Texto que tramita no Senado previa expressamente aumento em 2016 e 2017
O projeto
que assegura reajuste salarial a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
e, por efeito cascata, aos magistrados federais, também vai permitir pagamento
de um retroativo, se o texto que tramita no Senado não for alterado. A
proposta enviada ainda em 2015 pelo STF ao Legislativo previa aumento de 16,38% fatiado em
duas parcelas, janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Como a referência
às datas está expressa no projeto, ao aprová-lo dessa forma os magistrados
passarão a ter direito a receber a parcela referente à correção nos últimos
três anos. O valor total do retroativo chega a R$ 289,1 milhões, em um momento
em que a União enfrenta escassez de recursos.
Estudos
orçamentários do próprio tribunal revelam que, sem o retroativo, o impacto do
aumento nos contracheques é de R$ 2,7 milhões ao ano para o STF e de R$ 717
milhões para a Justiça Federal.
O
ministro Gilmar Mendes, do STF, confirmou que o texto como está abre a brecha
para o retroativo, mas explicou que não foi essa a decisão que os ministros
tomaram nesta semana. O aprovado foi incluir no Orçamento de 2019 recursos para
pagar o reajuste salarial a partir de janeiro do próximo ano, sem retroativo.
Gilmar participou da comemoração do aniversário de 20 anos da
"Época", realizada na noite de quinta-feira em Brasília.
— Acho
que o Senado não deve aprovar com essa redação. Até porque (se aprovarem o
projeto original) não haverá recursos no Orçamento para o retroativo. E vai
gerar depois essa escadinha (efeito cascata nos estados) — disse Gilmar.
O
ministro contou que já conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), sobre o tema. Uma alteração no texto do projeto que está no Senado,
para não dar margem ao retroativo, obrigaria devolver a proposta para votação à
Câmara. O projeto já tinha sido aprovado pelo deputados, mas parou no Senado.
Para garantir o aumento, o Judiciário precisa que o projeto seja aprovado e que
haja também previsão de recursos no Orçamento para pagar a despesa.
Segundo
Gilmar, não há problema em o projeto voltar para a Câmara por conta da correção
no texto.
O GLOBO
estimou o valor do retroativo a partir dos salários pagos aos ministros do STF
e também do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais
(TRFs) e juízes federais de primeira instância. No STF, cada ministro teria
direito a um retroativo de 182,1 mil. No STJ, cada um dos 33 ministros teria
direito a R$ 173 mil. Nos TRFs, R$ 164,3 mil por desembargador. E na Justiça
Federal, R$ 156,1 mil por juiz.
