O interventor enrolado

Empresário responsável pelo comando do Sesc/Senac do Rio, Luiz Gastão Bittencourt coleciona denúncias de irregularidades no Amazonas, Tocantins e Ceará

À vésperas do Natal do ano passado, o empresário Luiz Gastão Bittencourt literalmente chutou as catracas e invadiu, acompanhado por uma tropa de choque, as dependências do Sesc\Senac do Rio de Janeiro. A truculência da ação se deu com o respaldo de uma polêmica intervenção decretada na entidade. Presidente da Federação do Comércio do Ceará, Gastão é homem de confiança de Antônio Oliveira Santos, o eterno presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no cargo há cinco décadas. A intervenção foi decretada horas antes do recesso judicial – portanto sem tempo hábil para recursos – a pedido da CNC. Uma retaliação ao presidente de fato e de direito da Fecomércio do Rio, Orlando Diniz, que vem questionando os métodos adotados por Santos para manter-se à frente da CNC. Tudo isso seria mais uma dessas frequentes confusões corporativas que normalmente acabam em um grande acordo. Nesse caso, porém, a história é diferente. A considerar as medidas tomadas pelo interventor em poucos dias de gestão, bem como seu curriculum, fica claro que o Sesc\Senac do Rio precisa de um interventor do interventor.

Um dos requisitos básicos para um interventor é o de que ele tenha uma biografia ilibada. Tanto como pessoa física quanto com as empresas que porventura lhe pertençam. No caso de Luiz Gastão essa premissa está longe de ser cumprida. Pelo contrário. Empresário polêmico, ele opera direta ou indiretamente com empresas que administram presídios. E nesse ramo, suas empresas estão envolvidas em inquéritos e processos judiciais de várias naturezas. O próprio Gastão já foi denunciado pelo Ministério Público de três diferentes Estados: Amazonas, Tocantins e Ceará.

Tortura e fuga de presos
No Tocantins, a Umanizzare, empresa criada por Gastão, foi alvo de um robusto inquérito da Polícia Federal. Como resultado da investigação, o governo foi notificado para que fossem cortados todos os contratos mantidos com a empresa. Depois disso, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a prática de tortura nos presídios administrados por ele. “É uma investigação difícil de ser feita e um crime não facilmente comprovado, mas temos a convicção de que houve no mínimo conivência da empresa com praticas que ferem a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse à ISTOÉ um dos promotores que atuaram no caso.

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Os rolos de gastão
Um levantamento feito pelo jornal O GLOBO no início de 2017 mostra que, desde 2003, em torno da família do interventor do Sesc Rio foram criadas nada menos que 12 empresas, que dominam o mercado de administração de presídios. Nos últimos sete anos, segundo informações colhidas por ISTOÉ no Tribunal de Contas do Estado, essas empresas receberam mais de R$ 1 bilhão do Estado em contratos polêmicos ainda sob fiscalização. As suspeitas são de superfaturamento, ineficácia de gestão e mau uso do dinheiro público. 

Apesar das investigações e das recomendações feitas tanto pelo Ministério Público como pelo Tribunal de Contas , a Umanizzare e a RH Multi dominam a administração terceirizada do Amazonas, sendo responsáveis pela gestão de seis presídios. Em 2014 foi criado o Consórcio Pamas, para a gestão e realização de obras em cinco unidades. Os representantes desse consórcio são Luiz Fernando Monteiro Bittencourt e Regina Celi Carvalhaes de Andrade, sócios da RH Multi e da Umanizzare respectivamente. “Eles entraram no estado sem concorrência, em um processo de emergência e desde então ficaram instalados por aqui, com inúmeros CNPJs”, afirma Antônio Santiago, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Amazonas. 

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