Ao contrário do que se divulga, o
projeto de lei sobre o abuso de
autoridade realmente não foi aprovado, mas sim
rejeitado pela Câmara dos Deputados.
Para os que não entenderam, fica fácil explicar.
Acompanhei, pela mídia, como cidadão, o que
ocorreu na Câmara dos Deputados, na votação do projeto de lei nº 7596/17
sobre o abuso de autoridade. Também tenho acompanhado as manifestações
contrárias de várias entidades sobre as inconsistências do referido
projeto de lei. Sobre a tal votação “simbólica” desse projeto de
lei, no Plenário, o Sr. Rodrigo Maia agiu de forma totalmente indevida e
contrária ao Regimento Interno.
No caso de não ser feita votação nominal,
mas sim simbólica, o que determina esse regimento interno, em seu art. 185,
é que o presidente da Câmara deveria dizer: “os que forem a favor
permaneçam sentados”.
"Art. 185. Pelo processo simbólico, que será utilizado na votação das proposições em geral, o Presidente, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Deputados a favor a permanecerem sentados e proclamará o resultado manifesto dos votos."
Em vez disso, ele disse: “os que forem a favor permaneçam como se acham”. Observando-se o vídeo da votação, percebe-se que “havia muito mais deputados em pé” do que sentados. Então, o resultado da votação, se for se considerar o que realmente está determinado pelo regimento interno, foi de "rejeição" do projeto, e não de sua aprovação.
Esse detalhe deveria ser verificado e divulgado amplamente, inclusive pela imprensa e demais mídias, mostrando que houve "distorção" do "resultado" da votação, devido à manipulação realizada por Rodrigo Maia. Ou seja, mesmo em votação simbólica, o projeto foi "rejeitado", e não aprovado. Isso significa que o feitiço (votação simbólica) virou contra o feiticeiro (Rodrigo Maia). Em vez de ficarem reclamando sobre necessidade de possíveis vetos parciais ou veto total, deveriam se concentrar nisso que apresentei, que é tão simples e óbvio.
"Art. 185. Pelo processo simbólico, que será utilizado na votação das proposições em geral, o Presidente, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Deputados a favor a permanecerem sentados e proclamará o resultado manifesto dos votos."
Em vez disso, ele disse: “os que forem a favor permaneçam como se acham”. Observando-se o vídeo da votação, percebe-se que “havia muito mais deputados em pé” do que sentados. Então, o resultado da votação, se for se considerar o que realmente está determinado pelo regimento interno, foi de "rejeição" do projeto, e não de sua aprovação.
Esse detalhe deveria ser verificado e divulgado amplamente, inclusive pela imprensa e demais mídias, mostrando que houve "distorção" do "resultado" da votação, devido à manipulação realizada por Rodrigo Maia. Ou seja, mesmo em votação simbólica, o projeto foi "rejeitado", e não aprovado. Isso significa que o feitiço (votação simbólica) virou contra o feiticeiro (Rodrigo Maia). Em vez de ficarem reclamando sobre necessidade de possíveis vetos parciais ou veto total, deveriam se concentrar nisso que apresentei, que é tão simples e óbvio.
Transcrito do Alerta Total
Marcelo Mafra Magalhães de Lima Franco é EngenheiroEletrônico, M.Sc. em Engenharia Elétrica pela COPPE/UFRJ.
Marcelo Mafra Magalhães de Lima Franco é EngenheiroEletrônico, M.Sc. em Engenharia Elétrica pela COPPE/UFRJ.
Alerta Total - Jorge Serrão
