Advogados de Dilma defendem eleições diretas em caso de cassação da chapa
Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) defendem
que se o julgamento da chapa Dilma-Temer resultar em cassação do
presidente Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os
ministros podem apontar como consequência a realização de eleições
diretas.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 1º, o advogado Flávio Caetano, coordenador da defesa da petista na corte eleitoral, disse que, em caso de saída do presidente Michel Temer do poder em consequência do julgamento no TSE, precisa ser aplicada a regra do Código Eleitoral que determina eleições diretas em caso de vacância do cargo até seis meses antes do fim do mandato.
O advogado lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi provocado para se manifestar sobre a situação em duas ações que pedem a inconstitucionalidade do artigo do Código Eleitoral sobre eleições diretas porque a Constituição determina eleição indiretas em caso de vacância a partir do terceiro ano de mandato. “As ações não foram julgadas, por enquanto esta mudança do Código Eleitoral é válida, determinando eleições diretas e estabelecendo um prazo de 20 a 40 dias para serem feitas”, afirmou o defensor.
Ele afirmou acreditar que o relator da ação no TSE, ministro Herman Benjamin, pode apontar a realização de eleições diretas em seu parecer evocando o caso da cassação que foi determinada no mesmo tribunal para os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira, (Solidariedade). Os advogados afirmam que o apontamento sobre eleições diretas ou indiretas tende a ser feito durante a discussão do mérito da ação, que acontece no julgamento após o voto dos ministros que vão julgar procedente ou improcedente a denúncia feita pelo PSDB para cassar a chapa eleita em 2014. [os advogados de Dilma devem ter estudado Direito com ela, só isto explica que não tenham percebido que o artigo 81, especialmente o parágrafo 1º, da Constituição Federal, cuida especificamente da substituição do presidente e vice-presidente da República, portanto, a norma usada para o caso do Amazonas não pode prevalecer sobre o texto constitucional.]
O advogado de Dilma, ao comentar as influências políticas no processo, em virtude da crise que atinge o presidente Michel Temer, afirmou que o relator não está sendo influenciado pela turbulência política, mas que cometeu equívocos técnicos ao cercear a defesa e extrapolar o conteúdo da denúncia, conforme alegações feitas pela defesa da petista.
Vista
Caetano disse considerar “normal” que, um dos cinco ministros faça um pedido de vista durante o julgamento. O defensor considera, no entanto, que pela importância e visibilidade do processo o ministro que eventualmente pedir vista não deverá segurar o andamento do julgamento por muito tempo. “É um processo muito grande, o mais importante já julgado na Justiça Eleitoral, portanto é normal que um dos ministros peça vista”, disse Caetano após apresentar os argumentos que a defesa vai sustentar no julgamento que terá início na próxima terça-feira, 6.
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que vai julgar a chapa Dilma-Temer é formada por cinco ministros. A suspeita de pessoas que acompanham de perto o processo é que o pedido de vista pode ser feito por um dos dois ministros que passaram a integrar a Corte em 2017, nomeados pelo presidente Michel Temer.
Fonte: Revista Isto É
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 1º, o advogado Flávio Caetano, coordenador da defesa da petista na corte eleitoral, disse que, em caso de saída do presidente Michel Temer do poder em consequência do julgamento no TSE, precisa ser aplicada a regra do Código Eleitoral que determina eleições diretas em caso de vacância do cargo até seis meses antes do fim do mandato.
O advogado lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi provocado para se manifestar sobre a situação em duas ações que pedem a inconstitucionalidade do artigo do Código Eleitoral sobre eleições diretas porque a Constituição determina eleição indiretas em caso de vacância a partir do terceiro ano de mandato. “As ações não foram julgadas, por enquanto esta mudança do Código Eleitoral é válida, determinando eleições diretas e estabelecendo um prazo de 20 a 40 dias para serem feitas”, afirmou o defensor.
Ele afirmou acreditar que o relator da ação no TSE, ministro Herman Benjamin, pode apontar a realização de eleições diretas em seu parecer evocando o caso da cassação que foi determinada no mesmo tribunal para os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira, (Solidariedade). Os advogados afirmam que o apontamento sobre eleições diretas ou indiretas tende a ser feito durante a discussão do mérito da ação, que acontece no julgamento após o voto dos ministros que vão julgar procedente ou improcedente a denúncia feita pelo PSDB para cassar a chapa eleita em 2014. [os advogados de Dilma devem ter estudado Direito com ela, só isto explica que não tenham percebido que o artigo 81, especialmente o parágrafo 1º, da Constituição Federal, cuida especificamente da substituição do presidente e vice-presidente da República, portanto, a norma usada para o caso do Amazonas não pode prevalecer sobre o texto constitucional.]
O advogado de Dilma, ao comentar as influências políticas no processo, em virtude da crise que atinge o presidente Michel Temer, afirmou que o relator não está sendo influenciado pela turbulência política, mas que cometeu equívocos técnicos ao cercear a defesa e extrapolar o conteúdo da denúncia, conforme alegações feitas pela defesa da petista.
Vista
Caetano disse considerar “normal” que, um dos cinco ministros faça um pedido de vista durante o julgamento. O defensor considera, no entanto, que pela importância e visibilidade do processo o ministro que eventualmente pedir vista não deverá segurar o andamento do julgamento por muito tempo. “É um processo muito grande, o mais importante já julgado na Justiça Eleitoral, portanto é normal que um dos ministros peça vista”, disse Caetano após apresentar os argumentos que a defesa vai sustentar no julgamento que terá início na próxima terça-feira, 6.
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que vai julgar a chapa Dilma-Temer é formada por cinco ministros. A suspeita de pessoas que acompanham de perto o processo é que o pedido de vista pode ser feito por um dos dois ministros que passaram a integrar a Corte em 2017, nomeados pelo presidente Michel Temer.
Fonte: Revista Isto É
