Maioria dos ministros vota contra liminar de Marco Aurélio Mello pelo
afastamento, mas senador não poderá ocupar presidência da República
Senador, no entanto, não poderá assumir a Presidência da República em caso de vacância do cargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, a
permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do
Senado. Antes mesmo de a votação terminar, a maioria do plenário já se
manifestou contra o afastamento, que havia sido determinado, em liminar,
pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos
contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas,
que, por seis votos a três, foi enterrada. Os ministros encontraram um meio termo para preservar o cargo de
Renan, que poderá continuar na presidência do Senado, mas fica impedido
de assumir a cadeira de presidente da República em caso de vacância do
cargo. Votaram pela derrubada da liminar os ministros Celso de Mello,
Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a
presidente do STF, Carmen Lúcia. - Não há nenhuma indicação de que o presidente do Senado tenha de
substituir o presidente da República num futuro próximo - disse
Lewandowski, afirmando que a urgência que embasa uma decisão liminar não
está clara no caso avaliado.
Segundo Celso de Mello, cujo voto foi acompanhado pela maioria do
plenário, o senador não poderá ocupar a Presidência em caso de vacância
temporária, por ser réu em ação no STF. Seu voto abriu a divergência no
STF e atendeu apenas parcialmente a posição de Marco Aurélio. Celso de Mello pediu para antecipar seu voto. Geralmente é um dos
últimos a se pronunciar. Antes de emitir sua opinião, fez elogios a
Marco Aurélio, com "irrepreensível atuação" em 26 anos de carreira. Mas o
contrariou. - Os substitutos eventuais do presidente da República ficarão
unicamente impossibilitado (se réus no STF) de exercer o ofício da
Presidência da República, embora conservando a titularidade e a missão
funcional de suas respectivas casas.
O voto do decano foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Luiz
Fux, Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli, que falou rapidamente e não
justificou o voto porque precisou se retirar da sessão para participar
de uma audiência de conciliação sobre a situação financeira do Rio de
Janeiro.
Para Teori, a liminar concedida por Marco Aurélio deve ser acolhida
apenas em parte. Teori, reconhecido por ser um ministro atento às regras
processuais, defendeu que o Supremo finalize a Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). E afirmou desconforto com
as brigas entre Marco Aurélio e Gilmar, mas disse não estar se
referindo a ninguém em especial, ao declarar: - Queria manifestar profundo desconforto pessoal com fenômeno que tem
se generalizado. Juízes em desacordo com Lei Orgânica da Magistratura
tecem comentários públicos sobre outros juízes.
Já Fux argumentou que não há previsão constitucional para afastamento
do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. E lembrou o caso
do mensalão, quando houve condenação, mas não cassação automática. — O perigo de dano e resultado do processo não se faz presente,
porque o STF, por 6 votos a 0, já afastou a possibilidade de o
Presidente do Senado assumir a Presidência da República. Não há previsão
constitucional de se afastar do cargo imediatamente após o recebimento
da denúncia. Nós não estamos agindo com temor ou receio. Estamos agindo
com a responsabilidade política que nos impõe — disse Fux.
MARCO AURÉLIO: 'DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS'
Marco Aurélio afirmou que o Senado adotou postura “grotesca” ao
ignorar decisão do Supremo e pressionou os colegas, dizendo que qualquer
decisão contrária ao afastamento de Renan da presidência é “reescrever
casuisticamente a Constituição Federal, fazendo-o em benefício de certo
réu”.
O ministro Edson Fachin também votou pela saída de Renan da Presidência do Senado. — O chefe do poder Executivo que se torne réu fica suspenso das
funções da Presidência da República. O presidente do Senado que seja réu
não pode substituir o presidente da República. Assim, o presidente do
Senado não pode ser presidente do Senado e não deter a prerrogativa de
substituir o presidente da República. Referendo o afastamento tal como
concedido pela liminar — disse Fachin, em um rápido voto.
A ministra Rosa Weber, pouco antes de anunciar seu voto, se confundiu
e chegou a pedir desculpas a Marco Aurélio, mas confirmou sua posição
favorável a seu parecer. - A assunção na linha sucessória, ou de substituição, exige de seu
ocupante que esteja apto para exercer a qualquer tempo o cargo. E com
todas atribuições e responsabilidade a ele inerentes. Quem não reúne
condições tão pouco pode assumir ou permanecer em qualquer cargo da
respectiva linha de sucessão - disse Rosa Weber.
Dos 11 ministros da Corte, dois não participam do julgamento nesta quarta-feira. O ministro Gilmar Mendes, que chegou a defender o impeachment de Marco Aurélio,
viajou ontem para Estocolmo, na Suécia, onde participa de um evento de
magistrados. E o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido,
porque a ação do partido Rede Sustentabilidade pelo afastamento de réus
na linha sucessória da Presidência foi proposta pelo seu antigo
escritório.
Fonte: O Globo
