Oito
promotores trabalham nesse conjunto de processos civis que, no Rio, representa
o principal desdobramento das investigações penais de Curitiba
Sexta-feira passada, chegou à mesa do juiz federal
Sérgio Moro, em Curitiba, uma carta de um grupo de promotores fluminenses: pediam autorização para uso de
provas dos processos sobre corrupção na Petrobras nas investigações de crimes
de improbidade administrativa no Estado do Rio. No alvo estão dezenas de
pessoas, meia dúzia de estatais e pelo menos 19 empresas privadas. Foram
indicados 15 inquéritos em curso sobre ilícitos em negócios do estado e da
prefeitura do Rio.
As
investigações afetam diretamente os interesses acionários dos seguintes grupos
privados nacionais e estrangeiros: Odebrecht, Mitsui, Camargo Corrêa, Carvalho
Hosken, Concremat, Ishibrás, MS Control, Delta, Carioca Engenharia, Queiroz
Galvão, New Water, Cowan, BBPP Holdings, YPFB Transporte do Brasil, GTB-TBG
Holdings, Mubadala Development, Servix, Andrade Gutierrez e OAS.
Atingem, além da Petrobras,
estatais locais como
Cedae, Emop, Riourbe, Riotrilhos, Edurp e autarquias. Envolvem
diretamente dois ex-governadores, Sérgio Cabral e Rosinha Garotinho, e 20
pessoas físicas — de empresários como Fernando Cavendish, da empreiteira
Delta, a dirigentes de empresas públicas.
Oito promotores trabalham nesse
conjunto de processos civis que, no Rio, representa o principal desdobramento das investigações penais
de Curitiba. Em 2014, quando começaram a ser desvendados os casos de
corrupção na Petrobras, procuradores federais perceberam a recorrência de fatos
e personagens nos inquéritos de Curitiba e do Rio. Pediram, e conseguiram, a
transferência de provas de crimes de corrupção obtidas na época pelos promotores
fluminenses.
Agora, os promotores estaduais reivindicam
contrapartida, uma cooperação nas ações civis paralelas, focadas no conluio
de agentes públicos e privados em prejuízo do Erário. Para pessoas físicas, as punições previstas incluem suspensão de
direitos políticos por até oito anos, perda de função e multas. Para empresas privadas, as sanções
começam na interdição do acesso a incentivos fiscais e creditícios e chegam à
indenização pelos danos à sociedade. Recentemente, em processos por improbidade no caso Petrobras, seis empresas (Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS,
Galvão e Engevix) acabaram
condenadas a pagar R$ 4,47 bilhões — 20 vezes a soma das sanções por esse
tipo de crime em todo o país, até 2014.
Tem sido marcante a cooperação
entre
Judiciário, Ministério Público, polícia e órgãos como Banco Central, Conselho
de Atividades Financeiras e Receita Federal. É novidade originada da ascensão de uma nova geração de servidores
públicos concursados, devota da revolução tecnológica e de gestão. Primeiras vítimas dessa mudança foram os escritórios de
advocacia privada, que há dois anos se veem obrigados à reinvenção.
Até há
pouco, a experiência em Curitiba podia
ser considerada exceção — tempestade perfeita no sistema de Justiça, pela
soma de forças em circunstâncias excepcionais, com resultados rápidos e
transformadores. Já não é bem assim. Há evidentes
desdobramentos, com objetivo similares, a
despeito do burocratismo no Judiciário, que só favorece a impunidade. A
iniciativa dos promotores do Rio é outro indício da reciclagem nos órgãos de
defesa do interesse público.
Fonte: José Casado, O Globo
