidade da droga, que evidencia que não era transportada para consumo próprio.

Perdão real
A advogada também citou uma possibilidade tão curiosa quanto ainda mais remota. Segundo ela, o rei da Tailândia, Maha Vajiralongkorn, em todo aniversário, concede anistia a alguns presos estrangeiros que acabaram condenados a penas máximas. Por muita sorte, esse também poderia ser um caminho.— No ano passado, ele perdoou três pessoas por cometimento de crime de tráfico internacional de pessoas. Ou seja, ele concede indultos por ocasião da celebração do aniversário dele. Portanto, pode existir uma esperança também de que no aniversário de 70 anos ele conceda algum tipo de indulto ou perdão a presos estrangeiros.

 
'Caso quase impossível'
Quem também se mostra pouco otimista quanto às possibilidades de Mary Helen e os outros dois brasileiros é o advogado e professor de direito penal da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Raizman. Ele cita que já até houve um precedente de extradição entre os dois países, mas que não corresponde a este.

—  O Brasil e a Tailândia não possuem tratado de extradição. É certo que, pelo princípio da reciprocidade, a Tailândia já extraditou um cidadão estrangeiro para ser submetido à Justiça brasileira por crime cometido no Brasil contra cidadão brasileiro. Nesse precedente, a Tailândia só entregou a pessoa sem abrir mão da sua soberania, pois o crime não tinha ocorrido no seu território —  conta. —  Porém no caso sob análise a situação é diferente: o crime foi cometido no espaço onde a Tailândia exerce a sua soberania e por esse motivo não acredito que a Tailândia esteja disposta a ceder parte da sua soberania em favor do Brasil. Isso sem contar com que as penas na Tailândia, de morte, não são admitidas no Brasil.

(...)

— Eu, como presidente da comissão, posso fazer um contato com o Itamaraty para tentar ajudar, mas ainda não o fiz. Mas a gente pode auxiliar num contato de diplomacia, e é importante também dizer que existe diplomacia entre Brasil e Tailândia. As relações começaram em 1959, então temos mais de 62 anos de diplomacia, com visitas oficiais de ministros de relações exteriores de um país ao outro, então é possível que haja auxílio da OAB, até para que a porque a pena de morte no direito internacional é rechaçada, combatida por nós internacionalistas. Por mais grave que seja o crime, a comunidade internacional luta contra a pena de morte, que é capital, perpétua, não ressocializa, não dá qualquer chance de recuperação porque você paga com a vida. [em compensação garante que o condenado não cometerá novos crimes - muitas vezes tirando a vida de pessoas inocentes.Em muitos crimes, incluindo, sem limitar, o tráfico de drogas, PROVADA A CULPA a pena tem que ser severa,implacável.] É de todo o meu interesse ajudar a embaixada nessas tratativas.

(...)

Autodefinida nas redes sociais como "a dona da razão", e dona também de um temperamento forte, Mary Helen sempre procurou, em suas publicações, exaltar a força da mulher e a independência em relação aos homens. A força, no entanto, talvez já estivesse lhe faltando, mesmo tão nova. A página evidencia que ela vinha passando por dificuldades. Nos posts, é possível ver vários registros da presença dela em festas raves, assim como exaltando o uso de drogas, como num post onde "pede" um caminhão de MD-MA (variante do ecstasy) ao Papai Noel de Natal, além de outros onde aparece fumando maconha.

Há dez dias, embarcou para Curitiba (PR) para encontrar um rapaz que havia recém conhecido nas redes sociais, como conta a família. Sem qualquer tipo de aviso, foi com ele rumo à Tailândia, onde acabou pega pela polícia. Boa parte da droga apreendida estava em sua bolsa.

No perfil da jovem, agora, também é possível notar ataques de outros internautas. Vários chegam a comemorar a prisão da menina de 21 anos e a possibilidade de que ela seja morta. São mais de 450 comentários apenas na última foto postada por ela, uma imagem genérica de uma mulher segurando uma bolsa de grife em frente ao mar. "Achou que era o Brasil e se ferrou, irá conhecer o inferno mais cedo", comentou um homem que se identifica como Matheus Henrique. "Cadeira elétrica", ironizou outro identificado como Carlos Alberto Andrade. 

Arthur Leal,  jornalista - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

 

Brasileira é presa na Tailândia por tráfico de drogas; família teme pena de morte

Família e amigos pedem ajuda ao Itamaraty, já que o país asiático prevê até pena de morte para casos de tráfico de drogas

Uma jovem de Pouso Alegre, no Sul de Minas, está entre os três brasileiros presos na Tailândia esta semana por suspeita de tráfico internacional de drogas. Mary Hellen Coelho Silva, de 22 anos, foi detida ao desembarcar no aeroporto de Bangkok, na última segunda-feira (14/2). Ela tinha saído do Brasil pelo aeroporto de Curitiba (PR).

[O Brasil do BEM espera que a pena de morte seja aplicada - a exemplo do que aconteceu há alguns anos na Indonésia, ocasião  em que dois brasileiros foram executados (apesar dos pedidos de clemência apresentados pela 'engarrafadora de vento', que na época presidia o Brasil).]

Comunicados de autoridades tailandesas à imprensa local informam que foram apreendidos com os brasileiros 15,5 quilos de cocaína, com valor equivalente a cerca de R$ 7,5 milhões. As drogas estavam nas malas de cada um deles. Mary Hellen e um amigo, de 27 anos, chegaram em um voo. Outro rapaz, de 24, chegou em um outro voo, horas depois, e foi preso. Ele também saiu da capital paranaense.

Funcionários do aeroporto da Tailândia desconfiaram de itens mostrados no raio-X e as três malas levadas pela jovem de Pouso Alegre e o amigo foram revistadas. Foram encontrados 9 quilos de cocaína em um compartimento oculto. Mais tarde, o outro paranaense, de 24 anos, foi preso com 6,5 quilos de cocaína em duas malas. Ainda não há confirmação se esse rapaz conhecia os outros dois brasileiros presos no mesmo dia. 

Jovem pediu demissão de emprego para viajar
A reportagem conversou com a irmã de Mary Hellen. Mariana Coelho, de 27 anos, conta que eles são cinco irmãos. Todos moram na região do Bairro São João, periferia de Pouso Alegre. Mariana é a irmã mais velha e já casada.

Segundo Mariana, Mary Hellen, que morava sozinha na mesma região da cidade, pediu demissão de um emprego em um restaurante e avisou que iria para a Tailândia. Mas não contou o motivo da viagem. Mariana diz que até tentou entender, mas não conseguiu conversar direito, porque foi tudo muito rápido.

Já na madrugada de domingo, segunda-feira na Tailândia, Mariana recebeu áudios e a foto da irmã já presa na Tailândia. Mariana diz que busca entender o caso. Segundo ela, não sabe se a irmã tinha participado de qualquer ação envolvendo tráfico de drogas antes, e nunca tinha sido presa no Brasil. Ela acredita que a jovem possa ter sido enganada, viajado sem saber o que levava na mala. 

Pedido de ajuda: Tailândia prevê até pena de morte para casos de tráfico
Mariana entrou em contato com o Itamaraty, que respondeu o e-mail afirmando que acompanha o caso e que não pode fazer muito, além de garantir que a brasileira tenha seus direitos respeitados. Ainda de acordo com Mariana, o consulado brasileiro confirmou que a jovem presa é mesmo Mary Hellen.

A família já pediu ajuda para advogadas no Brasil, que estão buscando informações sobre a prisão da jovem pouso-alegrense. O principal receio refere-se às leis da Tailândia, que preveem até pena de morte para casos de tráfico de drogas, dependendo da quantidade e circunstâncias em que o crime é cometido.

 Brasil - Correio Braziliense

 

Tribunal chinês confirma pena de morte para canadense por tráfico de drogas - [exemplo oportuno e que esperamos o Brasil siga.]

Decisão coincide com comparecimento de diretora da Huawei a um tribunal canadense, para série de audiências que devem definir se Meng Wanzhou será extraditada para os EUA.

Um tribunal chinês confirmou em segunda instância a pena de morte para o canadense Robert Lloyd Schellenberg por tráfico de drogas nesta terça-feira (10).

Schellenberg foi acusado, junto a outros réus, de introduzir mais de 220 quilos de metanfetamina no país. A primeira condenação, em 2019, aumentou ainda mais a crise diplomática entre a China e o Canadá. 

O canadense Robert Lloyd Schellenberg durante julgamento por tráfico de drogas no tribunal de Dalian, na província de Liaoning, no nordeste da China, em 14 de janeiro de 2019. Pena de morte foi mantida em caso que desencadeou grave crise nas relações entre Ottawa e Pequim — Foto: Tribunal Popular Intermediário de Dalian via AFP 

A decisão desta terça é anunciada um dia antes de a Justiça chinesa divulgar o veredicto sobre o caso de outro cidadão canadense: Michael Spavor. O empresário e o ex-diplomata Michael Kovrig, também canadense, foram presos no fim de 2018, dias após Meng Wanzhou, executiva da Huawei, ser detida no Canadá a pedido dos Estados Unidos.

Wanzhou é filha do fundador do grupo chinês de telecomunicações Huawei e foi solta após 11 dias, depois de pagar uma fiança de 10 milhões de dólares canadenses.

Coincidências com o caso Huawei
Robert Lloyd Schellenberg foi condenado em janeiro de 2019 à pena de morte por ter introduzido, junto a outros acusados, mais de 220 quilos de metanfetaminas na China. O canadense, que já foi condenado por tráfico de drogas em seu país, se declarou inocente na China, disse que viajou à China a turismo e recorreu da condenação em maio do mesmo ano.

Detido desde 2014, Schellenberg tinha sido inicialmente condenado a 15 anos de prisão em primeira instância. Mas, pouco depois da detenção da executiva da Huawei, a Justiça chinesa considerou o veredicto "muito indulgente" e anunciou a abertura de um novo processo, que resultou na pena de morte.

'Provas confiáveis e suficientes'
A decisão de segunda instância, do Tribunal Popular Supremo da província de Liaoning, onde o canadense foi julgado e condenado, rejeitou o recurso do canadense e confirmou a pena capital.  O tribunal "considerou que os fatos constatados em primeira instância eram claros e as provas, confiáveis e suficientes". Em comunicado, disse que a pena de morte era "apropriada".

Dominic Barton, embaixador do Canadá no Canadá, criticou a decisão. "Condenamos o veredicto nos termos mais fortes e apelamos à clemência da China", disse o diplomata.   "Transmitimos em várias ocasiões à China a nossa firme oposição a esta pena cruel e desumana e continuaremos fazendo isto".[mais cruel e desumana é o tráfico de drogas e todos os malefícios que acarreta; somos favoráveis a penas severas, sem clemência para reincidentes; também defendemos que os usuários sejam punidos de forma com extremo rigor = sem usuários não há demanda, sem demanda não há tráfico. Lembramos que as execuções de brasileiros,  traficantes de drogas, pela Indonésia reduziu o interesse dos traficantes brasileiros por aquele país - redução pequena, certamente estão sendo mais cuidadosos.]

G 1

Injeção letal - IstoÉ

EUA realizam execução antes de Trump deixar o poder 

Autoridades americanas preparam a 10ª e última execução do ano, que acontecerá nesta sexta-feira, devido à decisão do presidente Donald Trump de aplicar uma série de penas capitais antes de deixar o cargo.

Alfred Bourgeois, condenado à morte pelo assassinato da filha de 2 anos, receberá a injeção letal no presídio de Terre Haute, Indiana, um dia após a execução, no mesmo local, de outro condenado, Brandon Bernard.

Após um teste de paternidade, o ex-motorista de caminhão, 55, assumiu a guarda temporária de sua filha durante parte do verão local de 2002. Ele abusou da criança e esmagou o crânio da menor contra o para-brisa. Devido ao fato de o crime ter acontecido em uma base militar onde Bourgeois realizava uma entrega, ele foi julgado em um tribunal federal e condenado à morte em 2004.

O governo Trump retomou as execuções federais em julho, apesar de os estados que aplicam a pena de morte as terem atrasado devido à pandemia. Sete execuções ocorreram antes das eleições presidenciais de 3 novembro e o governo republicano anunciou outras seis entre novembro e janeiro, incluindo a de Bourgeois.

Os advogados do preso pediram à Suprema Corte que intervenha, alegando que o mesmo sofre de problemas mentais. Caso aconteça, essa será a 17ª execução em 2020 e a 10ª em nível federal, o maior número em mais de um século.

IstoÉ - Comportamento 

 

Justiça - Soltura de traficante do PCC eleva tensão entre ministros do STF

Correio Braziliense

Líder de facção criminosa desaparece após ser libertado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Presidente do Supremo cassou a decisão, mas os policiais não encontraram o traficante no endereço fornecido para prisão domiciliar

A soltura do traficante André Oliveira Macedo, mais conhecido por André do Rap, um dos chefes de uma facção criminosa, criou um mal-estar dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Marco Aurélio Mello, que expediu o habeas corpus que permitiu a libertação do criminoso, teceu duras críticas ao presidente da Corte, Luiz Fux, que determinou a suspensão da decisão e o imediato retorno de André do Rap à prisão. De acordo com Marco Aurélio, o presidente do STF pratica “uma autofagia que só descredita o Supremo” e parece estar “dando circo ao público, que quer vísceras”.

“Ele (Fux) adentrou o campo da hipocrisia, jogando para a turba e dando circo a quem quer circo. A decisão é péssima e um horror. É lamentável e gera uma insegurança enorme, além de acabar por confirmar a máxima ‘cada cabeça, uma sentença’. Ele não é superior a quem quer que seja. Superior é o colegiado. Essa autofagia leva ao descrédito”, reclamou Marco Aurélio, em entrevista ao Correio.

O ministro ponderou que a atitude de Fux é ilegal e que ele não teria esse poder. Segundo ele, a decisão do presidente do Supremo não respeita a ordem jurídica, mas, sim, “vinga a hipocrisia e o que atende mais a população no rigor da busca por justiça”. “Pelo público, nós condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte”, lamentou Marco Aurélio, que ainda opinou que Fux não pode agir como um “censor” dos ministros da Suprema Corte. “O presidente é um coordenador de iguais”, ressaltou.

Marco Aurélio concedeu o habeas corpus em favor de André do Rap, depois de a defesa do criminoso entrar com um recurso no Supremo pedindo a soltura do traficante. Os advogados dele recorreram ao artigo 316 do Código de Processo Penal, que diz que as prisões preventivas precisam ser revisadas a cada 90 dias pela autoridade judiciária responsável pelo processo. Ao fim desse prazo, o juiz tem de decidir se renova o período de detenção ou se liberta o preso. De acordo com a legislação, caso nenhuma ação seja tomada, a prisão é considerada ilegal e o réu pode ser solto. A decisão de Marco Aurélio de soltar um dos chefes de uma das maiores facções criminosas do Brasil foi alvo de muitas críticas nas redes sociais e ficou durante todo o fim de semana entre os termos mais comentados do Twitter.

Preso em setembro de 2019, André do Rap foi condenado em dois processos e responde por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas e associação ao tráfico. Somadas, as penas dele chegam a 25 anos de reclusão. Os processos do criminoso, contudo, foram julgados apenas até a segunda instância. Como o STF decidiu no ano passado que é ilegal que um réu inicie o cumprimento da pena antes que todos os recursos sejam esgotados, pela lei, o traficante não poderia ficar preso sem uma sentença condenatória definitiva.

Dessa forma, enquanto os processos não transitavam em julgado, André do Rap vinha sendo mantido preso de forma preventiva. A última vez em que a sua detenção tinha sido renovada foi em 25 de junho. Portanto, há mais de 90 dias. No entendimento de Marco Aurélio, o traficante não poderia continuar preso devido a esse motivo. “Eu apliquei a lei. O processo não tem capa, e sim, conteúdo. Eu não posso partir para o subjetivismo. Eu não crio o critério de plantão, sou um guarda da Constituição. Se há culpado, é aquele que não renovou a custódia. Abomino o jeitinho brasileiro”, afirmou o magistrado.

Decisão provisória
A liminar que possibilitou a soltura de André do Rap era provisória e valeria até o julgamento do habeas corpus na 1ª Turma do Supremo, composta por Rosa Weber, Dias Tofolli, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio. Apesar disso, Luiz Fux determinou a sua suspensão por se tratar de uma “medida excepcionalíssima”, que, segundo ele, “é admissível quando demonstrado grave comprometimento à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

A reportagem tentou contato com o presidente do STF, mas não obteve resposta. Na decisão que suspendeu o habeas corpus, Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defendeu que o artigo 316 do Código de Processo Penal não deveria ser aplicado no caso de André do Rap porque “sequer foi apreciado pelas instâncias antecedentes”. Além disso, ele destacou que, desde a última prisão preventiva decretada contra o traficante, “nenhum fato novo alterou, relativizou ou afastou os motivos concretos que fundamentaram o decreto de custódia cautelar”. Fux também alertou que, se a decisão de soltura do criminoso fosse mantida, ela teria “o condão de violar gravemente a ordem pública, à medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas”.

Foragido
No momento, André do Rap é considerado foragido. Apesar de Marco Aurélio ter determinado no seu habeas corpus que o traficante deveria cumprir prisão domiciliar e não poderia mudar de residência, o criminoso não voltou para o endereço da casa no Guarujá (SP) informado à Justiça. Depois de deixar a penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau II, no interior de São Paulo, na manhã de sábado, o traficante seguiu de carro até Maringá (PR). Lá, ele teria pegado um avião particular até o Paraguai. As informações foram publicadas pelo portal UOL.

Nas redes sociais, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), informou que a Polícia Civil do estado montou uma operação para localizar e prender o criminoso. Ele reclamou da decisão de Marco Aurélio, em especial porque foi a polícia de São Paulo que prendeu André do Rap em 2019, depois de ele ter ficado quase cinco anos foragido. “O ato foi um desrespeito ao trabalho da polícia de São Paulo e uma condescendência inaceitável com criminosos. Determinei força-tarefa da polícia de São Paulo para colocar esse bandido novamente atrás das grades. Lugar de bandido é na cadeia”, escreveu.

Opiniões divididas sobre o caso

O argumento utilizado pelo ministro Marco Aurélio para conceder o habeas corpus a André do Rap rendeu críticas ao magistrado.  Para o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, a decisão de Marco Aurélio não tem “nem razoabilidade e nem bom senso”. “Essa decisão é absurda e desrespeitosa aos princípios elementares do direito. Ele (André do Rap) já estava condenado. Essas condenações foram confirmadas em segundo grau. Não é justo e compreensível que a Justiça mande este sujeito para a rua”, opinou.

Por outro lado, o criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), disse que a liminar de Marco Aurélio não tem nenhum indício de ilegalidade. Segundo ele, os “errados” da história são as autoridades judiciais responsáveis pelo processo de André do Rap, que não estenderam a prisão do criminoso, e Luiz Fux, que desprezou o artigo 316 do Código de Processo Penal.  “Na minha visão, a decisão do ministro Luiz Fux é absolutamente ilegal. É fruto de um ativismo judicial que só traz insegurança e que não é compatível nem com a lei nem com o Estado democrático de direito. Os impactos disso são muito ruins, pois revelam que o direito no Brasil é aquilo que o juiz quer que seja, e não aquilo que a lei prevê”, observou.

O criminalista Fernando Castelo Branco, mestre em direito processual penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), também defendeu a decisão de Marco Aurélio. Segundo ele, a demora do sistema judiciário em estabelecer uma sentença condenatória definitiva a André do Rap propiciou que a defesa do criminoso pedisse a sua soltura. "A culpa é de um sistema judiciário falível, que demora um tempo excessivo para julgar casos que deveriam ser julgados de uma forma mais célere. Nos casos em que o risco de uma liberdade pode ser detectável de maneira muito maior, o Judiciário tem que agir de forma mais atenta e menos irresponsável. O Marco Aurélio soltou porque a lei diz que não se pode manter alguém preso alguém nessas circunstâncias. Pouco importa se é um líder de facção criminosa ou um cidadão primário e de bons antecedentes. A lei não faz distinção”, explicou. (AF)

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