GLO e crime organizado - Amauri Meireles

        O narcotráfico e as narcomilícias, antes localizados em setores da cidade do Rio de Janeiro, proliferam em outras cidades fluminenses e irradiam-se para várias regiões brasileiras.

A angustiante sensação de insegurança, localmente e, de resto, em todo o país, transportada pela ilusão de isotopia, deteriora a qualidade de vida dos brasileiros.

Em razão de a sociedade clamar por providências efetivas, em Mar23, o Ministério da Justiça e Segurança Pública relançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – um fiasco proporcional ao eufemismo – que foi desativado pela presidente Dilma. O PRONASCI 2 – que acentua o disfemismo “violência estrutural da Polícia” – deve ir para o mesmo destino, ainda que, no morde e assopra, distribua bolsa-formação para policiais.

Em 02Out23 foi lançado o Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas – ENFOC – cujos pilares seriam a inteligência e a investigação.

Num primeiro momento, um certo alívio, que desaparece quando se observa que os eixos de suprimento (logístico e financeiro) dos criminosos não são os alvos prioritários. Por ora, não se tem informações sobre andamento desse programa.

Agora, o governo decretou, em 01 Nov, uma paliativa GLO, a ser realizada em alguns portos e certos aeroportos.

Uma decepção, um verdadeiro Parto da Montanha!

Para a extensão e a profundidade elevadas que o problema tomou, esperava-se por um Plano Estratégico Nacional, que seria operacionalizado através integração de esforços, federais, estaduais e municipais, minimamente, dos segmentos fazendários, de inteligência, de TI e dos que exercem a polícia investigativa e a ostensiva, que poderia, inclusive, evidenciar a necessidade de um específico Sistema Nacional de Contenção do Crime Organizado, trabalhando no modelo Polícia 4.0.

A área de atuação seria no território brasileiro, daí porque não caberia decretação de GLO, que somente pode ser realizada em áreas restritas.

Lembre-se que os mecanismos de proteção, as Defesas, realizados por Forças Públicas Federais (FPF) e Estaduais (FPE), devem ser compatíveis com as variações da Ordem, as quais, numa escala crescente de conflito, confronto, violência generalizada e ameaça à soberania vão de Normalidade, Alteração, Perturbação, Grave Perturbação, Gravíssima Perturbação, Luta Interna até as Crises Internacionais Político Estratégicas (CIPE).

Nos três primeiros casos, o protagonismo é das FPE porque as ações são de Defesa Social, ou seja, as vulnerabilidades e as ameaças podem afetar o povo e/ou trechos do território. A Grave Perturbação da Ordem (GPO) caracteriza uma faixa cinzenta onde, de início, atuam as FPE. Esgotada a capacidade dessas e/ou tendo em vista o interesse nacional, evoluindo o quadro para Muito Grave Perturbação da Ordem (MGPO), o protagonismo na condução da Defesa passa a ser das FFAA. Isso é regra nas demais variações, tendo em vista o comprovado esgotamento da capacidade das polícias estaduais e/ou ficar evidente o interesse nacional.

Entende-se que o avançado grau de Desordem, decorrente do crescimento do crime organizado, caracteriza, hoje, o estágio de GPO, mas não o de MGPO, o que, por ora, não ensejaria o emprego das FFAA no combate ao crime organizado.

É que esse esgotamento ainda não está comprovado, o que permite depreender-se ter havido açodamento na decretação de GLO. A falha não está nas polícias estaduais, que não atuam em portos e aeroportos e nem na autoridade portuária e aeroviária, aquela através da relegada Guarda Portuária (que faz polícia ostensiva) e esta com os Guarda e Segurança (GSGS) da Aeronáutica.

O Ministério de Portos e Aeroportos foi criado em Jan23 e o atual ministro anunciou que está trabalhando um Plano Nacional de Segurança para Portos e Aeroportos. Ou seja, além de açodamento, atravessamento?

Ficam nítidos dois erros que comprometem todo o esforço de minimização e mitigação do crime organizado: o primeiro, a indefinição (ou incorreta estruturação) do problema, o que impede sua necessária e efetiva sistematização, fundamentalmente apoiando-se nas áreas da inteligência e da investigação; o segundo, um gravíssimo e genérico problema político-econômico continua sendo tratado como um específico problema policial.

Logo, a realização de “ações preventivas e repressivas” (como previsto na GLO) configura, tão somente, atuação na causalidade – vértice para onde fluem causas e refluem os efeitos da criminalidade. Ora, isso é muito pouco! Não sendo priorizadas ações incisivas sobre as causas e sobre os efeitos, o que temos é um aumento no efetivo para encher o Tonel das Danaides.

Se o objetivo é conter a expansão da criminalidade e reduzi-la paulatinamente, aumentar o efetivo federal, pontual e temporariamente, para atuar, com mais intensidade, como polícia ostensiva, é absolutamente insuficiente para atingi-lo. Enfim, uma questão estratégica, que exige esforços permanentes e contínuos, não pode ser conduzida com ações eventuais e intermitentes no nível operacional, apenas.

No oceano, em que se transformou a criminalidade organizada, montar um dispositivo para pescar piaba, chega a ser grotesco.

*O autor, Amauri Meireles, é Coronel Veterano da Polícia Militar de Minas Gerais. Foi Comandante da Região Metropolitana de BH.

**Reproduzido do jornal eletrônico Inconfidência, edição nº 326.

 

Flávio Dino, um dos piores inimigos da liberdade e dos direitos dos brasileiros - J. R. Guzzo

J. R. Guzzo

 

Em qual país do mundo a mulher de um chefe do crime organizado que foi condenado a 31 anos de prisão, inclusive por homicídio, é recebida duas vezes seguidas nos gabinetes superiores do Ministério da Justiça? 

Justo aí – no ministério que tem a obrigação de cuidar da aplicação da justiça e da segurança pública? 

O episódio deveria ter levado o governo a punir os assessores que receberam a “Dama do Tráfico”, pelo menos. 

Deveria, também, fazer com que o presidente da República demitisse imediatamente o ministro em cujas antessalas ocorreram as visitas. Não aconteceu nada disso. Ao contrário: o ministro da Justiça foi premiado e promovido a um cargo mais alto.

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Com isso o Brasil acaba de tornar-se, também, o primeiro país do mundo a ter na sua Suprema Corte de Justiça um personagem com essas credenciais. O ministro Flávio Dino era a última pessoa que qualquer presidente poderia escolher para o STF – até porque seu desempenho como ministro da Justiça foi um desastre. Com a história do traficante “Tio Patinhas” o desastre dobrou. Mas, em vez de ir para a rua, foi para o Supremo. É assim que as coisas funcionam no governo Lula: quanto pior a performance, mais alto é o emprego.

No Supremo, o ministro Dino vai encontrar o ambiente ideal para turbinar o seu combate contra a liberdade.

Flávio Dino no STF é um avanço a mais, talvez o mais truculento de todos, na escalada do governo rumo ao regime totalitário – sua principal ocupação desde foi declarado vencedor da eleição de 2022 pelo TSE.  

Dino é possivelmente o mais extremista de todos os inimigos da liberdade e dos direitos individuais no Brasil de hoje. 

 Só fala em liberdade para dizer que “o Estado” tem de controlar essa mesma liberdade; ela tem de ter “limites”, não pode beneficiar quem discorda do governo (“inimigos da democracia”) e só pode ser usada com “responsabilidade”. É a linguagem imutável de todas as ditaduras.

 

Falam essas coisas – e depois enchem as cadeias com quem “usou mal” a liberdade. 

Os atos públicos de Dino não deixam dúvidas da sua hostilidade fundamental ao princípio segundo o qual os seres humanos são livres e iguais entre si. 

Não admite que os cidadãos expressem livremente seus pensamentos. Quer censurar as redes sociais. 

Acha que a Polícia Federal é uma guarda privada de segurança que tem de servir os interesses políticos do governo.

 

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No Supremo, o ministro Dino vai encontrar o ambiente ideal para turbinar o seu combate contra a liberdade. 

Estão ali camaradas como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso. 

Eles integram hoje, junto com os extremistas da esquerda nacional, a divisão blindada que joga toda a sua capacidade de fogo na luta para transformar o Brasil num país de aiatolás – onde o consórcio Lula-STF dá todas as ordens e a população trabalha, paga imposto e obedece.

 

Já abandonaram, a essa altura, qualquer preocupação com as aparências – a ficção de que defendem a democracia, obedecem às leis e respeitam os princípios universais das sociedades livres.  

Apostam tudo, cada vez mais, num regime sustentado pela força armada, pela polícia e pela repressão.

 

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J. R. Guzzo,  jornalista  - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Caso da ‘dama do tráfico’ deixa governo nu, e Lula prefere colocar Dino como vítima - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Não houve admissão de erro e o ministro da Pasta envolvida no caso acabou sendo elogiado pelo presidente Lula

A reação do presidente da República e do seu governo diante da constatação de que a mulher de um dos astros do crime organizado foi recebida, duas vezes, no Ministério da Justiça, só confirmou o seu procedimento-padrão nesse tipo de caso. 

Em nenhum momento se admitiu que houvesse algo errado na história toda; como sempre ocorre neste tipo de flagrante, dizem que as vítimas são eles, e que os culpados são os que divulgaram as informações ou estão “se aproveitando” dela. 

Não houve nenhuma punição, ou nem sequer uma advertência pública, para os responsáveis. 

Não houve admissão de erro. 

O principal envolvido no caso, o ministro da Justiça, acabou sendo elogiado pelo presidente Lula. “Minha solidariedade ao ministro Flávio Dino que vem sendo alvo de absurdos ataques artificialmente plantados”, disse ele. Por trás de tudo, como uma nuvem, ficaram pairando as perenes acusações de fake news. [caso o atual presidente queira manter seu DESgoverno com a remota, desde que analisado sob olhar generoso, de governo tem que DEMITIR Flávio Dino, pelas razões públicas e notórias,  algumas apontadas magistralmente pelo Guzzo e Ariele Franco - outra integrante  do ministério multidão do petista, que já praticou várias estrepolias e que tem como hábito frequentar áreas sob controle do crime organizado e administrar mal os recursos públicos confiados ao ministério que ela diz chefiar.]

 

É mais uma dessas ocasiões em que o governo se esmera para construir uma posição integralmente falsa.  

Não houve nenhum “ataque absurdo”. 

Houve, isso sim, uma reportagem tecnicamente impecável dos repórteres André Shalders e Tácio Lorran, do Estadão, informando que a mulher do chefe do Comando Vermelho no Amazonas, preso e condenado a 31 anos por crimes que incluem o homicídio, foi recebida no prédio do Ministério por dois secretários e dois assessores do ministro.  

Ela mesma, a propósito, responde em liberdade a uma condenação de 10 anos, e é apontada pela polícia como a gerente-financeira do CV amazonense. Não se “plantou nada”, e nem houve nada de “artificial”. O que o Estadão fez foi publicar uma informação comprovada e indiscutível – unicamente isso. 

Não há “fake news” alguma. 

O que há é news em estado puro, que não tiveram o mais remoto tipo de desmentido.  

E se elas deixaram o governo nu, qual é a culpa dos jornalistas? 

Não foram eles que receberam a mulher.

 

Há gente que está querendo tirar proveito do desastre? É claro que há. Desde quando, na história universal da política, a oposição não tenta usar em seu benefício os desastres do governo? 

Não se pode esperar, diante do que aconteceu, que os adversários e inimigos do governo se declarem solidários com o ministro Dino. 

É essa, porém, a ideia que Lula e o seu sistema tentam vender: o Ministério da Justiça está sendo vítima de ações políticas e a culpa, no fim de todas as contas, é de quem divulgou a notícia. O ministro diz e repete, em tom de acusação indignada, que jamais recebeu a mulher do criminoso em seu gabinete ou em qualquer outro tipo de circunstância. 

E onde está escrito, da primeira à última linha da reportagem do Estado, que ele recebeu?

Fica, e não vai embora, uma pergunta fundamental: os jornalistas poderiam publicar a sua reportagem se houvesse, como o governo Lula tanto quer, o “controle social dos meios de comunicação”?

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Visita do CV destaca, cada vez mais, Flávio Dino como maior desastre do governo Lula na segurança - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Reportagem do Estadão revelou que mulher de chefe do Comando Vermelho foi recebida duas vezes no Ministério da Justiça

Uma reportagem publicada hoje no Estadão, de autoria dos repórteres André Shalders e Tácio Lorran, traz informações de primeira qualidade sobre um problema cujo debate é quase proibido no Brasil de hoje – as relações entre integrantes do governo Lula e o crime organizado.

Não vai ser possível dizer desta vez que se trata de acusação sem provas, ou “desinformação”, ou alguma outra desculpa. 

Na verdade, não há nenhuma acusação. 

A reportagem simplesmente leva ao conhecimento do público fatos objetivos e acima de discussão: quatro secretários e diretores que trabalham nas proximidades do ministro da Justiça, Flávio Dino, receberam no próprio Ministério uma integrante do Comando Vermelho no Amazonas. Não foi um acaso.

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A mulher de um chefe da organização, conhecido como “Tio Patinhas”, foi recebida duas vezes no Ministério da Justiça este ano, ao longo de um período de três meses. 

Também não foi uma conversa com algum funcionário subalterno. 

As reuniões foram com assessores do próprio ministro. 

O criminoso em questão, enfim, está na cadeia, condenado a 31 anos por crimes diversos – e sua própria mulher, que foi recebida no Ministério da Justiça, está recorrendo em liberdade da pena de 10 anos de prisão a que foi condenada.

A reação inicial do Ministério da Justiça, naturalmente, foi dizer que não houve nada de anormal na história toda. 

 As realidades práticas, porém, mostram que não há nada normal. Duas visitas seguidas, uma após a outra? 

O nome da mulher de “Tio Patinhas” não consta das relações de visitante ao Ministério. 

A polícia, incluindo a Polícia Federal – “que eu comando”, como diz o ministro Dino – sempre soube quem é a visitante.

 

Ela ocupa posição de destaque na administração financeira do Comando Vermelho no Amazonas, tem uma “ONG” que recebe dinheiro do tráfico e anda em Brasília com políticos ligados a partidos de extrema esquerda, como Psol e PSTU. 

Como poderia, então, andar sem problema nenhum dentro do Ministério da Justiça? 

Se isso tudo fosse um fato único e isolado, seria possível para o governo tratar o caso com um desses acidentes da vida que podem acontecer a qualquer um. Mas não se trata de um fato único e isolado. Ao contrário, as visitas vêm se somar às repetidas acusações de que o atual governo está envolvido com as organizações criminosas mais conhecidas. [oportuno lembrar que ainda falta investigar sobre a visita do esfaqueador Bispo à Câmara dos Deputados, semana antes dele tentar matar Bolsonaro, e investigar quem bancou seus advogados - o crime não prescreveu.]

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Não ajuda em nada, obviamente, a constatação de que os curtos-circuitos nessa questão acontecem, em geral, no pior lugar em que poderiam acontecer: o Ministério da Justiça. 

Em condições normais, criminosos que segundo as próprias autoridades são um perigo para a segurança dos cidadãos, ficariam o mais longe possível do Ministério encarregado de cuidar da justiça e da segurança pública.

 

O que acontece, como revela a reportagem do Estadão, é justamente o contrário – é justo ali que eles se sentem mais à vontade.  

Pouco depois de assumir seu cargo, a propósito, o ministro Dino fez uma espantosa visita ao Complexo da Maré, um dos piores centros de operação do crime organizado e violento no Rio de Janeiro. 

Tornou-se inevitável, aí, a impressão de apoio explícito aos grupos de criminosos que intoxicam cada vez mais a sociedade brasileira. Se não foi isso, o que teria sido?

 

O ministro diz que criticar seus contatos com esse meio é “preconceito contra os pobres”. Os pobres não têm nada a ver com isso, e nem com as visitas de uma das chefes do tráfico ao Ministério da Justiça. 

A verdade é que o ministro Flavio Dino não apenas se destaca, cada vez mais, como maior desastre do governo na área de sua responsabilidade. Também vai criando, dia após dia, a imagem do Brasil como um pária na comunidade internacional – que sempre acompanha, com os dois olhos bem abertos, a promiscuidade, ou a cumplicidade, entre governos e crime.

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  J. R. Guzzo, colunista  - O Estado de S. Paulo

   
  

A escolha de Tarcísio na batalha da Baixada Santista

Com a matança, a polícia paulista se aproxima do empate com as baixas que sofreu no ano passado na guerra com o crime organizado [na luta da Polícia contra o crime o ideal é que não haja nortes - os bandidos sejam presos vivos - mas, havendo mortes, o empate é inaceitável = o número de bandidos mortos tem que ser bem superior ao de policiais feridos ou mortos = os policiais são parte da sociedade que clama por segurança.]

 Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, acha que “não existe combate ao crime sem efeito colateral”. Foi como traduziu — e justificou — o banho de sangue na Baixada Santista.

São Paulo é o Estado com recorde de mortes de policiais civis e militares em situação de confronto: foram 7 vítimas em 2021 e 17 mortos no ano passado — aumento de 148%, informa o recém-lançado anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Com a matança na Baixada Santista (14 mortos na contagem até à noite desta terça-feira), a polícia paulista se aproxima do empate com as baixas que sofreu no ano passado na guerra permanente contra facções do crime organizado.

A lógica do governador aplicada à situação permite outras leituras. Uma é a da licença para matar — a revanche da matança sempre é ilegal, mas eventualmente palatável à liderança em zonas “especiais” de combate, como no Haiti, por onde o governador passou quando servia como engenheiro ao Exército brasileiro na missão da ONU.

[ Nossa Opinião: o ilustre jornalista, certamente mais um da esquerda a favor de bandidos esquece que as mortes havidas esta semana na Baixa Santista e no Rio, alcançaram bandidos perigosos e bem armados.

CONFIRAM:  

 

Um fuzil, dos vários apreendidos pela polícia em poder de bandidos no litoral paulista

 Alguns fuzis apreendidos pelo polícia do Rio na operação de hoje no Complexo da Penha

Alguma pessoa sensata, capaz de pensar,  acha que bandidos armados com tal poder de fogo, vão se render para policiais?]

Outra interpretação possível é a da incapacidade do comando de organizar, planejar e realizar a captura dos assassinos de policiais, acusá-los com as provas necessárias e obter a condenação em julgamento.  Quando acontece aumentam as chances de um “efeito colateral” mais duradouro — a afirmação do Estado, no exercício do monopólio da força, como provedor de lei e ordem na proteção comunitária.

Dá trabalho, exige sangue frio da liderança da tropa armada, civil ou militar. Mas, como Tarcísio sabe, até pelo exemplo de alguns dos seus antecessores no Palácio dos Bandeirantes, essa é a rota mais longa e acidentada para se obter reconhecimento num eleitorado fatigado pela rotina de violência do crime organizado em confronto permanente com uma polícia desregrada.

Os efeitos colaterais no campo de batalha da Baixada Santista foram uma escolha do governador paulista. Na política, a força costuma suprir a escassez de inteligência.

José Casado, jornalista  - Coluna na Revista VEJA

Desarmamento - Discurso de Lula sobre armas é ignorância pura

Alexandre Garcia - VOZES

Agora o pessoal que usar sites de aposta eletrônica e ganhar prêmio também vai pagar imposto. 

Desarmamento

Armas
Entre as medidas adotadas por Lula estão mudar a atribuição de fiscalização do Exército para a Polícia Federal e restringir mais o porte. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agora o pessoal que usar sites de aposta eletrônica e ganhar prêmio também vai pagar imposto. 

Daqui a pouco vão taxar o ar que respiramos, porque o governo tem muita despesa para se manter, é muito grande, é muito inchado, está cheio de órgãos públicos para fazer coisas que não precisavam fazer, que a iniciativa privada faria melhor. 

Aliás, se o governo quisesse estimular o desenvolvimento econômico do país, que se metesse menos na atividade econômica, que não tributasse tanto. 

A taxação das apostas está numa medida provisória que ainda vai ser examinada no Congresso e tem 120 dias para virar lei, mas por enquanto já está vigorando. Jogadores e treinadores não podem apostar em partidas do seu time, para evitar as coisas que temos visto por aí.

 

Lula não acerta uma quando fala sobre armas

O presidente Lula anunciou que quer fechar todos os clubes de tiro. São 2 mil, empregando muita gente. 

Ele diz que essa história de clube de tiro é só para polícia e para os militares, que são os únicos que precisam treinar tiro, porque a sociedade não precisa. 

E anunciou isso exatamente no dia em que se comemora a chegada dos imigrantes alemães ao Brasil, em 1824; com eles vieram as tradições da Alemanha, como os clubes e sociedades de tiro, Schützenverein, que se espalharam pelo Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Eu conheci esses clubes de caça e tiro em Estrela, em Lajeado; em Cachoeira há a Sociedade Rio Branco, que está recuperando agora a tradição do clube de tiro.

Na Alemanha, esses clubes foram criados na Idade Média, nas cidades medievais, pela população, para resistir à opressão dos senhores feudais. Hoje a Alemanha tem 15 mil clubes de tiro, com 1,5 milhão de filiados. Nos Estados Unidos, a Constituição garante que todo cidadão tenha arma; originalmente, era para evitar que o Estado oprimisse o cidadão, para garantir a liberdade dos cidadãos. 

Mas, enfim, aqui no Brasil é diferente e Lula não quer saber disso. Provavelmente não sabe também que a primeira medalha de ouro olímpica do Brasil foi obtida no tiro, por Guilherme Paraense, conhecidíssimo na Europa, mas que aqui não é conhecido pelo presidente da República. 

Ganhou ouro na pistola, um outro brasileiro ganhou prata em outra prova e a equipe brasileira ganhou bronze em 1920. É um esporte olímpico desde que os Jogos Olímpicos voltaram, em 1896, e desde 1984 as mulheres também participam.

 

Lula até usou um termo chulo que eu tenho vergonha de repetir aqui, mas que precisarei fazer, porque eu atribuo o palavrão ao presidente da República. “Não é a sociedade que tem que dar tiro. Nós não estamos preparando uma revolução, eles tentaram preparar golpe e sifu”. 

São palavras do presidente da República; até peço desculpas a quem me ouve ou lê, porque vocês nunca viram um termo chulo aqui na nossa conversa. 

E Lula ainda insinuou que o decreto anterior, que flexibilizava a compra de armas, era para beneficiar o crime organizado. 

Lula não sabe que o crime organizado importa as armas, que o contrabando tem armas melhores que a polícia. 

Ele nunca deve ter visto estatísticas de apreensão de armas; se tivesse visto, saberia que é menos de 1% o número de armas apreendidas que antes tinham sido legalizadas.

 

Para perseguir quem xingou ministro vale até abolir o Código Penal

Alexandre de Moraes depôs à Polícia Federal, que foi colher o depoimento dele sobre o caso do xingamento em Roma.  

Mas o artigo 7.º do Código Penal deixa tudo isso ilegal. 

Nada disso vale, porque o artigo 7.º diz que “ficam sujeitos às leis brasileiras, embora cometidos no estrangeiro”, e aí vem uma série de crimes. Mas o parágrafo 2.º, “c”, diz que, para ser punível no Brasil, é preciso “estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição”. 

Mas não existe extradição para crime de desacato – se fosse cometido aqui, xingar uma autoridade seria no máximo desacato. 

E as “vias de fato”, que são agressão sem lesão, que teriam acontecido com o filho do ministro? Vias de fato é contravenção penal. 

Então, não sei como estão conseguindo ter até o Supremo envolvido nisso. A presidente do STF autorizou busca e apreensão na casa do casal Mantovani, [em termos de impropriedades, a ilustre magistrada, também ousou comparar o tumulto do 8 de janeiro a Pearl Harbor.] a despeito do que está escrito no artigo 7.º do Código Penal, que, acho, ainda está vigente. Pelo menos na nossa cabeça.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Arthur Lira no olho do furacão - Revista Oeste

 Silvio Navarro - Rute Moraes

Principal líder do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira, vira o inimigo número 1 do projeto de poder de Lula

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Há dois meses, o governo Lula compreendeu que o principal entrave — talvez o único — para o sucesso do seu novo projeto de poder é a Câmara dos Deputados. A Casa é a última instituição que ainda impõe alguns limites para o consórcio que administra o país fazer o que quiser. Mas, quando se enfrenta um regime totalitário, a resistência tem um custo — e o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL-PP), está sentindo isso na pele.

A história começou no dia 2 de maio e foi contada na Edição 163 de Oeste. Desde então, a crise se agravou. Naquela manhã, Arthur Lira decidiu conversar diretamente com Lula. Não havia intermediários. O deputado levava a mensagem de que o Projeto de Lei nº 2630, redigido no gabinete de um deputado do Partido Comunista do Brasil, impondo mordaça nas redes sociais e limitando a monetização na internet, não passaria no plenário.

Há dois meses, o governo Lula compreendeu que o principal entrave — talvez o único — para o sucesso do seu novo projeto de poder é a Câmara dos Deputados. A Casa é a última instituição que ainda impõe alguns limites para o consórcio que administra o país fazer o que quiser. Mas, quando se enfrenta um regime totalitário, a resistência tem um custo — e o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL-PP), está sentindo isso na pele.

A história começou no dia 2 de maio e foi contada na Edição 163 de Oeste. Desde então, a crise se agravou. Naquela manhã, Arthur Lira decidiu conversar diretamente com Lula. Não havia intermediários. O deputado levava a mensagem de que o Projeto de Lei nº 2630, redigido no gabinete de um deputado do Partido Comunista do Brasil, impondo mordaça nas redes sociais e limitando a monetização na internet, não passaria no plenário. [PL da Censura.]

Lira disse também que as operações financeiras atabalhoadas dos ministros, principalmente a dupla Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que liberaram R$ 10 bilhões em emendas parlamentares na véspera da votação, só pioraram as coisas. O recado era claro: como a ampla maioria da Casa não tem alinhamento ideológico com o governo, os deputados querem decidir sobre o destino do Orçamento — e não mais barganhar emendas. Outro detalhe: a distribuição de cargos em estatais no varejo tampouco dará resultado, porque faltariam postos para acomodar tanta gente. A base de Lula tem só 130 votos.

Lula teve de recuar. Lira afirmou em entrevista: “A Câmara não vai fazer sacrifícios para o governo”. Começou uma guerra.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrega do projeto do novo arcabouço fiscal para o Congresso (18/4/2023) | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Publicamente, o petista culpou sua articulação política pelo fiasco naquele dia, ameaçou demitir o ministro Alexandre Padilha, mas tudo não passava de fachada para os jornais. Nos bastidores, Lula mandou fustigar Lira — “tirá-lo da frente”, segundo os comentários nos corredores do Congresso.
Como o projeto de lei sobre a censura na internet era algo já combinado pelo governo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o castigo foi inevitável. Entrou em cena a Polícia Federal, comandada pelo ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).

O deputado alagoano passou a ser perseguido implacavelmente pela PF em Alagoas.
Não é exagero afirmar que a superintendência local realiza mais ações e diligências sobre o caso do que qualquer outro Estado combate o crime organizado, por exemplo.
Lira teve processos antigos destravados no Supremo e passou a ser criticado pela velha imprensa como alguém que trava o governo no Congresso — embora não haja uma única ideia colocada no papel pelos ministros para ser votada.

Nesta semana, surgiu outra frente de ataque: a vida pessoal de Lira começou a ser devassada, com acusações graves feitas pela ex-mulher, numa operação que tem as digitais do senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu arqui-inimigo há décadas (leia abaixo).

O que estão fazendo com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, parece revanchismo! Fica pior ainda quando se imagina que a PF virou instrumento pessoal de alguém grande do governo e a imprensa entrega o recado colocando Lira nas capas dos jornais.

O sistema é bruto!— André Fernandes (@andrefernm) June 27, 2023
Colocado contra as cordas, Lira cedeu o mínimo e ajudou a aprovar apenas as medidas provisórias centrais, como a que organizava a imensa Esplanada dos Ministérios e o reajuste do Bolsa Família.
Aos líderes dos partidos do chamado Centrão, ele admitiu que tem reagido conforme as ameaças de processos antigos no Supremo — o último deles foi destravado pelo ministro Dias Toffoli horas antes da votação do PL 2630. [ainda parado e mais conhecido como o PL da Censura.]
Nesta semana, fez questão de participar da micareta jurídica promovida por Gilmar Mendes em Portugal. É uma forma de se aproximar dos ministros da Corte.

No Legislativo, Lira armou sua retaguarda em duas Comissões Parlamentares de Inquérito: deixou a CPI do MST, com maioria da oposição, correndo na Câmara, e emplacou seu aliado, Arthur Maia (UB-BA), no comando da CPMI do 8 de janeiro. Pode parecer pouco, mas não é. No caso dos sem-terra, ele força a esquerda — Gleisi Hoffmann à frente — a se mobilizar ao menos três vezes por semana para se defender diante da TV Câmara. A comissão virou uma dor de cabeça e tem acirrado os ânimos do próprio MST, que cobra proteção do Palácio do Planalto. Na CPMI do 8 de janeiro, ele participa indiretamente por meio do presidente da comissão.

Lira também reduziu as aparições nos corredores da Câmara — as principais reuniões têm ocorrido na Residência Oficial, longe da imprensa.

A briga com Renan
Há décadas, Renan Calheiros é conhecido no Senado por montar dossiês contra seus adversários. Em 2007, quando seu mandato estava por um fio, com cinco processos de cassação em andamento no Conselho de Ética, ele usou todas as armas. 

Os principais alvos foram Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) e Pedro Simon (RS), que ele conseguiu destituir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na época. Depois, o amazonense Jefferson Peres (PDT) e os goianienses Marconi Perillo (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM).
Contra os dois últimos, mandou o assessor Francisco Escórcio, conhecido como Chiquinho, instalar câmeras escondidas no hangar do Aeroporto de Brasília. Sobre aeronaves, seus arapongas montaram planilhas mostrando que Tasso Jereissati (PSDB-CE) abastecia a sua com dinheiro do Senado.

Em maio, na época desses vídeos, Renan participou de um jantar com políticos no interior de Alagoas. Disse que “Lira não iria durar até a metade de junho” na presidência da Câmara. A principal operação da Polícia Federal contra os aliados de Lira começou no dia 1º de junho
Quinze anos depois, a história se repete com Arthur Lira. Renan tem afirmado nas redes sociais que o presidente da Câmara agrediu a ex-mulher, Jullyene Lins, quando eram casados. O senador a incentivou a dar três entrevistas. O ruído só não foi maior porque o caso ocorreu há 17 anos e só veio à tona agora, o que pode sugerir armação política. Renan também tem divulgado informações sobre operações da Polícia Federal em seus perfis.

O rei Arthur está nu! https://t.co/3lXlCYezob— Renan Calheiros (@renancalheiros) June 26, 2023

Não para por aí. A reportagem de Oeste obteve vídeos com discursos de Renan atacando Lira em Alagoas. As imagens mostram como o senador age em palanques improvisados e como funciona a política num Estado onde ainda impera o coronelismo. O pano de fundo é que os dois rivais vão se enfrentar na disputa por uma cadeira no Senado em 2026.

O senador Renan Calheiros fala mal do presidente da Câmara, Arthur Lira, durante um evento em Alagoas, em 28 de maio deste ano pic.twitter.com/D9RoXXrI7i— Rute Moraes (@rutemoraesruth1) June 30, 2023

O senador Renan Calheiros fala que não vai concordar com o que o presida Câmara, Arthur Lira, faz com Alagoas, em 28 de maio. pic.twitter.com/gs6RM3cjoJ— Rute Moraes (@rutemoraesruth1) June 30, 2023

Em maio, na época desses vídeos, Renan participou de um jantar com políticos no interior de Alagoas. Disse que “Lira não iria durar até a metade de junho” na presidência da Câmara. A principal operação da Polícia Federal contra os aliados de Lira começou no dia 1º de junho. A determinação teria partido da Superintendência Regional da PF, atualmente comandada pela delegada Luciana Paiva Barbosa, nomeada por Lula neste semestre.

O presidente da Câmara já afirmou, inclusive numa conversa reservada com o ministro Flávio Dino na Residência Oficial da Câmara, que seu grupo está sendo monitorado em Brasília e Alagoas. Quem tem intermediado esses encontros entre os dois é o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), a quem Lira já chegou a sugerir que assumisse o crachá de Alexandre Padilha na articulação política. Até agora, as conversas não deram em nada. As ações policiais não arrefeceram e têm vazado diariamente na imprensa.Foto: Reprodução EstadãoFoto: Reprodução PiauíFoto: Reprodução Folha de S.Paulo

É impossível prever se as operações da Polícia Federal vão emparedar ou não Arthur Lira. Parte da sua força está no bloco que o elegeu: ninguém até então havia conseguido 464 dos 513 votos possíveis para comandar a Câmara — Ibsen Pinheiro, em 1991, e João Paulo Cunha, em 2003, conseguiram 434. 

 Para se ter uma dimensão do que isso significa, o impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado com 367 votos.  

Lira repete esses números com frequência nas reuniões a portas fechadas. 

Por enquanto, o que se pode afirmar é que Lula e seus aliados colocaram Arthur Lira no olho do furacão. 

E que ele tem (muitos) votos na Câmara.

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Rute Moraes  e  Silvio Navarro, colunistas Revista Oeste