Ministro diz que linha de comando da PM do Rio precisa ser investigada

Ministro da Justiça critica Segurança Pública do RJ e aponta ligação de autoridades com o crime organizado

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, desafiou autoridades a provarem que ele está errado

[o atual ministro da Justiça, em que pese ser auxiliar direto do governo Temer, demonstra no seu modo de agir ter grande afinidade com o ex-procurador geral Janot, qual seja: a mania de acusar sem provas, fazer afirmações sem preocupação em comprová-las.

Age igual o Janot quando acusa a PMERJ de práticas criminosas e desafia os acusados a que provem que está errado - o correto é quem acusa, apresentar provas.

Outro caso de afirmação inconsequente foi quando alguns dias após sua posse deixou claro que iria substituir o atual diretor-geral da PF, se valendo de ser o ocupante daquele cargo demissível  'ad nutum'; só que  não se aprofundou no 'balão de ensaio' 'esqueceu' tudo (se havia algo a ser esquecido) e parece que desistiu da ideia - que tudo indica era daquelas ideias sem noção.

Seu estilo é: acusa sem provas e depois desafia os acusados a provarem que ele está errado = essa conduta se chama inversão do ônus da prova, que não cabe na atual pendenga do ministro com as autoridades do RJ.]

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, criticou a Segurança Pública do Rio de Janeiro e apontou ligação de autoridades do Rio e comandantes da PM com o crime organizado. As declarações de Torquato foram dadas em entrevista ao jornal O Globo, publicada na manhã quarta-feira (1º). Após declarações ao site UOL, no qual fez menções ao tema, o ministro sofreu duras críticas do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, de deputados estaduais e do comando da PM. 

Diante da reação, ele desafiou as autoridades a provarem que sua fala está errada, além rebater declarações do governador.
“Lamento a repercussão e extensão que teve [as declarações feitas ao site UOL]. Fiz uma crítica institucional pessoal. Mas se estou errado, que me provem”, provocou. Para Torquato, a “própria história da instituição” aponta a ligação do comando da PM com o crime organizado. “Em algum momento, este ano, de uma única vez, foram presos 93 policiais de um batalhão em São Gonçalo. Alguns dias mais tarde, mais alguns. E qual foi a consequência disso? A polícia tem que revelar, tem que contar. (Tem) a questão de vazamento de informações”, apontou na entrevista.

No entanto, de acordo com ele, a investigação da corporação não é de responsabilidade da autoridade federal, mas da Corregedoria da própria Polícia Militar local. Para Torquato, há toda uma linha de comando que precisa ser investigada. ”Nós temos informação: R$ 10 milhões por semana na Rocinha com gato de energia elétrica, tv a cabo, controle da distribuição de gás e o narcotráfico. Em um espaço geográfico pequeno. Você tem um batalhão, uma UPP lá. Como aquilo tudo acontece sem conhecimento das autoridades?”, questionou o ministro que associou o caso a uma autorização “informal” e fez menção ao filme Tropa de Elite, que mostrava toda uma organização envolvida.”Em algum lugar, voltamos à Tropa de Elite 1 e 2″.

Sobre as críticas do governador do Rio, o ministro afirmou ter dito apenas sua opinião e disse ter conversado com as autoridades locais, em mais de uma reunião. Torquato contestou a negativa de pezão, de que não teria conversado sobre o assunto com o ministro: “Eu tenho melhor memória”.  Questionado pela jornalista Renata Mariz sobre políticos do Rio que querem que ele apresente nomes sobre a conexão entre deputados, crime organizado e a polícia, Torquato disse que a questão não é apontar nomes. “No mapa eleitoral do Rio de Janeiro, você tem cerca de 840 zonas mais perigosas onde moram um milhão de cariocas. Pelos dados oficiais, você sabe quem são os mais bem votados. E isso está sendo estudado pelo TSE com a participação do Ministério da Justiça, do GSI, da Defesa, da Abin e da PF”, disse ao site.

Fonte: Consultor Jurídico
 

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Em meio à crise na segurança pública no Rio, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, pode acirrar os ânimos no governo do estado. Segundo o site UOL, Jardim acredita que o governo do Rio não está conseguindo controlar a situação. Ainda de acordo com o UOL, o ministro considera que o governador do Rio Luiz Fernando Pezão e o secretário de Segurança, Roberto Sá, "não controlam a Polícia Militar". E que comandantes de batalhões da PM "são sócios do crime organizado no Rio".O ministro afirma que a atuação das forças federais no estado só terá reflexo para melhoria da segurança no fim de 2018 e que, na gestão de Pezão, os resultados não serão percebidos pela sociedade.  - Nós já tivemos conversas, ora eu sozinho, ora com o Raul Jungmann (ministro da Defesa) e o Sérgio Etchengoyen (ministro do Gabinete de Segurança Institucional ), conversas duríssimas com o secretário de Segurança do estado e com o governador. Não tem comando - disse o ministro, conforme UOL.

Para o ministro, o assassinato do tenente-coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do 3º Batalhão no Méier, não foi um crime comum.  - Esse coronel foi executado, ninguém me convence que não foi acerto de contas - disse o ministro, segundo o site.  O ministro afirma que pediu explicações sobre o caso ao governador de Rio numa reunião sobre segurança na semana passada no Acre e que foi informado que teria sido um assalto.

Comissão de Segurança da Câmara quer que ministro da Justiça explique declarações

Texto cita “fatos estarrecedores que colocam o comando da Segurança Pública em xeque”.

A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, em Brasília, apresentou nesta terça-feira um requerimento convocando o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para prestar esclarecimentos sobre as declarações feitas por ele à imprensa. Em entrevistas concedidas ao UOL e à Bandnews, ele afirmou “que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar”. O ministro afirmou ainda que “o comando da PM no Rio decorre de acerto com deputado estadual e o crime organizado”. 

— O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse, em entrevista à rádio BandNews, que não há possibilidade de intervenção de forças militares para controlar as polícias civil e militar do Rio de Janeiro. Jardim acusou a polícia de conivência com o crime organizado, mas afirmou que não haverá outra intervenção além do atual apoio das Forças Armadas.

- O Rio de Janeiro tem que consertar a si mesmo. A ajuda, o apoio eventual e transitório está sendo dado. É isso que pode ser feito. No longo prazo, o Rio de Janeiro tem que consertar o Rio de Janeiro. Por isso, o grande desafio é o primeiro domingo de outubro do ano que vem, quando o carioca for às urnas eleger novo governo, nova assembleia, novos representantes federais e concentrar autoridade e força onde hoje não existe - disse.

Sobre a denúncia de que "o comando da PM decorre de acerto com deputado estadual e o crime organizado", Jardim disse que as investigações estão sendo feitas por todas as forças de inteligência locais, nacionais e federais. De acordo com o ministro, há agora um grupo de trabalho na Justiça Eleitoral convocado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). - É importante que haja esse tipo de informação e de conhecimento. Digamos que tem linha grande na água. O que vai pescar vamos ver depois. O sucesso (da investigação) depende em larga escala da relação de confiança muito marcante entre o serviço de inteligência, a capacidade de informação da polícia militar local, da Polícia Civil local, com os agentes federais. Quem conhece o Rio de Janeiro é a polícia carioca militar e civil. Eles têm que compartilhar conhecimento com as forças federais civis e militares.

Jardim falou ainda sobre o papel do governador Luiz Fernando Pezão e do secretário de Segurança Roberto Sá. Segundo o ministro, os dois têm que romper uma barreira de silêncio e de conluio nos meios operacionais do estado.  - Aqueles meios paralelos, ligações, interesses, você vai identificando aqui e ali e vai eliminando. O governo do estadual mesmo tem esse esforço. Não faz muito tempo eles prenderam de uma vez só 93 militares daquele batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo. Depois prenderam mais alguns. Não se pode negar que há engajamento forte, necessário, muito importante do próprio governo estadual. Há uma banda boa na Polícia Militar, há uma banda muito boa na Polícia Civil. Eles precisam ser mais bem identificados, mais bem conhecidos, mais aplaudidos e mais garantidos - avaliou.

A requerimento é assinado pelos deputados Hugo Leal (PSB) e Marcelo Delaroli (PR), ambos do Rio. Segundo o texto do documento, o requerimento objetiva convocar o ministro para que possa prestar os devidos esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Câmara dos Deputados, acerca do diagnóstico “aterrador” feito sobre a Segurança Pública no Rio de Janeiro.

Os deputados justificam a convocação lembrando que ela ocorre em um momento em que a população do Estado do Rio de Janeiro "clama por medidas para um combate mais eficaz à criminalidade e a redução efetiva dos respectivos índices, inclusive com o apoio do Governo Federal e das Forças Armadas":

"Que colocam o Comando da Segurança Pública em xeque", diz ainda o texto.

A entrevista do ministro, publicada nesta terça-feira, no site UOL, afirmou que governo do Rio não está conseguindo controlar a situação. Ainda de acordo com o UOL, o ministro considera que o governador do Rio e o secretário de Segurança, Roberto Sá, "não controlam a Polícia Militar". E que comandantes de batalhões da PM "são sócios do crime organizado no Rio".

À Bandnews, o ministro disse que os agentes do estado dão cobertura para os bandidos da Rocinha. Ele afirmou ainda que a receita dos criminosos na comunidade chega a R$ 10 milhões.

Fonte: O Globo