Com novas regras, aposentadoria se torna mais difícil a partir do dia 1º

A modalidade de pedágio de 50% ou 100% do que faltava para se aposentar não sofrerá alteração; entenda as mudanças

Começam a valer em 1º de janeiro de 2022 as novas regras de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As alterações seguem a reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019. Nesta rodada, as mudanças concentram-se nas regras de transição por pontos ou por idade mínima, voltadas a quem já estava no mercado de trabalho antes da promulgação da reforma. Para esse público, as modificações ocorrem de maneira escalonada, ano a ano. 

Em relação à aposentadoria por idade, a regra antiga estabelecia idade mínima de 60 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Hoje, a trabalhadora com 61 anos, por exemplo, já pode pedir o benefício ao INSS. A partir de janeiro de 2022, precisará ter 61 anos e seis meses, sendo que até 2023 encerra-se o regime de transição com o público feminino atingindo os 62 anos para se aposentar. No caso dos homens, a aposentadoria via INSS apenas por idade mínima não sofreu alterações. Ou seja, é necessário chegar aos 65 anos para obter a garantia.

Aposentadoria (foto: Valdo Virgo)

No sistema atual, soma-se o tempo de contribuição ao INSS à idade do trabalhador. O resultado dessa conta gera uma pontuação, que é a norma básica para ter acesso à aposentadoria. No que se refere à regra de transição por pontos, a partir de 1º de janeiro de 2022, as mulheres precisam atingir 89 pontos e, no caso dos homens, 99 pontos. 

No entanto, é preciso ter, no mínimo, 30 anos de pagamentos previdenciários (mulheres), ou 35 anos (homens). Atualmente, o valor mínimo é de 89/99 pontos, com vigência até 31 de dezembro deste ano.

 

Ainda de acordo com as regras de transição, a modalidade de pedágio de 50% ou 100% do que faltava para se aposentar não sofrerá alteração. Pedágio é o cumprimento do tempo para garantir a aposentadoria. 

No caso dos trabalhadores que já estavam contribuindo durante a promulgação da reforma da Previdência, sejam eles autônomos ou celetistas, as regras de transição não mudam com o passar dos anos.

Conforme o INSS, as mulheres com mais de 28 anos de contribuição e os homens com mais de 33 anos de pagamentos poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, desde que cumpram um pedágio de 50% sobre o tempo mínimo que faltava para se aposentar. Isto é, 30 anos para elas e 35 anos para eles. Outra regra é aquela que estabelece uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o mínimo exigido de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

Regras "duras demais"
Washington Barbosa, diretor da WB Educação e Consultoria, destaca que o Brasil é um dos poucos países do mundo que têm a regra de transição, pois na maioria isso não existe. "As regras de transição são uma coisa boa. É um meio termo entre quem já estava e quem vai entrar (no novo regime previdenciário)", diz.

O especialista ainda considera que as regras de transição são duras demais, pois exigem "mais tempo de trabalho e maior idade". "Vale lembrar que a maior parte das pessoas se aposenta por idade. Na nossa economia, é muito difícil uma pessoa ter um trabalho de maneira ininterrupta. Além do mais, as grandes mudanças atingiram a classe média (alta) e os servidores, e servem para amenizar o impacto da reforma da Previdência".

Apesar disso, Barbosa ainda considera a reforma necessária. "Por pior que seja, exigir mais tempo de trabalho é importante para manter a saúde do sistema previdenciário. O que é arrecadado não tem condições de pagar os gastos", justifica.

Mais trabalho
Para o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, a reforma não é positiva, pois faltou maior estudo social ao aprovar o texto. "Ela colocou um fim na aposentadoria por tempo de contribuição, excetuando as regras de transição que irão acabar gradualmente", pontua.

"Assim, podemos citar diversos fatores que fogem, um pouco, da regra de transição, como a pensão por morte — em que há uma completa injustiça em seu cálculo —, a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial", completa o analista.

Segundo o especialista, mediante as novas regras, as pessoas terão que trabalhar mais para obter um benefício maior. "Ficou mais difícil obter a garantia, como também ficou menor o cálculo do valor dos benefícios, seja a pensão por morte, por aposentadoria ou o benefício por incapacidade. A cada ano, será necessário trabalhar um pouco mais, visto que as regras de transição tornam maiores o tempo de contribuição e a idade mínima", ressalta.

Economia - Correio Braziliense

 

Atual decano do STF continuará atuando na ‘neutralização do abuso de poder’

Antecipação do ministro do STF deu margem a boatos sobre sua motivação; ‘não foi por invalidez!’, disse  

Com o anúncio de que o ministro Celso de Mello antecipou de novembro para outubro sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal, toda sorte de rumores sobre a motivação de seu pedido começou a surgir  — como era esperado. 

Um deles dava conta de que o decano, para não se aposentar por idade, compulsoriamente, se aposentaria por invalidez…para fugir da Receita Federal. O ministro desmentiu a suposição: “Não, NÃO foi uma simples e voluntária aposentadoria, eis que possuo pouco mais de 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + Supremo Tribunal Federal )”, disse Celso, em nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Supremo. 

[Leia aqui, íntegra do requerimento dirigido pelo ministro decano ao presidente da República solicitando concessão de aposentadoria - é atribuição do presidente da República a concessão de aposentadoria aos  MEMBROS dos poderes federais. Atenção para o fulcro da aposentadoria, citado no requerimento.]

O ministro só estaria livre da necessidade do requerimento se sua aposentadoria ocorresse de ofício.]

Blog Radar - VEJA - MATÉRIA COMPLETA

Morto por desligar wi-fi, homem iria se tornar avô e esperava aposentadoria

Alexandre Vita, 47, não verá o nascimento do primeiro neto. Também não receberá a aposentadoria por invalidez -- a autorização para o benefício saiu hoje, quatro dias depois de ter sido esfaqueado, supostamente, depois de ter desligado o sinal de wi-fi que compartilhava com o vizinho. O crime aconteceu em Ourinhos, a 371 quilômetros da cidade de São Paulo. Alexandre era inspetor de alunos em uma escola primária, mas estava afastado havia três anos por um problema crônico no quadril, que lhe causava dores fortes.

Mesmo assim, diz seu irmão, Leonardo Vita, 45, "lidava sempre com bom humor e fazendo piada com todo mundo, inclusive dele mesmo". A doença também lhe causava dificuldades de locomoção e espasmos constantes, que Alexandre tratava continuamente com injeções em uma clínica no município de Marília. Devido à doença crônica, Alexandre recebeu finalmente hoje autorização para se aposentar por invalidez.

(...)

Morto por motivo fútil

Depois de voltar para casa após passar o fim de semana com a namorada, Alexandre foi assassinado com golpes de faca dentro de casa pelo vizinho Evandro Leonardo de Paula, 31, diz a polícia civil. O motivo: ele teria deixado o roteador de wi-fi desligado durante o período em que esteve fora de casa. Segundo Ana Paula, o namorado emprestava a senha da rede para Evandro, após o vizinho ter pedido para compartilhar a internet sem fio.

"Eles não tinham uma relação, quando ele viu que o Alexandre tinha wi-fi, ele pediu a senha e disse que ia pagar. Mas só pagou uma ou duas vezes, e o Alexandre nem cobrava, dizia: 'quando ele puder, ele paga'", afirma a namorada. Ao chegar em casa no domingo, Alexandre teria atendido Evandro em sua porta, diz a polícia com base em declarações do investigado. Irritado, Evandro o questionou por ter desligado o wi-fi no final de semana e desferiu golpes de faca contra o vizinho, que morreu no local. Evandro diz que Alexandre tentou atacá-lo, e ele apenas revidou.

Caso é investigado

 Evandro disse à polícia que tentou se defender de um ataque com faca. Leonardo relembra a condição física do irmão para contradizer a versão do suspeito. "Meu irmão não tinha condição nenhuma de ameaçar ninguém e muito menos de se defender de qualquer forma devido a sua limitação do movimento das pernas", afirma. Na casa de Alexandre, a polícia encontrou a faca e uma chave, que foram apreendidas para exames periciais pela Polícia Civil. O caso foi registrado na delegacia seccional de Ourinhos, e Evandro será julgado por homicídio qualificado.

UOL/Notícias

Administração federal pode ter ‘apagão’

O risco de um “apagão” na administração federal deve crescer nos próximos anos caso o Congresso Nacional demore para aprovar a reforma da Previdência e a reestruturação das carreiras de servidores do Executivo seja também adiada. Sem essas mudanças, o espaço no Orçamento para gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio da administração, cairá rapidamente de 8,2% este ano para 5,3% em 2020, segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos pelo ‘Estadão/Broadcast’.

A área econômica tem investido na revisão de programas sociais para detectar pagamentos indevidos e tentar conter o avanço dos gastos obrigatórios, o que já trouxe um impacto positivo de R$ 5,6 bilhões para este ano. Mas a avaliação é de que essa agenda sozinha não será capaz de evitar um colapso do Orçamento e, consequentemente, nos serviços públicos. Em tese, a fatia de despesas que podem ser cortadas em caso de necessidade ficará no nível pouco superior a 5% em 2020 se não forem bem-sucedidos os esforços do governo na revisão previdenciária e do funcionalismo público. Mas, mesmo dentro desse grupo, há gastos essenciais, como conta de luz e serviços de informática, que garantem a operação dos sistemas do governo.

Nessa trajetória, o mais provável é que o sufocamento na oferta de serviços já percebido neste ano (com a interrupção de emissão de passaportes, por exemplo) se intensifique e afete cada vez mais atividades como atendimento em agências do INSS, fiscalizações e a manutenção dos gastos com militares.  “Se com 8,2% já está difícil, imagina com 5,3%. Por isso falamos que não há alternativa à reforma da Previdência. Isso vai permitir o gerenciamento mais adequado da nossa política orçamentária e financeira”, diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Junior.

Fraudes
Enquanto a reforma não sai do papel, o governo tem trabalhado em medidas para conter o avanço nos gastos obrigatórios, o que inclui a detecção de fraudes nos benefícios e iniciativas para segurar as despesas com a folha de pessoal e administração pública. Foi criado em maio do ano passado o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que reúne Fazenda, Casa Civil, CGU e Planejamento, para tentar implementar soluções de curto prazo e melhorar o gasto com programas sociais.

Os primeiros resultados já foram sentidos neste ano a partir da reavaliação de benefícios pagos em auxílio-doença, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Fies, que rendeu o impacto positivo de R$ 5,6 bilhões. A avaliação é de que esse número pode crescer ainda mais. “Todos os programas tiveram crescimento real do gasto nos últimos anos, enquanto passamos a ter queda real de receitas. Identificamos os principais ralos do gasto público e começamos a atacar”, diz o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Rodrigo Toledo Cota, um dos fundadores do comitê. Até agora, a maior fonte de redução de custos para o governo tem sido a revisão dos benefícios pagos em auxílio-doença, com ganho de R$ 2,6 bilhões, segundo o CMAP. 

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) prevê uma economia acumulada de R$ 17 bilhões desde o início do pente-fino no ano passado até o fim de 2018, como mostrou o Estadão/Broadcast. E ainda está no plano a revisão das aposentadorias por invalidez.  No caso do Bolsa Família, o governo detectou um gasto indevido de R$ 1,4 bilhão e cancelou esses benefícios, mas a revisão serviu para que esse dinheiro fosse destinado a outras famílias que estavam na fila pela ajuda financeira. “Para não aumentar carga tributária, que os contribuintes já reclamam tanto, é preciso ter governança adequada dos programas sociais”, afirma Lima Junior, atual coordenador do CMAP. “O objetivo é fazer uma avaliação permanente para propor redesenho de políticas e não ter tanta rigidez do gasto.” 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo vai propor aumento de tributos para 2016 e cortar benefícios nas áreas previdenciária e assistencial, reduzindo benefícios por invalidez e auxílio-doença

‘PRESENTES’ da Dilma para 2016 – caso ainda esteja presidente:

- aumento de impostos

- cortes nas áreas previdenciária e assistencial;

- reduzir a concessão de benefícios por invalidez e auxílio-doença.

Segundo fontes da área econômica, presidente Dilma Rousseff optou por uma linha mais branda de corte de despesas e mais ênfase em alta dos tributos

A proposta orçamentária para o ano que vem, que o governo vai encaminhar ao Congresso até o dia 31 deste mês, prevê um forte aumento de impostos, propostas de redução de algumas despesas obrigatórias e a manutenção do gasto discricionário no mesmo nível do realizado neste ano. De acordo com reportagem desta segunda-feira do jornal Valor Econômico, o governo trabalhará com uma previsão de crescimento "modesto" da economia em 2016 e de uma inflação convergindo para o centro da meta, segundo fontes credenciadas da área econômica.

A ideia do Ministério da Fazenda era de que, em um primeiro momento, fosse dada maior ênfase ao controle das despesas e, se necessário apelar para o aumento de receitas. Os técnicos alertam para a "intolerância do Congresso contra aumentos de impostos". Mas a presidente Dilma Rousseff optou por uma linha mais branda de corte de despesas e mais ênfase em alta dos tributos. Aliado a isso, o governo também submeterá aos parlamentares o Plano Plurianual (PPA), no qual definirá as prioridades para os próximos quatro anos. A intenção é apresentar uma agenda do que será feito para "reestruturar o gasto" público, para melhorar o ambiente de negócios.

A proposta orçamentária para o ano que vem será feita com a previsão de crescimento da economia em 2016. Outras fontes oficiais ouvidas pelo jornal disseram que o governo federal deve trabalhar com crescimento de 0,5% para o Produto Interno Bruto (PIB). Embora modesto, é uma previsão otimista para o ano que vem, pois a maioria dos analistas ouvidos pelo boletim Focus, editado pelo Banco Central, trabalha com a previsão de recessão.

Para fechar o Orçamento de 2016, o governo pretende rever as regras de alguns programas, principalmente nas áreas previdenciária e assistencial, como por exemplo a concessão de benefícios por invalidez e auxílios-doença. "Só a Grécia tem mais inválidos que o Brasil", disse uma fonte. O objetivo também é rever as metas de programas de governo, como o  Ciência sem Fronteiras e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) 

Fonte: Revista VEJA

Pensão vitalícia por morte para todos é uma anomalia.

No Brasil, os gastos da Previdência com pensão por morte equivalem a 3% do PIB, enquanto pelos padrões internacionais, em média, situam-se em 1%

O Congresso será mais uma vez palco de um debate demagógico, agora relacionado à medida provisória que ajustou as regras de pensão por morte no regime geral de previdência social (INSS). As regras que estão sendo reformuladas eram uma aberração, sem parâmetro em outros sistemas previdenciários. Até no regime próprio dos funcionários públicos federais, sabidamente recheado de privilégios, tal distorção foi corrigida.
[dois pontos devem ser considerados:
1º - fora de dúvidas a previdência precisa sofrer modificações. Só que tais modificações, destinadas a corrigir situações de déficit previdenciários formadas ao longo de dezenas de anos, jamais poderiam ser impostas por medida provisória a pretexto de ser o assunto urgente.
A matéria teria que ser debatida no Congresso e promulgada através de Lei, sendo concedido um período de 'vacatio legis' não inferior a seis meses e as alterações de prazo só ocorrendo após um período de adaptação.Jamais poderia ser imposta em caráter imediato. 
Um único exemplo: uma pensionista atualmente com 44 anos e casada desde os 18, sendo o marido  contribuinte  do INSS também desde os dezoito e que falece com 45 anos.
Qual a justiça que fundamenta ter a viúva direito ao beneficio por apenas 15 anos?  Se o marido sobrevivesse mais um ano a mesma teria direito à pensão vitalícia. Como o intervalo de apenas um ano fundamenta diferença de tratamento tão absurda?

2º - existe um impedimento de ordem moral - principio que a atual presidente parece desconhecer. Na campanha ela bravateou que não iria alterar nenhum direito trabalhista, previdência ou equivalente. Honre sua palavra presidente.
Mesmo sendo uma ex-terrorista, o cargo que ocupa - que a "maioria do eleitorado" lhe conferiu (pelos critérios de maioria estipulados pelas regras eleitorais, que transformam a vontade de  40% dos eleitores em maioria de 50%) é o de presidente da República e se espera que alguém que ocupe tal cargo tenho pelo menos palavra e saiba honrar compromissos.]


A principal mudança estabelecida na medida provisória que estabeleceu novas regras é que a pensão por morte deixa de ser vitalícia para todos. A pensão vitalícia por morte do segurado somente será assegurado ao cônjuge com idade acima de 44 anos (e que, pela média, terá uma expectativa de vida por mais 35 anos). Viúvas com menos de 24 anos terão direito à pensão por 36 meses, se o casamento ou a união estável tiver sido consumada há pelo menos 24 meses (isso porque o direito é assegurado apenas aos que tenham dois anos de contribuição à Previdência). Pensionistas entre 39 e 44 anos de idade poderão receber o benefício por 15 anos.

O sistema admitirá algumas exceções, para cônjuges e dependentes de segurados que falecem enquanto estão de licença médica, ou se aposentaram por motivo de invalidez, ou quando a morte decorre de acidente de trabalho e doença contraída em função do exercício da profissão. A pensão por morte, para novos casos, é reduzida a 50% do valor da aposentadoria que antes era recebido pelo segurado falecido (ou supostamente o valor a que teria direito na hipótese de uma aposentadoria por invalidez). Se houver outros dependentes, a pensão é acrescida de 10% (por dependente) até o limite de 100%. 
Viúvas com um filho dependente terão direito a 70% do valor da aposentadoria.

O impacto financeiro dessa mudança já é imediato, mas não tão significativo. Trata-se de um ajuste estrutural para preservar a solvência da Previdência. No ano passado, o déficit do INSS foi da ordem de R$ 56 bilhões e o do regime próprio dos funcionários públicos, R$ 66 bilhões. Os gastos com pensões por morte equivalem atualmente a 3% do Produto Interno Bruto, muito acima dos padrões internacionais, de 1% do PIB, em média. Somente no longo prazo é que o Brasil se aproximará desses padrões.

No fim desta década, a economia que se terá com as novas regras é estimada em pouco mais de R$ 5 bilhões. Mas um primeiro passo será dado, se aprovada a medida provisória que o governo baixou. E para isso será preciso superar a demagogia que costuma envolver discussões em torno da reforma da Previdência, seja no âmbito sindical ou no próprio parlamento.

Fonte: Editorial - O Globo