INSS: idade e tempo de contribuição para se aposentar sobem em 2024; simule a melhor opção - O Globo

Reforma da Previdência instituiu 'escadinha', com exigências ficando mais rígidas a cada ano.              Calculadora do GLOBO mostra quanto tempo falta para você se aposentar e de quanto será o benefício em cada regra de transição

Exigências para se aposentar pelo INSS ficarão mais rígidas com a virada do ano — Foto: Arte O Globo

Em 2024, como acontece a cada virada de ano, as exigências para se aposentar pelo INSS ficarão mais rígidas. A Reforma da Previdência Social, aprovada há quatro anos, instituiu regras de transição que vão se tornando cada vez mais restritivas com o passar do tempo.

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O GLOBO criou uma calculadora que mostra, para cada trabalhador, de acordo com o ano em que começou a trabalhar (ou seja, seu tempo de contribuição), sua idade atual e gênero, as várias maneiras para se aposentar. Em alguns casos, são até cinco regras possíveis de transição.

Faça suas contas na ferramenta abaixo. Se não estiver visualizando, clique aqui.

O resultado mostra o tempo que falta para se aposentar e qual será o valor do benefício em cada uma das modalidades possíveis de aposentadoria. E sinaliza qual das regras vai proporcionar um ganho maior e qual vai permitir que o trabalhador se aposente em menos tempo.

Clicando em cada uma das respostas, o trabalhador pode entender melhor as regras e saber quanto receberia e em quanto tempo se aposentaria caso a caso.

Com o envelhecimento acelerado da população brasileira e diante de um mercado de trabalho em transição, a calculadora do GLOBO permite planejar melhor o futuro.

A calculadora também mostra as regras para os servidores públicos e para os professores, que são diferentes das aplicadas aos demais trabalhadores.

Censo 2022 mostra um Brasil mais envelhecido e feminino - O que muda em 2024

Os brasileiros que começaram a trabalhar depois de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência foi promulgada, precisam cumprir os novos requisitos para se aposentar, que são idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. E, ainda, tempo de contribuição de 30 anos para elas e 35 anos para eles.

Mas, para quem já estava no mercado de trabalho quando a Reforma da Previdência foi aprovada, há quatro anos, são até cinco regras de transição. E em duas dessas regras - o sistema de pontos e a idade mínima progressiva - as exigências ficam cada vez mais rígidas a cada ano que passa.

Sistema de pontos
A regra do sistema de pontos funciona assim: cada ano de recolhimento ao INSS corresponde a um ponto, enquanto cada ano a mais de idade vale outro.

Quando a tabela começou, em 2019, o mínimo era de 86 pontos para as mulheres e de 96 para os homens. Esses patamares avançam anualmente. Em 2024, serão de 91 pontos para as mulheres e 101 pontos para os homens.

Em 2028, a pontuação alcançará o limite de 105 pontos para os homens, sem novos aumentos. Cinco anos depois, em 2033, é a vez das mulheres, no limite de 100 pontos.

Na calculadora do GLOBO, basta inserir a sua idade e o seu tempo de contribuição para saber quanto tempo falta para você se aposentar por essa regra e pelas demais.

Pensão e acúmulo com aposentadoria
Em outra ferramenta, a calculadora da pensão, é possível checar o quanto você receberá em caso de falecimento de seu cônjuge, considerando as novas regras para este benefício e para o seu pagamento para quem já é aposentado, instituídas pela Reforma da Previdência.

A reforma estabeleceu redutores para o acúmulo de aposentadoria com pensão e reduziu o valor pago por dependente. A calculadora da pensão do GLOBO, abaixo, faz a simulação para todos os perfis de família.

Se não estiver visualizando, clique aqui.

Idade mínima progressiva

Além do sistema de pontos, outra regra da aposentadoria que passa por alterações em 2024 é a da idade mínima progressiva, que a cada ano sobe seis meses.

Em 2024, a idade mínima para as mulheres se aposentarem sobe para 58 anos e 6 meses. No caso dos homens, sobe para 63 anos e 6 meses.

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E, a cada virada de ano, a exigência aumenta, até chegar aos 62 anos para as mulheres em 2031 e os 65 anos para os homens em 2027 - quando então ambos cumprirão a mesma regra válida para os brasileiros que começaram a trabalhar após a promulgação da reforma.

Lembrando que, além da idade necessária, é preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição. Na calculadora do GLOBO, é possível fazer essa simulação.

Demais regras

Para quem estava perto da aposentadoria em 2019, faltando só dois anos para se aposentar, há também a regra do pedágio, que na prática exige que o trabalhador cumpra 50% a mais em relação ao tempo que faltava se aposentar quando Reforma da Previdência foi promulgada.

Para quem tem mais de 60 anos (homens) ou 57 anos (mulheres), há ainda a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição - ou seja, tem que cumprir o dobro desse período em relação ao que teria que cumprir antes da reforma. São 35 anos de tempo de contribuição para homens e 30 para mulheres.

Há ainda a regra de aposentadoria por idade, que exige porém um mínimo de 15 anos de contribuição, mas que costuma ser mais vantajosa apenas para quem não conseguiu se manter no mercado de trabalho contribuindo regularmente ao INSS de forma contínua.

Servidores públicos e professores
A Reforma da Previdência alcançou os funcionários públicos. A calculadora do GLOBO também faz simulações sobre tempo da aposentadoria para os servidores, que têm suas próprias regras de transição.

A ferramenta mostra ainda como fica a situação dos professores, tanto na rede privada quanto na pública, já que o magistério tem condições diferentes para a aposentadoria.

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Economia - O Globo  

 

Em defesa das escolas cívico-militares - Percival Puggina

         Como era e se esperar, as escolas cívico-militares estão sendo atacadas por várias frentes. Sou inteiramente a favor delas!  

E não é por serem “cívicas”, nem por serem “militares”. 

Eu as quero em todo o país, no maior número possível, simplesmente porque funcionam muito melhor do que as outras. 

E os motivos são óbvios.

 

A educação brasileira é um fiasco! E uma tragédia social. Entre os 65 países avaliados pelo PISA ficamos na posição 54.  

E não é diferente no levantamento mais amplo do World Population Review (posição 90º entre 185 países) ou nas análises da OCDE. 

Nem nas tantas avaliações internas, como as do Ideb, do Enade ou no que se percebe nas provas do ENEM. Ainda temos 10 milhões de analfabetos e quase 30% de analfabetos funcionais com severas dificuldades para entender o que leem ou perante qualquer problema matemático que vá além das quatro operações.

 

O incrível disso é não se perceber reação dos setores envolvidos na operação do sistema. [fácil entender a falta de reação = entre as sumidades em NADA escolhidas pelo presidente 'da Silva' temos o ministro da Educação, petista, que se enrola nas quatro operações. CONFIRA: Ministro da Educação - petista = pt, perda total - erra contas; sua professora foi a Dilma.]

 

 

Por quê? Pergunte isso a Paulo Freire e aos pedagogos paulofreireanos! 

 No entanto, faça a pergunta ciente de que vão enrolar na resposta porque apresentarão o responsável bem distante, fora da cadeia produtiva da Educação. 

Será o capitalismo, será o mercado e será o Governo, sempre que o governo não for petista.

O problema, no entanto, é político e ideológico. Ressalvadas as exceções, as salas de aula foram invadidas por professores que não ensinam e estudantes que não estudam. “Passam” de ano mesmo que não tenham aprendido coisa alguma porque o objetivo do sistema é preparar militantes motivados para combater qualquer coisa que não tenha sido canonizada pela esquerda.

Um sistema assim só pode dar às Escolas Cívico-Militares o mesmo tiro na nuca que dão no homeschooling e em qualquer iniciativa que lhe suprima uma vítima sequer.

Em resumo: contra as Escolas Cívico-Militares operam os defensores das Escolas Político-Ideológicas, moldadas pela pedagogia paulofreireana. Essa pedagogia está alinhada com os objetivos políticos, a visão de mundo, o marxismo e as referências políticas que Paulo Freire encontrou entre os grandes ditadores comunistas de seu tempo e é, hoje, abraçada por seus continuadores.

Cabe às comunidades proteger sua juventude dos fazedores de cabeças e promover uma educação que cultive hábitos de estudo e favoreça o desenvolvimento de talentos.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

 

50% dos brasileiros querem que os professores saibam usar armas

Pesquisa do Instituto Ideia também revelou que população quer mais policiamento nas escolas

Uma pesquisa do Instituto Ideia revelou que 50% dos brasileiros querem que professores, coordenadores e inspetores de escolas tenham treinamento para manejar armas em caso de ataques às instituições. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira 19.

Conforme apurado pela pesquisa, apenas 23% dos brasileiros são contra a medida. 1.581 cidadãos brasileiros foram ouvidos para o levantamento, por telefone, nos duas 15 e 16 de maio deste ano. Pessoas a partir de 16 anos foram ouvidas nas cinco regiões do país.

Além disso, 83% dos brasileiros são favoráveis a penas mais duras para quem cometer ataque em escola. 69% acreditam que a redução da maioridade penal pode ajudar a diminuir os ataques. 79% dos entrevistados também se manifestaram favoráveis ao aumento de policiamento nas escolas. [discordamos da ideia de armar professores - ainda que sejam submetidos  a um treinamento completo sobre porte e uso de armas; o caminho ideal se encontra no aumento de escolas militarizadas  - além de aumentar a disciplina,  aumenta a segurança, visto que nenhum vagabundo vai invadir uma escola sabendo que vai encontrar algumas pessoas armadas, treinadas e sem identificação ostensiva. Já uma segurança específica implicaria na necessidade um número elevado de profissionais, cobrindo pontos específicos, condição que levaria a uma fácil identificação da localização da segurança.

Infelizmente, tal sistema começou a ser implantado no DF, mas houve oposição de grande parte dos professores.] 

Além de treinar professores para manejar armas, maioria a população concorda que as escolas precisam de mais policiamento

Seguranças em escola municipal de Canaã dos Carajás, no Pará | Foto: Guilherme Carolo|Seguranças em escola municipal de Canaã dos Carajás | Foto: Guilherme Carolo

O Instituto Ideia revelou os resultados da pesquisa no domingo 18, durante  o Brazil Forum UK. O Brazil Forum UK é um evento de estudantes brasileiros em Oxford, no Reino Unido, e debate temas econômicos, políticos e sociais. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

A pesquisa também revelou que 24% dos brasileiros acreditam que trabalhadores da área da educação devem ter posse de arma facilitada. 44% são contra e 31% se declararam indiferentes.

Quem é o homem que conteve assassino de estudantes de escola em Cambé

Prestador de serviços, 62 anos,  contou os bastidores da tragédia

 

E 74% concordaram que escolas podem ter segurança privada para reforçar a proteção dos alunos. “O estudo sinaliza que a opinião pública brasileira ainda é muito desamparada pelo Estado no quesito segurança nas escolas”, disse Mauricio Moura, fundador do Ideia.

Redação - Revista Oeste

 

Cinismo destilado, em estado puro! - Percival Puggina

         Tenho lido algumas opiniões que se exclamam perante a adesão de tantos parlamentares a uma Lei de Censura que poderá incidir sobre eles próprios. 

Esquecem que essa lei serve à ideia de permanência no poder. 

Ela nada tem a ver com rotatividade e com democracia, nem com qualquer ônus a seus autores e defensores.

Cinismo em estado puro. É essa a imagem que me vem à mente quando ouço algum parlamentar defendê-la. Cinismo, sim, redigirem o projeto e lhe aplicarem um nome fantasia que fala em liberdade, transparência e responsabilidade.

Cinismo, sim, atribuírem às big techs a responsabilidade pela momentânea conscientização social sobre o caráter censor da Lei da Censura. O governo e as esquerdas, há bom tempo, andavam felizes porque as tais empresas restringem a propagação de conteúdos que os desagradam. Agora, por interesse próprio, elas abriram um pouco as torneiras da propagação para o outro lado.

Cinismo, sim, então, de uns e de outros. As plataformas que submetem seus usuários conservadores a filtros ideológicos, agora se indispõem porque a tesoura se volta contra elas e pode lhes causar problemas operacionais e financeiros.

Cinismo, sim, pois quem anda por aí de olhos abertos sabe que a censura vem operando há muito tempo no Brasil, sob múltiplas formas. Ela existe no sistema de ensino, censurando o que não servir aos objetivos políticos da esquerda. Nessa toada, censuram-se professores, estudantes, livros e autores. No ambiente educacional e cultural, toda divergência é castigada.

Na vida social, convivemos com temas proibidos. Essa é uma forma de censura que, por condicionamento social, inviabiliza a exposição do contraditório. 

Há opiniões que não podem ser expressas, mesmo que envolvam temas políticos e sanitários relevantes, como certas “vacinas” ou sistemas de votação. Isso é censura. 

Muitos comunicadores têm problemas com a Justiça em sinistros inquéritos que mantêm estreita relação com a liberdade de expressão.

 

Tenho lido, nas últimas horas, que o projeto talvez esteja momentaneamente inviabilizado. Isso não é sinal de desistência.  

O poder de censurar é tão sedutor, corresponde a um anseio tão “esquerda raiz”, que a eventual retirada de pauta é meramente estratégica. Além de manterem os meios de censura de que já dispõem e aplicam com mudo consentimento geral, continuarão trabalhando para transformar em pó de pedra a cláusula pétrea da Constituição que dispõe ser livre a expressão do pensamento.

Por isso, se queremos nosso país de volta, é preciso estar sempre em guarda, sem jamais soltar a ponta da corda.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. 

Massacre trans - Revista Oeste

Rodrigo Constantino

Em alguns casos mais bizarros, os comentaristas resolveram culpar as vítimas! A culpa pelo tiroteio seria dos próprios cristãos, do “clima de intolerância” para com a comunidade trans 

Atirador matou sete crianças na segunda-feira 27, numa escola particular da cidade de Nashville, no Estado do Tennessee -  Foto: Montagem Revista Oeste/Departamento de Polícia de Nashville  

Indivíduos agem. Logo, indivíduos devem ser responsabilizados por seus atos. Claro que as ideias e os valores disseminados no entorno podem influenciar tais ações, mas, quando deixamos de culpar o próprio indivíduo por seus malfeitos, temos um convite a novos erros. Por isso a impunidade é um mecanismo perverso de incentivo a novos crimes.

Faço esta breve introdução para comentar a nova tragédia numa escola norte-americana. Mais um tiroteio. 

Uma pessoa abriu fogo contra crianças e professores, matando sete inocentes. 

Tais atos terroristas quase nunca apresentam uma razão simplista. 

Mas fica clara a tentativa de manipulação da mídia e da esquerda.

 

No caso, a atiradora era uma mulher biológica, mas se identificava como homem. Ou seja, era um homem trans. 

O alvo era uma escola cristã, na qual ela (ou “ele”) já havia estudado. 

A assassina deixou um manifesto, e a polícia disse que havia alvo certo, ou seja, o motivo do atentado era o fato de se tratar de uma escola cristã. Crime de ódio, certamente. Mas não para nossos jornalistas “progressistas”.

Para a patota woke espalhada pela imprensa, só há crime de ódio quando o algoz é homem e branco e a vítima pertence a alguma “minoria”. Existe uma narrativa predeterminada, e, se os fatos não atendem a tal narrativa, então pior para os fatos: ou se abandona a história, ou se muda o foco. 

Ficamos assim: para “proteger” jovens trans da direita tacanha, aceitamos até mesmo que jovens trans matem… crianças!

Foi a escolha neste episódio lamentável. Como uma pessoa transgênero abriu fogo contra crianças cristãs, então a mídia resolveu falar apenas de armas. 

Eis que o objeto inanimado ganha volição e passa a ser o verdadeiro problema. É como quando fundamentalistas islâmicos praticam atos terroristas: carros, caminhões e aviões ganham vida própria, como se fossem os Transformers, para ocultar o sujeito da ação e suas intenções.

Em alguns casos mais bizarros, os comentaristas resolveram culpar as próprias vítimas! 

A culpa pelo tiroteio seria dos próprios cristãos, do “clima de intolerância” para com a comunidade trans. Se um cristão atira numa pessoa trans, então é prova do preconceito violento da direita; 

mas, se um cristão é alvo de tiros de uma pessoa trans, então isso também é prova do preconceito violento da direita! Cara, eu ganho; coroa, você perde: independentemente do que acontece, a culpa é sempre da direita “intolerante”.

 

Teve comentarista na mídia que ainda trouxe à tona uma decisão recente do Estado onde ocorreu a tragédia proibindo cirurgias em crianças consideradas transgêneros. 

Ou seja, se você é contra permitir a mutilação de crianças confusas ou que sofrem de disforia de gênero, acreditando ter nascido no corpo errado, então você só pode ser um defensor do genocídio de trans. 

 E, para se defender de gente terrível como você, até o terrorismo parece justificável. 

Ficamos assim: para “proteger” jovens trans da direita tacanha, aceitamos até mesmo que jovens trans matem… crianças!

É tudo tão bizarro que dispensa maiores reflexões. Estamos diante da loucura plena. A turma que criou o “ódio do bem” tem ajudado a espalhar um clima de degradação moral enorme no país. Sendo sempre a “vítima” na história, essa gente que se diz “minoria” considera legítimo partir para o ataque em nome de uma suposta legítima defesa.

É a visão amalucada e revolucionária de Marcuse, como explica Theodore Dalrymple: “As ideias de Marcuse eram tão bobas que teriam sido engraçadas se ninguém as tivesse levado a sério. Apesar de ele estar quase esquecido hoje em dia, uma de suas ideias mais tolas e perniciosas, a da tolerância repressiva, está voltando, se não na teoria, na prática. De acordo com esse conceito, a repressão praticada pelos conservadores é intolerável, mas a repressão praticada pela esquerda é na verdade uma forma de libertação, e não representa repressão nenhuma”.

Vamos “libertar” o mundo do ódio e do preconceito, eliminando quem pensa diferente! É por isso que fascistas da Antifa agridem inocentes em nome do combate ao fascismo, enquanto autoritários esquerdistas praticam a censura pelo “crime” de opinião em nome da tolerância e da democracia. Essas ideias têm consequências, e, quando alguém nitidamente perturbado resolve agir com base nelas, não deveríamos ficar tão surpresos assim.

Claro que não seria justo acusar toda pessoa trans de ser potencialmente violenta, mas, quando as narrativas midiáticas fornecem justificativas para a “violência do bem”, devemos esperar que alguns malucos possam agir com base nesse contexto insano. E, como a doença mental é um dos fatores mais negligenciados nesses atentados em escolas, talvez seja um bom ponto de partida buscar suspeitos entre aqueles que juram pertencer ao sexo oposto e ainda bancam as vítimas quando o mundo não se curva diante de seus fetiches ou delírios.

Não podemos incorrer no mesmo erro de generalização em que a imprensa sempre cai para condenar toda a direita quando indivíduos violentos agem em nome de uma ideologia. 

Mas podemos — e acho que devemos — mostrar que essa ideologia de gênero que força a barra para enfiar goela abaixo de todos a ideia de que basta “se sentir” para de fato ser, num subjetivismo radical que desafia a própria natureza, tem produzido mais e mais indivíduos insanos e perigosos.

Três crianças morreram num tiroteio que aconteceu nesta 

segunda-feira (27) numa escola particular da cidade de Nashville, 

no Estado do Tennessee | Foto: Reprodução/Departamento de Polícia 

de Nashville

Leia também “Elos cabulosos” 

 

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

 

‘Carta pela democracia’: Skaf faz boletim de ocorrência contra suposta fraude

Ex-presidente da Fiesp alega que teve o nome incluído como apoiador do manifesto da USP de forma fraudulenta 

Paulo Skaf registrou boletim de ocorrência sobre suposta fraude em São Paulo | Foto: Reprodução/Jovem Pan

Ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf registrou um boletim de ocorrência no último sábado, 13, pedindo investigação sobre uma suposta fraude envolvendo seu nome como signatário de ‘carta pela democracia’.

Paulo Skaf diz que não assinou a “Carta em Defesa do Estado Democrático de Direito” e alega que seu nome foi incluído no manifesto de forma fraudulenta. O documento foi lido durante ato na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na última quinta-feira 11.

O caso foi registrado como falsidade ideológica na Delegacia Eletrônica e encaminhado ao 98º Distrito Policial, Cidade Monções, Zona Sul de São Paulo. A expectativa é que Skaf compareça ao local para prestar depoimento.

Skaf soube da presença de seu nome na carta na última sexta-feira 12, um dia depois do evento de leitura do documento. Em nota, a Faculdade de Direito da USP confirmou que Skaf foi incluído como apoiador da carta e que retirou o nome do empresário. De acordo com a universidade, os dados utilizados para o cadastro estavam corretos e vieram do número de IP do computador do empresário.

Além de ter presidido a Fiesp, Paulo Skaf foi candidato ao governo de São Paulo em três oportunidades, em 2010, 2014 e 2018. Depois de passagens por PSB e MDB, hoje o empresário é filiado ao Republicanos.

Ato em São Paulo
Divulgado como um evento apartidário, [sic] o ato de leitura da “carta pela democracia” na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo registrou manifestações políticas pró-Lula na última quinta-feira 11. O evento teve a presença de sindicatos, coletivos de minorias, professores e advogados membros do Prerrogativas.[a pouca significância do tal 'manifesto', mentiroso na origem - se diz apartidário quando é, notoriamente, de esquerda - merece o nome que viralizou e imposto pelo presidente Bolsonaro: cartinha.]

Apesar de não mencionar o presidente Jair Bolsonaro (PL), a papelada defende as urnas eletrônicas, fala em “risco às instituições” e tece elogios aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado por petistas, tucanos, banqueiros, juristas e alguns integrantes da classe artística.

Leia também: “O Brasil que ‘não aguenta'” , artigo de J. R. Guzzo na Edição 125 da Revista Oeste.

Quem vai pagar pelas escolas fechadas na pandemia - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

Educação

 A cada dia que passa, e a cada exame que se faz da situação com um grau mínimo de seriedade, vêm à luz do sol os efeitos ruinosos da mais secreta de todas as tragédias sociais que este país já teve em sua história moderna: o fechamento, por quase dois anos seguidos, das escolas, sobretudo as voltadas ao ensino público.

Fechamento de escolas por quase dois anos causou prejuízo irrecuperável às crianças brasileiras - Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

Poucos desvarios terão um preço tão alto para o Brasil quanto este crime legal, praticado por governadores e por prefeitos nos tempos da Covid – com a licença, o incentivo e a benção do Supremo Tribunal Federal.

Roubou-se das crianças brasileiras, para toda a vida, dois anos de aprendizado, e esse roubo não pode ser ressarcido; não há seguro para tal tipo de perda. As vítimas sofrerão por causa disso, no seu dia-a-dia prático, até o fim das suas vidas.

Novo marqueteiro de Lula é acusado de desviar R$ 7,5 milhões em esquema de corrupção

O analfabetismo gera exclusão social e retira dessas pessoas a dignidade.

Ficou combinado na mídia, na vida política e nas classes intelectuais que não se fala dessa tragédia – o que permite, naturalmente, que os responsáveis por ela não se sintam incomodados com o desastre que criaram. Ao contrário: quando tocam hoje no assunto, para denunciar “o descalabro da educação no governo Bolsonaro”, falam como se não tivessem nada a ver com a catástrofe que está aí. É a hipocrisia levada aos seus extremos.

A esquerda, mais que ninguém, esteve no comando do fechamento das escolas. Foi a grande fornecedora da ideologia que sustentou essa calamidade, e agiu assim unicamente porque o presidente da República estava do outro lado. Agora, com a casa no chão, vem fazer de conta que esta preocupada com o problema. A esquerda, que não fala em outra coisa a não ser na eliminação da pobreza no Brasil – prometida, mais uma vez, para o próximo governo Lula –, agiu, como de costume, a favor da perpetuação das suas causas. É absolutamente simples: ignorância é miséria.

Quando se leva em conta que o começo, o meio e o fim do problema social do Brasil estão no baixo nível da educação pública, que priva a população pobre da única saída real para a pobreza – a aquisição de conhecimento – fica evidente o tamanho da agressão social contra os pobres que foi feita com o fechamento das escolas.

Os pobres não saem da pobreza com “políticas sociais”. Só têm alguma chance de melhorar de vida quando adquirem conhecimentos que lhes deem a oportunidade de subir no mercado de trabalho. Perder dois anos de escola foi o que se podia fazer de mais eficaz para reduzir essas oportunidades e detonar o futuro dos que mais estão precisando delas.

Adversários ferozes da volta às aulas, na ânsia de ficar ao lado dos professores-sindicalistas-grevistas e contra o “genocídio” do governo, dizem hoje que lutaram pela “volta segura” às salas de aula. É mentira. Lutaram, na vida real, para manter as escolas fechadas pelo período de tempo mais longo possível, porque achavam que isso era fazer oposição – quanto mais tarde as aulas voltassem, tanto maior seria o prejuízo político do governo.

Na verdade, os fechadores de classes ficam piores com a proximidade das eleições. Prometem agora, e como sempre, “mais investimentos para a educação” – seu candidato, aliás, diz que vai acabar com a obrigação de respeitar o teto de gastos públicos para “investir” em escolas que, até outro dia, seu partido exigia que estivessem fechadas. A tragédia continua do mesmo tamanho, com viés de piora.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Alô, prefeitos! Remunerar bem os professores é investimento e não gasto - VOZES

Alexandre Garcia

Reajuste de 33% 

O presidente Jair Bolsonaro concedeu um aumento salarial de mais de 33% ao piso nacional dos professores, em acordo com o que diz a Lei do Piso, de 2008, que determina um reajuste anual com base nos critérios do Fundeb. Mas os prefeitos não gostaram. A Confederação Nacional dos Municípios disse que isso vai acrescentar R$ 35 bilhões à folha de pagamento. Só que isso não é gasto. Isso é o maior investimento que uma nação pode fazer com seu povo: ensino.

 

E olha que esse aumento de 33% é pouquíssimo ainda. O piso dos professores passará a ser de R$ 3.845, uma vergonha!  

Um país que paga um salário mínimo desse ao professor está condenando o seu futuro. 

Uma que tem que estimular as pessoas a serem professores e a se formarem muito bem. Tem que investir na formação e na atualização dos professores, para que eles possam dar boas aulas sobre letras, números e ciências.

Rosa Weber derruba pensão vitalícia
Parece que ninguém tira férias no Supremo Tribunal Federal (STF), todo mundo trabalha nas férias. A ministra Rosa Weber, por exemplo, atendeu a um pedido do governo do Maranhão para extinguir a pensão vitalícia dos ex-governadores Edson Lobão e José Reinaldo.Isso está por toda parte. Ex-governador fica ganhando aposentadoria mesmo tendo trabalhado só quatro anos. Isso não é emprego para ter aposentadoria,  mas aqui no Brasil é assim.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por exemplo, está na Guatemala para a posse da nova presidente daquele país e aí vai toda uma assessoria junto. E somos nós que estamos pagando essa conta, é dinheiro dos nossos impostos. E tanta gente agora vai pagar dia 31 o , principalmente, pessoa jurídica, e não é pouco.

É mania do brasileiro, todo mundo mamando. Na Lei Rouanet, na Petrobras, pegando cargo de conselheiro de estatal... Um dia muda! Pouco a pouco, mas tem que mudar. A gente tem que pegar o dinheiro do imposto para a saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, para estimular o crescimento e enriquecer os brasileiros.

Denúncia contra Moro arquivada
Está todo mundo esperando que o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro conte quanto ele ganhou do escritório para o qual prestou serviço lá nos Estados Unidos. Mas, enquanto isso, o Ministério Público Federal mandou arquivar um pedido de investigação contra Moro feito pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que achava que era crime o ex-juiz ter aceitado esse trabalho. Procuradoria mandou arquivar porque ele não cometeu crime nenhum. Moro deixou de ser juiz em dezembro de 2018 e aceitou esse emprego na consultoria em dezembro de 2020, ou seja, cumpriu a quarentena que e lei exige.

Estudo de remédios contra Covid nos EUA
Nos Estados Unidos, um grupo de hospitais está começando uma pesquisa e aceitando voluntários, acham que vai começar com cerca de 15 mil voluntários. Eles irão testar para o tratamento da Covid-19 remédios aprovados pela FDA, que é a Anvisa de lá.  

É um remédio contra asma, outro contra depressão e outro contra parasitas, esse último um remédio muito popular aqui no Brasil. Para o teste, a pessoa tem que estar com Covid, ter mais de 30 anos, ser voluntário e ficar em observação durante 90 dias. Depois disso eles vão levantar os resultados.

 

Aqui, no Brasil, fica no disse-que-disse, no dogma, nas questões de fé, naquelas histórias que o relator da CPI que quer investigar sobre Covid, na hora que vem dois estudiosos para falar sobre o tratamento, ele se retira, não quer ouvir. 

Porque aqui não está se tratando cientificamente o assunto, essa é a questão. 

Como se fosse uma questão de fé, de religião, e não uma questão puramente racional.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

[Nossa opinião e algumas perguntas: sobre a vacina contra a covid-19 até que esse vale não vale, mata não mata, é aceitável.

Transformar em dogma é um absurdo. 

As primeiras imunizações ocorrem em dezembro/2020, salvo engano,  no Reino Unido. A dúvida é: qual o percentual daqueles vacinados (vamos considerar os imunizados nos primeiros 30 dias ) que contraíram a covid-19, após receberem a primeira dose? 

Quantos sobreviveram e quantos morreram vitimados pela covid-19? 

 Existe algum estudo que possa apontar o grau de imunização, daqueles felizardos, após seis meses da primeira dose? 

O desagradável é que nada que os especialistas produzem é digno de nota, visto que o que hoje apresentam como a mãe de todas as verdades, amanhã se transforma em a mãe de todas as mentiras.

 

Agora complicado de entender é ser proibido, nos parece ser tipificado até como crime hediondo,  levantar dúvidas sobre a real segurança das urnas eletrônicas.

Outra coisa estranha é que se a ministra Weber extinguiu pensão vitalícia de ex-governadores - que certamente foram concedidas com base em legislação (o fez, com amparo legal).

Por ser uma prática que, como bem diz o articulista, ocorre em toda parte, algo em âmbito nacional, e por cada estado ter uma lei específica para o caso, é de se pensar, até mesmo caso de exame obrigatório, que todas essas leis sejam contestadas e se erradas, tenham sua inconstitucionalidade declarada e extintas = afinal, por óbvio, temos uma única Constituição Federal para todo o Brasil.]

 

 

Bolsonaro autoriza aumento de cerca de 33% para o piso de professores [governadores e prefeitos são contra.]

O Globo

Discussão sobre o reajuste gerou pressão de prefeitos e governadores; Economia havia recomendado 7,5% de aumento

Jussara Soares e Dimitrius Dantas

Professora dá aula na Escola Municipal Oswaldo Teixeira Foto: Divulgação/Secretaria Municipal de Educação

O presidente Jair Bolsonaro autorizou o Ministério da Educação a conceder "máximo possível" de aumento para o piso de professores. O GLOBO apurou que o reajuste deverá ficar perto dos 33%. A questão opôs o governo federal e governadores e prefeitos, que afirmam que esse aumento irá pressionar as contas de estados e municípios. [para governadores e prefeitos, sim, as "autoridades locais", elas mesmo, reajuste ideal para os professores é 0% ZERO POR CENTO.]

Com o reajuste liberado pelo presidente Bolsonaro, o piso salarial de professores deverá ir de R$ 2.886 para cerca de R$ 3.800. Mais cedo, a apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente confirmou a apoiadores que daria o maior reajuste permitido pela lei, apesar da oposição de governadores. — Eu vou seguir a lei. Governadores não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok? — disse Bolsonaro.

A polêmica gira em torno da mudança legislativa no financiamento da educação, realizado no ano passado, com a aprovação do novo Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica. A regra antiga vinculava o reajuste de professores à variação do ICMS, arrecadado por estados. Em 2021, a arrecadação desse tributo aumentou consideravelmente, o reajuste previsto seria de 33,23%.

O temor de prefeitos e governadores é que o aumento pressione demais os cofres públicos e, possivelmente, leve a problemas para fechar as contas. Além disso, pode motivar outras categorias (como policiais e bombeiros) a pressionarem por um mesmo patamar de reajuste, o que gera um efeito cascata sobre as contas locais. [para governadores e prefeitos o melhor é deixar todo mundo sem reajuste = fica mais fácil desviar os recursos do ICMS para as obras = são elas que permitem eventuais manobras, desvios,  que geram corrupção.]

Educação - O Globo

Eleitas por Bolsonaro para receberem reajuste, PF e PRF tiveram em dez anos aumento real. Renda dos outros servidores caiu - O Globo

Fernanda Trisotto

Em dez anos, PF e PRF tiveram aumento real. Renda dos outros servidores encolheu

Descontada a inflação do período, policiais federais tiveram avanço no poder de compra de 7%

O presidente em posto da PRF em SP: cultivo às categorias policiais em sua base política Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro desagradou várias categorias do funcionalismo ao sinalizar que pretende usar uma reserva de quase R$ 2 bilhões no Orçamento para reajustar apenas os salários da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário. No entanto, seus integrantes são um dos poucos grupos do setor público que tiveram aumento real na renda nos últimos dez anos.

Este mês:  Governo só decidirá sobre reajuste de servidores 'ao longo de janeiro', diz secretário do Tesouro

Descontada a inflação do período, tiveram avanço no poder de compra de 7%. Entre 2012 e 2021, só militares e professores conseguiram manter os salários protegidos da inflação, com ganho de 12% em termos reais. No mesmo período, os outros servidores federais viram a sua renda real encolher 5%. No Judiciário, defasagem é de 11%. Quem trabalha no setor privado perdeu 2%.

Os cálculos são parte de um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) feito a pedido do GLOBO. O estudo mostra que, se for adiante com o plano de privilegiar agentes de segurança, que já estão entre os mais bem pagos do setor público, Bolsonaro aumentará a disparidade remuneratória no funcionalismo.

Nos municípios:  Fim do congelamento de reajuste no setor público preocupa prefeitos

Em consulta informal a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do governo ouviram que, provocada por categorias descontentes, a Corte pode obrigar o Executivo a estender o reajuste a todos os servidores em 2022, quando termina o congelamento de dois anos definido no início da pandemia, o que ampliaria muito o impacto fiscal. O recado foi levado a Bolsonaro.

[uma opinião franca: essa auê todo é apenas para o presidente Bolsonaro consolidar seu prestígio junto ao funcionalismo público. O capitão pode ser tudo, menos bobo - bobo são os que pensam que ele é bobo; 

Não se trata de qual categoria tem ou não direito a reajuste; Agente da Polícia Rodoviária Federal não é militar, assim vai para o grupo dos servidores civis; os integrantes da Polícia Federal também não são militares, vão para o grupo dos civis. A principal diferença entre a PF e a PRF é que a primeira exerce função de polícia judiciária, no mais são servidores civis.

Um reajuste para os militares, que parece não está em discussão, haveria chance de um 'encaixe' e prosperar. O mesmo vale para os integrantes do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público - na hora dos benefícios são MEMBROS, o que os tira do grupo servidor.

Mas, fora essas exceções todos são servidores públicos - com algumas especificidades que não mudar o cerne da questão. Estamos curiosos é que com esse súbito 'amor' do capitão com os funcionários do DEPEN.

O FATO é: Bolsonaro em ano eleitoral não vai se indispor com milhões de eleitores - funcionários públicos e parentes - para agradar alguns milhares, integrantes d PF e     PRF.]

Um delegado da PF hoje tem remuneração inicial de R$ 23,6 mil. Os vencimentos podem chegar a R$ 30,9 mil, de acordo com dados de novembro do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia. Para agente ou escrivão da PF, o salário vai de R$ 12,5 mil a R$ 18,6 mil. Policiais rodoviários federais têm salários iniciais de R$ 9,8 mil e podem chegar a R$ 16,5 mil.

As últimas parcelas de aumento salarial para o conjunto de servidores federais foram incorporadas em 2017 e 2019, após negociações feitas no governo de Michel Temer. Por causa das restrições legais, um novo reajuste pode sair só em 2024, após a eleição e a negociação no primeiro ano do novo mandato.

A lei determina que aumentos ao funcionalismo só podem ser dados até abril em anos eleitorais. O recesso do Congresso em janeiro reduz ainda mais o tempo para a discussão de um reajuste linear. E falta dinheiro. Cada ponto percentual de reajuste geral para servidores pode significar gastos entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, segundo estimativas de técnicos do governo.

O presidente já ameaçou recuar e dizer que pode não dar reajuste a nenhuma categoria, o que foi interpretado como uma traição entre policiais, parte de sua base política, mas pode ser uma forma de acalmar categorias descontentes.

Quadro estadual similar
O estudo do CLP também considerou servidores estaduais e municipais, observando desigualdade semelhante. Apenas agentes militares de segurança (policiais militares e bombeiros) e professores tiveram aumento real nos últimos dez anos. Para os profissionais militares, o avanço foi de 20% entre 2012 e 2021. Para os da educação, 6% acima da inflação. No entanto, diferentemente dos policiais e professores federais, são categorias com salários baixos.

No mesmo período, os demais funcionários públicos estaduais e municipais acumulam perda de 3,6% no poder de compra. Fabrício Marques Santos, presidente do Conselho Nacional de Secretário de Estados da Administração (Consad), observa que, nos últimos dois anos, os estados tiveram aumento de arrecadação, mas estavam impedidos de reajustar salários.

Agora, segundo levantamento do conselho, ao menos 16 estados estão reestruturando carreiras do magistério. Outros quatro estudam. Em alguns casos, a mudança foi iniciada em 2021 para seguir novas regras do Fundeb. No Rio, o governador Cláudio Castro (PL), correligionário de Bolsonaro, aumentou gratificações de bombeiros e policiais militares da ativa.

Economia - O Globo

EDUCAÇÃO? A GENTE VÊ DEPOIS - Percival Puggina

São assustadores os primeiros relatos sobre a situação dos estudantes brasileiros após o período em que as escolas estiveram fechadas por determinações sanitárias. 

Fique em casa que a Educação a gente vê depois. 

Agora, também em sala de aula, o depois chegou. 

Os professores falam em regressão das habilidades e conhecimentos. 

Os alunos não só ficaram sem adicionar formação, mas perderam parte do anteriormente adquirido.

Famílias empobreceram, porque a economia a gente vê depois. Muitas se enlutaram, ambientes familiares se danificaram, crianças e adolescentes perderam o rumo, ficaram dois anos sem convívio, sem ocupação e tudo se agravou pela interrupção da rotina escolar. Professores alegam temer o retorno e se sentem inseguros. Outros se habituaram ao contracheque sem trabalho, pois até que não era tão ruim o velho normal do fique em casa.

Infelizmente, isso não aconteceu num país em que as coisas iam bem, mas num gigante populacional ainda mais empobrecido. No Censo Escolar de 2020, o Inep contou 47,3 milhões de matrículas no nível básico (ensino fundamental e médio). Essa população escolar é superior à população total da Argentina, da Espanha, e de outros 168 países.

Vou poupar o leitor das avaliações qualitativas da  nossa Educação. Sim, a má avaliação não é dos estudantes; é do ensino proporcionado à nossa juventude.  Lembrarei apenas que, segundo a OCDE e dados do Pisa 2018, um nível considerado básico de proficiência em leitura já não era alcançado por 50% dos alunos, em Ciências, por 55% e em Matemática, por 68%!

As questões que se colocam são as seguintes: 

a) por que tem tão má qualidade a educação em nosso país? 

b) para que futuro aponta a continuidade dessa situação? 

c) que nação será o Brasil quando essa geração de estudantes responder pela geração da renda nacional?

Não hesito em afirmar que a estatização de 82% do ensino básico, a “democratização” e a eleição das direções das escolas, a sindicalização dos servidores públicos, o excesso de liberdade e autonomia concedida aos professores, o descaso de pais em relação à vida escolar dos filhos, a dificuldade que os pais participativos enfrentam para atuar nas escolas e a repulsa ao mérito recompensado têm culpa nesse cartório.

Alguém perguntará? E a ideologização do ensino, a “história crítica” e o desamor à pátria, a visão freireana da educação como atividade política, nada têm a ver com cenário descrito?

Bem, aí entramos no terreno da esquizofrenia e do “suicídio” coletivos, como costuma acontecer nas radicalizações políticas e nas ações revolucionárias. Centenas de milhares de professores brasileiros, militantes de causas ideológicas, deveriam interrogar-se: “Quem vai pagar minha aposentadoria?”. Talvez passassem a olhar para seus alunos e para sua própria profissão com outros olhos.

Ou talvez pensem: “Bem, isso a gente vê depois”...

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Lula e a censura anunciada - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Não vai haver golpe militar nenhum. Vai haver um regime totalitário se Lula voltar ao governo. O resto é fumaça para esconder a verdade

Está sendo executada neste momento no Brasil a manobra mais velha e possivelmente mais sórdida que existe na história da bandidagem política mundial — acusar o inimigo de estar fazendo exatamente aquilo que você vai fazer de pior, assim que tiver a oportunidade de mandar no governo. 

 

O truque de hoje é a operação que anuncia todos os dias na mídia, na discussão política e na máquina pública, para não falar nos representantes da “sociedade civil”, ameaças terminais à democracia por parte “do governo”, “dos militares”, “do Bolsonaro” e por aí afora. É mentira em estado puro. A ameaça real e objetiva, que existe no mundo dos fatos e não na gritaria, é o ex-presidente Lula, agora candidato de novo à Presidência da República. É a vigarice de sempre: enquanto se fala do perigo falso, vai se montando peça por peça o perigo de verdade. Não vai haver golpe militar nenhum. Vai haver um regime totalitário se Lula voltar ao governo. O resto é fumaça para esconder a verdade.

 

Não se trata, aí, de um ponto de vista. É a simples exposição de fatos que estão ocorrendo aos olhos de todos: Lula é a única ameaça que existe no momento contra a democracia brasileira porque ele mesmo, Lula, e o seu entorno mais ativo anunciam abertamente projetos de destruir essa democracia se ele for eleito em 2022.  

O maior desses projetos, pelo que estão dizendo agora Lula e o PT, é liquidar a liberdade de imprensa no Brasil. Não falam assim, é óbvio; ninguém fala assim, nem na Coreia do Norte. Embrulham o seu propósito numa trapaça: a de que querem “melhorar” a qualidade da imprensa, ou torná-la mais “verdadeira”, mais “justa”, mais isso, mais aquilo, com novas regras para o seu funcionamento. Sai a liberdade de pensamento assegurada no Artigo 5 da Constituição do Brasil. 

Entra em seu lugar o “controle social da mídia”, como diz Lula. 

É um pacote de regras que tem um objetivo claro e um efeito inevitável: 

-  colocar a imprensa brasileira, na vida real, debaixo do comando do governo e dos “movimentos sociais” controlados por ele.

Controle social é isso: censura. Não é outra coisa, e nem pode ser, porque não existe na história humana, desde que Gutenberg inventou a máquina de imprimir 500 e tantos anos atrás, nenhum episódio — nenhum mesmo — em que um governo tenha feito leis sobre a imprensa sem reduzir, prejudicar ou acabar com a liberdade da imprensa. Não há como ser de outro jeito. Se o Estado dá a si próprio o direito de decidir o que o público pode ou não pode ler, ver e ouvir, vai acabar havendo censura. 

Como seria possível não haver? A partir do minuto em que uma comissão qualquer, criada pelo governo, ganha o poder de vetar esta ou aquela palavra em nome do “bem comum” — palavra, frase, assunto —, esse governo passa, queira ou não queira, a praticar censura. Os mecanismos de “controle social da mídia” propostos por Lula irão, em algum momento da sua existência, ampliar o que a imprensa pode dizer sobre isso ou aquilo? É claro que não. Só vão reduzir, é óbvio — cortar, diminuir, proibir. Com Lula, a publicação de conteúdo editorial no Brasil vai depender de licença. Quem dá a licença manda. Quem pede a licença obedece. Fim de conversa. A vida é isso, sempre.

Tudo o que o comissariado da comunicação social não aprovar será considerado “notícia falsa”.

A volta de Lula à Presidência não é apenas a volta das empreiteiras de obras públicas ao governo. 

Não é só o reinício dos assaltos aos fundos de pensão, nem o retorno triunfal dos ladrões da Petrobras, da Eletrobras, da Nuclebras e de todas as “bras” que são a paixão do ex-presidente. 

Não é só o regresso dos banqueiros — tão estressados com a abstinência de poder que foram capazes, imaginem só uma coisa dessas, de pensar em aderir a um manifesto com críticas à política econômica do governo. (Depois recuaram, é claro.)  

Não é só a volta de Sérgio Cabral, condenado a 390 anos de cadeia por corrupção (Lula disse que votar em Cabral era um “dever político e moral”), dos que roubaram tanto que se ofereceram para devolver parte do que roubaram e dos vendedores de sondas para a extração de petróleo.  

Não é apenas a retomada das atividades dos “Ronaldinhos do mundo de negócios”, como Lula chama a um dos seus filhos. É tudo isso, sim — mas é principalmente a pior ameaça às liberdades públicas e privadas que o Brasil já conheceu depois de 1964.

A primeira delas é a liberdade de expressão. Lula, em suas declarações mais recentes, tem dito que o erro mais grave dos governos do PT, o seu e o de Dilma, foi não ter conseguido criar o “controle social dos meios de comunicação” no Brasil. Afirmou, a propósito, que se tivesse de fazer uma “autocrítica”, seria esse o seu arrependimento: deixou a imprensa livre. (É ele mesmo, Lula, quem está dizendo isso. Não é nenhum adversário político.) Liberdade de expressão, para o ex-presidente, é uma coisa errada. Seu mundo mental predileto é o da censura. 

 

E o que pode ser, na prática, a censura de Lula? É o tal “controle social” dos meios de comunicação — um sistema no qual, simplesmente, é proibido publicar o que o governo não quer que seja publicado. Ou o governo, diretamente, através dos seus Ministérios das Comunicações, secretarias de imprensa, comissariados e outros bichos, ou um “conselho” qualquer com “representantes da sociedade” — uma aglomeração de OAB, CNBB, MST, CUT, UNE, procuradores, professores, mulheres”, “negros”, “índios” e o que mais você possa imaginar.

Lula já diz que regulará a imprensa e a Internet se for eleito. Segundo o criminoso petista, isto não seria censura, seria apenas para “conduzir a Internet pro bem” e “democratizar” as televisões repartindo elas.
Este é o “democrata” segundo a mídia brasileira. pic.twitter.com/4Dz7cZ7x2U

— Caneta Desesquerdizadora (@Desesquerdizada) August 26, 2021

“Controle social da mídia” é isso — os membros de um organismo que está fora dos meios de comunicação passam a aprovar ou vetar qualquer coisa que a imprensa queira divulgar para o público. É simples. O que eles aprovam sai publicado. O que eles vetam não sai. Mais: esses órgãos de “controle” podem punir, com cassação de licenças, multas para veículos, penas para jornalistas e outras aberrações, quem não se enquadrar nas regras impostas pelo governo. Sua ferramenta de repressão preferida, pelo que tem sido dito até agora, será o “discurso do ódio”, uma criação multiuso da esquerda mundial. No caso, quando o governo estiver sendo criticado e não goste da crítica, os órgãos de controle dirão que ele está sendo vítima de “discurso do ódio”. Pronto: fica proibido publicar o que o governo não gosta. 

Outro pé de cabra da censura serão as utilíssimas fake news, ou “notícias falsas”. Tudo o que o comissariado da comunicação social não aprovar será considerado “notícia falsa”. Pronto: a notícia não sai. Se é falsa não pode sair, não é mesmo?

Numa e na outra circunstância, o governo dirá que está servindo ao bem comum, que precisa ficar acima da liberdade individual — com isso, vai salvar o povo brasileiro de ouvir palavras de ódio ou notícias falsas. Hoje as “agências de verificação” decidem o que é e o que não é fake news. No novo sistema, o órgão de “controle social” tomará a decisão — ou, então, as tais “agências” poderão ser terceirizadas para executar esse serviço (desde que declarem “notícia falsa” o que o governo quer que seja notícia falsa.) Está na cara o mundo de possibilidades de censura que esses truques irão permitir a quem manda na máquina do Estado. 

Imagine-se, por meio minuto, o que o atual governo poderia fazer se estivesse em vigor o sistema que Lula quer impor ao Brasil se for eleito. 

Nenhum governo brasileiro desde 1500 levou tanta pancada da imprensa quanto o de Jair Bolsonaro. 

Foi chamado de desordeiro, de psicopata e de genocida; não foi chamado de ladrão, mas no resto foi excomungado em tudo. 

Chegaram, inclusive, a desejar que o presidente morresse quando ficou doente, em letra de fôrma e impressa no papel. 

Se isso não é manifestação de ódio, o que seria? 

Os órgãos de imprensa ou jornalistas não sofreram absolutamente nenhuma punição por isso, nem foram incomodados de qualquer modo que fosse. Pelo sistema que Lula quer criar, nem um centésimo de nada disso poderia ser publicado.

O que Lula quer é isso: uma imprensa venezuelana no Brasil.

Lula, nas suas últimas aulas sobre como deve ser o Brasil daqui para a frente, achou que deveria falar da imprensa em Cuba ou na China para explicar o que pretende fazer com a imprensa do seu próprio país. Avisou, a respeito, que não vai fazer no Brasil a “regulamentação” que existe na China e em Cuba — ele chama assim, de “regulamentação”, duas das mais ferozes máquinas de censura hoje em operação no mundo. Que sorte a nossa, não é mesmo? 

Lula diz que não quer submeter o Brasil a uma situação de liberdade zero, como na China e em Cuba. O que quer, então? 

Ele veio, no começo, com uma história de fazer aqui como se faz na imprensa “inglesa” ou na imprensa “alemã”. Que diabo quer dizer uma coisa ou outra?  Desde quando Lula entende disso? 

Ele nunca leu um jornal alemão na vida, nem inglês; não sabe, simplesmente, o que está falando. Sua intenção real ficou clara, logo em seguida, quando dissertou sobre a situação da mídia na Venezuela — aí si, coisa que ele conhece e da qual gosta. 

O que Lula quer é isso: uma imprensa venezuelana no Brasil. Pode não ser a China ou Cuba, mas dá quase na mesma.

Na Venezuela, não há liberdade de imprensa praticamente nenhuma — os veículos de comunicação livres foram liquidados pelo governo durante as ditaduras dos presidentes Hugo Chávez, primeiro, e Nicolás Maduro, agora. (Sobra um jornal, El Nacional, no momento sob investigação por “questionar as autoridades”.) Foi uma necessidade, segundo Lula, pois a mídia queria acabar com o governo. “Eu vi como a mídia destruía o Chávez”, disse Lula. É o exato contrário da verdade, como é comum acontecer em tantas coisas que o ex-presidente diz em público. Por força, uma depois da outra, da Ley Organica, da Ley de Responsabilidad e da Ley del Odio y por la Tolerancia impostas aos meios de comunicação, e depois estendidas às redes sociais, quem foi destruída na Venezuela foi a imprensa livre. Ao longo dos anos, esses mecanismos de “controle social” dos meios de comunicação obrigaram os veículos a publicar notícias enviadas pelo governo, fecharam empresas de mídia por “questionar a autoridade legitimamente constituída” e cassaram licenças de funcionamento de emissoras de rádio e televisão. 

O resultado concreto disso tudo é que ao longo desses anos de ditadura, de 2004 para cá, o governo mandou encerrar as atividades dos seis maiores canais de televisão da Venezuela, três quartos dos jornais foram fechados e 40 emissoras de rádio tiveram suas licenças cassadas por “irregularidades”. A Ley del Odio, particularmente, prevê punições de até 20 anos de cadeia — cabendo ao governo, é claro, o poder e definir quem pratica o “ódio”. Em geral, “odiar” é falar mal dos governantes, sobretudo nas redes sociais.

Os planos de Lula para a imprensa são apoiados com entusiasmo pela maioria dos jornalistas brasileiros e tratados com timidez, reverência ou silêncio pelos proprietários dos veículos de comunicação. Faz sentido. Os jornalistas são a favor do “controle social” da mídia, até porque quase nada do que dizem hoje desagradaria aos futuros censores; além do mais, acham que o “bem comum”, ou a “sociedade”, precisa de uma imprensa submetida ao controle do governo. Na sua opinião, é melhor que seja assim. Acreditam que a liberdade de expressão não pode ser “absoluta” — o Artigo 5 da Constituição deve ficar abaixo do “interesse maior” que é, no seu entender, “a democracia”. 

 

A liberdade de expressão está longe de ser absoluta no Brasil; 

todo cidadão ou veículo de comunicação são 100% responsáveis pelo que afirmam, e estão devidamente sujeitos a processos penais ou ações cíveis por tudo o que escrevem, dizem ou mostram. 

Mas realidades como essa foram suprimidas do debate. 

Num país em que um deputado federal em pleno exercício de seu mandato está preso por delito de opinião, contra o que estabelece de maneira indiscutível a Constituição, a liberdade de imprensa passou a ser artigo barato.

Não poderia haver estímulo melhor para Lula e para as suas ideias do que deve ser a comunicação social neste país.

Leia também “Manual prático do golpe”

J. R. Guzzo, colunista -  Revista Oeste