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domingo, 13 de novembro de 2022

STF abre licitação milionária para contratar segurança privada armada

Cristyan Costa

Corte vai precisar de 93 profissionais
 
Autoridades se reúnem no STF para a posse da nova presidente da Corte, ministra Rosa Weber - 12/07/2022 | Foto: Rosinei Coutinho/STF
Autoridades se reúnem no STF para a posse da nova presidente da Corte, ministra Rosa Weber - 12/07/2022 | Foto: Rosinei Coutinho/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão a sua segurança reforçada. Isso porque a Corte abriu uma licitação de R$ 15,2 milhões para contratar 93 seguranças privados que atuarão em Brasília. O contrato vai durar um ano. Cada profissional portará uma pistola calibre 380 semi-automática, além de um colete balístico e uma lanterna holofote 25 LED recarregável.

Conforme o documento do STF sobre segurança obtido por Oeste, será dever do segurança privado “apoiar agentes de polícia judicial e profissionais do círculo de proteção da autoridade, em caso de necessidade, acatando as determinações deles”. Além disso, os seguranças terão de acompanhar a “autoridade e seus familiares” em deslocamentos e eventos externos, inclusive conduzindo veículos, sempre que solicitado, “devendo manter a discrição”.

O STF exige dos novos profissionais atuação com “urbanidade e educação, tratando a todos com respeito, procurando, quando solicitado, atender ao público e aos servidores com atenção e presteza, não permanecer em grupos conversando com visitantes, colegas ou funcionários, durante o expediente”.

No mês passado, a Corte acatou um pedido do Partido Socialista Brasileiro e do PT e formou maioria para derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição de armas de fogo e munição por parte da população. Ao votar, o ministro Luiz Edson Fachin entendeu que a posse de arma de fogo só pode ser autorizada “às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais”.

Leia também: “Liberdade perseguida”, artigo publicado na Edição 138 da Revista Oeste

Cristyan Costa - Redação - Revista Oeste

 

terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

Eliane Cantanhêde - Ceará, caso exemplar

O Estado de S. Paulo


Presidente não pode calar nem governador ceder, para evitar ideia de que motim vale a pena

Se foi rápido no gatilho para falar do capitão Adriano, um dos maiores líderes de milícias do Rio de Janeiro, morto num cerco policial na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro até ontem não havia dito uma só palavra sobre os policiais militares que fazem motim no Ceará, aquartelados, armados, encapuzados e atacando carros da própria polícia. [lembrete: logo após a execução do ex-capitão do Bope, toda a imprensa criticava o silêncio do presidente Bolsonaro e seus familiares - buscavam passar a imagem de ser o silêncio motivado por um (inexistente) temor de se manifestar.
Agora pretendem da mesma forma que o presidente se manifeste, de forma açodada, sobre a greve = é aquele negócio, se o presidente da República fala, malham, se cala, apanha.] 

Pode-se pensar que Bolsonaro fala de um caso e ignora o outro em defesa das polícias, mas não se trata disso. Se ele chamasse de “heróis” e defendesse os policiais honestos que têm uma missão difícil, trabalham em condições adversas e arriscam suas vidas em prol da segurança, seria louvável. Mas o foco dele, na fala e no silêncio, é a banda podre, que faz milícia, faz motim, comete crime militar.  Isso é absurdo para um presidente da República, mas condiz com a história de Jair Bolsonaro, acusado e processado por ter planos e croquis para bombardear quartéis militares. Depois, conquistou mandato de deputado com votos de policiais e evangélicos e desperdiçou 28 anos na Câmara com questões corporativistas.

Num dos maiores motins policiais do País, em 2017, no Espírito Santo, Bolsonaro não se limitava a defender os amotinados. Reportagem do Estado de 25 de fevereiro daquele ano, sob o título “Rede de Bolsonaro na teia do motim”, mostra que o grupo do então deputado estava por trás da grande rede de divulgação do movimento. Num vídeo visualizado por dois milhões de pessoas, ele defende os revoltosos e fala da possibilidade de o movimento se espalhar para outros Estados.

O que se espera, agora, é que Jair Bolsonaro entenda que, como presidente, não pode apoiar motins militares nem movimentos que comprometam a Constituição, a ordem pública e as já tão combalidas contas públicas. Não pode aplaudir ou fechar os olhos para os desmandos de uma categoria específica, sabendo que o prejuízo é da sociedade brasileira. As polícias estão empoderadas, com assentos em governos e legislativos e achando que, com Bolsonaro, podem tudo. O problema começa quando uma parte delas – a pior – sente que tem costas quentes, pode descumprir a Constituição e se recusar a garantir a segurança dos cidadãos. Isso não corresponde a empoderar as polícias, mas sim a dar sorte ao azar com multiplicação de milícias e ataques ao Orçamento público como o governador Romeu Zema, por medo, inexperiência ou má assessoria, fez em Minas Gerais.
[Romeu Zema, foi o campeão da irresponsabilidade, com concessão de reajuste de 41%; 
o governador do Ceará propôs aumento de 13% - recusado pelos representantes dos policiais. Considerando o percentual proposto - 13% - se percebe que o governador,  petista, fez apologia do seu partido.
A grande culpa é na realidade da leniência com que o motim do Espírito Santo, Rio e outros estados, especialmente do primeiro -  foi tratado por governadores, o presidente da época (lembrando o óbvio = o presidente da República não era o presidente Bolsonaro - por favor, não tentem responsabilizá-lo) e o Congresso Nacional  - que foram coniventes com a baderna durante, deixando correr, e após, aprovando leis anistiando os amotinados.]

No caso do Ceará, o governo federal fez o que tinha de fazer: destacou a Força Nacional, decretou Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e enviou os ministros da Defesa, general Fernando Azevedo, e da Justiça, Sérgio Moro, para verificar a situação in loco. Isso, porém, visa a segurança da população, não os PMs amotinados, que são problema do governo do PT e mandaram o comércio fechar portas, atacaram carros da própria polícia e atiraram no peito de um senador, em ações mais de bandido do que de policial. [tudo bem que os policiais militares que atiraram em um senador licenciado, possam ter agido como bandidos, só que o senador - até pelo fato de ser um senador da República, ainda licenciado - conseguiu ser mais irresponsável, mais bandido que os policiais que o alvejaram.] 

A questão tem de ser tratada como ela é: motim militar, com os amotinados sujeitos à lei, à justiça e às devidas penas. O presidente não pode se calar e os governos não podem ceder à quebra da lei e negociar anistia. Senão, o recado estará dado para todas as polícias do País, ou melhor, para a parte ruim das polícias: “façam motim, vale a pena”. A questão, portanto, é exemplar. Chantagem por chantagem, nada é pior do que a chantagem armada, que lida com a vida e a morte. [a última frase, se pronunciada pelo presidente Bolsonaro,  seria interpretada como um aval presidencial à chantagem de grande parte dos parlamentares federais e denunciada pelo general Heleno.] 

Quanto ao bate-boca dos irmãos Gomes com os irmãos Bolsonaro, é melhor não ver, não ouvir, não comentar, porque nada de útil sai daí. Perdemos todos, perdem eles, perde a civilidade, já tão rara nesses nossos tempos bicudos. Afinal, o que esses dois lados pretendem?

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo