Renan diz que CPI deve ser prorrogada diante de "informações gravíssimas"

Relator falou sobre "possibilidade de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal". Comissão tem prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira (29/6) que os trabalhos serão prorrogados diante de “informações gravíssimas com relação à possibilidade de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal”. A comissão tem prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período. Ela teve início no dia 27 de abril, com previsão de término para 7 de agosto, mas pode ir até novembro, se prorrogada.

[esse relator Calheiros deveria  ser mais comedido em seus comentários, para não se tornar motivo de 'memes'. 

A CPI da Covidão já nasceu morta e foi sepultada com a iniciativa do senador do Amapá, aquele encrenqueiro e que é sempre o perdedor, de tentar sustentar um pedido de impeachment em cima de  uma suspeita de tentativa de prevaricação, buscando prevaricar  em uma compra que não ocorreu, portanto, não houve pagamento do hipotético fornecedor nem  foi  emitido pedido formal.

Convalidando a condição de natimorta da CPI da covid-19, o relator, o presidente e o vice-presidente da dita cuja apenas 

RESUMINDO: uma sucessão de asneiras, sem pé nem cabeça e cujo único objetivo é desmoralizar de vez o recurso CPI.

A Covidão já não tinha o que apresentar no relatório - exceto o que já está escrito e terá que ser rasgado por relatar o  que não existiu e não dispor de provas.

O relator de uma CPI não tem autoridade para decidir sobre eventual prorrogação, decisão que é exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados - no caso da Covidão.]

  

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito vai ampliar o seu prazo de duração porque, a partir de agora, nós já começamos a acessar informações gravíssimas com relação à possibilidade de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal. Fizemos, na sexta-feira passada (25), uma grande reunião aqui nesta Comissão, que contou com a presença dos irmãos Miranda, e, nessa reunião, avançamos bastante com relação a algumas informações que procurávamos”, pontuou Renan.

Na última segunda-feira (28), o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento para a prorrogação por mais 90 dias. Ele informou, ainda, já ter coletado 27 assinaturas, quantidade exigida para a prorrogação dos trabalhos. A leitura do requerimento para a extensão dos trabalhos cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A ele também coube a abertura da CPI, após a coleta de número de assinaturas suficiente para tal. Apesar de ter a quantidade de assinatura, Pacheco só criou a CPI após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Já estão coletadas todas as assinaturas para a prorrogação dos nossos trabalhos. Nós já adentramos em uma nova fase da investigação. As fases que ficaram para trás restam comprovadas por depoimentos, por informações, por confissões, e nós estamos também, paralelamente, fazendo a transferência dos sigilos, e nos detalhando com relação a essa problemática que esta Comissão Parlamentar de Inquérito reúne”, pontuou Calheiros.

Sem recesso
Renan disse ainda que a expectativa é de que a CPI funcione durante o recesso. “Não é comum você dar recesso à investigação, sobretudo quando você começa a acessar fatos que não tinha perspectivas de acessar”, disse. 

A CPI avançou na última semana sobre suspeitas em relação à negociação da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, representada no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos, alvo da comissão. O Ministério da Saúde assinou um contrato com a Precisa Medicamentos para aquisição de 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão.

Já havia suspeita dos senadores pela forma como se deu a negociação, com mais celeridade do que outros imunizantes cujos estudos estavam muito mais avançados. Acrescentou-se fato novo na última semana, depois que veio à tona as afirmações de um servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, responsável pela área de importação da pasta.

O depoimento do servidor à Procuradoria da República do Distrito Federal foi divulgado, no qual ele relatou “pressões anormais” dos seus superiores para agilizar a importação do imunizante. À CPI, na última sexta, ele detalhou as pressões, falando em nomes dos seus superiores, que devem ser convocados pela comissão. Também prestou depoimento o seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF).

O parlamentar relatou aos senadores que levou ao presidente Jair Bolsonaro as suspeitas do seu irmão. Conforme o parlamentar, o presidente teria feito um comentário dizendo que isso “é mais um rolo” de um deputado federal. Bolsonaro ainda teria afirmado que encaminharia a questão à Polícia Federal — mas, segundo os senadores da CPI, não foi encontrado nenhum inquérito na PF sobre Covaxin aberto a pedido do presidente.

Ao final do depoimento, Miranda disse que o deputado federal citado por Bolsonaro foi o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado nega as informações. Bolsonaro não comentou a afirmação de Miranda, dizendo apenas a apoiadores que não tem como saber tudo o que acontece em todos os ministérios. “Vou na confiança em cima de ministro. Nada fizemos de errado. Os caras colocam na narrativa a vacina, uma fissura do governo Bolsonaro no tocante à corrupção", disse a apoiadores.

Correio Braziliense 

 

Administração federal pode ter ‘apagão’

O risco de um “apagão” na administração federal deve crescer nos próximos anos caso o Congresso Nacional demore para aprovar a reforma da Previdência e a reestruturação das carreiras de servidores do Executivo seja também adiada. Sem essas mudanças, o espaço no Orçamento para gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio da administração, cairá rapidamente de 8,2% este ano para 5,3% em 2020, segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos pelo ‘Estadão/Broadcast’.

A área econômica tem investido na revisão de programas sociais para detectar pagamentos indevidos e tentar conter o avanço dos gastos obrigatórios, o que já trouxe um impacto positivo de R$ 5,6 bilhões para este ano. Mas a avaliação é de que essa agenda sozinha não será capaz de evitar um colapso do Orçamento e, consequentemente, nos serviços públicos. Em tese, a fatia de despesas que podem ser cortadas em caso de necessidade ficará no nível pouco superior a 5% em 2020 se não forem bem-sucedidos os esforços do governo na revisão previdenciária e do funcionalismo público. Mas, mesmo dentro desse grupo, há gastos essenciais, como conta de luz e serviços de informática, que garantem a operação dos sistemas do governo.

Nessa trajetória, o mais provável é que o sufocamento na oferta de serviços já percebido neste ano (com a interrupção de emissão de passaportes, por exemplo) se intensifique e afete cada vez mais atividades como atendimento em agências do INSS, fiscalizações e a manutenção dos gastos com militares.  “Se com 8,2% já está difícil, imagina com 5,3%. Por isso falamos que não há alternativa à reforma da Previdência. Isso vai permitir o gerenciamento mais adequado da nossa política orçamentária e financeira”, diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Junior.

Fraudes
Enquanto a reforma não sai do papel, o governo tem trabalhado em medidas para conter o avanço nos gastos obrigatórios, o que inclui a detecção de fraudes nos benefícios e iniciativas para segurar as despesas com a folha de pessoal e administração pública. Foi criado em maio do ano passado o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que reúne Fazenda, Casa Civil, CGU e Planejamento, para tentar implementar soluções de curto prazo e melhorar o gasto com programas sociais.

Os primeiros resultados já foram sentidos neste ano a partir da reavaliação de benefícios pagos em auxílio-doença, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Fies, que rendeu o impacto positivo de R$ 5,6 bilhões. A avaliação é de que esse número pode crescer ainda mais. “Todos os programas tiveram crescimento real do gasto nos últimos anos, enquanto passamos a ter queda real de receitas. Identificamos os principais ralos do gasto público e começamos a atacar”, diz o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Rodrigo Toledo Cota, um dos fundadores do comitê. Até agora, a maior fonte de redução de custos para o governo tem sido a revisão dos benefícios pagos em auxílio-doença, com ganho de R$ 2,6 bilhões, segundo o CMAP. 

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) prevê uma economia acumulada de R$ 17 bilhões desde o início do pente-fino no ano passado até o fim de 2018, como mostrou o Estadão/Broadcast. E ainda está no plano a revisão das aposentadorias por invalidez.  No caso do Bolsa Família, o governo detectou um gasto indevido de R$ 1,4 bilhão e cancelou esses benefícios, mas a revisão serviu para que esse dinheiro fosse destinado a outras famílias que estavam na fila pela ajuda financeira. “Para não aumentar carga tributária, que os contribuintes já reclamam tanto, é preciso ter governança adequada dos programas sociais”, afirma Lima Junior, atual coordenador do CMAP. “O objetivo é fazer uma avaliação permanente para propor redesenho de políticas e não ter tanta rigidez do gasto.” 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.