A Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira, em plenário, a
proposta que previa a implementação do voto impresso a partir de 2022,
com 229 votos a favor e 218 contra, além de uma abstenção. O texto foi
arquivado, já que são necessários ao menos 308 votos para alterar a
Constituição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na segunda-feira que Bolsonaro teria se comprometido a respeitar o resultado da votação, mesmo que fosse derrotado. [a rejeição da PEC já era esperada = os deputados por razões amplamente conhecidas, não ousam contrariar o Supremo - um exemplo do afirmado é que abriram mão da prerrogativa constitucional de libertar um parlamentar preso por ordem do STF; assim, rejeitar a PEC do VOTO AUDITÁVEL e atender um capricho do ministro Barroso, era esperado. Ainda que a Câmara aprovasse o agora loquaz senador Romildo Pacheco, presidente do Senado, retardaria a apreciação da PEC aprovada na Câmara e com isso impediria que o aprovado pelos deputados fosse aprovado pelo Senado Federal a tempo de atender os preceitos do artigo 16 da CF.
Resta
agora aos defensores do VOTO AUDITÁVEL mostrar que acoplar uma
impressora a cada urna eletrônica, NÃO ALTERA O PROCESSO ELEITORAL =
assim, não é necessário uma PEC e sim uma Lei infraconstitucional.]
Nesta
quarta, Bolsonaro afirmou que parte dos que votaram contra a proposta,
assim como parte dos que não participaram de sessão, foram
"chacoteados" e tinham medo de uma "retaliação": — Quero
agradecer à metade do parlamento que votou favorável ao voto impresso.
Parte da outra metade que votou contra, que entendo que votou
chantageada. Uma outra parte que se absteve, nessa parte, não são todos,
mas alguns ali também não votaram com medo de retaliação.
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O presidente disse que as eleições do ano que vem terão a "mácula da desconfiança": —
E eu perguntaria agora aqueles que estão trabalhando por interesses
pessoais, não são interesses do Brasil, se eles querem enfrentar
eleições no ano que vem com a mácula da desconfiança, que não é de
agora.
Na semana passada, o TSE abriu um inquérito administrativo
para apurar os ataques sem provas que Bolsonaro vem fazendo ao sistema
eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um
inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro
fala na possibilidade de irregularidades nas eleições desde a disputa de
2018. A partir de março de 2020, começou a prometer que iria apresentar
"provas" de fraudes. Entretanto, em transmissão realizada há duas
semanas, o presidente admitiu que não tem provas, apenas "indícios" e "suspeitas", a maioria deles baseados em vídeos antigos já desmentidos pelo TSE.
Na semana passada, 15 ex-presidentes do TSE, além da cúpula atual do tribunal, divulgaram uma nota defendendo o sistema atual de votação do Brasil. Além disso, oito procuradores-gerais da República também se manifestaram recentemente em defesa da urna eletrônica, que Bolsonaro questiona sem apresentar provas de fraude. [o próprio TSE divulgou uma Nota na qual reconhece a ocorrência de "acesso indevido", em 2018, ao sistema eleitoral. O complicador da confiabilidade das urnas eletrônicas não é a possibilidade de fraudes terem ocorridas no passado e sim que o sistema atual - sem o registro impresso do voto, único meio palpável, visível, de que não ocorreu fraude (por óbvio, válido apenas para eleições futuras) a possibilidade, a eventualidade, da ocorrência de fraudes permanece.
Resta agora aos defensores do VOTO AUDITÁVEL mostrar que acoplar uma impressora a cada urna eletrônica, NÃO ALTERA O PROCESSO ELEITORAL = assim, não é necessário uma PEC e sim uma Lei infraconstitucional.]
Política - O Globo
