Derrapando na curva - Correio Braziliense

"A trajetória ascendente da curva de poder do Supremo parece ter encontrado o esgotamento do silêncio de dois atores: a OAB e o Senado", avalia jornalista

Antes mesmo de ser votada a proposta de emenda constitucional da vedação a decisões monocráticas que contrariem decisões do Congresso, o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, prometeu que se a PEC for aprovada, será derrubada pelo STF. 

No mesmo evento de anteontem, na Universidade Mackenzie, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, certamente respondendo à nota crítica da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que os que veem ativismo judicial do Supremo é porque não gostam da Constituição ou da democracia. A forte nota termina dizendo que "a OAB continuará insistindo para que o Tribunal cumpra as leis e a Constituição".

 

A gota d'água foi o impedimento de um advogado de fazer a sustentação oral de um caso, num agravo na 1ª Turma. Barroso também respondeu a uma crítica do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Correio Braziliense, de que drogas, aborto e marco temporal são assuntos do Congresso, não do Supremo. 

Segundo o ministro, não se deve querer mudar decisões do Supremo — no caso das drogas, disse que a Corte agiu para "corrigir uma política desastrosa".

 

Seria isso um início de reação dos advogados e dos políticos ao crescente empoderamento do terceiro poder? 

Teria esse crescimento de poder no Supremo chegado ao limite suportável?

 

O economista Arthur Laffer desenhou numa curva o resultado de suas observações sobre tributos. 

Quanto mais sobem os impostos, mais sobe a arrecadação. 

Mas há um limite em que os pagadores de impostos se cansam de pagar e se os impostos continuam subindo, a arrecadação faz uma curva e começa a cair, como a trajetória de uma bala de canhão. 

É um fenômeno psico-social com consequência econômica e política.

 

No campo político, outra trajetória ascendente registraria o poder crescente de um dos três poderes, por ironia o único sem representação expressa do voto. 

O Supremo tem um inquérito que foi criado sem Ministério Público, em que o tribunal é vítima e, ao mesmo tempo, condutor absoluto. 

Também tem julgamentos em que o tribunal é vítima de invasões e julga e condena os invasores.

 

Julgamentos virtuais tolhem a manifestação oral e presencial da defesa. Decisões que interferem de tal modo no Poder Legislativo, que tornam o Supremo um criador ou revogador de leis.

Durante a pandemia, deu aos governadores o poder de revogar cláusulas pétreas da Constituição. E, ampliando ainda o poder, interfere no Ministério Público sobre arquivamento ou não de inquéritos.

A trajetória ascendente da curva de poder do Supremo parece ter encontrado o esgotamento do silêncio de dois atores análogos aos pagadores de impostos: a OAB e o Senado — dois agentes fiscalizadores das leis, da Constituição e do próprio Supremo, como são os senadores.

O presidente do Senado não quer que partidos derrotados no voto usem o Supremo como "terceiro turno".  

No discurso de posse na presidência do STF, o ministro Luiz Fux identificou o desgaste do Supremo por essas interferências. 

O discurso é de setembro de 2020 — depois disso, ampliou-se o desgaste.

Há um importante alerta, usado por Mário Henrique Simonsen (ministro da Fazenda no governo Geisel e do Planejamento no governo Figueiredo): o caso do trapezista que, cada vez mais enlevado com seu poder de atravessar os ares do picadeiro, um dia convenceu-se de que poderia voar e mandou tirar a rede.

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

A revolução do papel em branco - Rodrigo Constantino

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VOZES - Gazeta do Povo

Regimes tirânicos sobrevivem até o povo realmente cansar da opressão e tomar as ruas. O aparato militar serve para intimidar, coibir, e até matar manifestantes, mas se a adesão for realmente generalizada, não há estado capaz de conter o fluxo, pois o massacre teria de ser gigantesco demais.

A China viveu isso no final da década de 1980. Na Praça "Celestial", milhares foram mortos pelo Partido Comunista Chinês. E o restante recuou. Mas sempre há a possibilidade de uma reação total que torne inviável o massacre, pelo simples motivo numérico. Nesses casos, regimes são trocados ou derrubados, os militares abandonam o ditador, a cúpula política faz o mesmo.

É a esperança que alguns começam a demonstrar com os protestos na China. Há cidades chinesas vivendo em lockdown por três anos! A Covid começou em Wuhan, as autoridades chinesas já sabiam que o vírus era transmissível por humanos em novembro de 2019, e não obstante o caminho escolhido foi trancar todo mundo em casa.

O Ocidente copiou os métodos abjetos e nada científicos, alegando que a China teve sucesso em conter a epidemia - acreditando nos números oficiais de uma tirania opaca. Ocorre que hoje ficou claro que de nada adiantou seguir essa via autoritária. Com a economia crescendo, muitos escolhem fechar os olhos, mas quando a situação aperta, a paciência se esgota.

É o que estamos vendo hoje. Chineses impedidos de sair de casa, com filhos doentes, por conta de uma política insana e ditatorial, tudo isso num ambiente de baixo crescimento econômico. Foi a gota d'água para muitos. Quando pessoas morreram isoladas num prédio, foi a fagulha que faltava.

Os chineses saíram às ruas e enfrentaram as autoridades tirânicas, mostrando ao mundo papeis em branco com o claro recado de que todos sabem o que precisa ser dito, mas não pode ser dito sob risco de repreensão truculenta da ditadura comunista. Trata-se de uma forma inteligente de expor a repressão cruel que os chineses vivem.

Ninguém sabe como isso vai acabar, mas podemos torcer pelo melhor. Xi Jiping acumula um poder que rivaliza apenas com o próprio Mao Tse Tung, declarando-se presidente eterno. Pouco se sabe no Ocidente sobre o funcionamento da cúpula de comando do PCC, mas dependendo do tamanho dos protestos, isso pode acarretar uma mudança de comando ou de regime, na melhor das hipóteses.

Ainda é cedo para imaginar um desfecho tão otimista, mas ao menos o povo, cansado de tanto abuso, resolveu reagir. E povo nas ruas é sempre algo que assusta tiranos. 

Vide o caso no Irã, sob outro regime nefasto dos aiatolás. 

Não por acaso, são regimes defendidos pelo PT de Lula, que sempre bajulou o ditador mais sanguinário do continente americano, Fidel Castro, e que até hoje apoia Maduro na Venezuela e Ortega na Nicarágua.

O povo está sempre em maior número. Quando o gigante desperta mesmo, e toma as ruas, a pressão sobre os militares, que possuem o monopólio das armas, acaba sendo grande. Nessa hora eles precisam decidir de qual lado ficam. O custo de se voltar contra o povo pode ser alto demais...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Brasil já é ditadura! - Rodrigo Constantino

VOZES - Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Como o ministro Alexandre de Moraes agora dobra a aposta a cada dia, mais e mais gente se dá conta de uma triste realidade: o Brasil já vive numa ditadura. Não há Estado de Direito, mas sim o arbítrio aplaudido por militantes disfarçados de democratas.

A decisão de multar o PL em R$ 22 milhões por questionar, com relatório técnico, o resultado eleitoral foi a gota d'água. O deputado Marcel van Hattem, que busca assinaturas para instaurar uma CPI sobre o abuso de poder supremo, desabafou após minha pergunta no Jornal Jovem Pan: "Já vivemos numa ditadura!"

O deputado Paulo Eduardo Martins sintetizou a gravidade da situação: "Você leva uma questão à Justiça e apresenta um trabalho técnico a respeito. A Justiça condena vc a pagar R$ 22 milhões por ter feito o questionamento. Antes o problema era segurança jurídica, agora já não se sabe se é seguro buscar o Judiciário. Ainda há quem fale em democracia".

Virou crime questionar o processo eleitoral "inviolável". Isso é coisa de ditadura, de Cuba, Nicarágua, Venezuela e China - não por acaso países socialistas defendidos pela quadrilha petista e seu líder Lula. Nesses países é proibido questionar o sistema.

Diante de tanto descalabro, o povo fica desesperado e volta sua atenção para as Forças Armadas como um último suspiro de esperança. Para essa multidão, as vias institucionais já se esgotaram. O mais triste é ver jornalistas aplaudindo o abuso de poder, pois partem da premissa de que golpista é Bolsonaro. É um vale-tudo para "enquadrar" o presidente, ainda que ao custo de parir uma tirania.

Sobre esses que aplaudem a tirania, Guilherme Fiuza comentou: "Os que estão tratando como grande estrategista um prepotente fora da lei serão lembrados para sempre como os que se fantasiaram de democratas para atiçar o vale-tudo".

“A conduta da requerente exige, entretanto, a condenação por litigância de má-fé. […] A Democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias aos pleito eleitoral”, diz o despacho de Alexandre de Moraes. Tratar questionamento previsto na lei como "ato antidemocrático" é simplesmente absurdo.

"Moraes e os outros ministros trataram pelo menos metade do eleitorado – aquela metade que não simpatizava com o candidato deles – com deboche e rancor. Aos anseios por transparência, responderam com censura e ameaças. Às dúvidas sobre segurança, com piadinhas", escreveu Flavio Gordon.

"As instituições estão funcionando perfeitamente", diz o típico palhaço brasileiro. Já o povo, que não quer bancar o mané, clama por ajuda de quem tem força para isso, poder para restaurar a ordem. A alternativa, cada vez mais gente se dá conta, é mesmo o Brasil mergulhar no abismo venezuelano.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES