O tratamento dispensado a Lula
pelo Supremo Tribunal Federal é parte de um movimento que visa deter os efeitos
da Lava Jato sobre a nata da oligarquia política. Beneficiário do adiamento do
cumprimento da pena de prisão, o condenado do PT tornou-se um degrau na
escalada para delimitar os efeitos da operação anticorrupção sobre o futuro
penal de personagens como o denunciado Michel Temer e o investigado Aécio
Neves.
Suprema Receita
Charge do Duke, via 'O Tempo'.
[Quem é mais psicopata:
- aquele que se preocupa em preservar o rabo da vaca e é a favor do aborto?
- ou o que preserva a vida do feto humano e ignora o rabo da vaca? ]
Suprapartidária, a articulação
envolve a revisão da jurisprudência que permitiu a prisão de condenados na
segunda instância do Judiciário. Na Suprema Corte, magistrados com vínculos
partidários se unem a ministros que se apegam às noções dogmáticas do conceito
de presunção da inocência para reverter a regra sobre prisão, protelando o
início da execução das sentenças pelo menos até o julgamento de recursos ajudados
no Superior Tribunal de Justiça.
A permissão para que os
condenados recorram em liberdade até a terceira instância do Judiciário,
movimento de aparência banal, reintroduz no processo penal brasileiro dois
vocábulos nefastos: prescrição e impunidade. Conforme já noticiado aqui, esses dois elementos compuseram o voto do
ministro Gilmar Mendes na sessão em que a prisão na segunda instância
prevaleceu por 6 a 5 no plenário do Supremo, em outubro de 2016.
Conselheiro de Michel Temer e
amigo de Aécio Neves, Gilmar arrependeu-se do voto proferido há 17 meses. Hoje,
ele bate bumbo pela inclusão do STJ na equação, posição também defendida pelo
ministro Dias Toffoli. Junto com o decano Celso de Mello e o ministro Marco
Aurélio Mello, Gilmar cobra de Cármen Lúcia, a presidente do Supremo, a
inclusão na pauta do plenário de duas ações diretas de constitucionalidade que
tratam da prisão em segunda instância. Cavalgando-as, os críticos da execução
antecipada das penas devem redefinir a jurisprudência atual, já desrespeitada
por parte do STF.
Simultaneamente Dias Toffoli,
que é muito próximo a Gilmar Mendes, devolve a Cármen Lúcia, com pedido de
inclusão na pauta, a ação que restringe a abrangência do foro privilegiado aos
crimes praticados por políticos durante o exercício do mandato e em função do
cargo. O julgamento dessa ação foi interrompido por um pedido de vista de
Toffoli num instante em que havia no plenário do Supremo uma maioria
acachapante de 8 a zero. O jogo estava jogado. Mas Toffoli impediu a
proclamação dos resultado. Súbito, despreocupou-se.
Sem a proteção do foro,
congressistas e autoridades encrencadas em operações como a Lava Jato descem do
Supremo para a primeira instância do Judiciário. Hoje, isso parece uma queda do
céu para o inferno. Contudo, no instante em que o Supremo retirar do caminho
dos corruptos o risco da prisão em segunda instância, o inferno do primeiro
grau, onde atuam juízes diabólicos como Sergio Moro e Marcelo Brettas, passará
a ser visto como um portal para o o paraíso que oferece aos criminosos a
possibilidade de recorrer soltos até a prescrição dos seus crimes.
Em meio a essa conjuntura
pantanosa, assume a presidência do Supremo Tribunal Federal dentro de seis
meses, em setembro, o ministro Dias Toffoli. Vem a ser ex-assessor da bancada
do PT na Câmara, ex-advogado de campanhas de Lula junto à Justiça Eleitoral, ex-advogado-geral da União sob Lula e ex-assessor jurídico da Casa Civil, na
gestão do pluri-condenado José Dirceu. O mesmo Dirceu que arrasta uma
tornozeleira em prisão domiciliar. Ele aguarda o julgamento de recursos no
TRF-4. Era certo que retornaria à cadeia. É provável que não retorne mais.
Blog Josias de Souza
