O desalento no Supremo com as Forças Armadas

Defesa diz não ter dinheiro e recusa apoio logístico à Polícia Federal numa operação determinada pelo STF para impedir "o massacre de populações indígenas" 

São apenas 29 palavras. Elas compõem um retrato dramático do ônus imposto ao país por uma burocracia paralisante: “Registro com desalento o fato de que as Forças Armadas brasileiras não tenham recursos para apoiar uma operação determinada pelo Poder Judiciário para impedir o massacre de populações indígenas.” 

O autor da frase é Luís Roberto Barroso, 63 anos, juiz do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele escreveu em despacho publicado ontem, num processo judicial que relata a história de um ano de sucessivas determinações do Supremo ao governo Jair Bolsonaro para cumprir a Constituição, garantindo a vida, a saúde e a segurança dos índios amazônicos Yanomami e Munduruku.

[Um dos maiores problemas do Brasil e dos brasileiros e que pode se tornar o maior - o STF se esforça - é que o Supremo intervém em tudo e, na maior parte das vezes, sem entender do assunto e cego pelo pensamento que sabe tudo.

Ser ministro do Supremo não significa ser onisciente, condição  que exige a humildade  de consultar os que sabem. 

Virou moda no Brasil, sempre com o apoio de ONGs fajutas, a serviço de interesses alienígenas, um grupo de índios liderados por uma liderança auto nomeada se reúnem, rodam um pouco em círculos e logo anunciam aos brados que a terra indígena "...tal, tal, daru...' está sendo invadida e pedem apoio de forças federais.

 

Logo um advogado já postado as portas do Supremo, em nome de algum partideco sem noção, sem programa, sem votos, que primam pela insignificância e outras carências, ingressa com uma ação no STF e um ministro sorteado,  sem consultar instâncias que conheçam o assunto, considera como fato tudo que é apresentado pelo advogado, que representa o partideco e interesses outros que não os dos indígenas, determina o envio de tropas federais.

 

Os senhores ministros do Supremo precisam ter em conta que as Forças Armadas do Brasil possuem efetivo pequeno, meios de locomoção precários, imensas áreas de fronteiras a guarnecer e que não podem  ser usadas para defender terras que um grupo de indígenas alegam que são suas = as famosas terras indígenas = com argumentos que ninguém contesta. 

 

A continuar assim, chegará o dia em que  as FF AA terão que escolher entre guardar o Palácio do Planalto e outros locais sensíveis da Nação ou guardar terras ditas como 'terra indígena'. Precisa ser visto, com seriedade e isenção, quantos milhares de índios há no Brasil e quantos milhões de hectares são considerados terra indígena. 

Proteger os indígenas, preservar seus valores, é necessário, mas também é necessário que, simultaneamente, seja implantada para valer, para ser cumprida, uma política em que CIDADÃOS INDÍGENAS e CIDADÃOS COMUNS, sejam todos CIDADÃOS BRASILEIROS com DIREITOS e DEVERES IGUAIS. ]

O caso começou na segunda-feira 29 de junho do ano passado, quando representantes dos índios recorreram ao tribunal para obrigar o governo a levar serviços de saúde às tribos indígenas amazônicas. Naquele dia, contavam-se 58 mil mortos pelo vírus, que se disseminava sem controle e deixava o país responsável por um de cada quatro novas infecções no continente americano.  A resistência governamental se confirmou numa série de respostas evasivas. O juiz determinou, então, que fosse apresentado um plano de proteção à saúde indígena, até especificou parâmetros.

Se passaram doze meses, já foram protocoladas quatro versões, todas questionadas. Índios continuam morrendo de Covid-19, mas até agora o governo não fez nada do que foi prescrito sair do papel para a vida real na selva.  Os problemas se agravaram. Garimpeiros, madeireiros e seus financiadores intensificaram invasões em terras indígenas, áreas reconhecidas na Constituição como bens da União inalienáveis, indisponíveis e com direitos imprescritíveis dos índios habitantes.

Ricas em ouro, as reservas Yanomami (Roraima) e Munduruku (Pará) se tornaram alvos do garimpo ilegal organizado em bases empresariais, com uso de maquinário pesado e caro, apoiado numa complexa rede logística de suprimentos (terrestre, aérea e fluvial), com características semelhantes à de um empreendimento de mineração de médio porte.

Multiplicaram-se os indícios da presença de grupos narcotraficantes, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), entre outros, no patrocínio do garimpo ilegal de ouro, no suprimento dos garimpeiros e no controle das principais rotas de navegação fluvial nas reservas indígenas. O crime organizado, em qualquer lugar, sobrevive do lucro. Garimpo nas terras indígenas da Amazônia é empreitada de alta lucratividade, ajuda a financiar a expansão da principal frente de negócios, o tráfico de drogas, e tem baixo risco — em comparação, por exemplo, ao roubo de bancos nas cidades. [enquanto alguns milhares de índios detiverem a propriedade -  sem se interessarem pelo controle, pela posse efetiva, pelo  domínio de milhões de hectares e nada for feito para que eles explorem pelo menos um décimo do que possuem de 'terra indígena' e o restante seja adequadamente explorado, o tráfico vai consolidando posição em solo brasileiro, dito, indígena.]

Desde o início do ano, esses grupos têm intensificado os ataques nas reservas Yanomami e Munduruku. Por ordem da Justiça, a polícia foi mobilizada. Nas últimas três semanas, agentes federais foram atacados e aldeias foram incendiadas em Roraima e no Pará.  O Supremo mandou o governo ampliar o item de segurança da quarta versão do plano de proteção à vída indígena na Amazônia. Determinou a proteção dessas duas reservas com uso de força policial que, nesses casos, sempre é dependente do apoio logístico das Forças Armadas.

Diante da ordem, o governo se refugiou no quartel-general da resiliência burocrática. O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ofício ao Ministério da Defesa para “tratar sobre o apoio logístico a ser prestado pelas Forças Armadas”. A Defesa respondeu, semana passada: “Sobre o assunto, esse Estado-Maior Conjunto informa que aguarda a disponibilização de recursos extraordinários (…) Dessa forma, o apoio previsto necessitará ser postergado, condicionado ao recebimento dos referidos créditos”.

O chefe do gabinete do Estado-Maior Conjunto, brigadeiro Flávio de Oliveira Pinto, se despediu indicando o e-mail de um coronel do Exército “para quaisquer outras informações”.  Dias antes, o chefe deles, Walter Braga Netto, ministro da Defesa, esteve na Câmara apelando a parlamentares por emendas ao orçamento para projetos militares. Estavam previstos R$ 9,5 bilhões, mas houve corte de R$ 1 bilhão imposto pelo acordo de Bolsonaro com o Centrão, o esteio parlamentar governista.

Braga Netto, general na reserva, lutava por mais dinheiro no orçamento (83% são gastos com pessoal). Lembrou a Batalha de Guararapes (1648-1649), quando índios, mestiços e brancos portugueses se uniram contra invasores holandeses em Pernambuco, e comentou: “Podemos não ser utilizados por vários anos, mas, quando formos solicitados, temos que estar prontos para responder ao chamamento, seja em um conflito, seja em uma emergência.”

A emergência existia, mas o ministério de Braga Netto não conseguiu localizar num orçamento de R$ 8,4 bilhões o dinheiro necessário ao apoio logístico à Polícia Federal numa operação determinada pelo Supremo “para impedir o massacre de populações indígenas”. O juiz Barroso registrou o seu “desalento”, palavra que tem sinônimos como desânimo, abatimento e esmorecimento. [desalento bem mais preocupante do que o do ministro Barroso é o de milhões de brasileiros que de tão desalentados sequer conseguem procurar emprego - as inúmeras   negativas recebidas se soma a falta de recursos para pagar passagens.]

José Casado, jornalista  -  Blog na Revista VEJA

 

Mesmo com problemas, a Receita contra as Drogas

A Receita Federal do Brasil ainda contabilizava os resultados históricos alcançados em 2018 em suas ações de combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria, que ultrapassaram R$ 3 bilhões em mercadorias e quase 30 toneladas em drogas, quando no Porto de Paranaguá/PR foi realizada a primeira grande apreensão de drogas de 2019. Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da apreensão de 1.1 tonelada de cocaína no Terminal de Contêineres do Porto de Paranaguá. A droga estava escondida em meio à carga de pallets de madeira e seria transportada para o porto de Rotterdam, na Holanda.

As apreensões de contrabando e descaminho fazem parte da rotina dos Analistas-Tributários e de outros servidores da Receita Federal, que atuam em portos, aeroportos e postos de fronteira. A Aduana brasileira enfrenta o crime organizado, o tráfico internacional de drogas e de armas, a entrada ilegal de produtos falsificados e cigarros contrabandeados, o tráfico de animais, e, muitas vezes, o mais nefasto dos inimigos, o desprestígio. O controle aduaneiro realizado pelos servidores da Receita Federal tem relação direta com o combate de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas e, portanto, está diretamente associado às políticas de segurança pública.

Com um efetivo de 2.326 servidores, a Receita Federal atua nos postos de fronteiras e nos principais portos e aeroportos brasileiros. Esse pequeno contingente, quando comparado ao de outras aduanas, é responsável pelo controle de uma balança comercial de mais de U$ 365 bilhões e de uma fronteira com mais de 24 mil quilômetros (16,6 mil quilômetros terrestre e 7,5 mil quilômetros marítima). Mesmo com um quantitativo de servidores muito abaixo do ideal, a Receita Federal alcançou resultados significativos e apreendeu, somente nos últimos cinco anos, R$ 14 bilhões em mercadorias ilegais e mais de 100 toneladas de drogas. A Organização Mundial das Aduanas (OMA) reconhece que as Aduanas de todo o mundo têm uma atuação fundamental no enfrentamento ao crime organizado internacional, bem como o terrorismo. A OMA destaca o papel desses órgãos na segurança das fronteiras por meio da gestão de movimento de bens, dinheiro, pessoas e meios de transporte. A logística do crime organizado em determinadas situações é a mesma utilizada pelo comércio internacional, pois sempre se busca entrar ou sair do país com drogas, armas ou materiais ilegais de forma dissimulada, escondendo esses produtos em contêineres, veículos, bagagens e até no corpo de viajantes.

É nesse sentido que, ao longo dos últimos dez anos, os Analistas-Tributários da Receita Federal defendem a implementação de uma política nacional que fortaleça a Aduana brasileira, que está diretamente associada ao controle das fronteiras do país. Que essa política nacional não seja uma ação de governo, mas sim de Estado, que passa obrigatoriamente pela ampliação do efetivo da Receita Federal nos portos, aeroportos, postos de fronteira terrestre, e pelo fortalecimento da presença fiscal ininterrupta nas zonas primárias, além do reforço das equipes de vigilância e repressão, das equipes náutica, aérea e de cães de faro (K9).

(...)

Qual o motivo de se discutir a criação de uma guarda nacional para realizar ações que já são realizadas pela Receita Federal do Brasil? Ações que são, legalmente, atribuições do órgão. Qual o motivo de não se buscar fortalecer a Receita Federal do Brasil? Alguém desconhece que o projeto de equipes náuticas da Aduana brasileira está morrendo? Que as equipes K9 (cães de faro) estão desaparecendo? Que as ações de vigilância e repressão estão diminuindo ano a ano por falta de servidores e equipamentos? 

 

(...)

 

O governo não pode virar as costas para a Receita Federal do Brasil, que é responsável pela proteção da economia do país, ao combater o tráfico internacional de armas e drogas; o contrabando; o descaminho; à evasão de divisas; à corrupção; à lavagem de dinheiro e as ações de terrorismo.

Geraldo Seixas é presidente do Sindireceita.

Alerta Total - Jorge Serrão