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quarta-feira, 11 de agosto de 2021

Mesmo derrotado, Bolsonaro insiste em críticas ao TSE e volta a levantar suspeita sobre lisura das eleições em 2022 - O Globo

Sem apresentar provas, presidente afirmou que votação de proposta sobre voto foi 'recado' e se disse 'feliz' com Congresso

Derrotado em votação da Câmara, que rejeitou o voto impresso, o presidente Jair Bolsonaro manteve os ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dizendo que o resultado mostrou que parte do Legislativo não acredita na "lisura das eleições", mesmo sem ter provas. Apesar da derrota, Bolsonaro disse que agradeceu aos deputados que votaram de forma favorável à proposta.  — Estou feliz com o Parlamento brasileiro. Não tivemos 308 votos, mas (foi) 229 a 218 (votos), se não me engano. 10, 11 (votos) de diferença, pouca coisa. Mas é uma demonstração que esse pessoal votou de forma consciente e deu um grande recado ao Brasil. Eles não acreditam na lisura das eleições — disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. [ao que se sabe o Congresso Nacional, ontem, via Câmara dos Deputados, rejeitou uma PEC que era do interesse do presidente Bolsonaro e do Brasil - exercendo a sua prerrogativa, legítima e exclusiva, de legislar  = função que a Constituição atribui ao Poder Legislativo = Congresso Nacional - e, em casos excepcionais, ao Poder Executivo, via Medida Provisória. 
Não foi aprovado nenhum ato impedindo o presidente Bolsonaro, de ter opiniões e exercer o seu direito de criticar.
Aliás, tem coisas que só acontecem no Brasil. Ontem determinada emissora de TV, no seu noticiário louvando os  (mal) feitos da Covidão,. mencionou que o depoente do dia, havia praticado atos antidemocráticos ao criticar a composição da Covidão. 
Pelo amor de DEUS, considerar ato antidemocrático criticar uma CPI presidida por um senador,  o Aziz,  que  quando  era governador do Amazonas teve a esposa e irmãos presos por envolvimento com corrupção na área da Saúde daquele estado; tem como relator, um senador, o Renan Calheiros,  que responde a nove inquéritos criminais e só no período em que está relator foi alvo de indiciamentos pela PF; tem entre seus integrantes um senador, o petista Humberto Costa, vulgo 'drácula', envolvido com a operação sanguessuga e um outro, Jader Barbalho, pioneiro no uso de algemas (ele algemado)
Tem sentido chamar de  ato antidemocrático falar a verdade?]
 
A Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira, em plenário, a proposta que previa a implementação do voto impresso a partir de 2022, com 229 votos a favor e 218 contra, além de uma abstenção. O texto foi arquivado, já que são necessários ao menos 308 votos para alterar a Constituição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na segunda-feira que Bolsonaro teria se comprometido a respeitar o resultado da votação, mesmo que fosse derrotado. [a rejeição da PEC já era esperada = os deputados por razões amplamente conhecidas, não ousam contrariar o Supremo - um exemplo do afirmado é que abriram mão da prerrogativa constitucional de libertar um parlamentar preso por ordem do STF; assim, rejeitar a PEC do     VOTO AUDITÁVEL e atender um capricho do ministro Barroso, era esperado.
Ainda que a Câmara aprovasse o agora loquaz  senador Romildo Pacheco, presidente do Senado, retardaria a apreciação da PEC aprovada na Câmara e com isso impediria que o aprovado pelos deputados fosse aprovado pelo Senado Federal a tempo de atender os preceitos do artigo 16 da CF.
Resta agora aos defensores do VOTO AUDITÁVEL mostrar que acoplar uma impressora a cada urna eletrônica, NÃO ALTERA O PROCESSO ELEITORAL = assim, não é necessário uma PEC e sim uma Lei infraconstitucional.]

Nesta quarta, Bolsonaro afirmou que parte dos que votaram contra a proposta, assim como parte dos que não participaram de sessão, foram "chacoteados" e tinham medo de uma "retaliação": — Quero agradecer à metade do parlamento que votou favorável ao voto impresso. Parte da outra metade que votou contra, que entendo que votou chantageada. Uma outra parte que se absteve, nessa parte, não são todos, mas alguns ali também não votaram com medo de retaliação.

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O presidente disse que as eleições do ano que vem terão a "mácula da desconfiança": — E eu perguntaria agora aqueles que estão trabalhando por interesses pessoais, não são interesses do Brasil, se eles querem enfrentar eleições no ano que vem com a mácula da desconfiança, que não é de agora.

Na semana passada, o TSE abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que Bolsonaro vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).  Bolsonaro fala na possibilidade de irregularidades nas eleições desde a disputa de 2018. A partir de março de 2020, começou a prometer que iria apresentar "provas" de fraudes. Entretanto, em transmissão realizada há duas semanas, o presidente admitiu que não tem provas, apenas "indícios" e "suspeitas", a maioria deles baseados em vídeos antigos já desmentidos pelo TSE.

Na semana passada, 15 ex-presidentes do TSE, além da cúpula atual do tribunal, divulgaram uma nota defendendo o sistema atual de votação do Brasil. Além disso, oito procuradores-gerais da República também se manifestaram recentemente em defesa da urna eletrônica, que Bolsonaro questiona sem apresentar provas de fraude. [o próprio TSE divulgou uma Nota na qual reconhece a ocorrência de "acesso indevido", em 2018,  ao sistema eleitoral. 
O complicador da confiabilidade das urnas eletrônicas não é a  possibilidade de fraudes terem ocorridas no passado e sim que o sistema atual - sem o registro impresso do voto, único meio palpável, visível, de que não ocorreu fraude (por óbvio, válido apenas para eleições futuras) a possibilidade, a eventualidade, da ocorrência de fraudes permanece.
Resta agora aos defensores do VOTO AUDITÁVEL mostrar que acoplar uma impressora a cada urna eletrônica, NÃO ALTERA O PROCESSO ELEITORAL = assim, não é necessário uma PEC e sim uma Lei infraconstitucional.]

Política - O Globo