Ruptura democrática, "doutora" Dilma?

A Presidenta tem toda a razão quando declara que o seu eventual impeachment, sem justificativa bastante, seria uma “ruptura democrática”. Ninguém poderá discordar dessa afirmação. Nem eu.  Todavia, Senhoras e Senhores, é necessário que se faça uma interpretação dessa opinião presidencial à luz dos fatos. É claro que mil justificativas dão as suas presenças para abertura do processo de impedimento de Dilma Rousseff, pelo Poder Legislativo. E no mínimo os motivos são muito mais possantes e graves do que aqueles que levaram ao afastamento do então Presidente Collor, também através de impeachment. E tanto a Constituição, quanto  a legislação infraconstitucional que regulam a matéria, são as mesmas nas duas situações, antes e agora.

Isso significa dizer que se fossem julgadas insuficientes as “maracutaias” que estão sob apreciação judicial, com envolvimento, não formal, porém evidenciado pelas circunstâncias, da Presidenta, é evidente que Collor teria que ser perdoado, inclusive com pedido de desculpas, e devolvido a ele o mandato que lhe foi tirado. Afinal, a equidade é um dos princípios  norteadores da justiça, que não aceita dois pesos e duas medidas diferentes  para situações iguais.

Em segundo lugar, ao contrário do que diz  a Sra. Chefe do Poder Executivo Federal, o seu possível impedimento jamais poderia ser considerado uma “ruptura democrática”, simplesmente pela razão de que no Brasil não se pratica nenhuma  democracia, apesar de estar escrito no “papel”, que aceita qualquer inverdade. A “democracia” local, um arremedo, engana bem. Mas só na “forma”.  Porém ela não é democracia na  essência, no conteúdo, na  substância.

Onde o voto é produto da despolitização do povo, do comércio de favores, da ignorância e ingenuidade, jamais vai existir democracia.  Nessa terra se pratica somente a OCLOCRACIA, que é uma democracia  ao avesso, pervertida, falsificada, degenerada, que só beneficia a patifaria política e causa a desgraça do povo.  Em terceiro lugar estou convencido que o impeachment não seria a melhor medida. As rédeas de tal processo ficariam sob controle do Congresso Nacional, que  já mostrou não ser nada melhor ou mais confiável que o “réu” do impeachment. Todos integram a mesma quadrilha.

Parece então que a única saída constitucional que poderia trazer bons resultados ao povo seria  a INTERVENÇÃO MILITAR, prevista no artigo 142 da  Constituição, convocando-se novas eleições a curto prazo, para os Poderes  Executivo  e  Legislativo federais, comparsas nos motivos para a intervenção. Mas a maioria dos militares parece estar com medo  dessa alternativa, talvez em vista dos precedentes que têm acontecido com os  seus colegas militares ao enfrentarem as “diabólicas”  COMISSÕES DA VERDADE instituídas pelos governos petistas, em flagrante revanchismo.

Mas possivelmente eles mudariam de atitude se tomassem consciência do desprezo  que o PT, líder da quadrilha, lhes dedica. Não se pode dar trégua a esse tipo de inimigo. Com o impeachment  talvez a situação dos militares ficasse mais aliviada. Não assim, porém, a do Brasil. E antes dos seus interesses corporativos, as FFAA têm deveres com o País.  Ratifico, por conseguinte, as posições assumidas nos artigos “DEMISSÃO DA PRESIDENTA NA CANETA OU BAIONETA” 

e “ AS FORÇAS ARMADAS PODEM INTERVIR?”.

Tenho visto alguns militares “tirando-o-corpo-fora” e negando o seu dever de intervir,  transferindo  essa “tarefa” à sociedade civil. Ocorre, meus caros, que a sociedade civil foi totalmente desarmada pelo governo, e se porventura ela resolvesse agir, as armas militares provavelmente se voltariam contra ela, em atendimento às ordens da Comandante Suprema das Forças Armadas.

Aqui impõe-se  a  abertura de um “parênteses”. Parece até que os militares não teriam grande problema em atacar seus irmãos da sociedade civil, desarmados.  Isto porque já devem estar acostumados às constantes convocações presidenciais para intervir até em confusões de favelas ou briga de cachaceiros em botequim. O governo usa as Forças Armadas como batalhão de segurança “pessoal”,  fora das  suas funções constitucionais.  Por  que, então, as FFAA não fazem uso, uma só vez, do direito de INTERVENÇÃO, por  iniciativa própria, como lhes faculta o art.142 da CF? De uma INTERVENÇÃO verdadeira?

Por: Sérgio Alves de Oliveira é Sociólogo e Advogado.

PT, um partido definitivamente fora da lei

A Lei dos Partidos Políticos (Lei Nº 9.096 de 29 de setembro de 1995), em seu artigo 28, estabelece quatro motivos para o cancelamento do registro e do estatuto de uma organização partidária. Um deles é estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros (Foro de São Paulo, por exemplo) e o outro é "manter organização paramilitar".

Os discursos habituais do ex-presidente Lula constituem expressões de boquirroto. Coisas de falastrão. Manifestações de incontinência verbal. Estou falando difícil para não escrever o que realmente sinto vontade... Então, vai lá, no "popular": ele diz muita besteira. O fato é que depois de ouvi-lo durante tantos anos, habituamo-nos a seus atropelos de forma e conteúdo. 

Não se poderia esperar nada mais aprimorado de alguém com o perfil de nosso ex-presidente. Não há como Lula ser melhor do que Lula, mesmo porque nunca lhe ocorreu fazer algo melhor de si mesmo. Portanto, ele pode passar a vida repetindo que é filho de uma mulher analfabeta, incapaz de fazer um "O" com um copo, pois sempre encontrará quem ria de tal grosseria, e mesmo quem reconhece o desrespeito contido na frase acaba aceitando-a como "coisas do Lula".

No dia 23 de fevereiro, ele participou de um ato em defesa da Petrobras. Enquanto assistia o vídeo com a fala do ex-presidente fiquei pensando no velório do prefeito Celso Daniel e nas coisas que a alta nomenclatura petista dizia naqueles primeiros momentos, logo após o crime. Espero que entendam a analogia: Petrobras, Celso Daniel, velório, lágrimas, culpa aos adversários. 

Pois é. Lula, no evento sobre a Petrobras, trovejava sua indignação com as "zelites" que não suportavam a prosperidade dos pobres. O motivo pelo qual as elites veriam com tão maus olhos uma suposta prosperidade dos mais humildes fica envolto na névoa do mais denso mistério. Havendo normalidade das funções mentais é muito fácil entender que a prosperidade de todos beneficia a todos e a todos faz felizes. O inverso, como Lula pretende sugerir, só pode ser aceito e aplaudido por imbecis de prontuário médico, com foto, diagnóstico e medicação.

Pois bem, nesse discurso, lá pelas tantas, referindo-se às mobilizações da oposição contra o governo da presidente Dilma, que nem ele haverá de considerar probo e bem sucedido, Lula afirmou: "Também sabemos brigar. Sobretudo quando o João Pedro Stédile colocar o exército dele do nosso lado". Foi delirantemente aplaudido pelo público que se concentrava no pequeno auditório.

Desta feita, as coisas mudam de figura. Não se trata de fanfarronada. Não é besteira. Em uma dúzia de palavras, Lula reconheceu vários fatos: 1) o MST é um "exército"; 2) tem comandante; 3) tem regimento próprio e fora da lei; 4) obedece ordens do partido e serve a seus fins políticos. Ora, a Lei dos Partidos Políticos (Lei Nº 9.096 de 29 de setembro de 1995), em seu artigo 28, estabelece quatro motivos para o cancelamento do registro e do estatuto de uma organização partidária. Um deles é estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros (Foro de São Paulo, por exemplo) e o outro é "manter organização paramilitar".

O PT, senhores membros do Ministério Público Eleitoral, se enquadra em pelo menos duas das quatro situações previstas na lei! E quanto à última, a milícia petista do MST tem bandeira, boné, orientações para ação guerrilheira, centros de treinamento, e seus membros, quando atacam, brandem foices de cabo longo, luzidias como baioneta de desfile. E Lula concitou sua milícia ao estado de prontidão. Estão esperando o quê, senhores do Ministério Público Eleitoral?

Por: Percival Puggina - www.puggina.org