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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

INsegurança Pública no DF - Enganês continua enganando: Delegacias 24 horas continuam apenas na promessa no Distrito Federal

Maioria das delegacias funciona das 9h às 19h, ao contrário do prometido

Diferentemente do prometido, unidades da Polícia Civil não funcionam 24 por dia e UPAs não têm o modelo de administração do Base 

Na primeira quinzena deste mês, todas as delegacias da capital ficariam abertas em período integral. Com autonomia para realizar compras e contratações, o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (IGESDF) estaria pronto para gerir o Hospital Regional de Santa Maria e as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Brasília, além do Hospital de Base. Esses foram compromissos firmados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em 25 de janeiro e 1º de fevereiro, respectivamente, após a Câmara Legislativa aprovar, em meio ao recesso, duas propostas emergenciais do Executivo local. Expirado o prazo, no entanto, as promessas não saíram do papel e o GDF trabalha com novos prazos. No meio tempo, aqueles que dependem da rede seguem com dificuldades para conseguir atendimento em duas das áreas mais sensíveis da administração pública.

A promessa relativa à reabertura das delegacias em regime de plantão ocorreu um dia após o sinal verde dos distritais à criação do Serviço Voluntário na Polícia Civil. “O diretor da Polícia Civil (Robson Cândido) e o secretário de Segurança (Anderson Torres) disseram que, em 20 dias, teremos todas as delegacias abertas”, disse Ibaneis, em 25 de janeiro. O prazo, portanto, expira hoje. Ainda assim, contatada ontem, a instituição informou ao Correio, em nota, que “a projeção é que todas sejam abertas ainda neste trimestre”.

Para que as delegacias voltem a atender em período integral, são necessários 300 servidores, explicou a Polícia Civil. A fim de dar celeridade à reabertura, o governo articulou a sessão extraordinária no Legislativo local para a aprovação do benefício a delegados e agentes de polícia — conforme a proposta, os policiais que realizarem o serviço voluntário receberão R$ 400 por oito horas de turno ou escala. Para funcionar na prática, a lei precisa ser regulamentada pela diretoria-geral da corporação. O processo, diz a nota, “está em fase final de elaboração”.

Quando Ibaneis assumiu o governo, só 15 das 31 delegacias funcionavam por 24h. O emedebista determinou a implementação do regime em outras quatro — Sol Nascente, em Ceilândia; Núcleo Bandeirante; Asa Norte e Samambaia Sul. As demais continuam a abrir de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Para reforçar os quadros, a corporação ainda pretende lançar, neste ano, edital para o preenchimento de 1,5 mil vagas de agente de polícia e outras 300 de escrivães. “A Escola Superior de Polícia já trabalha no processo para escolha da banca e lançamento do edital”, complementa a nota enviada pela Polícia Civil.
 
Saúde
Na área da saúde pública, logo ao início da gestão, o governador apresentou como principal aposta o Instituto de Gestão Estratégica, responsável pela administração de dois hospitais e seis UPAs. Com natureza jurídica de serviço social autônomo, a entidade conta com orçamento próprio. Além disso, não se submete à Lei das Licitações e admite profissionais pelo regime celetista. Ou seja, trata-se de uma alternativa para dar celeridade aos processos.

Em 1º de fevereiro, ao sancionar a lei, Ibaneis disse que a instituição estaria pronta, em 10 dias, para gerir as unidades de saúde. “Estamos fazendo o levantamento das equipes necessárias para contratação, mas o que eu quero dizer é o seguinte: diante do modelo de transparência que vamos colocar, essas admissões têm de ser feitas de forma que toda a sociedade tenha conhecimento. Mas o prazo é de, no máximo, 10 dias”, frisou o governador.

O prazo, que venceu no último dia 11, mudou. Ao Correio, o presidente do IGESDF, Francisco Araújo, afirmou que a entidade deve vencer todas as etapas burocráticas para funcionar, de forma efetiva, na próxima segunda-feira, após uma reunião do Conselho de Administração. “Nessa data, a perspectiva é de aprovação do estatuto e do plano de investimento inicial. A partir daí, oficialmente, podemos dar início às ações que são mais perceptíveis, como reformas e repasses de medicamentos e insumos”, detalhou.

Conforme Francisco, a primeira unidade a receber melhorias na infraestrutura será a UPA de Ceilândia. “Serão intervenções no piso, na pintura e na reposição de mobiliário”, exemplificou. Apesar dos planos, o IGESDF não divulgou o cronograma de ações previstas pela nova gestão, tampouco o custo atualizado dos centros de saúde — em 1º de fevereiro, a Secretaria de Saúde afirmou que os gastos médios mensais com as unidades era de R$ 30,9 milhões, mas alertou que o valor deveria crescer.

Na visão de Francisco Araújo, a sensação de melhoria no atendimento da rede pública ocorrerá rapidamente. “A condição precária de trabalho é a maior reclamação dos funcionários. Com a mudança na gestão, isso deve mudar de pronto, porque haverá mais insumos e, com o recredenciamento das UPAs no Ministério da Saúde, entrarão mais recursos. A população sentirá isso”, pontuou.
 
Precariedade
Enquanto as mudanças não ocorrem, a população sente os efeitos da precariedade do serviço público. O serralheiro Ronaldo Luiz da Silva, 60 anos, procurou atendimento para a mulher na UPA do Núcleo Bandeirante às 10h de ontem, mas, até as 17h, não havia conseguido uma consulta. “A gente precisa acreditar na melhoria da saúde pública, mas é difícil quando se chega aqui com a notícia de que não tem médico para atender. Você olha o estacionamento privativo cheio de carro chique e sabe que é mentira. É tudo má vontade”, ressaltou Ronaldo. Além da falta de médicos, ele reclamou da escassez de medicamentos. “Para pegar os remédios é uma dificuldade. Está sempre em falta.”

O mesmo ocorreu com a designer gráfica Keiliany Borges, 32, que esperou mais de cinco horas para que a amiga com caxumba fosse examinada no centro de saúde. “Chegamos aqui e nos encaminharam para o posto de saúde; quando chegamos lá, nos mandaram voltar para a UPA. A gente perde o dia de trabalho e só pode sair depois de ser atendido porque precisa do atestado, mas fica dependendo da boa vontade das pessoas daqui.”

MPE pede cassação de José Gomes

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pedindo a cassação do deputado distrital José Gomes (PSB). Ele é acusado de abuso de poder econômico por supostamente coagir funcionários de sua empresa de serviços terceirizados. Segundo o MPE, são inegáveis no caso a “finalidade de abuso de poder econômico e a cooptação de apoio político pela subjugação dos empregados-eleitores”.


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