Até que enfim! Estas informações são preciosas aos eleitores. - Percival Puggina

         Ministros do STF gostam de se apresentar como membros do poder mais zeloso pelo bem do país e pela democracia. 

No entanto, abriram a torneira dos recursos públicos para o financiamento das campanhas eleitorais e partidos floresceram no deserto das ideias. 

  No entanto, também, impediram a aplicação da cláusula de barreira quando ia começar a valer na eleição de 2006. 

 

Pela confluência desses dois vetores, o Congresso Nacional tem, hoje, 22 bancadas!  

Pode parecer inusitada a relação de causa e efeito, mas é também por eles que a sociedade custeia, hoje, quatro dezenas de ministérios!  

Atraídos por cargos, verbas públicas e espaços de poder, partidos sem rosto e com nomes impróprios se transformaram em estabelecimentos dedicados ao business da corretagem do apoio político-parlamentar ao governo.

Foi grotesco, foi indecoroso, mas todos pudemos assistir à forma como em poucas semanas, uma “consistente maioria” conservadora, ou liberal, ou de direita, ou de centro direita, eleita e proclamada como tal em 2022, bandeou-se de mala e cuia, como dizemos aqui no Rio Grande do Sul, para o calor e o sabor do assado governista, onde toda a picanha é consumida ali mesmo, na beira do fogo, se me faço entender.

Recentemente e em boa hora, foi criado um site que cidadãos de bem e os eleitores com cotidiana repulsa ao noticiário nacional deveriam manter registrado entre os favoritos no seu computador ou em lugar de fácil acesso de seu celular. Anote aí:

https://placarcongresso.com/pages/partidos.html

Essa verdadeira preciosidade presta serviço valioso à memória e à informação dos eleitores. 

Contém, por parlamentar, por partido e por estado da Federação, dados de assiduidade ao plenário e de votos concedidos ao governo e à oposição nas deliberações da Câmara dos Deputados. 

 

O site é de muito fácil manuseio e consulta.  

Com dados de 83 deliberações em que o governo indicou à sua base orientação favorável ou desfavorável, esse site permite identificar a posição governista ou oposicionista de cada deputado. 

A partir desses registros, observa-se que dos 22 partidos, apenas dois: PL e Novo, foram decididamente oposicionistas!  

Todos os outros 20 deram mais votos ao governo do que à oposição. 

Entre os 513 deputados, não chegou a uma centena o número dos que votaram contra o governo em mais da metade dos projetos nos quais este indicava sua posição. Por fim, descobre-se que apenas as representações de três estados – Santa Catarina, Mato Grosso e Roraima – foram oposicionistas.

Maus políticos e maus partidos têm grande estima por eleitores desinformados e omissos. 

ELEITOR, SE INFORME NO PLACAR CONGRESSO - POLÍTICOS MONITORADOS

Prestigiam a ignorância e precisam da mediocridade.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Oposição vota de acordo com vontade do Planalto

Infidelidade partidária volta à cena na votação da PEC dos Precatórios.   Parlamentares de legendas de oposição a Bolsonaro votam de acordo com vontade do Palácio do Planalto - uma das cenas da algazarra no sistema político 

A algazarra que marca o sistema político brasileiro é uma velha conhecida do eleitor. Desde 1979, quando chegou ao fim o bipartidarismo imposto pela ditadura, a quantidade de agremiações só cresceu, chegando ao impressionante número atual de 33 legendas autorizadas a disputar eleições e a dividir o fundo partidário abastecido integralmente com dinheiro público. Volta e meia acontece um episódio para lembrar ao país a fragilidade dessas organizações e outra distorção do sistema: a peculiar figura da oposição governista. O último episódio do tipo envolveu a votação na Câmara dos Deputados da PEC dos Precatórios, uma proposta de emenda à Constituição que permitirá ao governo federal adiar a quitação de dívidas reconhecidas pela Justiça e acomodar o pagamento de 400 reais mensais do Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) em ano eleitoral. A votação em primeiro turno, feita a toque de caixa e na madrugada, escancarou as fissuras em siglas como PDT, PSDB e PSB, que pleiteiam disputar a eleição de 2022 contra Jair Bolsonaro, mas que viram boa parte de seus parlamentares se alinhar com a proposta estratégica para o presidente.

O exemplo mais clamoroso de infidelidade política foi o do PDT, que viu quinze de seus 25 parlamentares endossarem o projeto, que avançou por meros 4 votos a mais que o mínimo de 308 exigido. Ou seja, sem o apoio pedetista e de boa parte do PSB — dez dos 31 socialistas —, a PEC não teria ido para a segunda votação. Mesmo com o recuo de parte desses parlamentares, pressionados por suas direções, o projeto passou com mais folga ainda no segundo turno (323 votos) graças ao quórum maior e aos apoios angariados em outras legendas. O comportamento do PDT chegou a fazer com que Ciro Gomes, terceiro colocado na maioria das pesquisas presidenciais, suspendesse, em protesto, a sua candidatura — dos 15 votos a favor do governo, no entanto, só dez foram revertidos após o gesto.

(...)

Esse hábito de infidelidade não vem de hoje, mas pode estar chegando ao estado de arte na era Bolsonaro, que fez carreira passando por oito legendas e está prestes a embarcar na nona, o PL. O capitão, que chegou ao Palácio do Planalto pulando de galho em galho da frondosa árvore partidária brasileira, veio com apetite para embaralhar ainda mais o cenário — e conseguiu. Logo na largada já disse a que veio: a pretexto de brecar o toma lá dá cá do varejo político, prometeu negociar em alto nível as propostas de sua gestão com bancadas temáticas, passando por cima das agremiações. A estratégia revelou-se um fiasco que quase sepultou seu governo e, em meio à emergência, o jeito foi se agarrar à velha “boia” do Centrão.

(...)

Em alguns casos, o que dá o tom, porém, é a identificação do deputado com a proposta em discussão — um tipo de descompasso que é possível ver em partidos como PSDB, Cidadania e Novo, legendas que defendem o impeachment de Bolsonaro, mas cujos deputados se alinham à orientação da liderança do governo em no mínimo 80% das vezes, conforme levantamento da plataforma Radar do Congresso (veja o quadro). Um caso emblemático é o do Novo. 

Enquanto a direção do partido, incluindo o seu principal líder, João Amoêdo, pede a saída de Bolsonaro, seus deputados votam quase sempre com o governo por comungarem da visão da equipe econômica do ministro Paulo Guedes, principalmente em temas como diminuir o tamanho do Estado e promover desregulamentações que estimulem a iniciativa privada na economia — a PEC dos Precatórios foi um raro caso em que a bancada da legenda votou contra o governo, justamente por não concordar com o calote previsto.

Outro exemplo de comportamento dúbio da bancada vem do PSDB. Aécio Neves, que foi candidato do partido ao Planalto em 2014, tem um índice atual de governismo de 91%. Para desafetos do mineiro, como o grupo ligado ao governador paulista João Doria, Aécio faz acordos com o governo em troca de emendas e em razão da sua estratégia de trabalhar contra a candidatura presidencial do partido.

(...)

Além dos interesses mais imediatos dos parlamentares ou de suas visões divergentes sobre temas em discussão, a infidelidade é parte de um processo histórico. O PSB e o PDT, por exemplo, ainda padecem do fato de serem partidos com mais força regional nos berços políticos de suas figuras emblemáticas: no caso, o PDT no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, onde Leonel Brizola foi governador, e o PSB em Pernambuco, onde Miguel Arraes comandou o governo. Sem nomes com a mesma força política em outros estados, acabaram por acolher figuras com mais potencial eleitoral do que exatamente um alinhamento ao ideário de esquerda. Pouca gente se lembra, mas a ministra Tereza Cristina (Agricultura) e o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), que integram o governo Bolsonaro, foram filiados recentemente ao PSB.

Essa falta de coerência ideológica está relacionada ao uso dos partidos como meros instrumentos de obtenção do poder — e dinheiro, claro. “A Constituição de 88 deixou muito flexíveis as exigências para a formação de legendas, o que significa que facilitou que qualquer pequeno agrupamento, mesmo que não tivesse muita concepção programática, pudesse se organizar”, afirma o cientista político José Álvaro Moisés, professor da USP. Mesmo siglas mais consolidadas em seu campo ideológico passaram pelo problema. Foi o caso do PT. Além das tendências radicais que deram origem ao PSTU e ao PCO nos anos 90, já no primeiro ano do governo Lula, em 2003, o partido expulsou a senadora Heloísa Helena e os deputados Luciana Genro, João Fontes e Babá — gesto que deu origem ao PSOL — por ficarem contra a orientação da sigla na votação da reforma da Previdência petista.

O problema, portanto, é antigo, só aumenta e não há sinal de que irá mudar a curto prazo, ainda que ilustrem um grave problema no processo de representação democrática. Tanto é que, como se fossem poucos os 33 partidos existentes, há mais 83 que buscam aprovação no TSE. 

A última má notícia veio do Congresso ao aprovar neste ano a autorização para que partidos se organizem em federações. 

Foi um drible à bem-vinda cláusula de barreira, criada para impedir siglas com baixo desempenho eleitoral de terem acesso ao fundo partidário. A partir do ano que vem, os nanicos podem se unir em “federação”, ganhando estatura suficiente para disputar um belo quinhão desse dinheiro. Ou seja: fizeram como disse o pensador italiano Giuseppe di Lampedusa, autor de O Leopardo: “Algo deve mudar para que tudo continue como está”.

Publicado em VEJA, edição nº 2764,  de 17 de novembro de 2021

Clique aqui, para MATÉRIA COMPLETA

 

Oposição pede esclarecimento ao governo por monitoramento feito pelo Exército

Deputado do Psol afirma que vai reforçar o pedido de esclarecimento ao ministro da Defesa, Braga Netto, após o Correio mostrar que, em 2019, o Exército acompanhou durante meses a atividade de políticos, jornalistas e militares nas redes sociais

[esse deputado é um encrenqueiro e que se vale da única forma que conseguiu para chamar a atenção;

a exemplo do partideco que o abriga e de outros do mesmo naipe - sem votos,  sem noção, sem programa de governo, sem representatividade e temerosos da cláusula de barreira - tentam engarrafar o Poder Judiciário questionando tudo e assim se manterem boiando.

Pelo direito de nossos leitores receberem informações, publicamos a chamada da matéria e no Correio Braziliense podem ler a íntegra.]

Cármen Lúcia nega pedido para determinar análise de impeachment por Lira - Valor Econômico

Luísa Martins

Para a ministra, deferir o pedido seria uma violação ao princípio da separação dos poderes

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou um pedido feito à Corte para determinar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. 

 

A ação é de autoria do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do deputado Rui Falcão, ambos do PT. Eles alegavam que, passado mais de um ano do protocolo da denúncia na Câmara, esta ainda não havia sido apreciada. [por isso, é urgente que a 'cláusula de barreira' entre  em vigor e acabe com esses partidecos insignificantes, sem votos, sem noção, sem programa de governo e que perdem as eleições e querem governar via Poder Judiciário.

Excrescências do tipo só servem para sobrecarregar o Poder Judiciário.  Tiveram que engolir a vitória do presidente Bolsonaro e agora o poste derrotado e um deputado desconhecido, querem o impeachment do Presidente da República Federativa do  Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO - eles tem o maior pavor, se borram ao constatar que o fim da RECESSÃO e o término do DESEMPREGO (heranças malditas  do nojento  'perda total' )- que ocorrerão em 2022, como consequência do fim da PANDEMIA, levarão Bolsonaro à reeleição e  que devem ser resolvidas pelo Poder Legislativo. 

Apesar de todo o esforço de alguns juízes para trazer o infeliz perda total em 2022, não terão êxito, a cláusula de barreira sepultará de vez com esses partidecos que agonizam.

Os peticionários, são tão sem noção, que esquecem que mesmo a ministra deferisse o pedido e, arbitrariamente, obrigasse Lira a colocar o impeachment em votação, faltam a eles - os inimigos do Brasil e dos brasileiros = inimigos do presidente Bolsonaro - os  342 votos necessários, indispensáveis, para que o pedido de impeachment se torne um processo na Câmara dos Deputados.]

Para a ministra, deferir o pedido seria uma violação ao princípio da separação dos poderes. "A jurisprudência deste Supremo consolidou-se no sentido de se estabelecer a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional", escreveu. Os petistas apresentaram a denúncia por crime de responsabilidade depois que Bolsonaro participou de um ato antidemocrático, em que manifestantes pediam, por exemplo, a volta do AI-5, instrumento de repressão da ditadura.Para eles, a presidência da Câmara estaria cometendo abuso de poder e "desvio de finalidade nítido, no exercício passivo de atribuições cogentes vinculadas a funções de desempenho obrigatório".

Atualmente, estão parados na Câmara mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, entendeu não ser urgente uma solicitação do PDT semelhante à dos petistas. Ele afirmou que não decidiria durante o recesso do Poder Judiciário e devolveu a bola ao relator original do caso, ministro Nunes Marques, que retorna aos trabalhos no Supremo a partir de 2 de agosto. O PDT cita que Lira vem ignorando o regimento interno da Câmara, segundo o qual denúncia contra presidente da República por suposto crime de responsabilidade deve ser lida "no expediente da sessão seguinte" e despachada à Comissão Especial eleita para analisá-la.

Luísa Martins, Valor Econômico

O xadrez do Judiciário contra Jair Bolsonaro - Laryssa Borges

Sucessão de decisões judiciais sinalizam que STF e TSE montam arsenal contra o presidente da República

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro ataca o Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que seu governo é alvo de um ativismo judicial exacerbado, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiriam, em conversas reservadas, manter abertas e sem previsão de julgamento ações que pedem a cassação da chapa presidencial. [é lícito, é legal, é ético, é justo, segurar processos por interesse próprio? aguardar o momento mais conveniente aos interesses da autoridade que tem o poder de marcar datas?] A ideia original era enterrar no final do ano passado todos os questionamentos contra a vitória eleitoral de Bolsonaro, mas o ministro Alexandre de Moraes, que conduz no STF duas investigações que podem atingir o bolsonarismo – os inquéritos sobre fake news e promoção de atos antidemocráticos – afirmou a outros integrantes do TSE que o melhor a se fazer era esperar que provas dos casos possam dar robustez ao julgamento do presidente na Corte Eleitoral.

Entre juízes, a afirmação de Moraes foi interpretada como um recado de que ele busca no acervo do inquérito das fake news, que contêm dados como a quebra de sigilo de empresários apoiadores de Bolsonaro, eventuais elementos para embasar os pedidos de cassação. Na prática, o movimento também representa uma constante espada sob a cabeça do presidente, uma arma que poderia ser acionada futuramente caso os ministros considerem necessário. Em fevereiro, o Tribunal Eleitoral rejeitou duas ações que pediam a cassação do presidente, mas ainda tramitam na Corte outros casos que discutem o disparo massivo e ilegal de mensagens pela campanha bolsonarista, tema que, no limite, pode levar o presidente e o vice Hamilton Mourão a perderem o cargo por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. [o dificil é que abrir, fechar processos conforme o interesse do julgador não é uma boa medida, fica claro ser forçação de barra e pode não dar certo.

Mas, o que realmente é grave é a todo momento a corda é esticada e uma hora vai arrebentar...

E o inevitável que ao arrebentar, leve junto uma das pontas.]

No TSE, Alexandre de Moraes também mandou um outro recado ao bolsonarismo ao votar recentemente para incluir a prática de rachadinha entre os crimes que tornam um político inelegível. O caso poderia ser aplicado ao senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um, se ele for condenado no processo a que responde por peculato e organização criminosa por suspeitas de ter embolsado parte do salário dos funcionários quando era deputado estadual.

Não é de hoje que o Judiciário nutre desconfiança em relação ao presidente. Desde os primeiros meses de governo, ministros do Supremo consideraram necessário criar um movimento de resistência aos arroubos do ex-capitão e mandar indicativos a Jair Bolsonaro. O Supremo fez chegar ao Palácio do Planalto, por exemplo, a informação de que pode colocar em votação a qualquer momento um pedido para que o Ministério Público seja obrigado a abrir uma investigação contra o chefe do Executivo por genocídio. [essa dificilmente cola e nem obriga o Ministério Público - aliás, abrir investigação por genocídio, sempre leva o assunto para tribunais transnacionais e a coisa sai do controle de eventuais interessados internos - e todos estão sujeitos à  jurisdição do TPI.]  Embora com remotíssimas chances de prosperar, a ideia voltou a ser considerada após o ministro Edson Fachin – atacado recentemente com impropérios desferidos pelo deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) – pedir que o caso seja levado ao Plenário físico (e consequentemente televisionado) para debate.

Há pouco mais de quatro meses, a ministra Cármen Lúcia havia rejeitado a mesma ação, que envolvia acusações de que o presidente teria sabotado o acesso de índios e quilombolas a água potável. Agora, é do interesse do próprio Supremo alimentar o discurso de que o presidente pode estar próximo do banco dos réus. Também partiu de Cármen Lúcia um despacho protocolar, mas que entre apoiadores do presidente, foi tomado como mais uma provocação do Supremo contra seu governo: a magistrada abriu prazo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se manifeste sobre a análise de pedidos de impeachment contra Bolsonaro. [chega a ser cômica, mostrando indiscutivelmente ser infundada, a acusação sobre a sabotagem de água para índios e quilombolas.

Tanto que a ministra optou por uma rejeição rápida. Nos assusta é se qualquer partideco sem votos, sem programa, sem noção,   apavorado com a cláusula de barreira, decidir acusar o presidente Bolsonaro de genocídio representado pela morte, por fome, de milhões de brasileiros.] 

Em VEJA - MATÉRIA COMPLETA

 

Futurologia - Alon Feuerwerker

Análise Política

O balanço das eleições municipais está bastante focalizado no desempenho dos partidos, o que é natural quando a preocupação maior é conectar o que se passou agora com o que vai se passar daqui a dois anos. Então lá vai um exercício de futurologia.

O Congresso Nacional, mais dia menos dia, vai tomar medidas que estabilizem a relação dívida/PIB, e o país não escorregará para a retomada inflacionária. Mas, depois de voltar ao patamar em que estava antes da pandemia, a economia vai crescer lentamente, devido antes de tudo às baixas taxas de investimento e à fraqueza do mercado interno.

Jair Bolsonaro chegará em 2022 bastante competitivo para ocupar uma vaga no segundo turno, e aí vai depender da amplitude da frente que se formar contra ele na reta final. Neste ponto, será ajudado pela dificuldade de unir a direita não bolsonarista e a esquerda.

Essa união aconteceu no Rio, em em menor grau em Fortaleza e em Belém, mas foi exceção. E o principal entrave é cristalino: os partidos precisam cuidar de sobreviver, ainda mais com o progressivo garrote da cláusula de barreira.

Ou seja, a formação de uma frente antibolsonarista depende bastante de as diversas facções terem espaços razoáveis de sobrevivência. Não será trivial.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Fundo esquizofrênico - O Estado de S.Paulo

William Waack 

Indignação com fundo eleitoral disfarça opção por não se resolver um problema sério na política

Não importa qual acabe sendo o tamanho do fundo eleitoral para as eleições de 2020 – se R$ 2,5 ou R$ 3,8 bilhões ou qualquer coisa no meio – as reações no público em geral serão as mesmas. Naturais e compreensíveis, e a saber: indignação e repúdio pelo fato de a detestada classe política enfiar a mão ainda mais no bolso do contribuinte (para as eleições de 2018, o fundo eleitoral levou R$ 1,7 bilhão de dinheiro público).

Há duas percepções generalizadas na sociedade brasileira que convergem para tornar realmente esquizofrênica a questão do financiamento de campanhas eleitorais. A primeira é a ideia de que a corrupção seria o maior problema do País (infelizmente, é um enorme problema, mas nem chega a ser o pior). A segunda é a de que toda doação por CNPJ para campanhas eleitorais é um gesto de compra da democracia – portanto, de corrupção.

O processo de formação dessas disseminadas percepções é longo, mas se intensificou com o êxito da Lava Jato em desvendar esquemas bilionários de desvio de dinheiro público, envolvendo entes públicos (funcionários de estatais e administração pública) e privados (partidos políticos e empresas). Quando não foi para enriquecimento pessoal (um “efeito colateral” da coisa toda, digamos), a roubalheira se destinava sobretudo a financiar campanhas político-partidárias.

Num país como o Brasil, que exibe enorme grau de informalidade e notórias dificuldades em impor leis, o fenômeno do caixa 2 em eleições nem seria tão espantoso assim e, no início da Lava Jato, pensou-se seriamente numa espécie de “anistia” para crimes considerados puramente eleitorais. Ocorre que uma parte relevante das investigações estabeleceu, ou pretendeu estabelecer, um elo direto entre doações legais e declaradas feitas por empresas e a obtenção de contratos com a administração direta e/ou estatais.

Diante da percepção de que mesmo doações legais não passavam de uma forma de lavagem de dinheiro, e sempre fiel ao que espera que seja a repercussão popular do que decide, em 2015 o STF proibiu as doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Faz-se como, então, para financiar campanhas? Em 2017 foi criado o fundo eleitoral (atende pelo nome técnico de Fundo Especial de Financiamento de Campanha), abastecido pelo Tesouro. Pelas propostas no Orçamento, partidos obscuros ou mesmo com caráter de seita política já levam o mínimo (R$ 2,3 milhões) e outros de insignificantes resultados eleitorais já têm direito a uns R$ 20 milhões (PSL e PT seriam os campeões, com parcela superior aos R$ 300 milhões).

A situação esquizofrênica se traduz no fato de que mesmo uns R$ 3,8 bilhões pretendidos pelos partidos não cobrem os gastos DECLARADOS nas campanhas de 2014, por exemplo, que foram de uns R$ 5 bilhões. E qualquer aumento do fundo em época de crise fiscal soa como escândalo. Ou seja, as regras para o financiamento de campanhas eleitorais são uma ficção de que está tudo em ordem e que o funcionamento da democracia está garantido quando, na verdade, o que se incentiva é o laranjal e o caixa 3 (dinheiro não declarado e ilegal).

Atacar o problema pela raiz, com uma ampla reforma política que barateasse campanhas (especialmente as proporcionais) e reduzisse a crise de representatividade (fenômeno hoje quase universal) tem escasso apelo popular e não está no topo de nenhuma agenda dos atores relevantes. A esperança de lideranças políticas é a de que a minirreforma política de 2017 comece vagarosamente a trazer resultados a partir da (ainda pequena) cláusula de barreira, limite de gastos para campanha e proibição de coligações proporcionais. É o tipo de raciocínio político que está implicitamente apoiado numa triste constatação: uma gigantesca parcela do eleitorado brasileiro nem sabe o que é dinheiro público. 

William Waack, colunista - O Estado de S. Paulo

O STF quebrou um pé da Lava Jato

Chamar roubalheiras de políticos de caixa 2 sempre foi um sonho de consumo

Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os delitos de caixa dois e as práticas que lhes são conexas devem ficar no âmbito da Justiça Eleitoral. Jogo jogado. Em 2006, por unanimidade, o mesmo Supremo decidiu que a cláusula de barreira era inconstitucional. Ao fazer isso, as togas dos 11 ministros serviram de cobertura para pequenos partidos que mamavam recursos do fundo partidário e o tempo dos horários gratuito de televisão. Veio a Lava Jato e, com ela, escancarou-se a roubalheira nacional. Graças ao clima que Curitiba criou, o Congresso aprovou uma nova modalidade de barreira.

Em 2017, o ministro Gilmar Mendes, que estava na unanimidade de 2006, disse que “hoje muitos de nós fazemos um mea-culpa, reconhecemos que foi uma intervenção indevida, inclusive pela multiplicação de partidos”. (Ele foi o único a fazer o mea-culpa, mas deixa pra lá.) O 6 a 5 de quinta-feira poderá ser avaliado daqui a anos. Entre a unanimidade de 2006 e o mea-culpa de 2017 passaram-se nove anos.
Chamar de caixa dois as roubalheiras de políticos sempre foi um sonho de consumo. Esse truque saiu da cartola de Lula em 2005, quando surgiu o escândalo do mensalão.

Quando o Supremo matou a cláusula de barreira, os ministros sabiam que, junto com a defesa da liberdade de expressão, abriam a porteira para otras cositas más. Hoje, na estrada do caixa dois há 50 tons de capilés. Numa ponta está o candidato que aceita uma ajuda (monetária ou não) e deixa de registrá-la junto à Justiça Eleitoral. Na outra, está o magnífico Sérgio Cabral. Até bem pouco tempo ele dizia que amealhara dezenas de milhões de dólares valendo-se do desvio de dinheiro eleitoral. 
Era mentira. Num exagero, mandar para a Justiça Eleitoral o processo de um coletor de propinas porque ele diz que tudo era caixa dois seria o mesmo que começar numa Vara de Família o processo do assassino de um casal que deixou quatro filhos, tornando-os órfãos.

Num voto seco, técnico, o ministro Luis Roberto Barroso sintetizou a questão: o que importa não é para onde o dinheiro vai, mas de onde ele vem. Se ele vem de propinas, o delito não é eleitoral, mas corrupção.  Barroso ficou na minoria. A sessão do Supremo teve um momento de teatralidade com Gilmar Mendes chamando procuradores de “gângsters”, mas foi ele quem melhor definiu o debate: ”O que se trava aqui é uma disputa de poder”. Saiu satisfeito o lado de quem tenta esconder suas roubalheiras atrás do caixa dois, e quem perdeu foi a turma da Lava Jato. 

O tempo mostrará as consequências do 6 a 5. Em cinco anos, a República de Curitiba destampou a panela da corrupção nacional como nenhum grupo de procuradores ou tribunal conseguiu fazê-lo desde que a Terra dos Papagaios chama-se Brasil. A turma da Lava Jato acertou muito e errou pouco, mas tropeçou na soberba.

Sergio Moro não deveria ter divulgado o grampo de uma conversa de Dilma Rousseff com Lula sabendo que ela ocorreu fora do prazo autorizado pela Justiça. Também não deveria ter divulgado um anexo irrelevante e inconclusivo da colaboração do comissário Antonio Palocci no calor da campanha eleitoral do ano passado. Talvez não devesse ter deixado a Vara de Curitiba, e certamente os 12 procuradores signatários do acordo que criaria uma fundação de direito privado com recursos da Petrobras deveriam ter medido melhor os riscos que corriam.
Tanto a turma de Curitiba como os seis ministros do STF acharam que são supremos.

(...)

Recordar é viver

Para que os operadores políticos de Bolsonaro percebam o peso que os políticos dão aos seus pedidos.
Em 1962, o vice-presidente americano Lyndon Johnson pediu a John Kennedy a nomeação de uma juíza para Dallas. Nada feito. Johnson era um protegido do presidente da Câmara e ele avisou ao governo: enquanto ela não for nomeada, a sua pauta está trancada. A nomeação saiu no dia seguinte.

No início da tarde de 22 de novembro de 1963, diante de um mundo perplexo, Kennedy estava morto e Johnson foi levado para o avião presidencial, onde deveria prestar juramento diante de um juiz federal. 
O ar refrigerado do Air Force One estava desligado e fazia um calor horrível em Dallas. O novo presidente pediu que achassem a juíza Sarah Hughes, pois queria que ela presidisse a cerimônia de sua posse.
Poucas pessoas notaram que ele fora à forra.

MATÉRIA COMPLETA na Folha de S. Paulo

PCdoB entra com ação no STF contra decreto sobre posse de armas

O Partido Comunista do Brasil afirmou que Bolsonaro abusou de sua competência constitucional de regulamentar leis, invadindo a competência do Legislativo

[o partido comunista do Brasil que não teve competência para superar a cláusula de barreira - será extinto nos próximos dias e seu acervo, eventuais parlamentares, migrarão para outros partidos, tem interesse em que as pessoas de bem fiquem desarmadas, visto que o PCdoB, PT, PSOL e outras autointituladas partidos políticos tem o interesse em manter os cidadãos desarmados, assim fica mais fácil as invasões da propriedade privada, destruição de centros de pesquista, etc.

Esse partido já foi derrotado por nós várias vezes e continuará sendo e na de agora a Justiça negará seu infundado pedido.] 

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entrou nesta quinta-feira, 17, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita as regras para o cidadão obter a posse de arma de fogo. Esta é a quinta vez que uma medida do governo Bolsonaro é contestada no STF.

Bolsonaro afirmou que esse é o “primeiro passo” no compromisso de garantir o “direito de defesa” da população. O decreto torna possível adquirir até quatro armas por pessoa, amplia o prazo de validade do registro de cinco para dez anos e, na prática, dispensa o cidadão de comprovar que tenha a “efetiva necessidade” de possuir armamento, o que era previsto pela legislação anterior.

Para o PCdoB, as normas do documento atentam contra o princípio constitucional da “razoabilidade”, “na medida em que não se revela adequado e razoável, que toda a população de um país possa ter até quatro armas em sua residência, ou no local de trabalho, caso seja titular ou responsável por estabelecimento comercial ou industrial”. [quando você não tem argumentos fica ciscando  ao redor de razoabilidade, provável necessidade e outras asneiras.
Se uma lei, no caso a lei inicial do 'estatuto de desarmamento' estabelece por decreto principios regulatórios é óbvio que tais principios podem swer alterados também por decreto.]
O PCdoB também sustenta que Bolsonaro abusou de sua competência constitucional de regulamentar leis, invadindo a competência do Legislativo.

 

O relator da ação no Supremo ainda não foi definido. O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, está comandando o plantão da Corte pelos próximos dias e decidindo sobre casos considerados urgentes.  Além do decreto sobre posse de armas, já se tornaram alvo de questionamento no STF a medida provisória que reestruturou pastas e extinguiu o Ministério do Trabalho – questionada em três ações que tramitam no tribunal – e a promoção no Banco do Brasil de Antonio Mourão, filho do vice-presidente general Hamilton Mourão. [os comunistas estúpidos e outros istas, movem ações contra coisas que não são passíveis de contestação - o pior é que o STF aceita.]
 
(Com Estadão Conteúdo)

A luta de Eymael

A luta de Eymael [confiante que seu partido e demais nanicos vão sobreviver ao corte da 'cláusula de barreira']

O deputado José Maria Eymael (PDC-SP) está confiante de que conseguirá fazer sobreviver seu partido e os demais nanicos do corte da cláusula de barreira. Eymael sustenta-se numa leitura dúbia do texto da Emenda 97, que instituiu a regra. Ao estabelecer que deixarão de ter direito ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV os partidos que não conseguirem fazer 1,5% dos votos válidos ou que não tiverem eleito pelo menos nove deputados em pelo menos um terço dos Estados, a emenda fala que isso deve se dar “na legislatura seguinte às eleições de 2018”. Eymael interpreta que o texto da emenda diz que os partidos, assim, devem buscar cumprir a regra nas próximas eleições, em 2022. Nesse sentido, pediu esclarecimentos ao TSE.

Pareceres
Eymael incluiu no pedido dois pareceres em seu favor: dos juristas Ives Gandra Martins e Almino Afonso. Ives Gandra considera “que não há outra interpretação possível”. E Almino Afonso diz que “se a intenção era aplicar a regra em 2018”, os autores da emenda “laboraram em engano grosseiro”. Ou seja: nessa interpretação, a regra é para 2022. [engano grosseiro ou 'erro' proposital?]

Dúbio
A outra interpretação dada ao texto é no sentido de que ele determina que as sanções determinadas para os partidos que não cumprirem a cláusula de barreira se darão nas eleições seguintes às de 2018. Ou seja: a partir do desempenho agora. Tal posicionamento foi largamente comunicado. Assim, comenta-se no TSE que é improvável uma revisão.


Brasil Confidencial 

 

Ciro dá o troco no PT, frustra os planos de Haddad e mira o próprio futuro

Não é nada perto do que o PT fez com ele antes da campanha começar

Terceiro colocado no primeiro turno, com 13,3 milhões de votos, Ciro Gomes abandonou Fernando Haddad à própria sorte e decidiu embarcar para a Europa. Não é nada perto do que o PT fez com ele antes das eleições começarem, mas ainda assim é uma punhalada profunda na estratégia traçada pelo ex-presidente Lula.

Assim como Jair Bolsonaro, Ciro Gomes começou a organizar sua corrida eleitoral anos atrás. Foi no início de 2016 que duas páginas — “Cirão da Massa” e “Ciro Gomes Zoeiro” — inundaram o Facebook com vídeos do pedetista em palestras e eventos país afora. Desde então, conquistaram, somadas, mais de 800.000 curtidas.

Na virada deste ano, Ciro havia se tornado a principal força eleitoral da esquerda depois de Lula. No entanto, após a condenação do ex-presidente em segunda instância, que o tornava inelegível, o petista optou por fazer valer a hegemonia de seu partido. Dono de um quarto do eleitorado brasileiro, Lula apostava que colocaria qualquer nome no segundo turno. A história provou que tinha razão.

Optou, então, por lançar Fernando Haddad, de seu próprio partido, para seguir controlando a esquerda sem que ninguém lhe fizesse sombra. Em seguida, deu início à estratégia de moer aliados. Primeiro, obrigou o PCdoB a entrar na coligação petista, ameaçando atuar para que os comunistas não ultrapassassem a cláusula de barreira — o que acabou ocorrendo. Em seguida, inviabilizou a aliança do PSB com Ciro, avisando que lançaria Marília Arraes na disputa contra o governador socialista de Pernambuco, Paulo Câmara, caso o partido apoiasse o pedetista. Assim, Ciro acabou relegado a uma estreita aliança com o Avante, que esvaziou seu tempo de TV.

O Estado de S. Paulo