Nova vitória do cartel do frete

O excesso de oferta tem sido um evidente problema do transporte rodoviário, mas os transportadores ganharam de presente um cartel chapa-branca. [queira DEUS,  que já no próximo ano Bolsonaro não comprove, e os brasileiros sintam, que o recuo presidencial ajudou a alimentar uma serpente.

Os caminhoneiros tinham que ser enquadrados, são iguais aos bandidos do MST, até no fato de grande parte de suas associações e lideranças só existirem no discurso.

O Brasil precisa investir no transporte ferroviário e aquaviário - o rodoviário deve ser apenas complementar, com veículos pequenos - os 'espertos' que se valeram da benesse da dupla sinistra Lula/Dilma, que subsidiaram os juros para compra de caminhões em 4% - agiram, agem e agirão sempre como inimigos do Brasil.]

O cartel do frete, uma aberração apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, será defendido com fiscalização vigorosa, segundo prometeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em reunião com representantes de caminhoneiros. [senhor ministro Tarcisio, respeitosamente,  lembramos que o ministério sob sua administração é considerada uma ilha de eficiência, mas, com a vitória do cartel do frete, tem tudo para se transformar em uma ilha de impunidade;

lembro ao senhor que o que mais fortalece a turma do transporte rodoviários - tanto os baderneiros do transporte coletivo urbano quanto os caminhoneiros, e mesmo algumas empresas que aderem ao movimento grevista da turma da boleia, configurando neste caso, um criminoso lockout, é a impunidade:
são punidos com rigor - pelo menos punições são anunciadas - mas, nenhuma multa é paga.

Isso alimenta a vocação de chantagistas que os integrantes das categorias citadas possuem.

Multou, a multa tem que ser paga, se necessário com a apreensão do caminhão - quando o caminha pára por ter sido apreendido, o caminhoneiro corre atrás para liberar e colocar o seu meio de vida para rodar, mas, quando pára por greve, eles simplesmente chantageiam o governo.

Temos absoluta que 90% da frota de caminhões brasileiros, desde que seja realizada uma vistoria adequada, é passível de apreensão - apreendendo 10% desses noventa, já enquadra a categoria.]

O cartel chapa-branca poderá até funcionar com mais eficiência a partir dos próximos dias, se o preço do transporte for de fato corrigido com base no valor do diesel. Essa correção foi prometida pelo ministro, segundo um dos participantes do encontro. “Não houve um acordo, mas sim um compromisso de uma agenda positiva”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno. Positiva para quem?

Essa agenda só pode ser negativa, como tem sido, para a indústria, para a agropecuária, para a maior parte dos serviços e para os consumidores. Será ruim para a balança comercial e, muito especialmente, para o ordenamento jurídico de uma economia de mercado. A tabela oficial de fretes, criada inicialmente por medida provisória (MP) e sacramentada pouco depois por lei, é a base de um escandaloso cartel chapa-branca. A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em junho do ano passado, numa rendição a um movimento apoiado pelo deputado Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República.

Nesse movimento, caminhoneiros ocuparam rodovias como quiseram, bloqueando pistas ou ocupando quilômetros de acostamento. Impediram, usando até intimidação e violência, a passagem de quem pretendia passar transportando carga. Não faltaram irregularidades e atos criminosos. Só faltou disposição ao governo para impor a lei e defender os interesses nacionais. Prejuízos para a produção, o comércio, o consumo e o emprego foram enormes, como já deixaram claro as estatísticas oficiais.

Depois da reunião com o ministro da Infraestrutura, na segunda-feira passada, líderes dos caminhoneiros disseram ter desistido de uma nova greve neste ano. Ganharam mais um ponto. Poucos dias antes, o presidente Bolsonaro, para defendê-los, havia ordenado a suspensão de um reajuste do preço do diesel. A desastrada intervenção chocou o mercado e derrubou o valor de mercado da Petrobrás, com perda imediata de R$ 32,4 bilhões.

Ações contra a legalidade da tabela de fretes foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) logo depois de editada a MP, no ano passado, e reiteradas depois de sua conversão em lei pelo Congresso Nacional. A posição da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sintetiza de forma luminosa a argumentação. A lei, recordam os formuladores da ação, só admite a intervenção estatal na ordem econômica para reprimir abuso praticado para dominação dos mercados, eliminação da concorrência e aumento arbitrário dos lucros. A lei da tabela faz o contrário, instituindo um cartel e anulando a possibilidade da competição. Viola, enfim, os princípios da ordem econômica estabelecidos na Constituição, especialmente os da livre-iniciativa e da livre concorrência, indicados no artigo 170.

Os argumentos da CNI deveriam ser suficientes, mas a tabela foi contestada também por outras entidades, como a Confederação Nacional da Agricultura. O assunto, no entanto, ficou emperrado. O relator, ministro Luiz Fux, tomou algumas providências – por exemplo, suspendendo e restabelecendo as multas por descumprimento da tabela. Mas a discussão nunca chegou ao plenário, a lei continua em vigor e o atual governo tem-se mostrado disposto a servir aos caminhoneiros mesmo contra os interesses mais amplos do País.

Os agricultores plantaram e colheram a safra de verão sujeitos ao cartel do frete e assim continuam. Como os industriais, competem interna e externamente e, se tentarem formar um cartel, serão sujeitos a processo. Se qualquer deles operar num segmento com excesso de oferta, perderá dinheiro e, na pior hipótese, falirá. Excesso de oferta tem sido um problema evidente do transporte rodoviário, mas os transportadores, ao contrário de agricultores, industriais e comerciantes, ganharam de presente um cartel chapa-branca. Enquanto isso, o STF silencia.

 Opinião  - O Estado de S. Paulo

Mais apertos para os pobres

O cartel do frete prejudica a produção, a exportação, o abastecimento interno e o bem-estar principalmente dos pobres

De modo geral, quanto mais pobre a família, maior o peso dos alimentos em seu conjunto de gastos e, naturalmente, menos variada é sua lista de compras

Todas as classes de renda foram atingidas pela inflação mais acelerada em setembro. Para os grupos mais abonados, as perdas foram causadas principalmente pela alta da gasolina e das passagens aéreas e pelo encarecimento dos serviços pessoais. As famílias mais modestas foram afetadas mais duramente pelos aumentos de preços da alimentação e da energia elétrica e pela majoração dos aluguéis. O custo social da inflação foi portanto maior que nos meses anteriores, embora os custos ainda tenham subido menos para os consumidores pobres, como indica a análise mensal publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Um discreto sinal de alerta havia aparecido na semana anterior, quando foi conhecida a inflação oficial de setembro. No mês passado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,48%, depois de haver caído 0,09% em agosto. Com o novo impulso, a variação em 2018 chegou a 3,34% e a alta acumulada em 12 meses bateu em 4,53%, superando ligeiramente a meta anual de 4,5%.

Apesar da aceleração, causada principalmente pelo aumento de preços dos combustíveis, o mercado continuou projetando a manutenção da taxa básica de juros em 6,50% no fim de outubro, na próxima reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). O alerta deve permanecer ligado, mas, se continuar discreto, esses juros provavelmente serão confirmados na última reunião do ano, em dezembro. Os detalhes trazidos pela análise do Ipea mostram, no entanto, um quadro pouco mais feio que o exibido com a divulgação do IPCA.

Em setembro, a inflação foi inferior a 0,40% para as três classes mais pobres ─ de renda muito baixa, baixa e média-baixa. As taxas foram 0,34%, 0,36% e 0,39%. Todas foram superiores às de julho e agosto. Em julho, a maior variação foi de 0,29%. No mês seguinte, os números foram todos negativos. Em 12 meses, a inflação das famílias de renda média-baixa atingiu 4,25%. As dos grupos inferiores foram menores.  Os seis estratos considerados na análise do Ipea foram definidos com base em níveis de renda de 2009. No caso das três faixas mais pobres, a renda familiar máxima corresponderia a R$ 2.250. Essas famílias gastam proporcionalmente mais com alimentos do que aquelas com ganhos mensais médios e altos. De modo geral, quanto mais pobre a família, maior o peso dos alimentos em seu conjunto de gastos e, naturalmente, menos variada é sua lista de compras.

Desde o começo dos anos 1990, as instituições de pesquisa de preços, como o IBGE, a FGV e a Fipe, mudaram várias vezes a ponderação dos itens componentes do orçamento familiar. Isso é explicável basicamente por dois fatores. O primeiro é o ganho de produtividade da agropecuária. Desde os anos 1980 aumentou muito a eficiência da produção de alimentos. Como consequência, os preços da comida caíram em relação aos demais. Comer ficou mais barato. O outro grande fator foi a alteração do pacote de bens e serviços tipicamente consumidos. A inclusão do telefone celular entre os bens de milhões de famílias dá uma ideia da transformação.

Apesar das mudanças, os diversos itens continuaram com participações diferentes nas diversas classes de orçamentos. A alimentação, embora muito mais barata que há 30 anos, permanece como item de grande peso para as famílias mais pobres. Por isso, uma agropecuária eficiente, bem financiada e sem entraves para produzir, transportar e vender continua essencial para o dinamismo econômico e para a distribuição social do bem-estar.

As autoridades negligenciaram esse dado, quando aprovaram a criação legal do cartel do frete, impedindo produtores e transportadores de negociar livremente o custo do transporte rodoviário. Preços abaixo da tabela oficial são proibidos e a violação dessa norma pode resultar em punição. O cartel do frete prejudica a produção, a exportação, o abastecimento interno e o bem-estar principalmente dos pobres. O novo governo fará um bom trabalho inicial se negociar com o Congresso o fim dessa aberração.

Editorial - O Estado de São Paulo