As pessoas estão na cadeia, em condições que os
grupos de defesa dos “direitos humanos” achariam intoleráveis para
criminosos comuns, há quase dois meses. Até agora o aparelho judiciário
do Estado, com polícia, Ministério Público, juízes, STF, etc., etc., não
foi capaz de dizer, entre os 900, quem cometeu qual crime – ou mesmo
quem não cometeu crime nenhum.
Como não sabe, mantém todos presos. Por
quanto mais tempo?
Como nos campos de concentração, não há prazos, nem
informação, nem nada.
É um insulto espetacular à lei. O passo mais elementar da ação penal, sem o qual não se pode ter processo nenhum, é acusar um indivíduo determinado, com identidade estabelecida além de qualquer dúvida, por ter cometido este ou aquele crime previsto no Código Penal.
É a tão
falada “individualização” da “conduta criminosa”.
Sem isso não se vai a
lugar nenhum; a obrigação mínima da autoridade pública, ao prender
alguém, é dizer o que ele fez, ou do que é acusado. Não existe no Brasil
o crime coletivo, algo a ser praticado por uma massa de gente.
A
acusação tem, obrigatoriamente, de se dirigir a um indivíduo específico,
e por um ato específico. E se o crime foi praticado por 20 pessoas?
Cada uma das 20 tem de ser denunciada, individualmente.
Também não é
crime estar perto do crime, ou de criminosos – da mesma forma como não é
crime estar dentro de um estádio de futebol quando bandos de marginais
brigam entre si nas torcidas organizadas.
Nada disso está valendo para
os presos de Brasília. Eles são de direita – por isso não têm direitos.
É
chocante o ex-governador Sérgio Cabral, condenado a 400 anos por
corrupção, estar solto enquanto centenas de brasileiros estão presos sem
o devido processo legal.
O mesmo espanto ocorre quando assassinos,
assaltantes ou estupradores presos em flagrante saem da cadeia assim que
chega o advogado – ou quando o MST, em mais um ato de terrorismo no
campo nas proximidades de Brasília, agride selvagemente um cidadão, e os
criminosos são soltos cinco minutos depois de assinar um pedaço de
papel numa delegacia.
É simplesmente incompreensível, para o brasileiro
comum. Isso é justiça? Isso é democracia?
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo
