Deputado Marcelo Aguiar e deputad@ Jean Wyllys
discutem o Estatuto da Família
A segunda
edição de Debates & Provocações ÉPOCA/FAAP teve ainda a participação da
professora Ana Paula Patiño
Pela Constituição, casal gay não forma família
Observação: a designação
de gênero ao se referir a Jean Wyllys foi convenientemente
substituída pelo “@” para evitar desagradar @ nobre deputad@ e ofender sua respeitável e
ilibada figura.
O
que é família, para você? Família
é aquele arranjo formado por pai, mãe e filhos? Ou o que conta,
para que uma família exista, são
os laços de afeto – sejam eles entre pessoas do mesmo sexo ou
de sexos diferentes? ÉPOCA, em
parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), organizou, na manhã
desta segunda-feira (15), mais um encontro do ciclo Debates & Provocações,
que se propõe a reunir políticos, estudiosos e pensadores de diferentes
vertentes para discutir temas importantes para a sociedade brasileira. @
deputad@ federal Jean
Wyllys (PSOL-RJ) e o deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), além da professora
de Direito Civil Ana Paula Corrêa Patiño, discutiram o Estatuto da Família, um
projeto de lei que, segundo seus críticos, reduz os direitos da comunidade LGBT
e que lança em situação de insegurança jurídica os arranjos familiares que
fogem do núcleo composto por pai, mãe e filhos. [a
única família que merece a proteção do Estado é a definida na Constituição
Federal de 1988].
O texto do Estatuto provocou protestos pelo país, nas ruas e na internet. Uma enquete, publicada no site da Câmara em fevereiro de 2014, pergunta se o internauta concorda com o conceito de família definido pelo Estatuto. Já ultrapassou a marca dos 8 milhões de votos. A maioria dos votantes, 52,23% deles, concorda com a definição de família defendida pelo texto.
ÉPOCA convidou o deputado Marcelo Aguiar, @ deputad@ Jean Wyllys e a professora de direito civil Ana Paula Correa Patiño para discutir a questão. Jean Wyllys é deputad@ federal pelo PSOL-RJ e jornalista. Autor do livro Tempo bom, tempo ruim e outros três títulos, atua na defesa dos direitos LGBT, dos negros e das mulheres. Marcelo Aguiar é deputado federal pelo DEM-SP. É membro da diretoria da Frente Parlamentar Mista Evangélica e de Defesa da Família. Ana Paula Corrêa Patiño é advogada e professora de Direito Civil dos cursos de graduação e pós-graduação da FAAP. É mestre e doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo.
De acordo com Marcelo Aguiar, o projeto de lei do Estatuto da Família não implica na perda dos direitos conquistados pela comunidade LGBT. A proposta, em sua opinião, é uma maneira de fazer com que o Estado tenha um olhar diferenciado sobre as questões que envolvem a família. “O projeto não exclui o direito de adoção por homossexuais ou a sua união civil. O Estatuto não vai contra a decisão do STF.” Para Aguiar, existe a necessidade de se proteger a família brasileira. Ele cita a escola como um ambiente em que falta o suporte do Estado à família.
Jean Wyllys afirma que o projeto traz insegurança jurídica para as famílias que não estão contempladas pelo texto da Constituição, porque reforça a ideia de que os núcleos familiares são constituídos por um homem e uma mulher. [não sendo família - @ deputad@ Wyllys mesmo reconhece que a alegada insegurança jurídica atinge apenas as famílias que não estão contempladas no texto da Constituição – em palavras mais adequadas: as famílias inconstitucionais.] Apesar da decisão de 2011 do STF, de reconhecer as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, o texto constitucional segue inalterado. [a decisão do STF é tão esquisita que decidiu contra o texto constitucional mas faltou a coragem – ou melhor, a competência legal de reescrever a Constituição – seria a interferência indevida do Judiciário nas atribuições do Poder Legislativo. ] “Então, se fôssemos pessoas de bom senso, não proporíamos um Estatuto da Família, mas um Estatuto das Famílias.” Segundo ele, criar um projeto de lei que entende como família os núcleos constituídos por duas pessoas de sexos diferentes traz prejuízos não só à comunidade LGBT. “Se você define como família um núcleo formado por homem e mulher, as famílias compostas, por exemplo, por uma avó que cria os netos também está em insegurança. Porque eles são família de fato, mas não são uma família de direito”, assim como acontece com os casais homossexuais. “E você pode se apoiar no texto da lei para dizer, por exemplo: ‘Não vou dar o direito de adoção a um casal gay porque eles não são uma família’.” [o problema d@ deputad@ Jean é que insiste em considerar uma união aberrante, bizarra – é o que é a união entre duas pessoas do mesmo sexo – como família.]
Sobre o conceito de família, Jean Wyllys defende que é necessário alterar o texto da Constituição para atender à pluralidade de modelos que existem hoje. “A Constituição é de 1988 e foi debatida por uma Assembleia Nacional Constituinte. Essa Assembleia naquele momento já queria garantir os direitos de família aos casais homoafetivos. Mas a Igreja Católica, que naquele tempo tinha muito mais poder político e influência do que os evangélicos, impediu que as uniões homoafetivas fossem reconhecidas. Garantiu apenas a união estável entre pessoas de sexos diferentes. Com isso, a redação da Constituição coloca na composição do núcleo familiar o ‘homem e a mulher’.” De acordo com ele, a legislação precisa avançar junto com as transformações da sociedade. “Pensar nesses múltiplos arranjos familiares e criar um sistema legal que proteja a todos”, disse o deputado que defende direitos igualitários para a comunidade LGBT. [comentar sobre o aparelho excretor, explicando que a família tem, majoritariamente, função de procriar. Não adianta mudar o texto da Constituição, acusar a Igreja Católica ou ou os evangélicos, penalizar o Levy Fidelix, que um fato jamais será modificado: APARELHO EXCRETO NÃO REPRODUZ.]
Em relação à interferência de argumentos religiosos na discussão, os deputados federais são unânimes em considerar que a questão deve ser tratada de forma independente. “Os argumentos religiosos têm de estar fora desse debate e não é porque a Igreja não tenha legitimidade, mas porque nós somos um país plurirreligioso”, disse Jean Wyllys. Ele afirma que se não é possível contemplar os dogmas de todas as religiões, então não se pode privilegiar nenhuma delas. “Cabe ao Estado deixar as religiões de fora. Por isso que somos uma república, porque temos o Estado separado da Igreja”, disse.
Para o líder evangélico, as igrejas estão acima do Estatuto da Família. “Se o casamento homoafetivo for aprovado, isso não vai mudar a igreja. Os cultos continuarão. Deus está preocupado com outras coisas", afirmou o deputado Marcelo Aguiar. Ele defende que haja um diálogo aberto para ser possível alcançar um consenso sobre o assunto. Jean Wyllys entende que a presença de deputados extremamente conservadores na comissão que discute o assunto dificulta avanços. A comissão especial que analisa o projeto de lei é presidida pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). Pastor evangélico, Sóstenes já chegou a definir como inconstitucionais as uniões que fogem ao núcleo composto por homem e mulher. Wyllys diz que, temendo não ter espaço para debater, ele preferiu se afastar da comissão.
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Fonte: Revista Época
