A Receita Federal do Brasil
ainda contabilizava os resultados históricos alcançados em 2018 em suas ações
de combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria, que ultrapassaram R$ 3
bilhões em mercadorias e quase 30 toneladas em drogas, quando no Porto de
Paranaguá/PR foi realizada a primeira grande apreensão de drogas de 2019.
Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da apreensão de 1.1
tonelada de cocaína no Terminal de Contêineres do Porto de Paranaguá. A droga
estava escondida em meio à carga de pallets de madeira e seria transportada
para o porto de Rotterdam, na Holanda.
As apreensões de contrabando e
descaminho fazem parte da rotina dos Analistas-Tributários e de outros
servidores da Receita Federal, que atuam em portos, aeroportos e postos de
fronteira. A Aduana brasileira enfrenta o crime organizado, o tráfico
internacional de drogas e de armas, a entrada ilegal de produtos falsificados e
cigarros contrabandeados, o tráfico de animais, e, muitas vezes, o mais nefasto
dos inimigos, o desprestígio. O controle aduaneiro realizado pelos servidores
da Receita Federal tem relação direta com o combate de crimes, como o
contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas e, portanto, está diretamente
associado às políticas de segurança pública.
Com um efetivo de 2.326
servidores, a Receita Federal atua nos postos de fronteiras e nos principais
portos e aeroportos brasileiros. Esse pequeno contingente, quando comparado ao
de outras aduanas, é responsável pelo controle de uma balança comercial de mais
de U$ 365 bilhões e de uma fronteira com mais de 24 mil quilômetros (16,6 mil
quilômetros terrestre e 7,5 mil quilômetros marítima). Mesmo com um
quantitativo de servidores muito abaixo do ideal, a Receita Federal alcançou
resultados significativos e apreendeu, somente nos últimos cinco anos, R$ 14
bilhões em mercadorias ilegais e mais de 100 toneladas de drogas. A Organização Mundial das
Aduanas (OMA) reconhece que as Aduanas de todo o mundo têm uma atuação
fundamental no enfrentamento ao crime organizado internacional, bem como o
terrorismo. A OMA destaca o papel desses órgãos na segurança das fronteiras por
meio da gestão de movimento de bens, dinheiro, pessoas e meios de transporte. A
logística do crime organizado em determinadas situações é a mesma utilizada
pelo comércio internacional, pois sempre se busca entrar ou sair do país com
drogas, armas ou materiais ilegais de forma dissimulada, escondendo esses
produtos em contêineres, veículos, bagagens e até no corpo de viajantes.
É nesse sentido que, ao longo
dos últimos dez anos, os Analistas-Tributários da Receita Federal defendem a
implementação de uma política nacional que fortaleça a Aduana brasileira, que
está diretamente associada ao controle das fronteiras do país. Que essa
política nacional não seja uma ação de governo, mas sim de Estado, que passa
obrigatoriamente pela ampliação do efetivo da Receita Federal nos portos,
aeroportos, postos de fronteira terrestre, e pelo fortalecimento da presença
fiscal ininterrupta nas zonas primárias, além do reforço das equipes de
vigilância e repressão, das equipes náutica, aérea e de cães de faro (K9).
Qual o motivo de se discutir a
criação de uma guarda nacional para realizar ações que já são realizadas pela
Receita Federal do Brasil? Ações que são, legalmente, atribuições do órgão.
Qual o motivo de não se buscar fortalecer a Receita Federal do Brasil? Alguém
desconhece que o projeto de equipes náuticas da Aduana brasileira está
morrendo? Que as equipes K9 (cães de faro) estão desaparecendo? Que as ações de
vigilância e repressão estão diminuindo ano a ano por falta de servidores e
equipamentos?
(...)
O governo não pode virar as
costas para a Receita Federal do Brasil, que é responsável pela proteção da
economia do país, ao combater o tráfico internacional de armas e drogas; o
contrabando; o descaminho; à evasão de divisas; à corrupção; à lavagem de
dinheiro e as ações de terrorismo.
Alerta Total - Jorge Serrão
