Com STF na mira do Congresso, Barroso escolhe quais brigas comprar - O Globo

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Dois assuntos espinhosos da chamada “pauta de costumes” devem ganhar um tratamento diferente na gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso: a descriminalização do aborto e a diferenciação do usuário do traficante de drogas.

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Tanto o julgamento do aborto quanto o da maconha têm potencial de irritar o Congresso em um momento em que os parlamentares articulam medidas para limitar o poder dos ministros do STF. A estratégia tem ficado clara à medida que Barroso começa a definir a pauta de julgamento – que é sua prerrogativa como presidente do tribunal.

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Aos colegas ministros e auxiliares, o ministro tem dito que vai pautar os processos pela fila de espera, sem se guiar por qualquer outra distinção. No caso da pauta de costumes, Barroso tem indicado que vai escolher as brigas que vale a pena comprar.  A primeira delas será o julgamento sobre os critérios para diferenciar quem é usuário e quem é traficante de drogas, que deve retornar à pauta da Corte no primeiro semestre do ano que vem.[imperioso lembrar que SEM os usuários não há tráfico de drogas - o tráfico só existe para suprir a demanda causada pelos usuários. A forma eficaz, infalível, para acabar com o tráfico até petista consegue identificar.] 

Por ora, já há cinco votos para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (já aposentada) e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Ou seja, o STF está a um voto de formar maioria nesse caso, que começou a ser julgado em 2015 e foi interrompido por sucessivos pedidos de vista – de Fachin (em agosto de 2015), de Teori Zavascki (em setembro de 2015) e, por último, de André Mendonça, em agosto deste ano.

Um dos integrantes da ala conservadora do STF, Mendonça foi o último ministro a interromper a discussão do caso, mas o prazo de suspensão por 90 dias já acabou, o que na prática liberou a retomada da análise do processos. Mas, se no caso do porte de drogas Barroso pretende ir adiante, na discussão sobre a descriminalização do aborto ele não deve avançar, ao menos por enquanto.

Barroso já afirmou publicamente, pouco depois de assumir a presidência do Supremo, em setembro, que não considerava o debate sobre o aborto maduro o suficiente na sociedade brasileira. Por ora, há apenas um voto pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação: o de Rosa Weber, que fez questão de deixar registrada a sua posição antes de se aposentar, em setembro.

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Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Em 2012, uma decisão do STF garantiu a medida no caso de fetos anencéfalos.

O PSOL acionou o Supremo para permitir a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, independentemente da situação da mulher. Além de Rosa, Barroso e Edson Fachin são votos certos pró-descriminalização porque já se manifestaram nesse sentido em um julgamento da Primeira Turma do STF, ocorrido em 2016, que envolvia esp fetos anencéfalosecificamente a situação de uma clínica clandestina no Rio. 

 

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 A bancada bolsonarista pretende trazer esses dois assuntos – aborto e drogas – para fustigar Flávio Dino na sabatina marcada para esta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 

Mas como Rosa Weber já votou nesses dois casos antes de se aposentar, o ministro da Justiça não vai poder votar nesses julgamentos.

 

 

Malu Gaspar, colunista - Blog em O Globo 

Multas da Anatel lavam a alma de quem não para de ser interrompido por ligações - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou cinco empresas e nos ajudou a lavar a alma. 

Nós, que somos incomodados por ligações inconvenientes, que chegam nas piores horas, quando estamos almoçando, jantando, trabalhando, pensando, escrevendo, pesquisando, dormindo, descansando, amando ou assistindo a um filme. 

A Anatel aplicou um total de R$ 28 milhões em multas para cinco empresas; quem mais pagou foram Claro e Bradesco, que receberam multas imensas. 

É pelo excesso de ligações que a pessoa atende e parece que a ligação cai, mas a empresa só queria conferir se seu telefone existe mesmo, para depois mandar a propaganda. É um desrespeito; sempre que posso, bloqueio. O Nubank me telefona todos os dias, eu bloqueio todos os dias e eles telefonam com outro número. 

Já conseguiram que eu jamais seja cliente de alguém que me incomoda desse jeito.

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Criar o IVA é trocar seis por meia dúzia

O que também está me incomodando é a reforma tributária.  

Trabalhamos a vida toda para deixar patrimônio para os filhos, para os herdeiros, para os netos, para os sobrinhos. 

Mas, com essa reforma tributária, vamos ser obrigados a deixar cada vez mais para o Estado. E, ao mesmo tempo, a reforma alivia para os bancos, porque, se você precisar de dinheiro, o banco não alivia nos juros.  

Ainda bem que o texto voltou para a Câmara dos Deputados, já que o Senado alterou o que a Câmara tinha aprovado. 

Por ser uma PEC, precisará de 60% dos votos, no mínimo, em duas votações. [é torcer que os aplausos do 'maligno' e do 'poste' à subserviência do Pacheco se transformem em profundo desgosto para os dois e toda a corja que fez o "L".]

 

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado na reforma substituirá vários impostos. Mas vão trocar seis por meia dúzia. Há tanta exceção, tanto privilégio, uns pagando pelos outros que serão dispensados do pagamento integral. 

Então, não há igualdade perante a lei tributária, por mais que o artigo 5.º da Constituição diga que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Vamos ver agora na Câmara.

 

Julgamento cancelado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua com os julgamentos do 8 de janeiro, mas um deles foi cancelado porque viram que o que estava nos autos não correspondia à verdade. 

A defesa conseguiu mostrar para o Supremo que o réu não estava no acampamento em Brasília; ele chegou às 14h25 do dia 8, e isso foi comprovado pela Polícia Federal. 

Com isso, cancelaram a condenação a 17 anos de prisão. O sujeito seria condenado a 17 anos baseado em uma informação falsa! O julgamento será revisto.

 

Mas essa não é a única estranheza. 

O Supremo foi invadido e está julgando os invasores. 

Não faz sentido a vítima julgar; além disso, nenhum dos réus tem foro privilegiado, por isso deveriam estar todos sendo julgados na primeira instância. 

Enfim, faz parte da estranheza desse país, como é estranho que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fique caladinha diante dessas coisas. Porque a OAB sabe ler a Constituição, não sabe? 

Todos nós, alfabetizados, podemos ler a Constituição.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Autoridades erram feio na Segurança e transformam Rio de Janeiro em território ocupado pelo crime - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Governos ficam lamentando, falam em mandar ‘tropas’, mas sabem que tudo o que tem de fazer é simular atividade e ficar esperando o tempo passar

O Congresso Nacional, o supremo sistema judiciário e as classes intelectuais, que querem pensar por todos os brasileiros, transformaram o Brasil num território livre para o crime. 

Tomaram 30 anos atrás, ou algo assim, uma decisão fundamental: ficar ao lado dos criminosos e contra os cidadãos. 

 Com o apoio da maior parte da mídia, dos “movimentos sociais” e dos advogados criminalistas mais bem pagos, o Poder Legislativo passou a aprovar sistematicamente, nestas três décadas, leis em benefício direto da bandidagem e dos bandidos.

A grande teoria é que o crime, no fundo, é um “problema social”, causado pela pobreza, pela incompetência dos governos e pela “sociedade”. Enquanto não se resolver isso tudo, sustenta o “campo progressista”, a prioridade do poder público não pode ser a repressão aos atos criminosos. Tem de ser a recuperação moral dos bandidos, a oferta de oportunidades para que possam viver honestamente e, acima de tudo, a multiplicação permanente dos seus direitos diante da Justiça.

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Ônibus incendiado no Rio após morte de miliciano; regiões inteiras da cidade não fazem mais parte do território nacional Foto: Pedro Kirilos/Estadão - 23/10/23

Deu espetacularmente certo para os criminosos – e errado para o cidadão. Na última explosão de banditismo no Rio de Janeiro, os marajás do crime organizado queimaram ônibus, fecharam ruas e mostraram quem manda nas suas áreas de ação. 

O trabalhador ficou sem transporte. É o “novo normal” do Rio. 

Regiões inteiras da cidade não fazem mais parte do território nacional; é como se tivessem sido ocupadas por uma tropa estrangeira, que não reconhece a existência da República Federativa do Brasil, nem do “Estado”. 

Nos episódios mais recentes de violência, inclusive, as quadrilhas capricharam em esfregar na cara dos governos que no país controlado por elas existe a pena de morte – e que estão dispostas a continuar aplicando suas sentenças. 

As autoridades ficam lamentando; falam em mandar “tropas”, mandar “verbas”, mandar o Batman. Sabem que tudo o que tem de fazer no momento é simular atividade e ficar esperando o tempo passar. Daqui a pouco as pessoas esquecem – e o Rio de Janeiro voltará às suas condições normais de temperatura e pressão.

Os brasileiros que cumprem a lei sabem, há muito tempo, que o Estado deixou de assegurar o seu direito constitucional à vida.  

Sabem, também, que os peixes graúdos do aparelho público que controlam as suas vidas, além dos milionários, vivem num país onde não há crimes, nem qualquer ameaça para a sua segurança pessoal – rodam em carros blindados, têm esquadrões armados em sua volta e não precisam chegar a menos de 50 metros de distância da população. Sua única preocupação é condenar a até 17 anos de cadeia os acusados de um quebra-quebra que consideram “golpistas”.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Bandidos e vítimas de predileção - Percival Puggina

 

         Pessoas posicionadas em altos escalões da República resolveram metamorfosear-se.  

Ora são elas mesmas, ora são o Estado, ora são a democracia, ora a Constituição. 

Essa sobrenaturalidade ou transcendência produz efeitos na vida social, não havendo como não atribuir a tal grupo certos abusos percebidos no país. Quem quer ser transcendente assuma ônus e bônus; quem quer ser jequitibá, aguente o vento lá em cima.

 

Quantas vítimas e quantos policiais deixariam de morrer todo ano se quem os matou estivesse onde deveria estar, atrás das grades de um presídio?  

Duvido que não tenham, todos, longo prontuário de ocorrências, intimações, prisões e condenações a certificar sua disposição de viver fora da lei. 

Ninguém inaugura sua vida criminosa matando policiais. 

Só que nenhum daqueles eventos teve o tratamento necessário para assegurar a proteção da sociedade. Com raras, raríssimas exceções, todos foram conduzidos, pelas instituições, de modo a favorecer o transgressor. Presídios brasileiros têm porta de vai e vem.

 

Convivem, aqui, altos índices de criminalidade e tolerância institucional para com os criminosos. 

Nossos “progressistas” atrasam tudo. Indivíduos perigosos passeiam impunes por nossas ruas e estradas vivendo de violações e gerando insegurança. 

Na longa lista de preceitos protetivos que o engenho humano possa conceber para livrar a pele de bandidos, nada há que nossa legislação, nossos ritos, usos e costumes não consagrem. Como escreveria Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal, se vivos fossem, “Aqui, majestade, em se roubando ou matando, nada dá”.

 

E não dá nada mesmo. Às normas tolerantes, pusilânimes face ao crime, mas inclementes com a sociedade, muitos se juntam para tornar folgada a vida dos bandidos. Tudo fazem para que tais atividades não tragam sobressaltos, riscos e cárcere a quem escolher a vida criminosa. 

Entre outros, verdadeira multidão de legisladores, magistrados, professores de Direito, promotores, defensores, advogados, comunicadores, sociólogos, assistentes sociais, políticos e religiosos – corações moles como merengue da vovó – tagarelando sobre uma nova humanidade e uma nova sociedade, convergem esforços para obter esse efeito e clamam por desencarceramento.  

 

Escrevemos na Constituição que “todos somos iguais perante a lei”, mas umas vítimas são mais iguais que as outras. Desde que Marielle Franco morreu, a esquerda tenta empurrar seu cadáver para cima da direita. 

Não há o menor vestígio nem motivo que leve nessa direção, mas a conveniência política da esquerda faz o motivo, certo? 

“Como pode ela ser morta e a culpa não ser do adversário?”, fala a lógica desse tipo de política.

Pessoalmente, quero que todos os crimes sejam desvendados e os culpados apontados, julgados, condenados e cumpram pena, mas afirmando isso assim, genericamente, já estou desagradando a muitos. Para estes, querer prender os mandantes do crime contra a vereadora é uma coisa, mas querer presos todos os bandidos não dá porque “o Brasil prende demais”. Eles têm bandidos e vítimas de predileção.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

No Pará, a morte de quem defende a vida

Dossiê entregue ao governo denuncia esfacelamento de programa de proteção e como é descartável a vida de quem deveria ser protegido pelo Estado

 Floresta Amazônica // (Mauro Pimentel/AFP)

Está na mesa do ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) – e também no gabinete do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) – um dossiê que denuncia o tamanho da fragilidade da vida de pessoas marcadas para morrer, e que estão sob a proteção do Estado. Ou deveriam estar.

O dossiê, assinado por advogadas e advogados da organização não governamental Rede Liberdade, escancara o esfacelamento e as limitações do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, o chamado PPDDH, criado em 2004 para garantir segurança a grupos que sofrem ameaça e estejam em risco em função do trabalho que exercem. Instituído em âmbito nacional, o PPDDH resultou na criação de programas locais em 11 estados – um deles é o Pará, foco principal do dossiê da Rede Liberdade.

“Ameaça” e “risco”, palavras citadas acima, podem parecer suaves demais diante do que essas pessoas de fato enfrentam: são assédios, perseguições, intimidações, invasões de domicílios, atentados, torturas e assassinatos. Uma vez acolhidas pelo PPDDH, não só não se veem livres dos problemas que as levaram até lá como se deparam com novos, nascidos das falhas dos próprios programas que as deveriam proteger.  

Moradias precárias, insegurança alimentar, falta de assistência de saúde e educação, e o permanente medo das próprias escoltas de segurança, muitas vezes conduzidas por agentes suspeitos de compartilhar informações com mandantes de ameaças e assassinatos, estão entre as gravidades listadas no dossiê entregue aos ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça.

Desde o fim de 2019, acompanho de perto o trabalho da Rede Liberdade, organização criada pelo advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário Nacional de Justiça e presidente do seu Conselho. A organização atuou em casos emblemáticos de violações de direitos e liberdades. Casos como o massacre da favela de Paraisópolis, em São Paulo, e a prisão indevida das lideranças de moradia Preta Ferreira e Carmen Silva, e dos brigadistas de Alter do Chão – voluntários que, no fim de 2019, trabalhavam em conjunto com os bombeiros locais para apagar os incêndios na floresta e foram presos sob a falsa acusação de, justamente, atear fogo na mata. (Na mesma data, a ONG Saúde e Alegria, uma das mais premiadas e respeitadas organizações brasileiras, foi invadida pela polícia e teve computadores e documentos apreendidos.)

Sobre os defensores de direitos humanos, esqueça a imagem do homem branco, navegando por rios amazônicos num barco do Greenpeace, defendendo a floresta. Ou intelectuais brancos sudestinos intimidados por vocalizar críticas a governos autoritários. Estes têm seus muitos méritos, especialmente nos últimos quatro anos diante de um governo que criminalizou ambientalistas, disseminou o desprezo à ciência e estimulou o ódio aos opositores. Mas o problema aqui é de outra ordem.

Defensores e defensoras com vidas ameaçadas que estão no dossiê da Rede Liberdade são agricultores familiares, indígenas, pessoas negras das periferias mais fragilizadas, ribeirinhos e quilombolas – gente pobre e corajosa que defende a democracia e os direitos humanos com a própria vida. Lutam quase sozinhos para manter a floresta viva, em pé e como um bem público e coletivo, contra forças bem mais poderosas, e invariavelmente armadas.

(...)

Viram de perto as precariedades descritas pelo documento da Rede Liberdade. Exemplo? “Uma das defensoras atendidas pelo programa foi encaminhada para o acolhimento devido ao problema de saúde após atentado contra sua vida, de modo que precisava de atendimento especializado e tratamento contínuo. Contudo, durante os três meses em que esteve no acolhimento, não houve o devido atendimento médico, mesmo após inúmeras solicitações.” Outra teve um bebê e sangrou, sem assistência devida, por um ano e meio.

(...)

Inútil pensar que tais problemas surgiram no governo Bolsonaro ou sob o ministério dos Direitos Humanos de Damares Alves.  

Basta lembrar o caso rumoroso da missionária norte-americana Dorothy Stang, morta com seis tiros em 2005, em pleno primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.  

Violência, pistolagem, incêndios criminosos e derrubada da floresta eram documentados e denunciados por Stang, exigindo providência das autoridades. Foi executada aos 73 anos, em Anapu.

Coluna Rodrigo de Almeida, ÍNTEGRA DA MATÉRIA, Revista VEJA

Vendilhões eleitos - Sílvio Lopes

        Há os chamados direitos inalienáveis do homem, ditados pelo próprio Criador. São eles: direito à vida, à liberdade e o de cada um buscar a sua própria felicidade. Quanto aos dois primeiros, prova-nos o exemplo de nações que alcançaram graus elevados de desenvolvimento econômico e padrões de vida superiores, cabe ao Estado sustentar e dar garantias.

Isso posto, ao ambiente social e cultural é concebido forjar e desenvolver as condições indispensáveis para levar a nação ao nível geral de prosperidade e bonança. A busca da felicidade, no entanto, não é tarefa do Estado nem sua função garantidora, mas objetivo de cada um de nós, no exercício do chamado "livre arbítrio".  

Já os pré-requisitos para o desenvolvimento integral da nação poderiam ser condensados em: 

1) Amor ao trabalho; 

2) Hábito da poupança e 

3) Virtude da honestidade. 

Combinados, esses são os fatores, por exemplo, que tornaram os Estados Unidos na grande potência econômica que todos conhecemos um dia (sua decadência hoje, palpável, é reflexo da relativização desses valores, que não é propósito aqui destacar).

 

No Brasil de hoje, o que nos contempla? Dos valores inalienáveis da Criação( vida, liberdade e busca da felicidade), as duas primeiras o Estado sequer nos garante -  mesmo sendo sua obrigação. 

E como buscar a felicidade, se realizar na vida mesmo tendo amor ao trabalho, o hábito (embora ainda insuficiente) da poupança num país onde a virtude da honestidade passa longe do caráter de nossas lideranças?  

Onde o curriculum vitae recheado de titulação é preterido à extensa folha corrida policial na escolha de nossos líderes?  

Do líder maior da nação, inclusive? 

Um país em que, a exemplo de Judas Iscariotes, que entregou Jesus por 30 moedas de prata, seus representantes no parlamento "entregam" de bandeja os destinos da nação a uma quadrilha disposta a desgraçar seu povo e condená-lo à miséria, desonra, escravidão e desesperança?

Ter paciência é ser sábio, se por isso entendemos "o saber a hora de agir, jamais esperar acontecer"; se, no entanto, continuarmos "acomodados", ou seja, " deixando a vida nos levar" (como reza a velha canção), aí sim iremos de fato mergulhar direto e sem rodeios no calabouço da destruição ética e moral da sociedade, e onde (aí sim), haverá sangue, choro e ranger de dentes. A hora é agora. Antes que seja tarde. Acordemos.

*       O autor, Sílvio Lopes, é jornalista, economista e palestrante.

Atirador de escola em Cambé, no Paraná, é encontrado morto em cadeia de Londrina ) Estado de S.Paulo

Conforme a polícia, o corpo do jovem de 21 anos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para averiguações; dois estudantes morreram baleados na segunda-feira

O autor do ataque ao Colégio Estadual Helena Kolody, em Cambé, no Paraná, na última segunda-feira, 19, foi encontrado morto na noite de terça-feira, 20, na cela onde estava preso na Casa de Custódia de Londrina, cidade vizinha. A informação foi confirmada pela Polícia Militar do Paraná e pelo secretário de Educação do Estado, Roni Miranda Vieira.

Segundo informações da polícia, existe a suspeita que o agressor tenha tirado a própria vida. A ocorrência foi registrada às 22h40. Autoridades e socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estiveram no local para confirmar o óbito.

Leia também: Ataque a escola em Cambé, no Paraná: ex-aluno mata dois estudantes a tiros

Conforme a polícia, o corpo do jovem de 21 anos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para averiguações.

Outro homem, também de 21 anos, que foi preso na segunda-feira por suspeita de ajudar a organizar o ataque estava na mesma cela. O Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen) deve confirmar o caso e esclarecer os detalhes ao longo do dia.

Entenda o caso

Uma estudante de 17 anos foi morta a tiros na manhã de segunda-feira, 19, em ataque ao Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em mais uma tragédia que comoveu a todos. Karoline Verri Alves, de 17 anos, não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. Também atingido pelos disparos, Luan Augusto da Silva, de 16, veio a óbito às 3h27 da madrugada de terça-feira, 20, segundo informações dos familiares. Logo após ser atingido na cabeça, o adolescente chegou a ser socorrido e internado. Seu estado de saúde era considerado gravíssimo.

Conforme o governo estadual, o ex-aluno entrou armado no colégio, alegando que solicitaria seu histórico escolar. O município fica a cerca de 15 quilômetros de Londrina. Ele foi detido após ser imobilizado por um professor e encaminhado para a cidade vizinha. Estava na Casa de Custódia de Londrina, onde foi encontrado morto na noite de terça-feira. A polícia ainda investiga a motivação do crime.

O Estado de S.Paulo

 

CPI vai investigar se ONGs que atuam na Amazônia agem contra os interesses do país - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Senador Plínio Valério (PSDB-AM) presidirá a CPI das ONGs; Marcio Bittar (União Brasil-AC) (à esquerda) será o relator| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Nesta terça-feira (20) ocorre a segunda sessão da CPI das ONGs da Amazônia, que estava pronta para começar as investigações, quando, por interferência do Supremo, impôs-se ao Senado a CPI da Covid, que virou a “CPI do Circo”, com consequências desastrosas para a saúde das pessoas, até mesmo de vida ou morte.

A CPI das ONGs foi instalada, enfim, na semana passada, e nesta terça acontece o exame dos requerimentos de convocações. A comissão é uma sugestão do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e pretende investigar o dinheiro do povo brasileiro, que foi para ONGs desde 2002, e se elas estão trabalhando contra os interesses do país.

CPMI dos atos de 8 de janeiro

Por falar nisso, a outra CPI, mista, dos atos de 8 de janeiro, não vai dar em nada. A relatora já disse que foi tentativa de golpe e ponto final. Que não vai apurar responsabilidades das autoridades. Não vai apurar as causas, não vai saber por quê. 

Duvido que apure exatamente os personagens que praticaram atos de vandalismo, quebrando o patrimônio público e cometendo crimes. 

O que vimos foram são aquelas pessoas idosas, até a senhora que estava cozinhando para os outros no acampamento, sendo levadas ao presídio e hoje monitoradas com tornozeleira eletrônica.

Mas há uma CPI no Legislativo de Brasília, do Distrito Federal, que vai ouvir nesta semana o general Gonçalves Dias, que a tropa do governo impediu que fosse convocado lá no Congresso. Ele foi convocado pela CPI local e vai ter que depor. [cabe duvidas se uma CPI presidida pelo petista Chico Vigilante, em outros tempos mais conhecido como 'chico gambiarra', vai investigar com seriedade o general, ex-guarda-costas do atual presidente petista.]

CPI do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá

Todos sabemos que os processos do presidente Lula foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado na primeira, na segunda e na terceira instância. 

Mas anularam o processo desde seu início, lá na 13ª Vara Federal. 

Não foi inocentado, não houve absolvição nem transitou em julgado. 

Então eu vejo a possibilidade de se fazer uma CPI para investigar os casos do sítio de Atibaia e do tríplex de Guarujá.[tem sentido; sabemos que um dos processos que motivaram a condenação do atual presidente (são tantos, que vez ou outra se perde o rumo) - processo anulado, não houve absolvição e sim uma mera descondenação - quando chegou ao CEP CERTO - Vara Federal de Brasília - estava prescrito. Mas, a prescrição não alcançou os do sítio e os do triplex. Caso não haja travamento, chegará a tempo de ser julgado.]

Afinal, por causa da Lava Jato, foram devolvidos quase R$ 7 bilhões, principalmente da Petrobras, em 43 acordos de leniência, que envolvem R$ 24,5 bilhões de corrupção confessa. Portanto, acho que há motivo, sim, para simplesmente não se jogar uma pá de cal sobre isso e deixar para as nossas crianças a sensação de que o crime compensa ou de que este é um país de impunidade.

 Conversas no celular do ajudante de ordens de Bolsonaro
Gostaria ainda de recomendar que leiam o diálogo entre e um coronel e um tenente-coronel que era ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Estão fazendo um barulho enorme, mas não querem que as pessoas leiam, porque quem ler vai chegar à mesma conclusão a que eu cheguei.

Na conversa, há um coronel que liga paro ajudante de ordens de Bolsonaro, seu companheiro de farda, e diz: “Ô, Cidão, por favor, convence o presidente a dar uma ordem". 

Mas o ajudante de ordens responde que o presidente não dará essa ordem. Pronto.

 

Se pegar a conversa da mulher do ajudante de ordens com a filha do general Eduardo Villas Boas, vai ver que é uma conversa igual as que recebemos mil vezes nas redes sociais. 

Estão fazendo um barulho para criar uma narrativa. 

Isso porque na quinta-feira (22) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar uma ação movida por partidos de esquerda alegando que Bolsonaro cometeu crime  eleitoral quando falou com embaixadores estrangeiros sobre o processo de votação eletrônica brasileiro sem comprovante de voto.

 

Outra coisa: lembram da cocaína que foi devolvida porque não havia ordem para apreendê-la? 

A decisão do STF dizia respeito a 695 kg da droga. 

Até anularam a pena do traficante porque não tinha ordem para apreender. Pois nos telefones do ajudante de Bolsonaro, onde encontraram essas mensagens, a ordem era para buscar, se houve, fraude no cartão de vacina. E não para bisbilhotar conversas.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A imagem do escárnio- Revista Oeste

 Rodrigo Constantino

Aqueles que lutaram contra a corrupção são punidos, conservadores são perseguidos, censurados ou cancelados, e os corruptos se regozijam à nossa custa

 

  José Dirceu e Kakay | Foto: Montagem Revista Oeste/Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução/Shutterstock

Um foi o braço direito de Lula durante a primeira gestão nacional petista, que mergulhou o país nos maiores escândalos de corrupção da história. Comunista de carteirinha, revolucionário que participou de atividades criminosas no passado, ele buscou refúgio em Cuba depois que os militares impediram a tomada de poder pelos discípulos de Fidel Castro na década de 1960. Lá, foi treinado como guerrilheiro, soldado comunista, com o codinome “Daniel”. Voltou clandestino para o Brasil, casou-se, teve filho e, após a anistia, se mandou para regressar uma vez mais ao seu projeto de poder. 

 

José Dirceu, Lula e Antonio Palocci (25/6/2003) | Foto: Marcello Casal Junior/Agência Brasil

O outro é um famoso advogado criminalista com lista extensa de clientes políticos e notórios corruptos. 

É muito bem pago para defender essa turma, gosta de hábitos luxuosos e de expor seu estilo bon vivant, é excêntrico e já despachou no Supremo Tribunal Federal de bermuda, para demonstrar seu grau de intimidade e influência na corte. 

Pela repercussão negativa, acabou pedindo desculpa, mas a ousadia deixou sua marca: não há toga capaz de impor o devido respeito a quem apresenta lista tão poderosa de clientes.

Ambos são amigos. Ambos estavam em Paris, na França, quando saiu a decisão do TSE de cassar o mandato de Deltan Dallagnol. Ambos publicaram uma foto juntos fazendo o “L” com a mão e rindo. 

A imagem viralizou, pois ilustra com perfeição a total inversão de valores em nosso país hoje. 

Os bandidos e defensores de bandidos estão à vontade, contentes, rindo de orelha a orelha e consumindo rios de dinheiro — muitas vezes obtido dos nossos impostos. Eles acham graça de quem tenta levar o Brasil a sério. Eles montaram um circo e, nesse cenário, o palhaço é o povo.

A história, claro, não acabou ainda. A vida continua. A esperança é a última que morre. A ousadia dos canalhas pode produzir um efeito bumerangue. A arrogância dos poderosos impunes pode plantar as sementes para um movimento ainda mais forte de libertação à frente. Mas sejamos realistas: até aqui foi vitória plena dos corruptos. E nada disso seria possível sem muita gente influente se deixar corromper também.

Veículos de comunicação participaram desse conluio com vontade. Economistas renomados “fizeram o ‘L’” embarcando na narrativa patética de “salvar a democracia” com um bajulador dos piores tiranos do planeta.  

Militares resolveram se curvar e prestar continência aos comunistas corruptos em troca de privilégios, carguinhos ou promoções, traindo o povo. Não há como um projeto nefasto desses avançar sem apoio de boa parte de uma elite podre, míope ou alienada. 

 

Manifestantes marchando na Avenida Paulista seguram cartazes com mensagens contra a corrupção no governo brasileiro, em novembro de 2014 | Foto: Will Rodrigues/Shutterstock

 

O resultado é este: tudo piora bem rápido no país. A inércia das reformas liberais do governo anterior permite algum respiro e tempo ao atual desgoverno, mas é questão de meses até a conta do populismo chegar. Aqueles que lutaram contra a corrupção são punidos, conservadores são perseguidos, censurados ou cancelados, e os corruptos se regozijam à nossa custa. 

Enquanto isso, os tucanos que acreditaram em Lula como uma espécie de Mandela numa frente ampla moderada para pacificar o país confessam sentir medo agora, mas o orgulho os impede de pedir perdão e reconhecer a lambança que fizeram com o país.

Repito: a esperança é a última que morre. Sem ela, resta o niilismo, o pânico, a depressão profunda.  

Mas a esperança também pode ser a grande falsária da verdade, como sabia Baltasar Gracián, o jesuíta do Século de Ouro Espanhol. É preciso ser realista, até se pretendemos ter alguma chance de reverter esse quadro sombrio. A negação da realidade nunca é boa estratégia. Temos de partir de premissas verdadeiras. 

E o fato é que, até aqui, os corruptos levaram todas, venceram as batalhas mais importantes, estão com a faca e o queijo nas mãos, e muitas guilhotinas afiadas para degolar cabeças e mostrar quem manda nesta republiqueta de bananas chamada Brasil. Salve-se quem puder!

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Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste