O presidente Jair Bolsonaro resolveu tentar derrubar na Justiça a decisão que o obrigou a usar máscara em ambientes públicos. A Advocacia Geral da União (AGU)
entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1), pedindo a anulação da determinação do juiz Renato Borelli, da
9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (DF), que impôs a Bolsonaro o
uso do equipamento de proteção.
No recurso, a AGU alega que o meio
jurídico escolhido não foi o adequado. Segundo o órgão, como já existe o
Decreto 40.648/2020, que obriga a utilização de máscaras de proteção
facial nos espaços públicos do DF, seja por autoridades ou cidadãos
comuns, a ação popular ingressada pelo advogado V. N. foi
inadequada, tendo em vista que se sobrepôs a uma regra já existente. “Ora, cabe aqui perguntar: haveria
necessidade de se mover uma ação judicial para pedir ao Poder Judiciário
que aplique a uma pessoa o exato mandamento já contido em uma norma
geral e abstrata em pleno vigor?
E mais: haveria necessidade de o Poder
Judiciário impor norma individualizada obrigando uma determinada pessoa a
adotar um comportamento que já é de observância obrigatória por força
de “lei”?”, destacou a AGU.
Na opinião do advogado V. N., o
argumento da AGU não se justifica, tendo em vista que o fato de uma lei
existir não quer dizer que seja cumprida. No caso de Bolsonaro, ele
estaria se utilizando do cargo de presidente para deixar de obedecer à
legislação. “Ora, se a lei estivesse sendo
devidamente cumprida, nenhuma ação judicial nunca seria necessária.
Existe a necessidade de um árbitro porque há o descumprimento da lei. A
aprovação do parecer para que o presidente fosse defendido pela União
sustenta que o ato foi no exercício do cargo, como se a desobediência à
lei distrital fosse da natureza da função. É a própria negação de todo o
nosso sistema político, que se apoia na afirmação de Montesquieu de que
quem detém o poder tende a dele abusar. A ideia de repartição dos
poderes parte da presunção de que o exercício do poder sem controle
implica abuso”, enfatizou N.
Como mostrou a coluna,
o advogado V. N. já é conhecido da gestão Bolsonaro por sua
participação na Comissão de Anistia do governo federal, onde atuou por
quase seis meses como único representante dos anistiados entre os seus
27 integrantes. Com ampla carreira de defensor de
perseguidos políticos da ditadura militar (1964-1985), representou casos
como o do cartunista Ziraldo. Trabalhou ainda para a Associação
Brasileira de Anistiados Políticos, na área de Direitos Humanos, e em
ações relacionadas à saúde ocupacional de trabalhadores, principalmente
os professores da rede pública.
VEJA - Blog Matheus Leitão
