Esperamos que criem vergonha, respeitem as famílias e o corretivo que merecidamente levaram sirva de exemplo a outros

Casal gay não consegue voltar para casa após espancamento na Tijuca

Defensoria Pública vai entrar com medida cautelar para assegurar direito das vítimas

Caberá à Defensoria Pública entrar com uma medida cautelar para que o engenheiro Flavio Miceli, de 60 anos, e o funcionário público Eduardo Michels, de 62, tenham assegurado o direito de entrar na vila onde moram, na Tijuca, e se envolveram em uma briga na noite do dia 21 de abril, quando acontecia uma festa no local. O casal homossexual acusa os vizinhos de agressão, homofobia e de terem trocado a fechadura do portão que dá acesso à área comum do espaço para que eles não pudessem voltar lá. [a Defensoria Pública cumpriria melhor sua função ficando atenta aos milhares que morrem nas portas dos hospitais por falta de atendimento - situação que os ilustres defensores fingem sequer saber que existe;
tem mais: a decisão de impedir que os dois homossexuais (por sinal todos com mais de 60 anos, o que torna mais ridículo o comportamento que adotam e que querem impor aos vizinhos - ser gay jovem já é ridículo, imagine dois senhores já idosos.) corrompam os menores residentes no condomínio, foi tomada pela maioria dos moradores e a vontade da maioria deve prevalecer e os dois gays devem ir perturbar em outra região, se lá forem aceitos.
Além da aceitação é conveniente que os dois gays evitem área familiar - as famílias tem o DIREITO de serem respeitadas.] Os dois estão morando, provisoriamente, na casa de familiares. Flavio ainda tem marcas de espancamento espalhadas pelo corpo, as dores de cabeça não cessaram por completo e sua visão continua turva. — Ainda estou muito abalado e sem ter como entrar em casa para tirar minhas coisas. Solicitei à administradora do imóvel que nos desse uma cópia da chave do portão de entrada, mas eles lavaram as mãos. Diante isso, recorremos à Defensoria Pública. Fui brutalmente agredido e xingado de tudo quanto é nome por esses vizinhos que são homofóbicos e intolerantes. O pretexto para tanto ódio começou quando reclamamos das festas que eles fazem até 5h da manhã. É muito barulho — conta Miceli.

Na noite da confusão, a polícia foi chamada, mas Flavio e Eduardo também foram acusados de agressão.  — Como duas pessoas são capazes de agredir as cem que estavam na festa? Eu levei tanto soco na cabeça que caí em cima de uma senhora. Não agredi ninguém e, além de espancado, ouvi absurdos, como “aqui não é lugar de gay” — afirma o engenheiro.

As dores físicas e morais dividem as atenções com as dificuldades básicas que Flavio e Eduardo enfrentam por estarem impedidos de voltar para casa. — Estou com a roupa do corpo desde segunda-feira. Quero justiça. Primeiro, quero tirar minhas coisas de lá e me mudar. Depois, vamos seguir com uma ação criminal, pedir proteção e também uma indenização — planeja Eduardo Michels.

No início da tarde de hoje, O Globo foi à vila na Tijuca onde a briga aconteceu, mas nenhum morador atendeu à nossa reportagem.

Fonte: O Globo
 

Jean Wyllys quer transformar o Estatuto da Família em apologia a tudo que não presta – com isso, se aprovado, o documento não cuidará das famílias formadas por HOMEM e MULHER

Deputado Marcelo Aguiar e deputad@ Jean Wyllys discutem o Estatuto da Família

A segunda edição de Debates & Provocações ÉPOCA/FAAP teve ainda a participação da professora Ana Paula Patiño 

Pela Constituição, casal gay não forma família

Observação: a designação de gênero ao se referir a Jean Wyllys foi convenientemente substituída pelo “@” para evitar desagradar @ nobre deputad@ e ofender sua respeitável e ilibada figura.
 

O que é família, para você? Família é aquele arranjo formado por pai, mãe e filhos? Ou o que conta, para que uma família exista, são os laços de afeto – sejam eles entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes?  ÉPOCA, em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), organizou, na manhã desta segunda-feira (15), mais um encontro do ciclo Debates & Provocações, que se propõe a reunir políticos, estudiosos e pensadores de diferentes vertentes para discutir temas importantes para a sociedade brasileira.  @ deputad@ federal Jean Wyllys (PSOL-RJ)  e o deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), além da professora de Direito Civil Ana Paula Corrêa Patiño, discutiram o Estatuto da Família, um projeto de lei que, segundo seus críticos, reduz os direitos da comunidade LGBT e que lança em situação de insegurança jurídica os arranjos familiares que fogem do núcleo composto por pai, mãe e filhos. [a única família que merece a proteção do Estado é a definida na Constituição Federal de 1988]. 

O Estatuto da Família é um projeto de lei proposto em 2013 pelo deputado Anderson Ferreira  (PR-PE). Antes dele, Ferreira foi também o relator do projeto da “cura gay”. Em discussão na Câmara dos Deputados, o texto é polêmico: define, como família, apenas o núcleo composto por um casal heterossexual e seus descendentes. Seus opositores são contrários a esse conceito restritivo de família. Segundo eles, o projeto elimina direitos importantes já assegurados a casais homossexuais, como o direito à união civil estável e o direito à adoção. Também retira a proteção jurídica de que se valem outros arranjos familiares – como aquelas famílias em que os avós criam os netos, na ausência dos pais. Seus defensores, por outro lado, afirmam que o Estatuto apenas reproduz a definição de família presente na Constituição de 1988.

O texto do Estatuto provocou protestos pelo país, nas ruas e na internet. Uma enquete, publicada no site da Câmara em fevereiro de 2014, pergunta se o internauta concorda com  o conceito de família definido pelo Estatuto. Já  ultrapassou a marca dos 8 milhões de votos. A maioria dos votantes, 52,23% deles, concorda com a definição de família defendida pelo texto.

ÉPOCA convidou o deputado Marcelo Aguiar, @ deputad@ Jean Wyllys e a professora de direito civil Ana Paula Correa Patiño para discutir a questão. Jean Wyllys é deputad@  federal pelo PSOL-RJ e jornalista. Autor do livro Tempo bom, tempo ruim e outros três títulos, atua na defesa dos direitos LGBT, dos negros e das mulheres. Marcelo Aguiar é deputado federal pelo DEM-SP. É membro da diretoria da Frente Parlamentar Mista Evangélica e de Defesa da Família. Ana Paula Corrêa Patiño é advogada e professora de Direito Civil dos cursos de graduação e pós-graduação da FAAP. É mestre e doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo.

De acordo com Marcelo Aguiar, o projeto de lei do Estatuto da Família não implica na perda dos direitos conquistados pela comunidade LGBT. A proposta, em sua opinião, é uma maneira de fazer com que o Estado tenha um olhar diferenciado sobre as questões que envolvem a família. “O projeto não exclui o direito de adoção por homossexuais ou a sua união civil. O Estatuto não vai contra a decisão do STF.” Para Aguiar, existe a necessidade de se proteger a família brasileira. Ele cita a escola como um ambiente em que falta o suporte do Estado à família.

Jean Wyllys afirma que o projeto traz insegurança jurídica para as famílias que não estão contempladas pelo texto da Constituição, porque reforça a ideia de que os núcleos familiares são constituídos por um homem e uma mulher. [não sendo família - @ deputad@ Wyllys mesmo reconhece que a alegada insegurança jurídica atinge apenas as famílias que não estão contempladas no texto da Constituição – em palavras mais adequadas: as famílias inconstitucionais.] Apesar da decisão de 2011 do STF, de reconhecer as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, o texto constitucional segue inalterado. [a decisão do STF é tão esquisita que decidiu contra o texto constitucional mas faltou a coragem – ou melhor, a competência legal de reescrever a Constituição – seria a interferência indevida do Judiciário nas atribuições do Poder Legislativo. ]  “Então, se fôssemos pessoas de bom senso, não proporíamos um Estatuto da Família, mas um Estatuto das Famílias.” Segundo ele, criar um projeto de lei que entende como família os núcleos constituídos por duas pessoas de sexos diferentes traz prejuízos não só à comunidade LGBT. “Se você define como família um núcleo formado por homem e mulher, as famílias compostas, por exemplo, por uma avó que cria os netos também está em insegurança. Porque eles são família de fato, mas não são uma família de direito”, assim como acontece com os casais homossexuais. “E você pode se apoiar no texto da lei para dizer, por exemplo: ‘Não vou dar o direito de adoção a um casal gay porque eles não são uma família’.” [o problema d@ deputad@ Jean é que insiste em considerar uma união aberrante, bizarra – é o que é a união entre duas pessoas do mesmo sexo – como família.]

Sobre o conceito de família, Jean Wyllys defende que é necessário alterar o texto da Constituição para atender à pluralidade de modelos que existem hoje. “A Constituição é de 1988 e foi debatida por uma Assembleia Nacional Constituinte. Essa Assembleia naquele momento já queria garantir os direitos de família aos casais homoafetivos. Mas a Igreja Católica, que naquele tempo tinha muito mais poder político e influência do que os evangélicos, impediu que as uniões homoafetivas fossem reconhecidas. Garantiu apenas a união estável entre pessoas de sexos diferentes. Com isso, a redação da Constituição coloca na composição do núcleo familiar o ‘homem e a mulher’.” De acordo com ele, a legislação precisa avançar junto com as transformações da sociedade. “Pensar nesses múltiplos arranjos familiares e criar um sistema legal que proteja a todos”, disse o deputado que defende direitos igualitários para a comunidade LGBT. [comentar sobre o aparelho excretor, explicando que a família tem, majoritariamente, função de procriar. Não adianta mudar o texto da Constituição, acusar a Igreja Católica ou ou os evangélicos, penalizar o Levy Fidelix, que um fato jamais será modificado: APARELHO EXCRETO NÃO REPRODUZ.]

Em relação à interferência de argumentos religiosos na discussão, os deputados federais são unânimes em considerar que a questão deve ser tratada de forma independente. “Os argumentos religiosos têm de estar fora desse debate e não é porque a Igreja não tenha legitimidade, mas porque nós somos um país plurirreligioso”, disse Jean Wyllys. Ele afirma que se não é possível contemplar os dogmas de todas as religiões, então não se pode privilegiar nenhuma delas. “Cabe ao Estado deixar as religiões de fora. Por isso que somos uma república, porque temos o Estado separado da Igreja”, disse.

Para o líder evangélico, as igrejas estão acima do Estatuto da Família. “Se o casamento homoafetivo for aprovado, isso não vai mudar a igreja. Os cultos continuarão. Deus está preocupado com outras coisas", afirmou o deputado Marcelo Aguiar. Ele defende que haja um diálogo aberto para ser possível alcançar um consenso sobre o assunto. Jean Wyllys entende que a presença de deputados extremamente conservadores na comissão que discute o assunto dificulta avanços. A comissão especial que analisa o projeto de lei é presidida pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). Pastor evangélico, Sóstenes já chegou a definir como inconstitucionais as uniões que fogem ao núcleo composto por homem e mulher. Wyllys diz que, temendo não ter espaço para debater, ele preferiu se afastar da comissão. 

Ler mais em Época:  O Estatuto da Família vai assegurar direitos - Pela Constituição casal gay não forma família

Fonte: Revista Época 

O Estatuto da Família vai assegurar direitos

O arranjo homoafetivo é algo novo, e a sociedade brasileira é conservadora. Pela Constituição, casal gay não forma família

O Projeto de Lei 6.583, que institui o Estatuto da Família, tramita na Câmara dos Deputados com um único objetivo: garantir que o Estado ofereça políticas públicas que, hoje, estão mais no papel do que na prática. O Estatuto assegurará que a Constituição seja cumprida. O Artigo 226 da Carta Magna estabelece que a família deve ser protegida por ser a base da sociedade e é dever do Estado cuidar dela. Os contrários ao projeto se concentram apenas no Artigo 2, onde consta: “Define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher,  por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Quem é contra tenta confundir o cidadão. Afirma que o projeto exclui pais e mães solteiros, separados ou viúvos que criam seus filhos. Não é verdade. Os contrários afirmam se tratar de um projeto homofóbico. Consideram naturais os arranjos familiares baseados no afeto e no amor. Defendo o que está na Constituição e nela não consta a união entre pessoas do mesmo sexo.

Os críticos do projeto se equivocam ao falar de adoção. Quem quiser pode acessar na internet e ler o que está escrito. Nenhum artigo trata de adoção. (Nota da redação: o relator do texto, deputado Ronaldo Fonseca, do Pros-DF, sugeriu incluir no projeto o veto à adoção por casais gays.) O projeto se propõe a assegurar o bem-estar das famílias constituídas legalmente. A adoção entra nesse contexto. A Justiça vem autorizando casais homoafetivos a adotar. Mas a Constituição não define isso como núcleo familiar. Sou contra.

O arranjo familiar baseado no amor e no afeto é algo novo em nossa sociedade, não é o padrão. Como estará a cabeça desse filho adotado daqui a dez, 15 ou 20 anos? Um estudo publicado em fevereiro no British Journal of Education, Society and Behavioural Science, do sociólogo Donald Simmons, da Universidade Católica da América, avaliou mais de 200 mil crianças, sendo 512 filhos adotivos de casais homoafetivos. Apontou o seguinte: “Os filhos de pais biológicos apresentam um quarto dos problemas emocionais identificados entre as crianças criadas por pais do mesmo sexo”. O estudo aponta que pesquisas positivas em relação à adoção feita por casais homossexuais começam a ser revistas, principalmente no que se refere ao desenvolvimento das crianças ao longo do tempo.

As famílias hoje estão à mercê da grave epidemia das drogas e álcool, da violência doméstica, da falta de saúde e educação, da gravidez na adolescência. A vulnerabilidade da grande maioria das famílias brasileiras também está clara no âmbito judicial. É fato que as classes sociais menos favorecidas são as que mais sofrem com a já conhecida lentidão do Poder Judiciário. Sem dinheiro para pagar bons advogados, os processos se arrastam por anos. O Estado tem de exercer o papel de protetor. Por isso tem de fazer as exigências. Em todos os seus 16 artigos, o projeto estabelece os parâmetros a ser seguidos, com o objetivo de garantir todas as condições que a sociedade precisa para ter uma vida melhor. É preciso enfrentar as situações complexas às quais as famílias são submetidas no mundo contemporâneo.

Uma imensa parcela da sociedade brasileira é conservadora. O retrato disso está no Congresso. O atual Parlamento passou a ter uma bancada conservadora maior. A polêmica enriquece o debate. Não adianta partir para agressões verbais, protestos em praça pública ou nos cultos evangélicos, como já foi visto recentemente. 

Por: Anderson Ferreira (PR-PE), é deputado federal e autor da proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.583, de 2013), atualmente em debate na Câmara dos Deputados 

Casal gay tem comportamento inadequado em vagão do metrô de São Paulo e é "disciplinado", de forma rigorosa e adequada, por outros passageiros

‘Parem de se beijar, saiam do vagão’, ordenou o grupo antes de agredir os dois rapazes. Um deles sofreu fratura no nariz

Um casal de rapazes foi agredido, no último domingo, dentro de uma composição do metrô de São Paulo, entre as estações Armênia e Luz. Segundo depoimentos publicados pelas vítimas em redes sociais, o ataque foi realizado por 15 homens, que espancaram Raphael Martins, de 20 anos, e Danilo Ferreira Putinato, de 21. Raphael sofreu uma fratura no nariz.

Abraçados, os namorados trocavam beijos dentro do vagão do metrô, por volta das 14h de domingo, quando o grupo, que, segunda as vítimas, pareciam fazer parte de uma torcida organizada, entraram no trem. Logo que avistaram o casal, os homens começaram a proferir ofensas: “Parem de se beijar, seus viados. Olha o respeito! Saiam do vagão!”, teriam dito os agressores, segundo as vítimas. “Não quisemos ceder porque é o nosso direito. Nós temos direito de ir e vir, nós temos o direito de frequentar espaços públicos, de manifestar o nosso amor”, escreveu Raphael em seu perfil no Facebook.

Como os rapazes não deixaram o vagão, o grupo se aproximou, fez uma roda em torno dos dois e desferiu chutes contra eles. “Os chutes acertaram o meu rosto e o rosto do Dan. Meu nariz inchou e sangrou muito. O Dan também se machucou no rosto e no braço”, descreveu Raphael.

Quando as portas da composição se abriram na estação seguinte, Danilo e Raphael foram empurrados para fora do metrô. “Que respeito é esse que eles pediam?”, questionou Danilo em seu perfil.

Depois de pedir ajuda aos funcionários do metrô, os dois jovens foram encaminhados ao atendimento médico na Santa Casa e, em seguida, ao Instituto Médico Legal, para exame de lesões corporais. Por fim, eles se dirigiram à delegacia do Terminal da Barra Funda, onde o boletim de ocorrência foi registrado. O caso foi classificado como lesão corporal e encaminhado para a Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) da Polícia Civil.

Passado o susto com o episódio, Raphael descreveu, numa rede social, a humilhação que sentiu no momento das agressões e pediu para que os cidadãos se manifestem contra a homofobia e o preconceito.

“Na hora eu chorei muito, me senti humilhado, mas agora estou melhor. Isso não me abalou e eu vou continuar lutando por um Brasil mais justo. Convido todos a participar dessa luta”, conclamou o jovem.

Transcrito do O Globo