Secretário de Segurança Pública de Goiás critica participação do governo federal

O secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri, disse na manhã desta sexta-feira, 5, que o governo federal nunca forneceu recursos suficientes para a segurança pública e para o sistema penitenciário. “Não é querer jogar o abacaxi nos outros. É colocar na mesa as responsabilidades”, afirmou.  O discurso foi feito durante a apresentação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, cuja criação foi publicada em Diário Oficial do Estado nesta semana, após rebelião na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, no município de Aparecida de Goiânia. Na ocasião, nove detentos foram mortos e 14 ficaram feridos. 

Após o acontecimento, que teve grande repercussão, o governador Marconi Perillo (PSDB) criticou a participação do governo federal na Segurança Pública dos Estados. Durante apresentação, Balestreri voltou a frisar o discurso, dizendo que mesmo no período em que esteve à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública, os recursos fornecidos aos Estados para a área não eram suficientes.  “Foi o período de maior ajuda, mas ainda assim insuficiente”, disse. De acordo com o secretário, os presos envolvidos com o narcotráfico deveriam ser detentos da União. “Nós que arcamos com o ônus desses presos”, disse.

Nesta semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota dizendo que Goiás recebeu R$ 32 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a área de administração penitenciária, e que o Estado só executou, até dezembro do ano passado, 18% do total repassado. Balestreri rebateu a informação, dizendo que as obras com a verba foram iniciadas em julho e que estão mais adiantadas do que o dito pelo ministério, com 23% já executado. “Na nossa gestão nós não temos permitido a devolução de recurso. Mas R$ 32 milhões é insuficiente para resolver qualquer problema”, disse. O secretário pontuou que não está “fugindo da raia”, mas que é preciso analisar de forma profunda o que significa a crise penitenciária no Brasil.

Balestreri afirmou que as prisões são o “calcanhar de Aquiles” do Sistema de Segurança Pública do Brasil inteiro. De acordo com ele, Goiás é tido como importante para as atividades do crime organizado, pela sua posição geográfica que facilita a distribuição de drogas e armas, e pela proximidade com o Distrito Federal.  Para ele, as rebeliões dentro dos presídios são uma luta dessas facções por negócios, e são uma tentativa de agirem contra dois inimigos: um grupo oponente que disputa o mercado e o Estado, que atrapalha os negócios.  “E quero, com muito orgulho, dizer que o Estado que mais atrapalha os negócios do crime organizado é Goiás”, afirmou.

O secretário disse que desde quando assumiu a pasta, no início do ano passado, luta para separar a administração prisional da Segurança Pública, algo que, segundo ele, é recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ele afirmou que ao longo do período fez três tentativas para fazer esta separação, e só obteve êxito na terceira, quando a criação da diretoria no lugar da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em dezembro do ano passado. 

A diretoria foi anunciada como tendo autonomia administrativa, financeira e orçamentária, permitindo ainda ao Executivo a gestão da vaga prisional, exercida até então pelo Poder Judiciário. O ex-superintendente executivo de Segurança Pública, coronel Edson Costa, é o novo diretor. Durante apresentação, Costa discursou dizendo que a competência para a gestão do preso é algo fundamental. Caso seja necessário, conforme o coronel, um detento poderá cumprir pena fora de seu local de domicílio, distante da família. 
“Isso não é uma ameaça. Nós queremos um sistema carcerário pacificado. É nossa obrigação cuidar dos Direitos Humanos, mas queremos um preso submetido às leis”, disse. De acordo com ele, é preciso colocar o direito da população em primeiro lugar. “O preso é obrigado a ficar com o ônus do seu desvio de conduta”, afirmou. E completou: “temos que colocar o Brasil nos trilhos corretos. Essa inversão de valores vai levar o Brasil ao buraco”.

IstoÉ 
 

Encurralada, Dilma aceita pedido de demissão de Graça Foster na Petrobras. Dilma, ajude o Brasil: peça ‘pra’ sair

Após sonora derrota na Câmara e vendo problemas do segundo mandato crescerem, presidente decide atacar escândalo na estatal e trocar diretoria da empresa

A presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, encurralada em distintas frentes, políticas e econômicas, decidiu atacar uma: a da maior empresa pública da América Latina, a petroleira Petrobras, carcomida por sucessivos escândalos de corrupção. Rousseff decidiu hoje, segundo a agência Reuters, aceitar a renúncia de Graça Foster, a presidenta da mega empresa, com mais de 85.000 empregados. Graça Foster há meses já havia posto seu cargo à disposição, mas a chefe de Estado acabava sempre — até esta terça, quando as duas se reuniram — por respaldá-la. No entanto, ainda não há dia certo para a saída efetiva nem da executiva nem da diretoria, o que poderia demorar inclusive semanas. 

 [atualizando: a Petrobras já se manifestou via Nota Oficial oficial que o Conselho de Administração escolherá nova diretoria na próxima sexta-feira.]

Na semana passada, foi divulgado que o valor desviado pelo esquema de corrupção que afeta a empresa de cima abaixo somado a certos projetos ineficientes chega a 88 bilhões de reais. Isso, segundo vários especialistas da imprensa brasileira, pesou negativamente na destituição de Foster, que estava há três anos no cargo e que até agora tem atuado, além de principal gestora de uma gigantesca empresa surrupiada, como escudo político da presidenta.

Bastou que o jornal Folha de S. Paulo publicasse a renúncia de Foster em sua edição digital para que as ações da petrolífera disparassem mais de 10%. No fim do ano passado, durante um café da manhã com jornalistas em Brasília, Rousseff defendeu Foster e afirmou que não pretendia substitui-la. “Eu a conheço. E sei de sua seriedade e de sua correção”, afirmou. Mas dois meses, com o atual turbilhão de más notícias que afligem o Governo de Rousseff, é muito tempo.  A hemorragia dos recursos da Petrobras é enorme: em 2010 valia 380,2 bilhões de reais. Quatro anos depois, resultado, em grande parte, de investimentos mal calculados e das denúncias de corrupção que a corroem, seu valor é 2,3 vezes menor: 112 bilhões de reais. Ainda tem lucro, embora os ganhos do terceiro trimestre de 2014 tenham mostrado queda de 9,07% em relação ao mesmo período de 2013, segundo o balanço publicado na quarta-feira, que não inclui os valores desviados.

Enquanto isso, os escândalos continuam surgindo. Nesta terça-feira, Julio Camargo, um dos acusados de subornar funcionários de altos cargos da Petrobras que, presos, se dispuseram a denunciar o esquema de corrupção, afirmava que pagou 12 milhões de reais para conseguir concessões de obras e acrescentou que o pagamento de propinas para a estatal por parte das concessionárias era “uma realidade institucionalizada”.

O problema da Petrobras não é o único que afeta a presidenta, que tomou posse em 1^o de janeiro. De fato, o ano acabou com a economia paralisada, com o PIB pouco acima de zero. O FMI calcula que o Brasil, um dos países emergentes que anos atrás impressionava o mundo com expansão acima de 6%, apenas deve superar um anêmico 0,3%. A exportação de matérias-primas está estagnada e a indústria encolhe: de fato, a produção industrial recuou 3,2% ano passado, o pior resultado desde 2009.

E tudo será pior se não chover. E muito. A maior seca em 80 anos ameaça com um racionamento de água de cinco dias por semana os habitantes da maior cidade do país, São Paulo, se as represas não encherem antes do mês de abril. Muitos moradores de bairros de periferia veem como a torneira seca durante várias horas por dia, há bares e restaurantes que já contratam regularmente caminhões-pipa e a demanda de galões gigantes de plástico disparou com a ameaça, cada vez mais certa, de que toda essa megalópole fique seca. As consequências não serão apenas sociais.

Também serão econômicas. A seca encarece os preços dos alimentos, prejudica a indústria já ferida e, além disso, afetará o abastecimento (e o preço) da energia elétrica. Tudo isso repercutirá automaticamente no calcanhar de Aquiles da economia brasileira, a inflação, que já se encontra no limite tolerado pelo Governo, de 6,5%. Os especialistas arriscam que, além disso, se não começar a chover, apenas na indústria, o impacto da seca significará um corte de 0,6% do PIB.

Como se fosse pouco, domingo Dilma sofreu uma derrota política na Câmara dos Deputados, onde Eduardo Cunha foi eleito presidente da casa, um velho adversário que pressagia, para a presidenta, uma difícil relação com o legislativo.

Fonte: El País