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quarta-feira, 29 de novembro de 2023

Derrapando na curva - Correio Braziliense

"A trajetória ascendente da curva de poder do Supremo parece ter encontrado o esgotamento do silêncio de dois atores: a OAB e o Senado", avalia jornalista

Antes mesmo de ser votada a proposta de emenda constitucional da vedação a decisões monocráticas que contrariem decisões do Congresso, o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, prometeu que se a PEC for aprovada, será derrubada pelo STF. 
No mesmo evento de anteontem, na Universidade Mackenzie, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, certamente respondendo à nota crítica da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que os que veem ativismo judicial do Supremo é porque não gostam da Constituição ou da democracia. A forte nota termina dizendo que "a OAB continuará insistindo para que o Tribunal cumpra as leis e a Constituição".
 
A gota d'água foi o impedimento de um advogado de fazer a sustentação oral de um caso, num agravo na 1ª Turma. Barroso também respondeu a uma crítica do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Correio Braziliense, de que drogas, aborto e marco temporal são assuntos do Congresso, não do Supremo
Segundo o ministro, não se deve querer mudar decisões do Supremo — no caso das drogas, disse que a Corte agiu para "corrigir uma política desastrosa".
 
Seria isso um início de reação dos advogados e dos políticos ao crescente empoderamento do terceiro poder? 
Teria esse crescimento de poder no Supremo chegado ao limite suportável?
 
O economista Arthur Laffer desenhou numa curva o resultado de suas observações sobre tributos. 
Quanto mais sobem os impostos, mais sobe a arrecadação. 
Mas há um limite em que os pagadores de impostos se cansam de pagar e se os impostos continuam subindo, a arrecadação faz uma curva e começa a cair, como a trajetória de uma bala de canhão. 
É um fenômeno psico-social com consequência econômica e política.
 
No campo político, outra trajetória ascendente registraria o poder crescente de um dos três poderes, por ironia o único sem representação expressa do voto
O Supremo tem um inquérito que foi criado sem Ministério Público, em que o tribunal é vítima e, ao mesmo tempo, condutor absoluto. 
Também tem julgamentos em que o tribunal é vítima de invasões e julga e condena os invasores.
 
Julgamentos virtuais tolhem a manifestação oral e presencial da defesa. Decisões que interferem de tal modo no Poder Legislativo, que tornam o Supremo um criador ou revogador de leis.
Durante a pandemia, deu aos governadores o poder de revogar cláusulas pétreas da Constituição. E, ampliando ainda o poder, interfere no Ministério Público sobre arquivamento ou não de inquéritos.

A trajetória ascendente da curva de poder do Supremo parece ter encontrado o esgotamento do silêncio de dois atores análogos aos pagadores de impostos: a OAB e o Senado — dois agentes fiscalizadores das leis, da Constituição e do próprio Supremo, como são os senadores.

O presidente do Senado não quer que partidos derrotados no voto usem o Supremo como "terceiro turno".  
No discurso de posse na presidência do STF, o ministro Luiz Fux identificou o desgaste do Supremo por essas interferências. 
O discurso é de setembro de 2020 — depois disso, ampliou-se o desgaste.

Há um importante alerta, usado por Mário Henrique Simonsen (ministro da Fazenda no governo Geisel e do Planejamento no governo Figueiredo): o caso do trapezista que, cada vez mais enlevado com seu poder de atravessar os ares do picadeiro, um dia convenceu-se de que poderia voar e mandou tirar a rede.

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense