O projeto de abuso que a Câmara não aprovou

Ao contrário do que se divulga, o projeto de lei sobre o abuso de  autoridade realmente não foi aprovado, mas sim rejeitado pela Câmara dos Deputados.  Para os que não entenderam, fica fácil explicar.  

 Acompanhei, pela mídia, como cidadão, o que ocorreu na Câmara dos Deputados, na votação do projeto de lei nº 7596/17 sobre o abuso de autoridade. Também tenho acompanhado as manifestações contrárias de várias entidades sobre as inconsistências do referido projeto de lei.  Sobre a tal votação “simbólica” desse projeto de lei, no Plenário, o Sr. Rodrigo Maia agiu de forma totalmente indevida e contrária ao Regimento Interno. 

No caso de não ser feita votação nominal, mas sim simbólica, o que determina esse regimento interno, em seu art. 185, é que o presidente da  Câmara deveria dizer: “os que forem a favor permaneçam sentados”.
"Art. 185. Pelo processo simbólico, que será utilizado na votação das proposições em geral, o Presidente, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Deputados a favor a permanecerem sentados e proclamará o resultado manifesto dos votos."

Em vez disso, ele disse: “os que forem a favor permaneçam como se acham”.  Observando-se o vídeo da votação, percebe-se que “havia muito mais deputados em pé” do que sentados.  Então, o resultado da votação, se for se considerar o que realmente está  determinado pelo regimento interno, foi de "rejeição" do projeto, e não de sua aprovação.

Esse detalhe deveria ser verificado e divulgado amplamente, inclusive pela imprensa e demais mídias, mostrando que houve "distorção" do "resultado" da votação, devido à manipulação realizada por Rodrigo Maia. Ou seja, mesmo em votação simbólica, o projeto foi "rejeitado", e não aprovado.  Isso significa que o feitiço (votação simbólica) virou contra o  feiticeiro (Rodrigo Maia).  Em vez de ficarem reclamando sobre necessidade de possíveis vetos parciais ou veto total, deveriam se concentrar nisso que apresentei, que é tão simples e óbvio.

 

Transcrito do Alerta Total
Marcelo Mafra Magalhães de Lima Franco é EngenheiroEletrônico, M.Sc. em Engenharia Elétrica pela COPPE/UFRJ.

Alerta Total - Jorge Serrão 

Contra o feiticeiro

Agentes da Polícia do Senado denunciaram que a instituição desativou escutas legais em residências de senadores investigados na Lava Jato. Agora são perseguidos

No Brasil, quem se dispõe a seguir a vida corretamente enfrenta todo tipo de dissabor. Quem decide  denunciar coisas erradas, então, acaba sendo punido. É o que acontece no Senado, onde o feitiço se volta contra os feiticeiros. Dois agentes da Polícia do Senado denunciaram, em outubro do ano passado, que a organização utilizava maletas antigrampo para localizar e retirar escutas ambientais instaladas pela Polícia Federal sob ordens do Judiciário em gabinetes e residências de senadores. Ou seja, a Polícia do Senado estava obstruindo a Justiça, uma vez que essas escutas objetivavam flagrar senadores encrencados na Lava Jato. As maletas foram apreendidas pela PF, mas, ao invés de penalizar quem obstruía a Justiça, os agentes é que estão sendo perseguidos: não conseguem promoções e respondem a inquérito na Polícia do Senado.

FALA QUE EU TE ESCUTO A PF apreendeu maletas antigrampo usadas no Senado para desativar escutas determinadas pela Justiça (Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress)

 
Enquanto a investigação para saber se servidores do Senado agiam para obstruir a Lava Jato está parada, continuam correndo as apurações contra os funcionários da Casa que decidiram ser informantes da PF e revelaram a existência das maletas. Um inquérito da Polícia do Senado foi aberto contra os dois delatores – Paulo Igor Silva e Carlos Alfama – , acusados de “subtração de documentos”. Quais documentos? Os que foram usados “a fim de subsidiar informações sobre o crime de obstrução que estava sendo cometido”. “Ressalte-se que nos documentos subtraídos de forma ilícita constam informações sensíveis de senadores da República”, afirma o boletim de ocorrência do inquérito da Polícia do Senado.

Maletas antigrampo
As maletas antigrampo foram apreendidas pela PF e eram usadas sempre que os parlamentares desconfiavam serem alvos de escutas instaladas em seus gabinetes ou em suas residências, algumas após ações de busca e apreensão da Lava Jato.  

Coincidentemente, no 19 de maio de 2017, um dia depois da busca e apreensão da PF nos endereços do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pediu que o STF devolvesse as maletas. Mas Eunício disse à ISTOÉ que a data do ofício foi apenas “coincidência”.

Fato é que, passados cerca de nove meses desde a deflagração da investigação, o STF continua com a apuração suspensa até decidir se a ação contra agentes da Polícia do Senado também atinge senadores, que têm direito ao benefício do foro privilegiado. As maletas antigrampo estão lacradas no STF e ainda não foram periciadas.

Enquanto isso, os denunciantes do esquema só enfrentam reveses. A Polícia do Senado chegou a pedir a quebra de sigilo telefônico de Alfama e Paulo Igor para descobrir se foram eles que fizeram cópias dos documentos entregues à PF. O juiz Jaime Travassos, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou a medida, considerada “desproporcional”. Ele concordou com o procurador Frederico Paiva, que afirmou à Justiça ser claro que os documentos “subtraídos” foram usados pela PF e que não seria preciso quebrar sigilo para descobrir isso. E indicou que há “retaliação” contra os agentes denunciantes.

Fonte: Isto É

 

Lewandowski, mais uma vez, demonstra a vocação para ser um Maranhão sem bigode

Se ministro não se comportar, vou sugerir que deixe o bigode crescer e o pinte de Preto ou Acaju Brasília, cores que só existem na Capital de Banânia

Desde que o Supremo decidiu o rito do impeachment, Ricardo Lewandowski, presidente da corte, demonstra uma inesgotável vontade de ser, assim, um Waldir Maranhão sem bigode. Maranhão (PP-MA), como sabem, é o exótico presidente interino da Câmara que se meteu numa conspirata para fazer o impeachment voltar à quase estaca zero, mas desistiu quando percebeu a barafunda em que se meteu. Voltemos a Lewandowski

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Ele esteve nesta segunda com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, e com o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas. Ambos já engravidados pelo ouvido por Marco Aurélio TOP TOP Garcia. Vieram expressar a preocupação com impeachment de Dilma e coisa e tal… [esses elementos que dirigem a OEA - falida e inútil - e a tal Corte  - um zero a esquerda - deveriam ter a entrada em solo brasileiro negada; presidem organismos inúteis, fontes de desperdício de recursos públicos (o Brasil paga para participar de tais organizações) e esquecem, ou desconhecem por ignorância intelectual, que o Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA e mesmo após 13 anos de desgoverno do maldito PT não precisa de ser associado a nenhuma das duas, nem a tal Unasul ou o Parlasul. Fora com esses visitantes indesejáveis.]

E Lewandowski se saiu com uma ladainha já pronunciada na corte por ocasião de uma das derrotas do governo no tribunal. Afirmou: “Vai ser examinada oportunamente a questão para saber se o STF pode ou não ingressar em juízo de natureza política, se vai conhecer ou não esse questionamento. Mas isto é um tema a ser futuramente examinado pelos 11 ministros do Supremo (…). Até porque não há uma decisão política sobre o mérito do impeachment. Por enquanto, o Brasil está aguardando uma decisão do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou não a ser instado a se pronunciar sobre essa questão. Que aí terá que decidir inicialmente se a decisão é exclusivamente política ou se comporta algum tipo de abordagem de ponto de vista jurídico passível de ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal.”

Pareceu confuso? Eu traduzo. O ministro está dizendo que o Supremo poderia fazer, oram vejam, um juízo de mérito mesmo sobre o crime — ou, então, não-crime — cometido pela presidente Dilma. Parece-me que o senhor Lewandowski, a exemplo de Maranhão, acha que lhe cabe fraudar o que está previsto na Carta.

Vai ver a Constituição que Lewandowski tem em casa é diferente da minha e daquela que você, leitor, pode encontrar na Internet. Está escrito no Artigo 86: “Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”

E mais a Constituição não diz a respeito. Em nenhum lugar está escrito que caberá ao Supremo julgar o julgamento dos senadores. Na cabeça catita de Lewandowski, na hipótese de o Senado impichar Dilma, a ré condenada poderia recorrer ao STF, e a corte é que daria a palavra final: se chegasse à conclusão de que não houve crime de responsabilidade, então ela seria absolvida e voltaria para o Palácio.

É mesmo? Bem, suponho que, então, o contrário pudesse ser possível: caso não se conseguissem os 54 votos, o STF seria acionado, também poderia julgar o julgamento, e, se concluísse que houve, sim, o crime, então impicharia a presidente de ofício, ainda que o Senado não quisesse.

[o Lewandowski já é SEM NOÇÃO e depois do apoio dispensado ao Zavascki quando criou uma pena exclusiva para o Cunha, ficou fácil para qualquer SUPREMO ministro do STF decidir o que quiser, como quiser, baseado no que entender adequado e reúne o Plenário e o absurdo é aprovado por 10 a 0.] 

Eis um debate ridículo. Na corte, Lewandowski fez uma longa peroração sobre o direito que têm as pessoas de recorrer à Justiça. Ok! É claro que sim. Mas não consta que a Constituição dê ao Supremo o poder de julgar o julgamento do Senado num caso de impeachment por crime de responsabilidade.

Deixe crescer o bigode, Lewandowski, e depois pinte com aquele “Preto Brasília”, uma cor que só existe por aí. A alternativa é o “Acaju Brasília”.

Para arrematar: se o Constituinte quisesse que tudo, no fim das contas, fosse decidido pelo Supremo, não teria criado a distinção entre o crime comum e o crime de responsabilidade.

Parece que Lewandowski tem vocação pra brincar de feiticeiro, mas não creio que a maioria do tribunal possa cair na armadilha.

Fonte: Reinaldo Azevedo

 

Lula

Milhões de pessoas foram às ruas gritando "Fora Dilma" e "Fora PT". É só impressão, ou ficou faltando alguém no foco central da irritação popular e na defesa da presidente e do partido? Onde o ex-presidente Lula se encaixa nisso tudo?  Dilma Rousseff, economista, técnica em energia e militante histórica do PDT brizolista, nunca tinha sido eleita para coisa nenhuma, nem vereadora de interior, até virar presidente da República. Só se candidatou a tanto e foi vitoriosa por causa de... Lula. Sem ele, ela jamais teria chegado nem perto dos Palácios do Planalto e da Alvorada.

E o PT? Chegou no fundo do poço por sua conta e risco? Afinal das contas, tanto o mensalão quanto o escândalo da Petrobrás começaram já no início do primeiro mandato de Lula. Se Dilma tem culpa pela bagunça na economia, Lula tem responsabilidade por tê-la colocado na Presidência e pela herança de mensalões e petrolões. No mínimo, as responsabilidades têm de ser divididas, porque nada disso teria acontecido e perto de 2 milhões de pessoas não teriam saído do aconchego do seu lar para despejar irritação nas ruas se não fosse por Lula.

Mas ele, que deixou a Presidência com o recorde de 80% de popularidade e é o maior líder popular vivo do País, sabe como ninguém tanto se beneficiar das grandes ondas a favor quanto se preservar nas horas de adversidade, como agora. Lula não entra em bola dividida, só vai na boa.  Ninguém viu nem ouviu o grande líder do PT nem o patrono da presidente Dilma nem nos atos pró-governo na sexta-feira, dia 13, nem nas maiores manifestações de protesto desde as Diretas-Já, no domingo, dia 15. E todos continuaram sem ver e sem ouvir um pio de Lula.

Se o escândalo bilionário da Petrobrás não tivesse sido estourado e se Dilma tivesse sido minimamente competente na política e na economia ao longo do primeiro mandato, Lula não se contentaria hoje apenas em saborear os jantares no Alvorada. Estaria agora ao lado dela - talvez até à frente... - nas fotos, nas comemorações, nas manifestações populares.  Como ocorreu exatamente o contrário, a economia esfarelou, a política desandou, Lula sumiu e largou a pupila e sucessora à sua própria sorte, sustentada por um Miguel Rossetto extemporaneamente agindo como líder estudantil, um onipresente José Eduardo Cardozo requentando promessas vãs e um Aloizio Mercadante que apanha mais do próprio PT do que das oposições.

Sempre que pode, Dilma "vaza" para a mídia que está "irritada" com isso e com aquilo. Pois agora, sempre que se encontra com ela, Lula "vaza" que discordou, que criticou, até que gritou. Soa como uma tentativa de se descolar da desgraça, tal como ele fez no mensalão e faz agora no petrolão. A culpa é sempre de alguém, dos outros, de Dilma... Não se pode nunca esquecer, porém, que Dilma é Lula, o PT é Lula. Ao empurrar sua ministra de Minas e Energia para a Casa Civil e catapultá-la à condição de presidente da República, Lula assumiu um casamento indissolúvel com Dilma.

Se Lula acha que a fragilidade de Dilma pode fortalecê-lo em 2018, pode estar redondamente enganado, principalmente porque a Lava Jato já estrangulou a bancada do PP e agora se fecha sobre o PT, com os milhões de reais, de dólares e de euros do tesoureiro João Vaccari Neto e do operador Renato Duque.

Não é só Dilma que deve estar perdendo o sono. Lula também. Tanto ou até mais do que ela.

Quem diria? Depois de o PT e seus "blogueiros independentes" azucrinarem todo mundo durante anos pelas redes sociais e e-mails, documento do Planalto obtido pelo Estado mostra que o feitiço virou contra o feiticeiro. É o governo do PT quem agora reclama da guerra da internet...

Por: Eliane Cantanhêde -  O Estado de São Paulo