Revolucionário, com velhas ideias

Cargos em comissão no governo federal brasileiro, a maior parte com nomeação do presidente: 23 mil. Nos EUA, oito mil

Provocado pelo pessoal da Associação Brasileira de Shopping Centers com o tema “O Brasil que temos e o Brasil que queremos”, o ministro do STF Luís Roberto Barroso apresentou um conjunto de dez ideias que a gente poderia chamar de liberal e progressista, não estivessem esses termos tão embaraçados.

E para embaraçar um pouco mais, podemos dizer que o ministro apresenta algo moderno ao buscar temas do passado. O que pode ser mais velho do que dizer que só a iniciativa privada gera riquezas? Pois foi o que Barroso sugeriu: o Brasil precisa de menos Estado, menos oficialismo e mais livre empreendedorismo. Ou seja, capitalismo de verdade, não esse praticado no país nos últimos tempos, uma associação criminosa e imoral entre governo e empresas cartelizadas e, de algum modo, beneficiadas com dinheiro público.
Mas o capitalismo não gera desigualdades?

O ministro, falando no congresso da entidade na última terça, não fugiu do tema. E tomou outra ideia antiga: o mais importante é a igualdade na partida. Aqui aparece talvez a mais importante missão do Estado: fornecer a todos uma educação de qualidade.  Dito de outro modo, não pode haver um bom capitalismo sem um Estado eficiente, que garanta os bens comuns, como escola, saúde, segurança, mas, sobretudo, a educação.

Sim, esta é uma ideia velha e, sobretudo, praticada largamente com sucesso pelo mundo afora. Aliás, neste aspecto, Barroso mostrou-se internacionalista. Sugeriu que a gente contratasse consultorias internacionais para avaliar a escola brasileira, do fundamental ao superior, e apresentar propostas. O ministro já adiantou algumas, ao comentar a decadência das universidades públicas: “Todo ano começa com uma greve”.

A favor de um tipo de internacionalização, Barroso disse que precisamos de mais intercâmbio com as universidades do mundo, precisamos abrir nossas faculdades para o saber externo, trazendo mestres, com aulas em inglês e espanhol, por exemplo. De novo, é o que se faz nos países bem-sucedidos em educação. Mas se trata de uma proposta odiada pela elite acadêmica brasileira e, especialmente, pelos sindicatos de professores. Dizem que é para proteger nossa cultura. Na verdade, é reserva de mercado e, sobretudo, medo da competição, da comparação.

Por contraste, ao sugerir a abertura, o ministro Barroso parece um revolucionário.  E também quando sugere um corte radical nos famigerados cargos em comissão — esse instrumento do aparelhamento do Estado e da corrupção, isso agora por nossa conta. [pena que esqueceram de perguntar ao ministro quantos cargos em comissão existe em seu gabinete; se a pergunta fosse feita e respondida com a verdade, veríamos que os 23.000 cargos existentes são insuficientes para atender a dos 'membros do Olimpo' que possuem funcionários comissionados para servi-los = servir a autoridade não ao Estado.]
 
Os números são eloquentes. Cargos em comissão preenchidos no âmbito do governo federal brasileiro, a maior parte com nomeação do presidente da República: 23 mil. Nos EUA, oito mil. Na França, 550. [importante: 23.000 apenas os nomeados pelo presidente da República; mas cada tribunal superior tem autonomia para nomear algumas centenas, valendo o mesmo para o Senado e Câmara dos Deputados - isso para ficar apenas na órbita federal.
Outro detalhe importante: os concursados ocupam poucos cargos comissionados, já que estes são reservados para os 'amigos da autoridade' e tais amigos possuem aversão a concursos públicos.] E ainda temos um crescente quadro de concursados.

Barroso defendeu a reforma da Previdência — a necessidade disso “é intuitiva” — o equilíbrio fiscal e, neste item, a recuperação do Orçamento como peça política de alocação de recursos para o benefício da sociedade, em vez do Orçamento assaltado todo ano pelas forças políticas — aqui, de novo, comentário por nossa conta. O ministro disse que o combate à corrupção em curso é um avanço notável e defendeu a regra pela qual a pessoa deve cumprir pena depois de ter sido condenada em segunda instância.

Tema crucial este, que está para ser revisitado pelo Supremo Tribunal Federal. A tese contrária, resumindo, diz que a pessoa só pode ir em cana depois de condenada em “última, ultimíssima instância”, o STF — o que abre espaço para quem pode contratar bons advogados e, com uma farra de recursos, protelar para sempre o julgamento. Aqui também o acréscimo é nosso.

Barroso citou ainda a reforma política, aliás a primeiro item de seu decálogo. Defendeu o fim das coligações em eleição proporcional — regra pela qual o eleitor não sabe qual deputado elegeu e este não sabe quem o elegeu. Defendeu também a cláusula de barreira — isso para o curto prazo. Para o futuro, a proposta é o sistema distrital misto, como o alemão. 

Como políticas públicas, Barroso mostrou a necessidade de um esforço máximo no saneamento básico e preservação do meio ambiente. Aqui, de novo, foi moderno ao comentar ideia velha: é preciso ter um sistema no qual preservar a floresta seja mais lucrativo e mais eficiente economicamente do que destruí-la.

A pergunta que fica é a seguinte: por que a sociedade brasileira simplesmente não copia o que deu certo em outros lugares?

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Desaparelhar o poder público

A posse de Michel Temer na Presidência da República oferece uma oportunidade ímpar para iniciar o combate a um grave problema criado pelos quase 14 anos de lulopetismo no governo federal – o intenso e sistemático aparelhamento da máquina pública. Como nunca antes na história deste país, o PT abusou do poder de nomeação para cargos e funções públicas, transformando-os em meio de garantir uma boa renda à companheirada e, principalmente, invertendo a lógica de tais postos – ao invés de atender ao interesse público, os cargos passaram a estar metodicamente a serviço dos interesses partidários.
Como é lógico, essa mentalidade de apropriar-se do Estado para interesses particulares prejudicou seriamente a eficiência da gestão pública e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade. Afinal, nas nomeações lulopetistas, os critérios técnicos contavam pouco. Os fatores determinantes na escolha dos possíveis nomes não são a experiência profissional nem o currículo acadêmico. O que realmente importa é a combinação entre afinidade ideológica e subserviência aos mandachuvas do partido.

O aparelhamento do Estado não interferiu, no entanto, apenas na qualidade da gestão pública. Uma vez que esses cargos são usados para servir ao partido, já não importa muito se há receita suficiente para cobrir os gastos daí decorrentes ou se o poder público precisa de fato deles – o partido sempre precisa. E essa perversa circunstância se tornou, dentro da lógica lulopetista, motivo mais que suficiente para o contínuo aumento do número de cargos comissionados.

Em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, eram 18.450 cargos de confiança e comissionados de responsabilidade direta da Presidência. Em 2006, ao final do primeiro mandato de Lula, eram 19.847. Em 2010, o número saltou para 21.952, o que reflete a diferença da política fiscal entre os dois mandatos de Lula. Em seu primeiro governo, ainda havia alguma responsabilidade quanto aos gastos públicos. Ao fim do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, os cargos de confiança e comissionados sob sua responsabilidade direta já eram 23.008.

Não custa lembrar que o modo lulopetista de gerir a coisa pública estava em total desalinho com a Constituição Federal de 1988, que classifica os cargos de confiança e comissionados como exceção, destinando-os “apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. A bússola, no entanto, não era o texto constitucional. Antes, havia que dar uma boa renda à tigrada e eram precisos muitos braços trabalhando dentro do Estado em prol da causa partidária.

Como é evidente, depois de mais de uma década de predominância desse tipo de atitude, é grande o desafio que se apresenta ao governo Michel Temer. Até mesmo porque o aparelhamento do Estado não se resume aos 23 mil cargos de confiança e comissionados de responsabilidade direta da Presidência da República. Dentre os mais de 700 mil cargos efetivos do Poder Executivo Federal, há mais de 100 mil cargos em comissão e função de confiança, além de outros 20 mil contratos temporários, segundo a Secretaria de Gestão Pública, ligada ao Ministério do Planejamento.

Urge, portanto, passar um pente-fino nessas nomeações. Seja para aferir a real necessidade da existência da enorme quantidade de cargos comissionados e de confiança, dentro do atual contexto de imprescindível ajuste fiscal, seja para checar as qualificações dos atuais nomeados e avaliar o trabalho até aqui realizado. Não se trata de promover uma caça às bruxas segundo critérios partidários. 

Faz falta exatamente o oposto – sem considerar questões ideológicas, o governo deve garantir o uso responsável do dinheiro público, utilizando-se de critérios técnicos rigorosos para o preenchimento dos cargos comissionados. Como diz a Constituição – e o lulopetismo parece ter esquecido –, a administração pública deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Fonte: Editorial - O Estadão