Multiplicar pães e peixes é para principiante - Percival Puggina

O talvez futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, quis e levou. Desde o início, afirmou querer o fim do teto de gastos “com responsabilidade fiscal”. Sim claro, faz muito sentido, não? Ontem à noite, o senador Paulo Rocha, cujo mandato se encerra no final do ano, mas é uma das estrelas do petismo engalanado, festejava o milagre da multiplicação caseira de dinheiro pelo Congresso Nacional.

Coisa linda de ver! Multiplicar pães e peixes é coisa para principiante. Bom mesmo é multiplicar os recursos da União. O vento levou o teto de gastos e a responsabilidade fiscal. Money for all! – como talvez dissesse Dilma Rousseff.

Já que é para imprimir, vou querer minha restituição do IR em dólares.

Um leitor, com muita razão, comentou que para realizar essa proeza num vapt-vupt bastou assegurar meios para as emendas dos deputados, razão de ser de tantos mandatos inúteis e fundo garantidor de muitas cadeiras no Congresso Nacional. A PEC da prisão após condenação em segunda instância, acrescentou ele, passou quatro anos dormindo na entrada do plenário.

Em seu festejo messiânico, Paulo Rocha afirmou que mesmo assim o orçamento era deficiente para as necessidades (como se essa não fosse a regra número um e o freio necessário onde haja responsabilidade fiscal). Logo após, com brilho nos olhos, anunciava ser possível agora, mesmo assim, investir mais no social, na cultura, na saúde, no esporte, e onde quer que fossem demandar os 37 ministérios!

Diplomaram o Lula para governar com o dinheiro escasso que ele deixou para a Dilma. E deu no que se viu.

Deus nos livre e guarde!

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. 

A Lava-Jato não morreu - Nas entrelinhas

“Paira como espada de Dâmocles sobre a cabeça dos políticos enrolados com caixa dois eleitoral e outros ilícitos, tendo Sergio Moro como símbolo”

Com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro na planície, amargando o que talvez tenha sido seu grande erro — deixar a carreira de juiz para ser ministro do governo Bolsonaro —, e a força-tarefa de Curitiba sob pressão administrativa por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pretende unificar todas as forças-tarefa numa coordenação sob sua supervisão, a Operação Lava-Jato parecia perto do fim. Entretanto, na sexta-feira, mostrou que está vivíssima e continua sendo uma variável a ser considerada do processo político brasileiro. A bola da vez foi o senador José Serra (PSDB-SP), acusado de receber propina para garantir contratos da construtora Odebrecht com órgãos públicos em São Paulo.

[Não surpreende que o ex-juiz, ex-ministro, temporariamente colunista político, caminhe a passos rápidos para o total esquecimento.
O que ainda lhe concede um resquício de visibilidade é ter optado por  sair atirando contra o presidente Bolsonaro - conduta que garante aos que não tem escrúpulos em praticá-la,  alguns espasmos de fama.
Certamente, ele antes de cair no ostracismo político e mesmo profissional, assacará algumas acusações, que estão mais para relatórios e que se perderão no vazio da falta de provas.
"Bater" no presidente ainda rende efêmera fama, mas se torna cansativo para a opinião pública.] 
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar. Serra foi deputado federal, ministro da Saúde, prefeito de São Paulo, de 2005 a 2006, e governador do estado entre 2007 e 2010. Segundo a Lava-Jato, teria se beneficiado com propina em duas vezes: o primeiro repasse teria sido de R$ 4,5 milhões, e o segundo, de R$ 23,3 milhões. De acordo com a PF, era identificado pelo codinome “Vizinho” nas planilhas de pagamentos ilegais da empreiteira, porque morava perto de Pedro Novis, suposto contato dele com a Odebrecht. “Vizinho” aparece em planilhas de repasses ilegais relacionados às obras do Rodoanel de São Paulo, segundo a denúncia oferecida à Justiça contra o parlamentar e a filha dele, Verônica Serra. 

Ao todo, o senador teria recebido R$ 27,8 milhões ao longo dos anos.
A Justiça também autorizou o bloqueio de R$ 40 milhões de uma conta na Suíça supostamente atribuída a Serra. O dinheiro seria proveniente de contratos superfaturados da Dersa, uma empresa que opera rodovias para o governo do estado de São Paulo. Os repasses eram depositados por meio da Circle Technical Company, empresa offshore, no Corner Bank da Suíça. José Serra negou ter cometido qualquer ilegalidade e disse que as ações da Polícia Federal causam “estranheza e indignação”. Em nota, afirmou que houve “uma ação completamente desarrazoada”. Sua defesa alega que a Lava-Jato “realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação.”

Bandeira
A denúncia atinge diretamente o PSDB, do qual Serra é um dos fundadores e líderes mais importantes, tendo sido prefeito, por duas vezes, candidato a presidente da República. Do ponto de vista jurídico, pode ser que não dê em nada, pois o que ocorreu há mais de dez anos já prescreveu, independentemente de comprovação. Politicamente, porém, mostrou o poder de fogo da Lava-Jato, desta vez, via força-tarefa de São Paulo.

A queda de braço do procurador-geral Augusto Aras com os procuradores do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro não tem um desfecho definido. A enfrenta grande resistência dos procuradores. Mesmo que a extinção das mesmas e a unificação do combate à corrupção numa coordenação centralizada em Brasília venha ocorrer, a Lava-Jato permanecerá como um fantasma assombrando os políticos, porque a bandeira da ética continua sendo um divisor de águas na política nacional. Graças a ela, mas não somente, Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República; mesmo saindo de suas mãos, a Lava-Jato continuará pairando como espada de Dâmocles sobre a cabeça dos políticos enrolados com caixa dois eleitoral e outros ilícitos, tendo Sergio Moro como símbolo. Desconstruir a imagem do ex-juiz, como parece ser a intenção de Aras, não será uma tarefa fácil.

O saldo da Lava-Jato é o maior expurgo já promovido na política brasileira num ambiente democrático, desde a Proclamação da República. Houve outros dois grandes expurgos, um na ditadura Vargas e outro no regime militar, mas não com base no chamado “devido processo legal”. Nas eleições passadas, o papel da Lava-Jato foi alimentar a narrativa antissistema e impulsionar o tsunami que levou Bolsonaro ao poder. Nas eleições desse ano, que ocorrerá na rebordosa da pandemia de coronavírus e em meio à recessão econômica, com certeza, manterá sua força de inércia, graças à legislação criada sob sua influência, alijando das eleições os políticos com a “ficha suja” (condenados em segunda instância), por antecipação, e queimando o filme dos suspeitos de corrupção.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

A falta que faz uma boa direita - Carlos Alberto Sardenberg

A Procuradoria Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, já não esconde, nem disfarça: está em campanha para liquidar a Lava Jato, o conjunto de forças-tarefas organizadas em Curitiba, São Paulo e Rio. O argumento, alinhado em documento do vice procurador Humberto Jaques de Medeiros, não chega a dizer que essas forças são ilegais, mas é isso mesmo que se quer dizer. Ou seja, que a Lava Jato se tornou uma espécie de monstro fora de controle da cúpula do Ministério Público Federal. E que não é mais eficiente.

Nenhum argumento resiste. Comecemos pela eficiência: em apenas seis anos, a operação instaurou 1,6 mil processos nas três instâncias do Judiciário, firmou 298 acordos de colaboração premiada, dois quais 183 homologados pelo Supremo Tribunal Federal. Aliás , há 71 inquéritos no STF oriundos da Lava Jato, com 126 denunciados. Esse combate à corrupção se fez com os métodos mais modernos do mundo – tanto que 12 países da América Latina montaram suas próprias operações com base em fatos apurados pela parte brasileira. Grandes empresas brasileiras, como a Odebrecht, levadas por Lula, espalharam a corrupção mundo afora. A Lava Jato foi atrás e apanhou gente mundo afora. E trouxe de volta para o Brasil bilhões de reais que haviam sido roubados do contribuinte.

Eis o ponto. A Lava Jato inovou na investigação, sempre coordenada, envolvendo Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal,  o Coaf (que já conseguiram abafar)  e outros órgãos. Utilizou instrumentos contemporâneos, como a delação premiada, e introduziu novas interpretações jurídicas. Tudo isso permitiu caracterizar e punir os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha entre governantes, políticos e empresários. A operação não apanhou alguns casos de corrupção. O “direito penal de Curitiba” descobriu e apanhou um monstruoso assalto ao Estado que vinha sendo praticado há muitos e muitos anos. Lembra-se do “rouba, mas faz”? O outro direito penal, o velho, o da corte brasiliense, simplesmente não viu nada disso. Onde o velho direito, chamado garantista, via “simples caixa dois”, uma simples infração eleitoral, o novo descobriu lavagem de dinheiro – movimento, aliás, que começou a mudança.

A confirmação das sentenças em todas as instâncias desmonta o argumento de que a Lava Jato opera de forma ilegal. O velho direito – aqui incluídos advogados, magistrados, políticos e empresários acostumados a viver do dinheiro público – fez o possível para absolver Lula. O máximo que conseguiu foi tirá-lo da cadeia derrubando, de forma vergonhosa, a prisão em segunda instância. Agora, o ataque à Lava Jato é mais incisivo, pois parte de um governo que alardeava ter levado a Lava Jato para Brasília, dando um superministério a Sérgio Moro, para ampliar o combate à corrupção e à velha política. Moro está fora, a velha política está de volta, o presidente, incapaz de governar, só pensa em se livrar (e os filhos) de um passado suspeito perto das milícias do Rio.

Já escrevi aqui que um dos problemas da política brasileira é a falta de uma boa direita. Quando a sociedade, de algum modo, se inclinava para uma agenda conservadora/liberal, deu Collor. Depois dos anos do PT, com um Lula moderado no primeiro mandato, antes de cair na ampliação do Estado – para dar cargo e dinheiro aos correligionários –  a sociedade de novo se inclinou para a direita. E deu o capitão do Rio das Pedras. A agenda anticorrupção já era. A agenda de Paulo Guedes está funcionando só na cabeça de Paulo Guedes. Sim, a pandemia tornou necessário o aumento brutal do gasto público – aliás, feito com baixa eficiência – mas a questão é que não se vê a preparação para a volta da agenda reformista. Saímos da velha e corrupta esquerda, do capitalismo de amigos, para cair em algo que nem se pode chamar de velha direita. É uma súcia.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 2 de julho de 2020

PT usa Petrobras para estrear no ramo humorístico - Blog do Josias

Sem rumo na política, o Partido dos Trabalhadores fez sua estreia no ramo humorístico. Divulgou na sua página eletrônica uma nota em apoio à greve dos petroleiros. "O movimento é em defesa da Petrobras", esclareceu. "A política de deliberada destruição da Petrobras só interessa aos concorrentes estrangeiros da empresa e aos inimigos do desenvolvimento soberano do Brasil", acrescentou. É como se o PT tentasse extrair graça da desgraça que promoveu. Faz isso de forma involuntária, quase sem notar. A cúpula do petismo não se deu conta da seguinte fatalidade: quando o cinismo se prolonga por muito tempo, o humor ganha vida própria, escapa do controle, e se torna negro.

Dilma Rousseff aderiu à pantomima. "Não ao desmonte da Petrobras!", ela anotou, ao divulgar nas redes sociais um vídeo que exibe conversa da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, com quatro petroleiros grevistas. "A greve é para salvar a Petrobras da privatização", diz notícia produzida pelo PT sobre o vídeo. Nesta terça, Gleisi deve se reunir com Lula para definir os próximos passos da utilização política da greve que entra no 18º dia e já envolve 21 mil trabalhadores da Petrobras. É tudo tragicamente cômico. A ruína da Petrobras, como se sabe, tem nomes: Lula e Dilma.

Sob Lula, inaugurou-se a pilhagem. Sob Dilma, manteve-se o assalto. Mas o petismo acha que é uma boa ideia fazer graça. O PT sustenta em nota oficial que o "processo de destruição da maior empresa do povo brasileiro" é "um crime que começou no governo golpista de Michel Temer e continua com Bolsonaro." Mantendo-se nessa linha, a legenda de Lula, um ex-presidiário condenado um par de vezes na segunda instância por corrupção, acabará reeditando em 2022 o antipetismo e o voto útil —aquele que vai para qualquer candidato, desde que o PT vá para o inferno.

O programa de desestatização do ministro Paulo Guedes (Economia) não inclui a Petrobras. Sob Bolsonaro, a estatal tenta se desfazer de ativos secundários para manter a estrutura do negócio. O PT sabe disso. Mas reedita a cantilena antiprivatista —uma piada velha. Na campanha presidencial de 2006, Lula e seus operadores de marketing encurralaram o PSDB, acusando o tucanato de ter cogitado vender a Petrobras. Tratava-se de uma mentira. Mas funcionou. Os tucanos morderam a isca. A tentativa de requentar a anedota tem pouca chance de prosperar. Por uma razão simples: um brasileiro desavisado poderia acreditar que Geraldo Alckmin, o presidenciável tucano de 2006, talvez quisesse privatizar a Petrobras. Hoje, entretanto, nem a mais ingênua das criaturas acreditaria na piada segundo a qual o PT pode se converter de bandido em petromocinho.

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL/Folha 

Sem rumo na política, o Partido dos Trabalhadores fez sua estreia no ramo humorístico. Divulgou na sua página eletrônica uma nota em apoio à greve dos petroleiros. "O movimento é em defesa da Petrobras", esclareceu. "A política de deliberada destruição da Petrobras só interessa aos concorrentes estrangeiros da empresa e aos inimigos do desenvolvimento soberano do Brasil", acrescentou. É como se o PT tentasse extrair graça da desgraça que promoveu. Faz isso de forma involuntária, quase sem notar. A cúpula do petismo não se deu conta da seguinte fatalidade: quando o cinismo se prolonga por muito tempo, o humor ganha vida própria, escapa do controle, e se torna negro.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2020/02/18/sem-rumo-pt-tenta-a-sorte-no-ramo-humoristico.htm?cmpid=copiaecola

A volta do encrenqueiro - Carluxo retorno com tudo, detonando a comunicação do Governo e atacando os transgêneros - IstoÉ

O vereador Carlos Bolsonaro, o filho 02 do presidente, havia submergido a conselho do pai, para não lhe provocar mais dissabores, mas o silêncio durou pouco: Carluxo retornou com tudo, detonando a comunicação do governo e atacando transgêneros

Desde que o pai se elegeu presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, o Carluxo, vem arrumando confusões com adversários e, principalmente, com aliados, precipitando demissões de ministros e criando crises atrás de crises. O pai, que deveria impor-lhe limites, não consegue controlá-lo e nem mesmo tomar-lhe de volta as suas próprias senhas de acesso à rede de mídias sociais pessoais e do governo. Assim, o 02 fala as maiores barbaridades na internet, muitas vezes em nome do pai, causando-lhe graves saias justas, como a que envolveu o vice-presidente, Hamilton Mourão. O general foi agredido verbalmente por Carluxo ao ponto do pai tentar, desesperadamente, e sem sucesso, apreender as senhas em poder do rapaz, fazendo-o calar-se. O vereador teve que esconder-se do pai em uma isolada praia de Santa Catarina, onde ficou dias incomunicável, sem atender as ligações do pai e nem mesmo responder aos seus apelos incontidos pelo WhatsApp.

Mas não devolveu as senhas. Depois desse mal-estar, Carluxo aprontou novamente. Publicou uma mensagem em nome do pai apoiando a prisão em segunda instância. Bolsonaro ficou furioso com o filho, pois não queria se comprometer com a medida. O presidente mandou-o “submergir”, ficando um tempo longe do smartphone pelo qual dispara mensagens agressivas e polêmicas pelo Twitter, Facebook, Instagram e Youtube.
[sendo recorrente: o Presidente Bolsonaro não enquadra os filhos, começando pelo Carluxo, por não querer.
Algumas dicas:
- qualquer filho do presidente Bolsonaro que falar em nome dele, presidente da República, deve ser imediatamente desautorizado por nota sucinta e clara emitida pelo porta-voz do presidente;
- senha de qualquer rede social pode ser 'tomada' pelo titular da conta,  de qualquer pessoa que porventura a tenha recebido - a propósito senha não se passa para ninguém.

O problema das 'inconveniências' dos filhos do presidente Bolsonaro é que o próprio,  nem seus pupilos,  entenderam que não existe filho de presidente da República e sim filhos da pessoa física que foi eleita para o cargo de presidente da República (a eleição não foi para monarca - regime de governo em que a família do monarca,  família real,  pode também exercer o governo.)
Os filhos da pessoa física, que possuem CPF diferente dos do pai, não MANDAM ABSOLUTAMENTE NADA, NÃO PODEM FALAR EM NOME DO PAI e DEVEM CUIDAR DE EXERCER OS MANDATOS LEGISLATIVOS QUE DETENHAM.
E quando, qualquer um deles, fizer comentários pessoais ofensivos à membros do Governo, que sejam processados.]


Sem trégua natalina
Quando todos imaginavam que ele ficaria recolhido definitivamente, para não atrapalhar ainda mais o governo do pai, o vereador voltou a atacar, 45 dias depois do “exílio” imposto pelo pai em novembro. O encrenqueiro voltou.  E retornou com a corda toda. Desprezando o clima natalino, Carluxo fez posts com críticas indigestas à política de comunicação do governo. No próprio dia de Natal ele tuitou:
“É lamentável somente nós lutarmos para mostrar o que tem sido feito de bom 24h ao dia, enquanto se vê uma comunicação do governo que nada faz”. E emendou: “A comunicação do governo está uma bela porcaria”. Paralelamente à trama iniciada para a derrubada do publicitário Fábio Wajngarten da chefia da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Carluxo se meteu num debate desgastante na área de gênero, promovendo um intenso tiroteio verbal com a cantora Gretchen e seu filho transgênero Thammy Miranda, um conflito que ainda permanece nas redes. 
[sobre o assunto trans, há uma reportagem que prova certos absurdos advindos da imposição da teoria que recusar qualquer desejo de trans, pode ser considerado crime.

Uma clínica ginecológica  está sendo acusada de transfobia por se recusar a atender a uma mulher trans.
Razão da recusa: 
a clínica de ginecologia alegou não poder  atender uma mulher trans porque ela tem um pênis, não uma vagina. Confira aqui.]

Gretchen chegou a provocar o filho do presidente, dizendo que ele “não pode assumir sua sexualidade por causa do pai”, insinuando que seria homossexual. Carluxo nunca desmentiu esses rumores. Além das postagens, o vereador é ácido nas críticas a atos do governo. Quando soube que o pai nomearia a atriz Regina Duarte para o lugar de Roberto Alvim na Cultura, Carluxo estava no gabinete do senador Flávio, seu irmão, e não se conteve: “Ele vai escolher essa comunista?”.  Mas o que criou certo constrangimento nos bastidores do poder foi a iniciativa de Carluxo em apear Wajngarten da Secom. Afinal, foi o próprio Carluxo quem o indicou para o posto em abril do ano passado, com o intuito de servir-lhe de instrumento para a realização de seu grande sonho: controlar a comunicação governamental. 

No início, ter o comando parcial nas comunicações o satisfazia, mas o vereador passou a querer mais: deseja agora ter o controle total da máquina da Secom, com 180 cargos comissionados, de alto valor salarial. Emplacou alguns protegidos lá. Só não conseguiu a nomeação do primo Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, com quem mantém uma relação mais do que especial, por causa do veto do general Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo. Wajngarten até que vinha servindo aos propósitos de Carluxo, mas, passados alguns meses, o 02 se convenceu de que o publicitário estava montando na Secom um esquema próprio de obtenção de vantagens financeiras, num claro conflito de interesses. Soube-se agora que Wajngarten recebe mensalinhos das emissoras de televisão às quais são destinadas volumosas verbas publicitárias oficiais. Não era isso o que Carluxo pretendia que fosse feito na Secom quando derrubou do cargo de chefe do órgão Floriano Amorim, para colocar Wajngarten em seu lugar. Carluxo desejava ter uma secretaria com poder para irradiar as ideologias de comunicação do pai, o que ele faz desde a campanha eleitoral. Bolsonaro sempre achou que o filho era um gênio nessa área, e que ele teria contribuído, em muito, para a sua eleição em outubro de 2018.

“Fera nas mídias sociais”
Há controvérsias, no entanto, sobre essa habilidade de Carluxo. Pessoas que trabalharam diretamente na campanha ao lado de Bolsonaro, como Gustavo Bebianno, dizem que o 02 pouco fez durante o processo eleitoral, já que preferia passar o dia todo trancado no quarto de sua casa na Barra da Tijuca ao lado de Léo Índio, com quem dividia inclusive a residência, localizada no mesmo condomínio do pai. Mesmo assim, na formação do governo Carluxo pediu ao pai para ser o chefe da Secom. Bebianno, então nomeado ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, e o general Carlos Alberto Santos Cruz, até então o melhor amigo do presidente e já no cargo de ministro da Secretaria de Governo, ao qual a Secom é ligada, barraram a ideia. “Não fica bem nomear um filho para esse cargo”, disse Bebianno a Bolsonaro, que retrucou: “O cara é uma fera nas mídias sociais”. Mas o general Santos Cruz foi voto de minerva contrário à nomeação do 02 e 
Bolsonaro não o nomeou.

(.....)  

Em IstoÉ, MATÉRIA COMPLETA

 

Majestade perdida - Dora Kramer - VEJA

Conduta errática preocupa e leva o Supremo a cair na boca do povo

O Brasil abandonou a cerimônia em relação ao Supremo Tribunal Federal. É um fato que está nas ruas, nas mentes, nas bocas, em toda parte. Não aconteceu de graça ou de repente. A nossa Corte maior de Justiça vem abdicando de sua majestade há tempos, desde que começou a se dar ao desfrute de engajamentos e comportamentos outros para além dos restritos à interpretação fria, coerente e consistente da Constituição.

A ausência de reverência tem duas mãos. Se de um lado se derrubou na prática o lema de que decisão judicial não se discute para se estabelecer país afora um ambiente de amplo debate em relação a sentenças proferidas no âmbito do STF, de outro os ministros (salvo uma ou duas exceções) abriram espaço para contestações ao optar por exercer protagonismo na vida nacional nem sempre de modo educado e/ou apropriado.

Embora os magistrados se considerem intocáveis, não são mais invioláveis no crivo da opinião pública. Não falo aqui só dos questionamentos de especialistas publicados na imprensa. Basta sintonizar estações de rádio no dia seguinte a um julgamento polêmico no Supremo para ouvir, mesmo nos programas populares, críticas pesadas ou defesas apaixonadas da conduta dos magistrados.

Nunca se viu nada igual. Havia um certo acanhamento em comentar os votos, hoje substituído por absoluto desembaraço no julgamento dos julgadores. A questão não é a crítica, mas os termos em que é feita. Verdade seja dita, suas excelências é que abriram a temporada de contenciosos. Baixaram e continuam baixando a guarda.

O STF ainda se acha intocável, mas já perdeu a aura de inviolável no crivo da opinião pública

Isso ocorreu, por exemplo, quando um juiz se aliou ao presidente do Senado para fazer um gol de mão no processo de impeachment de uma presidente da República. A dupla Ricardo Lewandowski-Renan Calheiros preservou os direitos políticos de Dilma Rousseff e foi desmoralizada pelo eleitorado de Minas Gerais, que lhe negou o mandato de senadora.

Nessa saraivada de tiros no pé, incluem-se as ironias e os insultos trocados entre os pares com transmissão ao vivo, as diatribes provocativas de Gilmar Mendes contra a Lava-Jato em votos que nada têm a ver com a operação, as mudanças de entendimento da Constituição sem justificativas a não ser uma circunstância política. Sem esquecer a censura a publicações, a abertura de inquérito à margem da lei e, para culminar, mais recentemente a atuação desastrosa de Dias Toffoli no caso do compartilhamento de dados dos órgãos de inteligência financeira com instâncias de investigações criminais.
O conjunto dessa obra já desperta no Congresso e no próprio STF uma preocupação com a imagem negativa, refletida em protestos públicos e na pressão para que andem os pedidos de impeachment (dezessete até agora) de ministros. Tanto que há pontes de diálogo nos dois ambientes para que se reduzam a temperatura e a intensidade das polêmicas produzidas no Supremo.

A ordem de baixar a poeira está sinalizada no adiamento do exame do pedido de suspeição de Sergio Moro nos processos de Lula para, se não às calendas gregas, ao menos até o Parlamento tomar uma decisão sobre a volta ou não da prisão em segunda instância.

Edição da semana 2663 04/12/2019

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Publicado em VEJA, edição nº 2663,  de 4 de dezembro de 2019

Alcolumbre ironiza pressão por segunda instância e diz que caminho seria 'nova Constituinte' - O Globo

Gustavo Maia

Presidente do Senado foi questionado sobre pressão dos colegas e se era favorável às propostas em tramitação sobre o tema

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ironizou nesta terça-feira a pressão de senadores para que ele paute uma proposta para permitir a prisão após condenação em segunda instância e propôs que todos os parlamentares renunciem aos seus mandatos e convoquem uma nova Assembleia Nacional Constituinte . Alcolumbre foi questionado sobre a pressão dos colegas e se era favorável às propostas em tramitação sobre o tema ao chegar ao Congresso para a sessão de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência.

— A gente podia fazer uma nova Constituinte. Todo mundo renunciava aos mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu tô disposto a fazer, se for para o bem do Brasil — disse, sendo questionado em seguida se esse é um momento oportuno para isso. — Se for essa a prioridade — complementou, entrando no elevador.
Após as declarações, a assessoria de imprensa de Alcolumbre informou que ele estava sendo irônico. 

Defensores da medida atuam para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. No meio jurídico, no entanto, há uma controvérsia sobre se o item é uma cláusula pétrea, que só poderia ser alterada em nova Constituinte. [sugerimos clicar aqui  e ler análise  que desmonta a teoria de ser a matéria em comento, cláusula pétrea.]

Veja: PEC sobre 2ª instância em análise na Câmara pode ser questionada no STF
 
Questionado se há um prazo para colocar a proposta em votação, que deve ser pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana que vem, Alcolumbre disse que vai conversar com os líderes.
— Vamos conversar com os líderes, tirar um entendimento comum dos parlamentares, e a gente tem que entender, de fato, que todas as matérias são importantes para o país. A gente não pode priorizar uma matéria em detrimento de outra matéria. A gente tem que construir um consenso e a gente só vai seguir construindo um consenso quando vários atores tenham a oportunidade de se manifestar e a gente construir a maioria. A gente vai conversar sobre todos os assuntos que estão em tramitação, mas a gente só vai pautar aquilo que tiver a conciliação da maioria — declarou.

O Globo - Publicado em 12 novembro 2019

 

Ex-ministros do STF rebatem ataques à Corte após decisão sobre prisão em segunda instância - Bernardo Mello Franco

Sydney Sanches vê ‘bravatas’. Para Eros Grau, Estado Democrático de Direito só existe quando a Constituição é respeitada

Embora tenham divergências sobre a prisão em segunda instância , ex-ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) ouvidos pelo GLOBO convergiram na defesa da autonomia da Corte após uma série de ataques nas redes sociais. Terminado o julgamento de quinta-feira, que estabeleceu a necessidade de se esgotarem todos os recursos antes do cumprimento da pena, o vice-presidente Hamilton Mourão sugeriu, em suas redes sociais, que o Estado de Direito estava “ao sabor da política”. 

 

[Íntegra da sugestão do general Hamilton Mourão, vice-presidente da República:“O Estado de Direito é um dos pilares de nossa civilização, assegurando que a Lei seja aplicada igualmente a todos. Mas, hoje, dia 8 de novembro de 2019, cabe perguntar: onde está o Estado de Direito no Brasil? Ao sabor da política?”.]

 

Para o ex-ministro Eros Grau, relator da votação que havia estabelecido, em 2009, a inconstitucionalidade da prisão antes do chamado “trânsito em julgado”, a decisão desta semana do STF “retoma o texto literal” da Constituição. A Corte havia mudado seu entendimento e autorizado a prisão em segunda instância em 2016, no auge da Operação Lava-Jato. Nesta semana, por seis votos a cinco, a atual composição do STF voltou à interpretação anterior. [alertando que a atual composição da Corte é exatamente a de 2016.] — O Estado Democrático de Direito só existe quando a Constituição é respeitada. Isto foi seguido pelo STF. Não é por impactar o ex-presidente Lula que o julgamento teve esse desfecho. É porque os magistrados seguiram os limites do texto constitucional — avaliou Eros Grau.

A decisão do STF levou à soltura do ex-presidente Lula, que havia sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena para oito anos e dez meses. Por ter cumprido um sexto da pena, Lula já tinha direito à progressão para o regime semiaberto.[importante não esquecer que Lula NÃO FOI INOCENTADO NEM SUA CONDENAÇÃO ANULADA - ele ganhou apenas uma prorrogação, assim seu status continua de : CRIMINOSO CONDENADO, temporariamente, FORA DA CADEIA.]

O ex-ministro do STF Sydney Sanches classificou como “bravatas” os ataques ao STF feitos por Mourão e por membros da base política do presidente Jair Bolsonaro. O magistrado defendeu que “cada Poder ocupe o seu lugar”, e afirmou que o Supremo tem entrado em assuntos ligados ao Direito Penal, como descriminalização do aborto e equiparação da homofobia ao racismo, por “omissão ou falta de consenso” do Congresso. [talvez, por ser um ex-ministro,  o ilustre ministro não tenha sido informado que quando o STF resolveu tomar a decisão sobre homofobia, alegando desinteresse do Poder Legislativo sobre o tema,foi informado oficialmente pelo presidente do Senado da existência naquela Casa de dois processos sobre o assunto, em plena tramitação.
O STF optou por ignorar a comunicação e se tornar órgão legislativo.]

— O STF passou a resolver isso com boa vontade, até por patriotismo, porque alguém precisava fazer. Os parlamentares vêm abrindo mão de sua autonomia e buscam soluções políticas em um órgão que não tem esse poder — disse Sanches.
Sanches, que foi integrante da Corte até 2003 e se manifestou a favor do cumprimento da pena após prisão em segunda instância, defendeu o novo entendimento pelo trânsito em julgado e afirmou que é temerário pensar em nova mudança de interpretação.
— Daqui a pouco vão se aposentar os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, que votaram contra a segunda instância. Não se pode querer pautar de novo o assunto caso as vagas sejam ocupadas por magistrados com posições distintas. Isso traz insegurança jurídica. O povo precisa acreditar na Justiça. Caso contrário, não há democracia — argumentou. [Excelência, a INSEGURANÇA JURÍDICA, produzida pelas constantes mudanças de entendimento do STF, é a única certeza que o cidadão brasileiro tem que o STF pode decidir de manhã por um entendimento e na tarde do mesmo dia, mudar tudo.] 
 
Para o ex-ministro, a Câmara tomará um “caminho correto” se debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que passe a considerar o trânsito em julgado após condenação em segunda instância. A possibilidade foi sugerida pelo atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e reiterada pelo ministro da Justiça Sergio Moro, para quem uma modificação no entendimento do Supremo poderia ser feita via projeto de lei ordinário, cuja aprovação é mais simples do que uma PEC.

Bernardo Mello Franco, jornalista - O Globo

Doria: saída temporária de Lula da cadeia não anula os crimes que cometeu - Estadão - Conteúdo

Governador paulista defende mudança constitucional para condenados em segunda instância serem presos e cumprirem integralmente suas penas

[o, temporariamente, ex-presidiário Lula além da desmoralização total, estendeu seu descrédito à classe política, tendo em conta que sempre manteve o discurso - discurso no qual só os militontos acreditavam - de que só sairia da cadeia após inocentado - saiu, NÃO INOCENTADO, continua sendo um CONDENADO por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, temporariamente, fora da cadeia.]

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da cadeia em Curitiba de “temporária” e afirmou que ela “não anula os crimes que cometeu”.
“Meu apoio a uma mudança constitucional para condenados em segunda instância serem presos e cumprirem integralmente suas penas”, acrescentou o tucano. “O Brasil quer justiça.”

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para segunda-feira, 11, o início da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que alteraria a Carta para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença em grau de recurso, ou seja, em segunda instância.

Lula deixou a superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense às 17h42 (de Brasília) desta sexta-feira, 8, após assinar alvará de soltura expedido como resultado da decisão, ontem, do Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. [ao considerar a prisão em segunda instância inconstitucional o Supremo Tribunal Federal, proclamou que cinco dos onze ministros que o integram, são CONTRA A CONSTITUIÇÃO, defendem atos inconstitucionais.

Explica-se: os ministros do STF podem mudar seus votos a qualquer momento - desde que antes da proclamação do resultado - os dois votos finais (que somaram mais de quatro horas de tentativa de justificar o que defendiam) foram pró impunidade e nenhum dos favoráveis a que bandido deve ser preso logo após a condenação ser confirmada por órgão colegiado, mudou de opinião, é indicativo seguro que cinco ministros (ou seis) são contra o cumprimento da Constituição.] 

IstoÉ - Brasil