Maioria das delegacias funciona das 9h às 19h, ao contrário do prometido
Diferentemente do prometido, unidades da Polícia Civil não funcionam 24 por dia e UPAs não têm o modelo de administração do Base
Na primeira quinzena deste mês, todas as delegacias da capital ficariam
abertas em período integral. Com autonomia para realizar compras e
contratações, o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito
Federal (IGESDF) estaria pronto para gerir o Hospital Regional de Santa
Maria e as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Brasília, além
do Hospital de Base. Esses foram compromissos firmados pelo governador
Ibaneis Rocha (MDB), em 25 de janeiro e 1º de fevereiro,
respectivamente, após a Câmara Legislativa aprovar, em meio ao recesso,
duas propostas emergenciais do Executivo local. Expirado o prazo, no
entanto, as promessas não saíram do papel e o GDF trabalha com novos
prazos. No meio tempo, aqueles que dependem da rede seguem com
dificuldades para conseguir atendimento em duas das áreas mais sensíveis
da administração pública.
A promessa relativa à reabertura das delegacias em regime de
plantão ocorreu um dia após o sinal verde dos distritais à criação do
Serviço Voluntário na Polícia Civil. “O diretor da Polícia Civil (Robson
Cândido) e o secretário de Segurança (Anderson Torres) disseram que, em
20 dias, teremos todas as delegacias abertas”, disse Ibaneis, em 25 de
janeiro. O prazo, portanto, expira hoje. Ainda assim, contatada ontem, a
instituição informou ao Correio, em nota, que “a projeção é que todas
sejam abertas ainda neste trimestre”.
Para que
as delegacias voltem a atender em período integral, são necessários 300
servidores, explicou a Polícia Civil. A fim de dar celeridade à
reabertura, o governo articulou a sessão extraordinária no Legislativo
local para a aprovação do benefício a delegados e agentes de polícia —
conforme a proposta, os policiais que realizarem o serviço voluntário
receberão R$ 400 por oito horas de turno ou escala. Para funcionar na
prática, a lei precisa ser regulamentada pela diretoria-geral da
corporação. O processo, diz a nota, “está em fase final de elaboração”.
Quando
Ibaneis assumiu o governo, só 15 das 31 delegacias funcionavam por 24h.
O emedebista determinou a implementação do regime em outras quatro —
Sol Nascente, em Ceilândia; Núcleo Bandeirante; Asa Norte e Samambaia
Sul. As demais continuam a abrir de segunda a sexta-feira, das 9h às
19h. Para reforçar os quadros, a corporação ainda pretende lançar, neste
ano, edital para o preenchimento de 1,5 mil vagas de agente de polícia e
outras 300 de escrivães. “A Escola Superior de Polícia já trabalha no
processo para escolha da banca e lançamento do edital”, complementa a
nota enviada pela Polícia Civil.
Na
área da saúde pública, logo ao início da gestão, o governador
apresentou como principal aposta o Instituto de Gestão Estratégica,
responsável pela administração de dois hospitais e seis UPAs. Com
natureza jurídica de serviço social autônomo, a entidade conta com
orçamento próprio. Além disso, não se submete à Lei das Licitações e
admite profissionais pelo regime celetista. Ou seja, trata-se de uma
alternativa para dar celeridade aos processos.
Em
1º de fevereiro, ao sancionar a lei, Ibaneis disse que a instituição
estaria pronta, em 10 dias, para gerir as unidades de saúde. “Estamos
fazendo o levantamento das equipes necessárias para contratação, mas o
que eu quero dizer é o seguinte: diante do modelo de transparência que
vamos colocar, essas admissões têm de ser feitas de forma que toda a
sociedade tenha conhecimento. Mas o prazo é de, no máximo, 10 dias”,
frisou o governador.
O prazo, que venceu no
último dia 11, mudou. Ao Correio, o presidente do IGESDF, Francisco
Araújo, afirmou que a entidade deve vencer todas as etapas burocráticas
para funcionar, de forma efetiva, na próxima segunda-feira, após uma
reunião do Conselho de Administração. “Nessa data, a perspectiva é de
aprovação do estatuto e do plano de investimento inicial. A partir daí,
oficialmente, podemos dar início às ações que são mais perceptíveis,
como reformas e repasses de medicamentos e insumos”, detalhou.
Conforme
Francisco, a primeira unidade a receber melhorias na infraestrutura
será a UPA de Ceilândia. “Serão intervenções no piso, na pintura e na
reposição de mobiliário”, exemplificou. Apesar dos planos, o IGESDF não
divulgou o cronograma de ações previstas pela nova gestão, tampouco o
custo atualizado dos centros de saúde — em 1º de fevereiro, a Secretaria
de Saúde afirmou que os gastos médios mensais com as unidades era de R$
30,9 milhões, mas alertou que o valor deveria crescer.
Na
visão de Francisco Araújo, a sensação de melhoria no atendimento da
rede pública ocorrerá rapidamente. “A condição precária de trabalho é a
maior reclamação dos funcionários. Com a mudança na gestão, isso deve
mudar de pronto, porque haverá mais insumos e, com o recredenciamento
das UPAs no Ministério da Saúde, entrarão mais recursos. A população
sentirá isso”, pontuou.
Enquanto
as mudanças não ocorrem, a população sente os efeitos da precariedade
do serviço público. O serralheiro Ronaldo Luiz da Silva, 60 anos,
procurou atendimento para a mulher na UPA do Núcleo Bandeirante às 10h
de ontem, mas, até as 17h, não havia conseguido uma consulta. “A gente
precisa acreditar na melhoria da saúde pública, mas é difícil quando se
chega aqui com a notícia de que não tem médico para atender. Você olha o
estacionamento privativo cheio de carro chique e sabe que é mentira. É
tudo má vontade”, ressaltou Ronaldo. Além da falta de médicos, ele
reclamou da escassez de medicamentos. “Para pegar os remédios é uma
dificuldade. Está sempre em falta.”
O mesmo
ocorreu com a designer gráfica Keiliany Borges, 32, que esperou mais de
cinco horas para que a amiga com caxumba fosse examinada no centro de
saúde. “Chegamos aqui e nos encaminharam para o posto de saúde; quando
chegamos lá, nos mandaram voltar para a UPA. A gente perde o dia de
trabalho e só pode sair depois de ser atendido porque precisa do
atestado, mas fica dependendo da boa vontade das pessoas daqui.”
MPE pede cassação de José Gomes
O
Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pedindo a cassação do
deputado distrital José Gomes (PSB). Ele é acusado de abuso de poder
econômico por supostamente coagir funcionários de sua empresa de
serviços terceirizados. Segundo o MPE, são inegáveis no caso a
“finalidade de abuso de poder econômico e a cooptação de apoio político
pela subjugação dos empregados-eleitores”.
