Plano de Lula: tirar três dias de salário do trabalhador e entregar para sindicatos - J. R. Guzzo

VOZES - Gazeta do Povo

O presidente Lula e o STF, acionistas majoritários na Junta de Governo que decide as coisas no Brasil de hoje, estão empenhados num esforço sem precedentes para fazer deste país o maior produtor mundial de medidas oficiais que vão contra, diretamente, os interesses materiais de sua população.  

Não é uma questão de ponto de vista, de interpretação ou de posição política. Infelizmente, para os que estão pagando a conta, são os fatos. 

A comprovação mais clara dessa hostilidade é a tentativa simultânea, do governo Lula e do STF, de tirar da cova, onde jazia há seis anos, o mais infame sistema de extorsão que já foi montado contra o trabalhador brasileiro pelo poder público deste país: o Imposto Sindical, que até 2017 mantinha vivos no Brasil 18.000 sindicatos sem sócios, sem função e sem outra finalidade a não ser o sustento dos próprios diretores e de grupos políticos. 

É isso mesmo: 18.000, ou 80% de todos os sindicatos do mundo.  

Por que não? Com o imposto sindical ninguém precisa ter sócio e batalhar por ele. 

Basta registrar um sindicato - e correr para o abraço do Erário Público.

 

O Congresso Nacional, como todo o cidadão que ganha salário sabe muito bem, aprovou em 2017 uma raríssima lei em favor do interesse direto da população - tornou voluntário o pagamento do imposto sindical. Quem já tinha visto uma coisa dessas no Brasil?  

O povo, por essa lei, ganhou o direito de dizer se queria ou não queria pagar um tributo cobrado pelo governo – no caso, um dia de salário por ano. A resposta dos brasileiros foi devastadora: 98% decidiram não pagar mais. 

A receita dos sindicatos, como efeito imediato, caiu de 3 bilhões de reais no último ano de vigência do IS para menos de 70 milhões no ano passado. 

Há alguma dúvida a respeito do que a população realmente quer nesse assunto? Não é uma “pesquisa de opinião” que qualquer um, com dinheiro, pode encomendar na primeira esquina. É uma prova física, com números, de que o trabalhador prefere guardar no próprio bolso o seu dia de salário, em vez de entregar o dinheiro para um sindicato que não respeita - e no qual não está interessado em entrar. 

Vontade popular é isso. Não é a vontade da “direita”, nem dos “ricos”, nem dos “golpistas”. É o que o cidadão realmente quer. 

Teve o direito real de escolher - e fez a sua escolha. O que pode haver de mais democrático?

Com o imposto sindical ninguém precisa ter sócio e batalhar por ele. Basta registrar um sindicato - e correr para o abraço do Erário Público

Lula e o STF querem exatamente o contrário do que o trabalhador deste país está querendo – e que acha melhor para si próprio, como comprova há seis anos seguidos a sua recusa em pagar o IS. 

O que mais eles precisam para ser informados da realidade? O Supremo, de um lado, já somou uma votação de 5 a 0 para dizer que a cobrança do imposto sindical de quem não é sócio de sindicato nenhum é “constitucional”. Quem lê a Constituição pode achar o oposto. Está escrito lá, logo no artigo 5, que ninguém pode ser compelido a se associar a qualquer tipo de entidade – e se tem o direito de não entrar, deve ter, ainda mais, o direito de não pagar a entrada.  

Mas o STF diz que não é assim. É melhor, então, dizer que não é. 

 

Lula, do outro lado, mandou um projeto para o Congresso criando um novo imposto sindical – só que muito pior que o modelo de origem. 

É como se estivesse na mesma faixa de onda em que estava quando anunciou em público seus desejos de vingança contra Sergio Moro. 

O projeto propõe que todo brasileiro tem de pagar 1% do seu salário anual para os sindicatos; dá três vezes o valor cobrado até 2017.  

A esquerda brasileira diz que tem de ser assim. 

Os sindicatos, em sua visão de mundo, não podem viver da contribuição voluntária dos membros, como se faz em qualquer democracia de verdade, porque o trabalhador não tem dinheiro para pagar. Que fazer, então?  

Se o cidadão não tem condições de contribuir para o sindicato por sua livre e espontânea vontade, a solução de Lula e do STF é fazer com que ele pague com desconto direto no salário. É isso – exatamente isso.

 

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Sai Daniela, entra Sabino: a lerdeza da troca de ministros - Lauro Jardim

 O Globo

A previsão é que o anúncio oficial da troca de titular no Ministério do Turismo aconteça entre hoje e amanhã. Surpresa zero: sai Daniela Carneiro e entra Celso Sabino, como se sabe desde o fim de maio.[certas coisas precisam primeiro ser anunciadas,tipo um ensaio  da reação = afinal, o responsável pela exclusão tem também o 'rabo preso'; aliás, se fosse seguido o protocolo adequado - criminosos na cadeia - vários camburões - e 20 a 30  viaturas teriam que estar de prontidão nas proximidades do Planalto.]

O que espanta a todos é a lerdeza do processo: Daniela já havia sido informada há mais de um mês que perderia a pasta.

Ficou este tempo todo feito um zumbi vagando pelo ministério sem autoridade de fato para tocar qualquer projeto para o setor e tomando café frio. 

E também, convém não esquecer, passeando por Lisboa por uns dias: Daniela do Waguinho participou, na condição de ministra do Turismo e com as despesas pagas pelo erário, do Fórum Jurídico de Gilmar Mendes, o Gilmarpalooza, onde, ninguém duvida, teve uma participação marcante nos debates... 

 

Entenda: Planalto discutiu episódio de Sabino com ex-mulher — não é empecilho para ocupar ministério

[caso um empecilho bobo "o deputado foi acusado de perseguição pela ex-mulher, cumpriu medidas restritivas impostas pela Justiça e respondeu a um processo no âmbito da Lei Maria da Penha" impedisse a nomeação e posse no ministério do apedeuta, ele exoneraria de imediato uns 20; entre eles, aquela ministra que passeia de moto no favela da Maré, ela e o condutor sem uso de capacete]

Lauro Jardim, coluna em O Globo  

 

STF põe fim ao crime de corrupção no Brasil com ‘descondenação’ - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Mais interessante que tudo, para os ladrões, é a jurisprudência criada pela Justiça: se roubar era lícito ontem, também tem de ser lícito hoje ou amanhã

O Brasil dos três últimos anos, ou pouco mais que isso, transformou-se decididamente num assombro. 

Poucos países do mundo têm uma vida pública tão corrupta – não porque alguém acha que é assim, mas pelo espetacular acúmulo de provas materiais da corrupção que foi praticada. É como uma fotografia de alta resolução, que mesmo as nações mais experientes e bem equipadas no combate ao roubo do erário teriam dificuldade de obter.

 

Há confissões dos corruptos, ativos e passivos, feitas com a assistência de seus advogados.  

Há delações entre eles, em cima de fatos comprovados. 

Há, mais do que tudo, a devolução voluntária de dinheiro roubado por parte dos acusados. 

É coisa jamais vista antes, em matéria de prova: quem devolveria milhões que não roubou? 

 Mas com tudo isso, e mais ainda, não há no Brasil um único preso por corrupção – salvo em algum caso de bala perdida com um ou outro infeliz da arraia miúda. Ou seja: tecnicamente o Brasil é um país sem nenhum corrupto. Sensacional, não é?

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Quem deixou as coisas assim foi o sistema Judiciário brasileiro – nosso STF, seguido naturalmente pelo resto da máquina judicial, eliminou a corrupção no Brasil eliminando as condenações dos corruptos. 

O passo inicial desta nova era foi o veto às prisões de condenados em segunda instância; seu efeito principal foi tirar o presidente Lula da cadeia, onde cumpria pena pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

A partir daí, derrubaram todas as comportas. 

As ações penais contra Lula foram anuladas, com a estreia da “descondenação” no direito brasileiro.

 

A Operação Lava Jato foi eliminada com uma explosão nuclear; não sobrou, ali, nenhuma forma de vida. 

Um a um, os condenados por corrupção foram sendo absolvidos e soltos da prisão – mesmo réus confessos com 400 anos de cadeia nas costas, como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. 

Virou uma espécie de princípio jurídico. O sujeito é acusado de corrupção? Então está automaticamente absolvido na Justiça brasileira – e caso já tenha sido condenado, a condenação não vale mais.

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Ultimamente o Ministério Público se juntou a esse esforço nacional para eliminar os crimes de ladroagem – inventou a “desistência” da acusação, novidade pela qual o promotor denuncia o ladrão, mas depois diz ao juiz que não quer denunciar mais. É a “desdenúncia”. 

Mais interessante que tudo, para os ladrões, é a jurisprudência criada pela Justiça: se roubar era lícito ontem, também tem de ser lícito hoje ou amanhã. 

Que juiz ou promotor vai ser louco de levar adiante uma ação penal contra Lula, ou quem tenha a sua bênção? 

Corre o risco de ser preso no ato.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

A justiça no fundo do poço - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Pelo preço que paga, o brasileiro deveria estar tendo uma das melhores, mais eficazes e mais confiáveis justiças do mundo. É o exato contrário

Imagine, por alguns instantes, um absurdo bem absurdo, multiplique por dois e eleve o resultado ao cubo. Muito bem — não importa o que você tenha imaginado, pode ter certeza de que no judiciário brasileiro já aconteceu coisa pior. Não se trata de uma questão de ponto de vista. É o que a realidade dos fatos prova, sem parar, à luz do sol e à vista de todos. Acaba de acontecer, mais uma vez. Os deputados de Alagoas, atendendo a pedidos feitos por gente que você já sabe muito bem quem é, aprovaram o seguinte desatino: a partir de agora, os juízes e desembargadores alagoanos receberão do erário estadual dois meses de “licença-remunerada”, ou seja, terão pagamento em dinheiro vivo, a cada três anos em que ficarem no serviço público.

Alexandre de Moraes, ministro do STF | Foto: STF/SCO

 Dá R$ 60.000, a cada vez, para um juiz em começo de carreira; se ele está há mais tempo na magistratura e ganha R$ 50.000 por mês, por exemplo, já serão R$ 100.000 — e assim por diante. Nem é preciso dizer que essas boladas são um plus a mais: os tais “três anos de trabalho” incluem as férias (que já são de dois meses por ano) e os dias relativos aos recessos judiciais de julho, dezembro e janeiro. 

O magistrado também poderá optar pela licença, em vez do dinheiro; nesse caso, de três em três anos, ficará quatro meses sem trabalhar e ganhando salário integral. E agora vem a cereja no bolo (no bolo deles, claro) ou a notícia realmente ruim da história toda: essa distribuição maciça de dinheiro público pode ser retroativa. 

Já se calcula que haverá gente botando 1 milhãozinho no bolso.

Por meio do “quinquênio”, o cidadão será roubado, a cada cinco anos, para pagar um aumento salarial automático de 5% para todos os juízes

É um mergulho desesperado no subdesenvolvimento mais agressivo — uma ditadura africana de segunda categoria provavelmente teria vergonha de fazer esse tipo de mamata com os amigos do gângster que estiver ocupando a cadeira de ditador. A desculpa que arrumaram para dar algum tipo de explicação a essa tramoia é uma coisa triste: a “licença-biênio” serviria para “premiar” a dedicação dos magistrados que permanecem nos seus cargos — como se o problema da justiça de Alagoas fosse evitar uma possível demissão em massa de juízes, desmotivados pelo miserável salário inicial de R$ 30.000 por mês que ganham, fora os benefícios. O pior é que a decisão não diz respeito só a Alagoas. Como acontece com outras unidades da federação, Alagoas é um Estado-parasita: não gera receita suficiente para honrar suas próprias despesas, e tem de ser sustentado pelo desvio de impostos pagos por cidadãos de outros Estados brasileiros. Quem estará pagando pela farra, portanto, não é “o governo”, e nem o erário alagoano — é você mesmo, a cada vez que liga o celular, acende a luz de casa ou põe 1 litro de combustível na bomba do posto. Alagoas não ajuda ninguém. É apenas, do ponto de vista da política, um exportador líquido de gigantes como Fernando Collor, Renan Calheiros ou Arthur Lira, para ficar no resumo da opera — ou de decisões como a do “biênio” para os juízes.

O saque aos cofres públicos feito em Alagoas vem se somar a outro despropósito em estado puro que acaba de ser praticado nestes dias: a ressurreição do infame “quinquênio”, uma praga extinta em 2005 e trazida de volta agora pelo Congresso, por pressão do sindicalismo judicial que envenena de forma tão completa as relações entre o judiciário e a sociedade brasileira. Por meio do “quinquênio”, o cidadão será roubado, a cada cinco anos, para pagar um aumento salarial automático de 5% para todos os juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público deste país. 

Não se trata de premiar mérito nenhum, ou produtividade, ou mais qualidade no trabalho, ou o cumprimento de metas, ou sequer um tratamento um pouco mais decente para os que têm a infelicidade de se verem envolvidos com a justiça — é dar dinheiro por “tempo de casa”, e só isso. O “quinquênio” vem se juntar ao colar de “penduricalhos” que anulam a regra constitucional do teto de remuneração para os magistrados — ninguém pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal — e fazem do poder judiciário brasileiro um dos mais caros do mundo.  

 

São acréscimos salariais pagos a título de “auxílio” para moradia, alimentação, transporte, educação familiar, viagens, livros, “excesso de trabalho” — mais férias anuais de 60 dias, aposentadoria com salário integral, aumentos eternos, pensões, assistência médica de gente rica e por aí afora. 

Isso leva o ganho médio de um juiz ou procurador aos R$ 50.000 por mês — e frequentemente muito mais. 

Os sindicatos que estão na origem disso tudo, e que pressionam o tempo todo o Congresso e as assembleias legislativas, acham pouco. 

Por que não, se estão obtendo tanto sucesso? Normalmente, para os grupos sindicais, Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal funcionam como parceiros; é pedir dinheiro e correr para o abraço.

Nada é tão ruim quanto a avaliação da imparcialidade dos juízes criminais brasileiros. Nosso lugar é o de número 138; pior que isso, só a Venezuela

Pelo preço que paga, o brasileiro deveria estar tendo uma das melhores, mais eficazes e mais confiáveis justiças do mundo. É o exato contrário: está tendo uma das piores, e pode colocar pior nisso. É revelador, a propósito, o último levantamento do WJP, ou World Justice Project, uma sociedade internacional dedicada à promoção do respeito à lei ao redor do mundo. Somando-se todos os itens que compõem a avaliação, o Brasil é o 112º entre os países que têm a pior justiça do planeta — está entre os 20% que fecham a raia, num total de 139 avaliados. 

Verifica-se, ali, que no item sobre justiça criminal — uma área essencial para se avaliar a qualidade do sistema de justiça de um país — o Brasil está no 117º lugar. É difícil ficar muito pior do que isso. O índice que mede se os autores de crimes são efetivamente punidos, e se os juízes são competentes e rápidos nas suas decisões, é mais baixo ainda: entre os mesmos 139, aí, o Brasil fica no posto 133. 

Nada é tão ruim, porém, quanto a avaliação da imparcialidade dos juízes criminais brasileiros. Nosso lugar é o de número 138; pior que isso, em toda a face da Terra, só a Venezuela.

 

Tudo isso já parece mais do que suficiente em matéria de depressão, baixo-astral e fundo de poço, mas no Brasil de hoje sempre se pode contar com o STF para piorar o pior. 

Poucos, ali, têm uma história de superação comparável à do ministro Alexandre de Moraes. O ministro já é possivelmente o grande marechal de campo das milícias judiciárias que operam no momento neste país — conduz pessoalmente, na condição de magistrado do STF, um inquérito criminal contra “fake news” e “atos antidemocráticos”, uma aberração que nenhuma lei brasileira permite.  

Desde quando, afinal, a suprema corte da nação pode funcionar como uma delegacia de polícia? 

Agora, Moraes voltou a subir a régua e bater a sua marca mais recente: mandou de volta à prisão fechada um pedreiro do interior da Paraíba, que cumpria sua pena em regime domiciliar, porque o cidadão saiu de casa para trabalhar 20 minutos antes da hora permitida. 

Só deveria sair às 5 horas da manhã. Saiu às 04h40min, segundo a tornozeleira. O caso foi parar no Supremo e Moraes mandou prender de novo o pobre-diabo, por desrespeito aos horários que deveria cumprir. “Tais faltas não podem ser relativizadas”, decidiu ele.

 

É alucinante. O homem não saiu de casa às 04h40min para tomar uma pinga, mas para trabalhar, numa hora em que os ministros do STF e milhões de outros brasileiros estavam dormindo o sono dos justos. 

Quer dizer: foi punido por levantar cedo, castigo possivelmente inédito na história do direito universal. 

Mas a ideia-chave da prisão domiciliar não é justamente o incentivo ao trabalho? 

Não é, segundo a suprema corte brasileira — o que importa, de acordo com essa decisão, é obedecer à tornozeleira. 

O ministro Moares quis mostrar que é imparcial; como o Rei Salomão, aplica o “mesmo rigor” para o deputado Daniel Silveira, contra quem faz há mais de um ano uma guerra ilegal, inédita e incompreensível, e o pedreiro da Paraíba. Na verdade, revela apenas um comportamento fanático. Não aplica justiça; persegue os dois. Não é equilíbrio. É uma justiça de pesadelo.

Como acreditar em justiça quando juízes de direito roubam abertamente o erário público?

Quando se aponta a insânia pura e simples de uma decisão como essa, o STF, a imprensa e a esquerda falam em “ataque” às “instituições”.  

Como assim? E as observações do World Justice Project — também seriam um ataque? 

Ataque internacional, a soldo dos inimigos mundiais da democracia? 

A verdade é que a justiça brasileira, hoje em dia, está reduzida a decisões como a volta do pedreiro paraibano à prisão — ou a episódios de assalto ao erário como o que ocorreu com a licença-prêmio-biênio de Alagoas. 

É uma comprovação a mais de que a democracia brasileira não existe, ou não tem um mínimo de sentido lógico para os cidadãos. 

Democracias exigem, obrigatoriamente, que a população acredite, por um mínimo que seja, na capacidade da justiça em fazer justiça — punir o errado e premiar o certo, para começar. 

Como alguém vai achar isso se há juízes com a conduta de Alexandre de Moraes? 

Como acreditar em justiça quando juízes de direito roubam abertamente o erário público, como acaba de acontecer em Alagoas? 

Como acreditar numa justiça feita de “quinquênios”, “biênios”, férias de 60 dias por ano e salário extra para ler livros, julgar processos que estão em atraso ou pagar o ensino de filhos até 24 anos, como acontece no Rio de Janeiro? É cada vez mais difícil.

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J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

O pt faz igual ao político que rouba mas faz, ”hein”, gleisi hoffmann? - Sérgio Alves de Oliveira

Talvez supondo que o eleitorado do “encantador de jumentos”,e “deus’ do PT, chamado Lula da Silva, seja o grande atrativo dos  ladrões, que já o teriam escolhido  por dois mandatos consecutivos (de 2003 a 2010),a presidente ”a” do PT acaba de lançar a nova  bandeira eleitoral de Lula, no sentido de que roubar do erário não é ”pecado”.

Na verdade não impressiona  que no passado já tivesse político “famoso” em todo o país, principalmente na Região Nordeste (os “coroné”...), e no  Estado de São Paulo, onde eram mais salientes, que além de não esconderem a própria qualidade de corruptos, ainda se orgulhavam dessa “qualidade”, alegando que esses “requisitos” eram os alicerces de todas as grandes obras públicas que faziam. Trocando em miúdos:”roubavam  mas faziam”.

Mas essa estratégia política da presidente”a” do PT [estratégia seguida pela desorientada petista]  talvez tenha olvidado que alguma coisa pode ter mudado no Brasil, tanto que o povo,”intoxicado” de tanta corrupção na “era” PT, onde alguns garantem que “eles” tenham roubado mais de 10 trilhões de reais, acabou  elegendo a bandeira anticorrupção, e anti-PT, em outubro de 2018, representada pela chapa do “capitão” Jair Bolsonaro. [cabe lembrar que apesar das inúmeras acusações contra familiares do presidente Bolsonaro,algumas até contra o próprio capitão, nenhuma foi provada ou sequer sustentada para passar de mera acusação apoiada em indícios = NADA. 

Um exemplo: antes mesmo da eleição do presidente Bolsonaro, um dos seus filhos foi acusado da prática de rachadinha e até o momento NADA FOI PROVADO.

Deixamos uma pergunta: qual a razão das rachadinhas do senador Alcolumbre - aquele que na eleição para presidente do Senado foram constatados 82 votos, quando a composição do Senado Federal é de 81 senadores - não estarem sendo apuradas? Foram esquecidas?]

Se porventura procedente a afirmação do filósofo francês Joseph-Marie de Maistre, no sentido de que “o povo tem o governo que merece”, lamentavelmente a conclusão só poderá ser a de que não existe governo corrupto sem  ter por trás um povo igualmente corrupto que lhe dê guarida, e que a “consumação” dessa virtual “potencialidade” (de corrupto) somente estaria condicionada a uma posição favorável na “hierarquia” da corrupção.

Nessas condições, não há como se admitir a existência de um governo corrupto emerso de  um povo honesto  e trabalhador, e também não seria admissível ver um governo honesto saído de um povo potencialmente corrupto.O “normal” sempre vai ser a “coerência” entre o povo e o governo. Ambos honestos ou corruptos.

Dou-lhes um exemplo de governo e povo igualmente corruptos. Foi na Grécia Antiga,durante a “era sofista”. Hábeis manipuladores do pensamento,os sofistas ascenderam ao poder político e estabeleceram  uma sociedade onde  reinou a  total corrupção dos valores,com ao valores meios tomando indevidamente  o lugar dos valores fins,e os valores fins o lugar dos valores meios, os valores negativos roubando o lugar dos valores positivos,e vice-versa. Nessa sociedade pervertida nos seus costumes estabeleceram um código penal onde  o maior de todos os “crimes” era falar a verdade, mais grave  que matar, roubar e estuprar.

O filósofo Sócrates,que surgiu  para combater os sofistas,foi condenado à morte,bebendo o veneno “cicuta”,por recusar-se a abdicar das suas verdades.

São por esses motivos que as eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2022 repercutirão  para o mundo se por aqui existe  um povo honesto e trabalhador, ou um povo corrupto, que elegeria um governo também “confessadamente” corrupto, sujeitando-se  à “peste” política que contaminou e infelicitou a  Grécia sofista.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Bolsonaro venceu, mas foi lula quem (des)governou - Sérgio Alves de Oliveira

O terrível “aparelhamento” que o PT deixou no Estado, na política ,nas leis, nas Universidades, na Justiça, e em quase todas as instituições públicas, talvez só tendo poupado o ânus da cachorrada de rua em virtude da posição “impeditiva” dos seus rabos, evidentemente foi o principal motivo do Presidente Bolsonaro não ter conseguido no seu primeiro mandato, iniciado em janeiro de 2019, ”desaparelhar”  o país e cumprir todas as suas promessas de campanha. Além desse obstáculo “político”, o Presidente teve que enfrentar todas as consequências negativas da pandemia do novo coronavírus, que abalou o mundo inteiro.

Mas tudo que esteve na alçada de competência privativa do Presidente da República, como secar as “tetas” do erário para seus eternos “mamadores”, dentre eles os beneficiários da tal lei “Rouanet”,foi atacado de frente, com bons resultados, e muita “choradeira”.

Mas o Presidente da República também está sujeito às leis. Inclusive às leis que foram aprovadas pelos seus adversário políticos, antes e durante o seu Governo, e que só poderiam ser alteradas mediante novas leis com suas concordâncias, o que não acontece, com essa estratégia mesquinha ocasionando a (quase) total ingovernabilidade do país, com todo tipo de boicotes e sabotagens ao seu bom funcionamento.

Lula governou e “aparelhou” o país de 2003 a 2010, durante dois mandatos consecutivos, conseguindo eleger um “poste” para substituí-lo, Dilma Rousseff, que governou a partir de janeiro de 2010, sendo reeleita com ajuda certamente decisiva da “pane” de alguns minutos nos computadores do TSE durante o final da apuração do 2º turno das eleições de 2013, quando até aquele momento Aécio Neves estava disparado à sua frente. Uma “virada” até hoje inexplicável (???)

Mas bem antes de 2003 (posse de Lula) o terreno político já vinha sendo adubado para tomada do poder pela esquerda. Começou com a posse presidencial de José Sarney, que era “vice” de Tancredo Neves, mas que faleceu antes de tomar posse. Sarney substituiu o último Presidente do Regime Militar, João Figueiredo. E Figueiredo, tanto quanto o ex-Presidente Ernesto Geisel, haviam “prevenido” no que daria a tomada do poder pelos políticos de esquerda.

Sarney abriu as portas do governo para a esquerda que aí viu a grande chance de “dar o bote” para voltar a comandar a política e o país, afastada do “podium” do poder que estava desde 31 de março de 1964. Daí em diante a esquerda começou a “dar as cartas”. A primeira providência, evidentemente, teria que ser a “abolição” da Constituição de 1967,escrita durante o Regime Militar. Foi só Tancredo Neves “prometer” que a mudança se deu !!!

A seguir alicerçaram uma nova “Assembleia Nacional Constituinte” para escrever uma nova carta. Dita “Assembleia” já começou “aparelhada”, sendo redigida uma nova constituição com “cheiro” e “sabor” de esquerda. E para ninguém “botar defeito”. A referida “Carta” da “esquerdalha” foi aprovada e começou a vigorar em 1988. Mas no seu conteúdo, para cada (uma) “obrigação ou dever”,foram previstos pelos menos 10 (dez) direitos,numa “conta constitucional” absolutamente impagável, e com certeza marco inicial de uma ingovernabilidade quase absoluta de um país, com mínimos “deveres”, e quase ilimitados “direitos”. Mais: punindo os que levavam o país nas costas, o produtor e o trabalhador verdadeiro, e incentivando o parasitarismo e a vagabundagem, com uma legislação altamente “assistencialista”.

Seria “patriotismo” submeter-se a uma constituição,”bovinamente”,sem enxergar os seus males para a sociedade? Sem defender mudanças ou mesmo substituição da constituição?  Somando-se essa “porcaria” de constituição que temos, com as milhares de leis dela derivadas, suas “crias”,estaremos seguindo o caminho mais seguro para explicar o aparelhamento do Estado e das leis que obstaculizaram o Presidente Bolsonaro de fazer um melhor governo.

E não surgiu da minha cabeça “burra” a idéia de que temos pleno direito de contestar qualquer constituição, mesmo sendo forçados e “acorrentados” a que nos submetamos aos seus ditames, enquanto vigente. Nesse sentido peço emprestada uma idéia exposta pelo maior jurista de todos os tempos que já teve o Brasil,PONTES DE MIRANDA,em “Democracia,Liberdade,Igualdade(os três caminhos)”,Ed.Saraiva,2ª edição,1979,pg.204.

Escreveu o jurista: “Se não se admite discussão de muitos artigos da constituição...o que resta para ser objeto de deliberação democrática é muito pouco....Se se veda qualquer discussão (nossa observação: sobre a constituição), então deixa de haver democracia,não porque cessassem os partidos,e sim porque cessou a própria democracia:o Estado é monocrático ou oligárquico.”

São por tais razões que a atitude de “prestar continência” permanente ao instrumento jurídico e político central da desgraça de um povo,mesmo que seja a própria constituição,não passa de traição a esse povo, ou de um papel similar (socialmente) ao “corno manso”.

É exatamente nesse sentido que todos aqueles que votarem em Lula em outubro de 2022, ”pensando” estar afastando Bolsonaro por uma razão qualquer, devem ter em mente que estarão votando em quem realmente os (des) governou durante todo esse tempo, sabotando e boicotando o atual governo ,com os instrumentos que antes deixou “plantados” no Estado. Trocando em miúdos: estarão votando no verdadeiro culpado por todas as deficiências eventualmente surgidas Governo Bolsonaro, também numa espécie de papel de “corno manso”, atribuindo a culpa de todos os males governamentais a quem não a tem, assim “premiando” e votando no verdadeiro culpado: Lula da Silva e seus comparsas.

Sérgio Alves de Oliveira - advogado e sociólogo

LUCIANO HANG E OS MACACOS VELHOS DA CPI - Percival Puggina

Enquanto assistia à participação do dono da Havan na CPI, antevia que quando terminasse a sessão seria informado pela outrora grande mídia de que as coisas se passaram de outro modo. Há muito disso hoje. Você comparece, assiste, presta atenção e, mais tarde, fica sabendo em manchetes que foi enganado por seus olhos e ouvidos. Quem cometesse a imprudência de relatar conforme os sentidos lhe tornaram perceptível incorreria no crime hediondo de fake news.

Há um universo paralelo no qual tudo se desencaixa e a realidade se evade como sabonete foge das mãos em banho de cachoeira. 

É o universo onde vivem os mais destacados veículos de comunicação do país, partidos e organizações de esquerda, ministros do STF, o Congresso Nacional e, claro, a CPI da Covid-19 (cujo nome já é fake news porque seu objetivo é ferrar com a vida do presidente da República e ponto).

Assisti, então, boa parte da sessão em que a CPI inquiriu o dono da Havan. Quem perdeu ainda pode recuperar aqui. Valerá cada segundo. Os macacos velhos da política brasileira saltavam de um galho para outro tentando, inutilmente, capturar o empresário em pré-fabricadas narrativas. A todo instante, Luciano Hang os desconcertava com respostas corretas, surpreendentes, e uma descontraída insubmissão às pretensões autoritárias que caracterizam a conduta dos senadores oposicionistas.

De um lado, a fina ironia do inquirido, em sua expressiva fatiota verde e amarela; de outro, o deboche e a chacota, como única reação disponível no estoque de artimanhas da mesa dos trabalhos. Ora, a ironia é atributo dos espíritos livres, asas na porteira da liberdade (agauchando Vitor Hugo). O deboche é típico dos indivíduos rasteiros, aprisionados em si mesmos. Quanto mais tentavam aplicar ao inquirido seus próprios padrões, mais avultavam, mesmo não referidos, os apêndices caudais dos macacos velhos inquisidores.

Frequentemente, o senador Omar Azis, secundado pelo colega Renan Calheiros, sentindo que escorregavam de seus galhos, apelavam para restaurar as narrativas e as descarregavam sobre o empresário e todos os insubmissos como ele. Nesse momento, se erguia o vozerio do plenário para reforçar as imputações. Os ataques não correspondiam ao dito nem ao feito, mas era preciso contrapor algo para não ficar mais feio ainda.

Restou muito claro, durante todo o tempo, que a CPI tem um objetivo político e que sua preocupação passa longe da saúde pública e do contestável zelo de seus protagonistas pelo erário. 

Eles funcionam como metralhadora giratória, que dispara para qualquer lado onde possa servir ao objetivo dos viventes no universo paralelo. Essa metralhadora tem dois apoios retóricos: 

1º) no Brasil, quem mata não é o vírus, mas o presidente e o tratamento precoce; 

2º) conservadores, liberais, povo na rua, manifestações contra conduta de instituições de má conduta são antidemocráticos, exceto se forem para destituir o chefe do governo...

Absolutamente nada disso você vai encontrar em qualquer matéria da mídia militante sobre as seis horas de inquirição do dono da Havan.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Sindicalismo judicial - Dois pesos e duas medidas - Por onde andam os juízes “garantistas” - J. R. Guzzo

Sindicalismo judicial

Magistrados entram com ações na Justiça, através de suas ‘associações profissionais’, exigindo dinheiro e outros benefícios do Erário – e eles mesmos, magistrados, julgam as causas que moveram

De todas as patologias que fazem da justiça brasileira como um todo, e durante a maior parte do tempo, uma máquina de produzir injustiças, poucas se comparam ao sindicalismo judicial. É criação relativamente recente; ganhou raízes e disparou a crescer depois da Constituição de 1988, valendo-se da vasta inundação de direitos que abençoou e enriqueceu nos últimos 30 anos, entre muitos outras, as castas superiores do judiciário brasileiro. Basicamente, funciona assim: os magistrados entram com ações na Justiça, através de suas “associações profissionais”, exigindo dinheiro e outros benefícios do Erário – e eles mesmos, magistrados, julgam as causas que moveram.

Não é preciso ser nenhum Prêmio Nobel para saber que essas causas acabam, sistematicamente, com a vitória dos juízes. Trata-se, pura e simplesmente, de julgamento em causa própria – uma aberração que não se comete em nenhum país bem-sucedido do mundo. Alguém já ouviu falar de juízes americanos, por exemplo, movendo uma ação judicial para cobrar aumentos de salário, “adicionais” por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras maravilhas que a máquina estatal fabrica em benefício dos que ocupam os seus galhos mais altos? É claro que não. No Brasil, porém, isso é coisa do noticiário de todos os dias, como a previsão do tempo e a cotação do dólar.

O Estado de S. Paulo

Por onde andam os juízes “garantistas”

Ninguém sabe onde foram parar, a essa altura do campeonato, os “garantistas”. Lembram-se deles? Eram todas aquelas personalidades que se apresentavam como “especialistas” em Direito, mesmo sem nunca ter posto os pés numa vara de Justiça; 

que exigiam dia e noite a absolvição plenária e perpétua do ex-presidente Lula em seus processos criminais como ladrão.

Sua única ideia, ou crença, era sustentar que não importava se Lula tinha ou não tinha cometido os crimes de que foi acusado, ou se havia ou não havia provas contra ele. A única coisa que interessava era exigir o cumprimento em seus mais minúsculos detalhes das 10 milhões de leis em vigor no Brasil; se houvesse um fio de cabelo fora do lugar, um só, tinha de parar tudo.

Os direitos do réu, diziam eles, eram sacrossantos, e deviam estar acima de qualquer outra consideração no processo. A principal obrigação da Justiça, por esse entendimento do mundo, é garantir a defesa do réu; a mínima dúvida quanto a isso deveria causar a imediata anulação de toda e qualquer medida que estivesse sendo tomada em relação a ele.

“Garantir” o direito de defesa em seus extremos mais exóticos — eis aí o lema e o orgulho dos “garantistas”. É melhor, em sua opinião, deixar em liberdade o mais repulsivo dos criminosos — um diretor de campo de concentração nazi, por exemplo, ou um assassino serial de bebês — do que correr o risco de colocar na cadeia alguém que possa ter tido o menor dos seus direitos arranhado, seja ou não seja culpado.

É um perfeito disparate, mas é isso que os “garantistas” sustentam em sua doutrina — ou melhor, essa é a doutrina quando eles gostam do réu a ser “garantido”. Só nesses casos? Só nesses casos, exclusivamente neles. Quando o acusado não é do seu agrado político, todo esse mecanismo mental funciona na contramão: aí é melhor deixar preso qualquer suspeito de cometer “atos antidemocráticos” do que correr o risco de lhe dar um minuto a mais de liberdade para se defender.

O direito de defesa no Brasil do “campo progressista”, da OAB-PT e da “terceira via” não é para todos. Vale para Lula e para a militância mais radical da "Frente Ampla da Ladroagem Pública". Não vale para “comunicadores de direita”, para um deputado federal em pleno exercício do seu mandato, um presidente de partido político e, em geral, qualquer aliado do presidente da República. Esses que se danem. 

Quando o STF e os “tribunais superiores” se lançam contra eles, os “garantistas” somem do mapa.

 

VOZES - Gazeta do Povo