Derrapando na curva - Correio Braziliense

"A trajetória ascendente da curva de poder do Supremo parece ter encontrado o esgotamento do silêncio de dois atores: a OAB e o Senado", avalia jornalista

Antes mesmo de ser votada a proposta de emenda constitucional da vedação a decisões monocráticas que contrariem decisões do Congresso, o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, prometeu que se a PEC for aprovada, será derrubada pelo STF. 

No mesmo evento de anteontem, na Universidade Mackenzie, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, certamente respondendo à nota crítica da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que os que veem ativismo judicial do Supremo é porque não gostam da Constituição ou da democracia. A forte nota termina dizendo que "a OAB continuará insistindo para que o Tribunal cumpra as leis e a Constituição".

 

A gota d'água foi o impedimento de um advogado de fazer a sustentação oral de um caso, num agravo na 1ª Turma. Barroso também respondeu a uma crítica do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Correio Braziliense, de que drogas, aborto e marco temporal são assuntos do Congresso, não do Supremo. 

Segundo o ministro, não se deve querer mudar decisões do Supremo — no caso das drogas, disse que a Corte agiu para "corrigir uma política desastrosa".

 

Seria isso um início de reação dos advogados e dos políticos ao crescente empoderamento do terceiro poder? 

Teria esse crescimento de poder no Supremo chegado ao limite suportável?

 

O economista Arthur Laffer desenhou numa curva o resultado de suas observações sobre tributos. 

Quanto mais sobem os impostos, mais sobe a arrecadação. 

Mas há um limite em que os pagadores de impostos se cansam de pagar e se os impostos continuam subindo, a arrecadação faz uma curva e começa a cair, como a trajetória de uma bala de canhão. 

É um fenômeno psico-social com consequência econômica e política.

 

No campo político, outra trajetória ascendente registraria o poder crescente de um dos três poderes, por ironia o único sem representação expressa do voto. 

O Supremo tem um inquérito que foi criado sem Ministério Público, em que o tribunal é vítima e, ao mesmo tempo, condutor absoluto. 

Também tem julgamentos em que o tribunal é vítima de invasões e julga e condena os invasores.

 

Julgamentos virtuais tolhem a manifestação oral e presencial da defesa. Decisões que interferem de tal modo no Poder Legislativo, que tornam o Supremo um criador ou revogador de leis.

Durante a pandemia, deu aos governadores o poder de revogar cláusulas pétreas da Constituição. E, ampliando ainda o poder, interfere no Ministério Público sobre arquivamento ou não de inquéritos.

A trajetória ascendente da curva de poder do Supremo parece ter encontrado o esgotamento do silêncio de dois atores análogos aos pagadores de impostos: a OAB e o Senado — dois agentes fiscalizadores das leis, da Constituição e do próprio Supremo, como são os senadores.

O presidente do Senado não quer que partidos derrotados no voto usem o Supremo como "terceiro turno".  

No discurso de posse na presidência do STF, o ministro Luiz Fux identificou o desgaste do Supremo por essas interferências. 

O discurso é de setembro de 2020 — depois disso, ampliou-se o desgaste.

Há um importante alerta, usado por Mário Henrique Simonsen (ministro da Fazenda no governo Geisel e do Planejamento no governo Figueiredo): o caso do trapezista que, cada vez mais enlevado com seu poder de atravessar os ares do picadeiro, um dia convenceu-se de que poderia voar e mandou tirar a rede.

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

Caso Daniel Silveira amplia críticas internas a Fux e consolida percepção de isolamento

Folha de S. Paulo - UOL

 A crise desencadeada pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e pelas declarações do ministro Luís Roberto Barroso sobre as Forças Armadas reforçou críticas internas ao presidente Luiz Fux no comando do STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação é que o magistrado não estaria fazendo a defesa institucional do Supremo à altura que os embates com o presidente Jair Bolsonaro (PL) têm exigido. Fux está a menos de seis meses de concluir seu mandato na presidência da corte, o que agrava o quadro e consolida a percepção entre os demais ministros de isolamento do comandante do tribunal.

Ministros contestam a postura do magistrado quanto ao governo e a tentativa de manter uma relação cordial com o Palácio do Planalto mesmo após os insistentes ataques do mandatário a integrantes da corte. No último dia 19, por exemplo, Fux esteve presente na cerimônia do Dia do Exército e aplaudiu o discurso em que Bolsonaro citou mais uma vez a possibilidade de fraude nas eleições deste ano, o que causou incômodo no tribunal.

A declaração do chefe do Executivo naquela data foi apontada por Barroso a interlocutores como um dos motivos que o levou a dizer que o Exército tem sido "orientado" a atacar o sistema eleitoral para "desacreditá-lo". A afirmação do magistrado foi rebatida pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Oliveira, que a classificou como "irresponsável" e "ofensa grave".

Esse atrito se somou à decisão de Bolsonaro de conceder perdão de pena a Silveira um dia após o Supremo condená-lo a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques verbais e ameaças a membros da corte.Fux não fez nenhum comentário público e agiu de maneira tímida nos bastidores para resguardar a corte nas duas situações. Em meio às duas polêmicas, o presidente do Supremo convidou os dez colegas para um almoço de comemoração de seu aniversário --o encontro também tinha como objetivo dar uma demonstração de união do tribunal.

Serviu, porém, para expor o isolamento interno de Fux: Dias Toffoli, que afirmou que estava com problemas de saúde, Alexandre de Moraes e André Mendonça não compareceram. Cármen Lúcia ficou pouco tempo.No mesmo dia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Moraes e Toffoli jantaram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).[se percebe que lealdade e sinceridade andam escassas na Corte Suprema.]

O encontro foi na casa de Toffoli, e Fux chegou a ser convidado, mas disse que não poderia ir por ser seu aniversário. Sua ausência é apontada nos bastidores como indício do enfraquecimento de liderança à frente do STF pelo fato de o encontro não ter sido pensado por ele nem o convite ter partido dele, que em tese deveria falar em nome do tribunal.

O encontro foi articulado como uma forma de responder aos arroubos antidemocráticos de Bolsonaro e seus apoiadores. Um dos tópicos discutidos foi o indulto concedido a Silveira. Os presidentes do Legislativo reforçaram que a medida não poderia ser revertida por atos do Parlamento e defenderam que a última palavra sobre a cassação do mandato do deputado bolsonarista caberia à Câmara dos Deputados, e não ser fruto de decisão judicial. Por outro lado, ouviram cobranças de que o STF estava falando sozinho na defesa do sistema eleitoral.[como se viu a reunião foi infrutífera e  confirmou que só se defende o que se acredita e/ou nos convém.]

Dias depois Bolsonaro voltou a questionar a confiabilidade das urnas. Embora os presentes neguem qualquer espécie de "pacto" para atuação conjunta, Lira e Pacheco reagiram publicamente quando o chefe do Executivo cobrou a participação de militares na apuração dos votos no TSE. Questionado sobre a situação interna do tribunal, Fux enviou uma nota à reportagem afirmando que tem mantido contato com os demais Poderes.  "O ministro Fux, como presidente do STF, tem tido interlocução sobre temas institucionais com diversos atores", disse, citando ainda a previsão de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

No ano passado, um outro episódio chamou a atenção para o fato de articulações importantes passarem ao largo de Fux. Lira e o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) se reuniram com Gilmar após o 7 de Setembro. Naquela data, diante de uma multidão na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro pregou desobediência a decisões de Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que miram aliados do presidente.Na PGR (Procuradoria-Geral da República), a percepção sobre o papel desempenhado pelo presidente do Supremo não difere. Há uma avaliação de que falta a Fux articulação política, e Augusto Aras recorre preferencialmente a Gilmar e Toffoli para discutir temas controversos.

A pessoas próximas Fux afirma que a condução do Supremo exige manter a isenção da corte para julgar processos polêmicos que já estão judicializados e dependem de respostas do tribunal. Na visão dele, dar declarações públicas neste momento fora dos autos só serviriam para levar o Supremo ainda mais para o centro da política, o que considera indevido.

Outros sintomas também expõem a dificuldade do presidente em impor a sua agenda à frente da corte. Logo que assumiu o comando do tribunal, no segundo semestre de 2020, Fux teve uma vitória ao conseguir transferir das turmas para o plenário a competência para julgar processos criminais.A ideia era retirar da Segunda Turma, que tem perfil garantista, as ações da Lava Jato para evitar que a operação fosse enterrada pela corte

A medida pode até ter evitado derrotas, mas um movimento para evitar julgamentos criminais no plenário virtual e o congestionamento do plenário físico travaram de vez a análise desses processos na corte. Além disso, quando tomou posse, Fux apresentou como uma de suas principais bandeiras a ideia de reinstitucionalizar o STF, que passaria a falar a uma só voz e deixaria de ser formado por 11 ilhas, com ordens individuais em profusão sem nunca passar pelo colegiado.

A estratégia do ministro era aprovar uma alteração regimental que obrigasse todas as decisões monocráticas a serem submetidas automaticamente ao plenário. Mais de um ano e meio após tomar posse e a menos de seis meses de deixar o cargo, porém, Fux não conseguiu criar o ambiente interno que permita a aprovação dessa mudança no regimento do tribunal. Isso porque Gilmar Mendes tem exigido uma transição que leve a corte a julgar dentro de seis meses todas as decisões monocráticas já em vigência.

Com isso, Fux seria obrigado a pautar sua liminar que suspendeu a implementação do juiz das garantias, tema que encontra grande resistência no mundo jurídico. O presidente da corte, porém, resiste e tem enfrentado dificuldade na tentativa de negociar uma saída que não vincule um tema ao outro.

Além de questões relativas ao Supremo, Fux não conseguiu emplacar aliados em postos relevantes de outros tribunais. O ministro trabalhou, por exemplo, para que seu então braço-direito no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Valter Shuenquener, fosse nomeado como juiz da Corte Interamericano de Direitos Humanos, mas ele acabou derrotado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, que era o preferido de Gilmar.

Na disputa para formação de lista tríplice do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fux tentou emplacar o advogado Carlos Eduardo Frazão, que é respeitado entre os ministros e foi seu secretário-geral quando esteve à frente da corte eleitoral. Mais uma vez, Fux não conseguiu fazer prevalecer sua vontade.

Folha de S. Paulo - UOL - Matheus Teixeira e Marcelo Rocha

 

"O artigo 142 pode ser usado", afirma general Heleno sobre intervenção militar

O ministro defendeu a legalidade da intervenção citada na Constituição e ainda disse torcer para que a ação não seja necessária

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que a interferência das Forças Armadas no sistema democrático brasileiro atual pode ocorrer. "O artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele (artigo) existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado”, afirmou em entrevista ao programa Direto ao ponto, da Rádio Jovem Pan, na noite desta segunda-feira (16/8).

A opinião foi dada após uma jornalista que participava da entrevista questionar o ministro se a intervenção militar é uma possibilidade no cenário atual. Apesar de balancear o discurso e dizer não acreditar que uma intervenção ocorra no momento, ele reiterou, por diversas vezes, que militares poderiam agir "em momento mais grave". “Na situação atual, não acredito que haverá intervenção. Estão acontecendo provocações, de uma parte e outra parte, isso não é aconselhável porque cria um clima tenso entre os Poderes; e entra ainda o Legislativo como mais um complicador da situação", opinou. "Acho importante criarmos um ponto de equilíbrio e o cuidado de não cometer excessos. Nenhum dos poderes. A intervenção poderia acontecer em momento mais grave", frisou. [em nossa opinião sincera, objetiva, sem intenção de pregar intervenção militar, lembramos para um aspecto que praticamente todos parecem fazer questão de omitir: a - havendo consenso entre as FF AA da necessidade de uma intervenção militar, ela ocorrerá, ainda que assumindo o status de Revolução, caso necessário; 

b- uma Revolução vitoriosa se legitima por si mesma. Estabelece a legitimidade necessária para seus atos, incluindo os que conferem legitimidade a todas as instituições. 

Com ou sem a nossa concordância uma Revolução vitoriosa é um ato de força.]

Questionado se, para os militares, é claro como agiriam na intervenção, o general afirma que não acredita que exista um planejamento anterior a uma intervenção. "O artigo não diz quando os militares devem intervir, mas diz que é para manter a tranquilidade do país. E pode acontecer em qualquer lugar. Não há planejamento", diz.

O ministro afirma que é preciso "torcer" para que o "poder moderador" não seja utilizado. “Mas o ideal é que isso não venha ser utilizado. O que a gente tem que torcer é que ele não seja empregado porque será algo inédito e com todas as circunstâncias desse ineditismo”, frisa.

O general também comentou a prisão de Roberto Jefferson e classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de "excesso". “Não é um quadro habitual e muitos juristas que recebi a opinião condenaram a atitude e que não era algo constitucional”, disse. “Uma prisão sem prazo, inclusive, e sem a devida condenação me parece um ato um pouco arbitrário”, pontua.

Ao ser questionado se o STF é sinônimo de insegurança jurídica, Heleno afirma que as atitudes de alguns ministros extrapolam os limites da Constituição. "Nós estamos lidando com algumas atitudes que fogem das quatro linhas que o presidente tem se referido e nos coloca em expectativa pelas decisões monocráticas", diz.

Política - Correio Braziliense

 

O PT CONTINUA GOVERNANDO COM TOFFOLI E SEUS “ASSECLAS” - Sérgio Alves de Oliveira- Sérgio Alves de Oliveira

Mais do que nunca, a sociedade brasileira precisa se debruçar sobre a  fatalidade prevista por Rui Barbosa, principal expoente da Constituição  republicana de 1891,e que teve o “azar” de ser escolhido  “patrono da advocacia brasileira” (com uma OAB como “essa”), representada pela frase que deixou à  posteridade: “A pior ditadura é a o do poder judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

 

Com efeito, a “ditadura” do  judiciário é manifesta ,como afirmou Rui Barbosa,e  na prática ocorre em duas situações. A primeira, mais grave e mais importante, reside nas decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal-STF, que fazem “coisa ou caso julgado”,ou “trânsito em julgado”, contra as quais não existe mais possibilidade de qualquer recurso judicial. É ,como se diz,o julgamento em `”última instância”.  

Essa realidade causa grande transtorno no mundo jurídico, quando todas as evidências  apontam na direção de decisões flagrantemente equivocadas, muitas vezes tendenciosas,”partidárias”,de má-fé,ou com interesses “inconfessáveis” por trás ”, mas contra as quais não há mais o que fazer, a não ser... “se conformar”!!!

A outra situação, também grave,  porém  “menos”, se passa através do poder das decisões chamadas “monocráticas”, de um só julgador, em caráter “liminar” ,que apesar de provisória, pode causar enormes danos irreversíveis  a  alguma das partes envolvidas diretamente  no litígio. Esse poder “ditatorial” assiste aos magistrados integrantes dos  tribunais,ou juízos colegiados,que em decisões monocráticas, individuais, decidem, com força obrigatória, questões  processuais, e  que só poderão ser revistas, se for o caso, quando julgadas,em recurso, pelo juízo colegiado respectivo, em sentido contrário. [o mais grave é que uma decisão desse tipo pode simplesmente suspender  até mesmo uma lei emanada do Poder Legislativo e devidamente sancionada pelo presidente da República;

quando profere uma decisão monocrática um ministro do Supremo - que não foi eleito  - passa a ter o PODER de no mínimo 342 deputados e 52 senadores e o do presidente da Republica.

Uma lei suspensa por prazo indeterminado equivale a uma lei revogada.]

 

Mas a “ditadura” do Poder Judiciário não está tão somente no Supremo Tribunal Federal, ou em qualquer outro tribunal. Ela também ocorre em 1ª Instância, onde um só Juiz se arvora no direito e no poder de conceder alguma ordem liminar de abrangência “nacional”, ou seja, aplicável a todo o território nacional, sempre valendo  até que alguma  Instância Superior revogue a ordem. Mas nesse “percurso”, nesse “trâmite” ,o “estrago” já  poderá ter sido feito.

E esses abusos jurisdicionais têm acontecido com bastante  frequência. De repente, o “Ilustre” Juiz, lá de “Cacimbinhas”, decide dar uma ordem ao Governo Federal, para que se cumpra nos oito milhões e meio de quilômetros quadrados do Brasil. E esses “abusos” muitas vezes interferem até nos legítimos poderes discricionários do Presidente da República. Nesse exato sentido o Brasil está  virado no legítimo “c...da Mãe Joana da Justiça”. [o ex-presidente Temer foi vítima de uma ordem dessa natureza, quando um juiz de primeiro grau decidiu 'suspender' o artigo da Constituição Federal que concede poderes ao presidente da República para nomear ministro de Estado.]

 

Lá no Supremo Tribunal Federal, principalmente nas ordens “monocráticas”, expedidas pelo seu Presidente, Ministro Dias Toffoli,que nestes dias anda de “plantão” no referido Tribunal, a “coisa” tem passado de todos os limites. Que o digam as “estrepolias” que o Ministro Dias  Toffoli está fazendo com  o tal “Juíz de Garantias”, que já surgiu complicado,pela  sua inexequibilidade, e se complica cada vez  mais, com as novas “leis” expedidas a cada  dia pelo Presidente do Supremo.

Em suma: Sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF, está “deitando e rolando” na cabeça dos senadores e deputados federais  que  ,absolutamente  acovardados, nem chegam a dar sinal de qualquer reação ou protesto, certamente em vista do conluio existente entre esses Dois Poderes no sentido de (des)governar o Brasil e,  consequentemente, desgastar a imagem do  Presidente Bolsonaro.   

 São essas as razões que levam à conclusão que efetivamente o Partido do Trabalhadores-PT, continua governando, através do Supremo Tribunal Federal, que “pinta-e-borda” com  decisões ”legais” do Presidente da República, mesmo após afastado da Presidência da República, com o impeachment de Dilma Rousseff, em 2014. Os vínculos partidários “petistas” da maioria do Ministros do STF , mais que todos, do seu Presidente, Dias Toffoli, são inescondíveis.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo