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sexta-feira, 23 de agosto de 2019

O projeto de abuso que a Câmara não aprovou

Ao contrário do que se divulga, o projeto de lei sobre o abuso de  autoridade realmente não foi aprovado, mas sim rejeitado pela Câmara dos Deputados.  Para os que não entenderam, fica fácil explicar.  

 Acompanhei, pela mídia, como cidadão, o que ocorreu na Câmara dos Deputados, na votação do projeto de lei nº 7596/17 sobre o abuso de autoridade. Também tenho acompanhado as manifestações contrárias de várias entidades sobre as inconsistências do referido projeto de lei.  Sobre a tal votação “simbólica” desse projeto de lei, no Plenário, o Sr. Rodrigo Maia agiu de forma totalmente indevida e contrária ao Regimento Interno. 

No caso de não ser feita votação nominal, mas sim simbólica, o que determina esse regimento interno, em seu art. 185, é que o presidente da  Câmara deveria dizer: “os que forem a favor permaneçam sentados”.
"Art. 185. Pelo processo simbólico, que será utilizado na votação das proposições em geral, o Presidente, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Deputados a favor a permanecerem sentados e proclamará o resultado manifesto dos votos."

Em vez disso, ele disse: “os que forem a favor permaneçam como se acham”.  Observando-se o vídeo da votação, percebe-se que “havia muito mais deputados em pé” do que sentados.  Então, o resultado da votação, se for se considerar o que realmente está  determinado pelo regimento interno, foi de "rejeição" do projeto, e não de sua aprovação.

Esse detalhe deveria ser verificado e divulgado amplamente, inclusive pela imprensa e demais mídias, mostrando que houve "distorção" do "resultado" da votação, devido à manipulação realizada por Rodrigo Maia. Ou seja, mesmo em votação simbólica, o projeto foi "rejeitado", e não aprovado.  Isso significa que o feitiço (votação simbólica) virou contra o  feiticeiro (Rodrigo Maia).  Em vez de ficarem reclamando sobre necessidade de possíveis vetos parciais ou veto total, deveriam se concentrar nisso que apresentei, que é tão simples e óbvio.
 
Transcrito do Alerta Total
Marcelo Mafra Magalhães de Lima Franco é EngenheiroEletrônico, M.Sc. em Engenharia Elétrica pela COPPE/UFRJ.

Alerta Total - Jorge Serrão