Favorável à redução da maioridade, Cunha cria comissão especial que será instalada na próxima semana
Presidente da Câmara ironizou intenção do PT de recorrer ao Supremo para evitar trâmite da proposta na Casa
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou nesta terça-feira
uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) que reduz a maioridade penal. Ele quer instalar o colegiado já na
próxima semana. Cunha afirmou que pessoalmente é a favor da redução e
entende que, apesar das manobras regimentais feitas por deputados do PT
na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a maioria da Casa é a
favor do debate sobre esse tema.
Cunha leu em plenário a criação da comissão especial. Serão 26
integrantes titulares e 26 suplentes, além de 1 suplente e um titular da
vaga de rodízio. Ele explicou que o presidente e o relator serão
definidos em conversa com os partidos, mas que obedecerá à
proporcionalidade, ou seja, será do bloco majoritário, encabeçado pelo
PMDB. — Pretendo instalar a comissão especial na quarta-feira, de modo que a
comissão, em até 40 sessões possa analisar e fazer o parecer. Ficou
claro, mesmo com toda a obstrução na CCJ, que a maioria da Casa quer
debater esse tema. É um tema importante, vou dar todo o apoio para que
seja o mais rápido possível — disse Cunha, acrescentando: — Eu pessoalmente sou favorável (a reduzir a maioridade penal).
Imediatamente após votada na comissão especial, colocarei em votação no
plenário, provavelmente alguém do bloco majoritário.
Apesar das manobras de obstrução de deputados do PT e do PSOL, a CCJ finalizou nesta terça-feira a apreciação da PEC da maioridade, aprovando sua admissibilidade. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação, por entender que a PEC aprovada é inconstitucional.
Cunha ironizou a iniciativa de Molon: — Pelo que vi ontem, uma matéria de TV, vi um ex-presidente do Supremo contestar argumentos jurídicos dele, que aquilo afetava cláusula pétrea me parece que não terá muito sucesso não.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE) disse que é a favor da redução da maioridade, mas defende que entre os 16 e os 21 anos o jovem fique preso em local específico para pessoas dessa idade e não com todos demais presos. Mendonça Filho também defende a realização de um referendo de consulta à população sobre essa questão. — É tema de grande impacto, polêmica social, o referendo é importante — disse o líder do DEM.
Apesar das manobras de obstrução de deputados do PT e do PSOL, a CCJ finalizou nesta terça-feira a apreciação da PEC da maioridade, aprovando sua admissibilidade. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação, por entender que a PEC aprovada é inconstitucional.
Cunha ironizou a iniciativa de Molon: — Pelo que vi ontem, uma matéria de TV, vi um ex-presidente do Supremo contestar argumentos jurídicos dele, que aquilo afetava cláusula pétrea me parece que não terá muito sucesso não.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE) disse que é a favor da redução da maioridade, mas defende que entre os 16 e os 21 anos o jovem fique preso em local específico para pessoas dessa idade e não com todos demais presos. Mendonça Filho também defende a realização de um referendo de consulta à população sobre essa questão. — É tema de grande impacto, polêmica social, o referendo é importante — disse o líder do DEM.
Fonte: O Globo
