Dois pesos, duas medidas... - Silvio Munhoz

 

       Falo, há tempos, na manipulação das palavras utilizada pela ex-imprensa, principalmente quando serve para chocar em temas que adoram defender, como os chamados “progressistas” que se adéquam ao politicamente correto, mas, acho que nunca ficou tão clara a utilização e o porquê, como em dois episódios recentes.  

O tema em questão é a “policiofobia” e o primeiro episódio é a “operação escudo” realizada na baixada santista – região sabidamente dominada pelo tráfico em virtude do porto de Santos -, cujo início ocorreu com a morte de um policial da ROTA, em patrulhamento na região, atingido e morto por um Sniper a mais de 50m de distância.

Snipers são atiradores de elite que usam armas de precisão e atiram de longa distância, atingindo alvos sem qualquer chance de defesa, táticas de guerra e, modernamente, utilizado por algumas polícias para casos extremos como salvar  pessoa sequestrada, mas, como é possível perceber, adotada pelo tráfico de drogas utilizando a geografia favorável dos morros para abater agentes da segurança pública sem confronto direto. [em que pese o fato da mídia militante sempre mencionar que foi a polícia que chegou atirando - narrativa muitas vezes corroborada pela entrevista de um morador da zona do confronto; depoente muitas vezes integrante do tráfico ou forçado a acusar a polícia, durante a declarar = é pacífico que os morados de favelas recebem ordens dos bandidos para depor acusando a polícia.

Nas favelas do Rio, dois dos atuais integrantes do governo petista, possuem autorização - concedida pelos bandidos - para circularem nas mais perigosas favelas da 'cidade maravilhosa' sem escolta. ] 

 

Nas palavras de um colega e amigo: “o criminoso que ataca as forças de segurança pública com táticas militares se coloca numa situação de guerra contra o País”. 

A polícia reagiu e começou a operação na busca do responsável e de combater o crime que, sabidamente, ocorre na região. 

Como era de se esperar não foi recebida pacificamente, como demonstra o fato de uma policial feminina receber tiros de fuzil, covardemente, pelas costas, durante a operação. Desse CONFRONTO resultaram, até o momento, 16 mortes, inúmeros criminosos presos e apreendida mais de meia tonelada de entorpecentes.

Como a ex-imprensa tratou o episódio? Famoso canal engajado utilizou a manipulação usual e lascou a manchete: “O que se sabe sobre a CHACINA no Guarujá após morte de PM da Rota”.

O segundo episódio ocorreu na Bahia, quase no mesmo período, pois dos dias 28/07 a 01/08 a polícia militar matou 19 pessoas, envolvidas com o tráfico de drogas em Salvador, Camaçari – região metropolitana – e Itatim.

Vejam como o fato foi noticiado por órgão local ligado à ex-imprensa: “Bahia registra 19 mortes após CONFRONTOS entre policiais militares e suspeitos em quatro dias”.

Fica a pergunta, além da manipulação ideológica, usualmente utilizada na “guerra cultural”, qual o motivo para em São Paulo ser chamado de CHACINA e na Bahia de CONFRONTO, sendo os fatos idênticos.  

Não sei ao certo, mas ficou evidente a utilização política do episódio paulista. 

O Ministro da Justiça disse que “havia desproporcionalidade”. 

O Ministro dos Direitos Humanos fala “em limite para as coisas, pois haveria denúncias de tortura”. 

E deputada ligada ao atual Governo se referiu ao episódio como “a segunda maior chacina de São Paulo só perdendo para Carandiru”.

 

O que falaram tais políticos sobre os episódios ocorridos na Bahia? Nada. Silêncio total!.. 

O que diferencia tais Estados para pessoas ligadas ao atual Governo atacarem um e nada falarem sobre o outro. 

Na Bahia o atual Governador é “companheiro”, enquanto em São Paulo não só é de outra agremiação política, mas, pintado pela ex-imprensa como provável futuro candidato ao cargo de Presidente. [e, caso se candidate, especialmente se apoiado pelo ex-presidente Bolsonaro, vencerá por larga margem = TARCÍSIO DE FREITAS.]

 

Não estou aqui a justificar eventuais excessos da polícia, caso existam devem ser apurados, mediante o devido processo legal, e punidos. Defendo que aos agentes de segurança pública se aplique a Lei, a qual estabelece a presunção de legalidade de seus atos, ou seja, para serem ilícitos há necessidade de prova efetiva demonstrando que desbordaram da lei. Quando a ex-imprensa, sem provas e antes de qualquer investigação, chama a intervenção policial de “chacina”, está prejulgando e, ao arrepio da Lei e da Constituição Federal, negando aos Policiais o in dúbio pro reo sempre tão defendido para os piores criminosos e condenando-os publicamente sem julgamento.  

Nos casos analisados qual seria o porquê de a ex-imprensa utilizar dois pesos e duas medidas? Político? Estariam começando a criar factoides para utilizar futuramente, caso a previsão se realize e o hoje Governador venha a ser candidato ao cargo maior do Brasil? O que você acham? [o establishment atual se apavora só de pensar na possibilidade das eleições de 2026, ter como vencedor o ex-presidente Bolsonaro (a hipótese de sua inelegibilidade não resistir até 2026, existe;)  

- além do mais, os atuais 'donos' do Brasil sabem que a opção é enfrentar em 2026 Bolsonaro ou o atual governador paulista = estão cientes que perdem - além da força das duas opções,  há a NOTÓRIA INconPeTência do atual governo, em cuja avaliação o eleitor, enganado pelas promessas de campanha do atual presidente que incluem,  sem limitar,  a picanha prometida e não entregue, será implacável.]

 

“Não carregueis convosco dois pesos, um pesado e o outro leve, nem tenhais à mão duas medidas, uma longa e uma curta. Usai apenas um peso, um peso honesto e franco, e uma medida, uma medida honesta e franca, para que vivais longamente na terra que Deus vosso Senhor vos deu. Pesos desonestos e medidas desonestas são uma abominação para Deus vosso Senhor.” (Bíblia, Deuteronômio 25:13-16)

Que Deus tenha piedade de nós!

Conservadores e Liberais - Silvio Munhoz  

 

Dois pesos, duas medidas - Editoria - IstoÉ

O presidente Bolsonaro tem uma maneira muito peculiar de manifestar sua indignação com eventuais malfeitos de seus assessores. A depender do protagonista do erro, ele releva, passa a mão na cabeça ou, no caso contrário, pune exemplarmente com demissões sumárias e achincalhe público. Basta, na primeira situação, que a figura integre a patota dos alinhados a seus preceitos para receber o perdão magnânimo do chefe. É amigo, familiar ou reza pela cartilha ideológica do “Mito”? Pode tudo. Do contrário, o destino é a execração implacável. Os últimos dias foram pródigos em exemplos nos dois extremos da reação bolsonarista. O secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, foi inapelavelmente varrido do posto, destituído pelo mandatário em pessoa, após usar um avião da FAB para o seu périplo a Davos e à Índia em missões oficiais. O gasto, deveras desnecessário, foi o suficiente para provocar a ira do mandatário, que não perdoou o deslize e botou Santini a correr. A assessoria do ministério soltou uma nota lembrando que a solicitação do avião seguiu padrões previstos na legislação. Ou seja: embora inoportuno, o uso da aeronave não contrariou regras. Bolsonaro, de todo modo, viu na ocasião uma excelente oportunidade para tentar demonstrar que exige disciplina espartana, coibindo abusos. Ok, tudo certo, valeu a performance.

[a impressão primeira é a de que se um ministro pode, outro ministro - ainda que na condição de interino -   também possa.
Legalmente, a viagem do Santini  tem suporte legal. Ocorre que  cargos em comissão, funções de confiança e todas similares, são regidas por um forte componente político.
Na ocasião em que Salles foi à África, não ocorreu viagens semelhantes, em condições menos onerosas, o que por assim dizer, causou menos impacto o desperdício de recursos públicos e se tratava do titular.
Já o Santini além de ser um interino, viajou na mesma época e pela mesma motivação que vários ministros (titulares) fizeram o mesmo trajeto do demitido em aviões de carreira.
Qualquer ocupante de cargo, demissível 'ad nutum', deve estar sempre atendo as implicações advindas da sua conduta. Não é o ideal, mas, é o natural.]

Pena que seu metro de castigo varie conforme o freguês. Senão, vejamos: o que dizer, dentre tantos outros episódios, do mesmíssimo uso de aeronave oficial da FAB, desta feita solicitada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para uma viagem, sozinho, à África, onde iria participar de um seminário? Salles fez isso. Ele pode? Torrou perto de R$ 800 mil na logística de transporte. Santini, que estava como titular interino da pasta da Casa Civil e se fez acompanhar de três outros auxiliares, não? Qual o critério? Ou o tal rigor e austeridade nas despesas serve de procedimento apenas para alguns? Salles foi mantido e Santini despachado pela mesma infração, digamos. Fica claro que o marketing autopromocional tentado por Bolsonaro escolhe hora, local e coadjuvante para o espetáculo. O conceito de imoral só é sacado pelo presidente quando lhe convém. E segue a ópera bufa. 

Mais constrangedor que a evidente distorção de sentenças nos casos relatados é a aparente conivência dele com acusações ainda mais graves pesando sobre outros de seus auxiliares mais próximos. Mantidos nos cargos mesmo debaixo de investigações, essas figuras ferem o decoro, envolvem-se em laranjais ou atuam em flagrante conflito de interesses, dando show de desprezo no trato da coisa pública. O exemplo do secretário da Secom, Fábio Wajngarten, que cuida da comunicação do governo, salta aos olhos. Ele vem, descaradamente à luz do dia, orientando verbas publicitárias para os veículos que são também clientes de uma empresa privada na qual figura como sócio, enquanto impõe aos que chama de “não convertidos” o corte de recursos oficiais. A escolha dos benfejados com as verbas é pessoal do secretário, assim como a daqueles que são riscados da lista, contrariando critérios técnicos, à revelia da lei que normatiza a destinação desse dinheiro.

Wajngarten, que exige alinhamento e apoio dos contemplados, comporta-se como soberano, distribuindo ducados, em aberta demonstração de descaso por eventuais punições. O Ministério Público Federal acaba de fazer um pedido de abertura de inquérito criminal para apurar as práticas de corrupção passiva, peculato e suspeitas de favorecimento nesse rateio. A devassa subiu de nível. O crime está em discussão. Seria conveniente ouvir também os veículos alvos da retaliação do secretário por posições editoriais contrárias a que ele exige. Wajngarten terá ainda de prestar esclarecimentos a Comissão de Ética Pública da Presidência. Mas apesar de todas essas evidentes contravenções do secretário, Bolsonaro não vê nada demais e saiu-se com uma pérola de acobertamento: “se for ilegal, a gente vê lá na frente”. 

Igual atitude o capitão reserva para o também apadrinhado titular do Turismo, ministro Marcelo Álvaro Antônio, envolvido em esquemas de candidaturas laranjas e alvo de diligências da Polícia Federal e do Ministério Público, acusado de desvio de verbas e organização criminosa. Em qualquer lugar do mundo, e mesmo aqui (em tempos passados e gestões menos descaradas), alguém com essa ficha corrida seria prontamente destituído. Afastado até concluído o julgamento. Na tropa de choque bolsonarista, não. Salles segue conduzindo a pasta e o destino do turismo brasileiro, como se nada tivesse acontecido, sob o beneplácito do Planalto. A lista de potenciais demitidos, por estarem enquadrados em tramoias semelhantes, é enorme. Mas como cupinchas do mandatário, eles ganham sobrevida e seguem por lá. O poder central convive, no momento, sem o menor sinal de desconforto, com meia dúzia de ministros investigados (um deles condenado) e outra penca de secretários e auxiliares na mesma condição. E Bolsonaro não encasqueta com nenhum deles. Por que será? 

O risco de ser contaminado por esses cambalachos é grande. De uma maneira ou de outra, a prática de dois pesos, duas medidas foi definitivamente incorporada pelo presidente, demonstrando o quão flácida é a escala de valores e princípios do chefe da Nação. Dias atrás, o titular do BNDES, Gustavo Montezano, disse que não foi encontrada nenhuma irregularidade, que nada existe na chamada caixa preta do Banco, contrariando as assertivas de Bolsonaro nesse sentido. Foram gastos R$ 48 milhões numa auditoria, o que por si só é um escândalo, custando mais do dobro do inicialmente contratado — aumento, aliás, praticado já na gestão de Messias, vale registrar — para nada ser encontrado. [a primeira parcela do valor reajustado da auditoria ocorreu em outubro 2018 - só se cobra uma valor reajustado, especialmente para mais, com a aquiescência do devedor - ou ampla fundamentação legal que derrube  elementos de contestação  em eventual demanda judicial.

E em  outubro de 2018, o presidente da República não era JAIR BOLSONARO - o calendário não mente, nem erra, é conhecida uma única exceção: recibos firmados por um suposto locador de um apartamento do condenado Lula, que foram firmado com data de 31 de junho e 31 de novembro. 
Montezano ao declarar a inexistência de nenhuma irregularidade, certamente se baseou no resultado da auditoria.
O esperado, natural em tal situação é que o próprio Montezano tivesse e/ou tenha interesse em que havendo erros, em gestão anterior a sua, os mesmo sejam devidamente expostos. ] A pendenga também pesa no colo de Bolsonaro que busca ser intolerante com desmandos. Há de se perguntar: E agora, presidente, Montezano também vai para a forca?

Carlos José Marques,  diretor editorial da Editora Três

Renan vence batalha no Supremo e continua no comando do Senado

Maioria dos ministros vota contra liminar de Marco Aurélio Mello pelo afastamento, mas senador não poderá ocupar presidência da República 

Senador, no entanto, não poderá assumir a Presidência da República em caso de vacância do cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Antes mesmo de a votação terminar, a maioria do plenário já se manifestou contra o afastamento, que havia sido determinado, em liminar, pelo ministro Marco Aurélio Mello.

 

Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas, que, por seis votos a três, foi enterrada.  Os ministros encontraram um meio termo para preservar o cargo de Renan, que poderá continuar na presidência do Senado, mas fica impedido de assumir a cadeira de presidente da República em caso de vacância do cargo. Votaram pela derrubada da liminar os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Carmen Lúcia.  - Não há nenhuma indicação de que o presidente do Senado tenha de substituir o presidente da República num futuro próximo - disse Lewandowski, afirmando que a urgência que embasa uma decisão liminar não está clara no caso avaliado.

Segundo Celso de Mello, cujo voto foi acompanhado pela maioria do plenário, o senador não poderá ocupar a Presidência em caso de vacância temporária, por ser réu em ação no STF. Seu voto abriu a divergência no STF e atendeu apenas parcialmente a posição de Marco Aurélio.  Celso de Mello pediu para antecipar seu voto. Geralmente é um dos últimos a se pronunciar. Antes de emitir sua opinião, fez elogios a Marco Aurélio, com "irrepreensível atuação" em 26 anos de carreira. Mas o contrariou.  - Os substitutos eventuais do presidente da República ficarão unicamente impossibilitado (se réus no STF) de exercer o ofício da Presidência da República, embora conservando a titularidade e a missão funcional de suas respectivas casas.

O voto do decano foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli, que falou rapidamente e não justificou o voto porque precisou se retirar da sessão para participar de uma audiência de conciliação sobre a situação financeira do Rio de Janeiro.

Para Teori, a liminar concedida por Marco Aurélio deve ser acolhida apenas em parte. Teori, reconhecido por ser um ministro atento às regras processuais, defendeu que o Supremo finalize a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). E afirmou desconforto com as brigas entre Marco Aurélio e Gilmar, mas disse não estar se referindo a ninguém em especial, ao declarar:  - Queria manifestar profundo desconforto pessoal com fenômeno que tem se generalizado. Juízes em desacordo com Lei Orgânica da Magistratura tecem comentários públicos sobre outros juízes.

Já Fux argumentou que não há previsão constitucional para afastamento do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. E lembrou o caso do mensalão, quando houve condenação, mas não cassação automática.  — O perigo de dano e resultado do processo não se faz presente, porque o STF, por 6 votos a 0, já afastou a possibilidade de o Presidente do Senado assumir a Presidência da República. Não há previsão constitucional de se afastar do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. Nós não estamos agindo com temor ou receio. Estamos agindo com a responsabilidade política que nos impõe — disse Fux.

MARCO AURÉLIO: 'DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS'
Marco Aurélio afirmou que o Senado adotou postura “grotesca” ao ignorar decisão do Supremo e pressionou os colegas, dizendo que qualquer decisão contrária ao afastamento de Renan da presidência é “reescrever casuisticamente a Constituição Federal, fazendo-o em benefício de certo réu”.

O ministro Edson Fachin também votou pela saída de Renan da Presidência do Senado. — O chefe do poder Executivo que se torne réu fica suspenso das funções da Presidência da República. O presidente do Senado que seja réu não pode substituir o presidente da República. Assim, o presidente do Senado não pode ser presidente do Senado e não deter a prerrogativa de substituir o presidente da República. Referendo o afastamento tal como concedido pela liminar — disse Fachin, em um rápido voto.

A ministra Rosa Weber, pouco antes de anunciar seu voto, se confundiu e chegou a pedir desculpas a Marco Aurélio, mas confirmou sua posição favorável a seu parecer. - A assunção na linha sucessória, ou de substituição, exige de seu ocupante que esteja apto para exercer a qualquer tempo o cargo. E com todas atribuições e responsabilidade a ele inerentes. Quem não reúne condições tão pouco pode assumir ou permanecer em qualquer cargo da respectiva linha de sucessão - disse Rosa Weber.

Dos 11 ministros da Corte, dois não participam do julgamento nesta quarta-feira. O ministro Gilmar Mendes, que chegou a defender o impeachment de Marco Aurélio, viajou ontem para Estocolmo, na Suécia, onde participa de um evento de magistrados. E o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido, porque a ação do partido Rede Sustentabilidade pelo afastamento de réus na linha sucessória da Presidência foi proposta pelo seu antigo escritório.

Fonte: O Globo

Dois pesos, duas medidas?

Foi um salve-se quem puder! De uma só sentada o Procurador-Geral, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Congresso, do presidente afastado da Câmara dos Deputados, de um ex-ministro e de um ex-presidente da República. Todos do PMDB. Cada um deles, provavelmente, com contas a pagar com a justiça. Mas seriam eles os únicos? 

E seus crimes, como a alegada obstrução na Operação Lava Jato, não foram também praticados por outros personagens da política – tão ou mais graduados – sem que a punição extrema da cadeia tenha sido aplicada ou solicitada pelo senhor Procurador? Que razões ainda mais graves, do que a tornada pública com a delação do executivo Sergio Machado, estariam por trás das motivações que levaram a PGR a ato tão extremo? 

Todos ainda esperam por elas. Nas conversas, os protagonistas discutem o andamento das investigações, manifestam preocupação com seu desfecho e até indicam advogados. Mas as supostas tramas de obstrução estariam ao menos um degrau abaixo das tentativas de promover fuga de acusados, de comprar o silêncio de testemunhas ou de acobertar aliados encrencados, verificadas anteriormente nas platitudes de Brasília. No Supremo Tribunal, o vazamento do pedido de Janot causou balbúrdia. Gerou irritação, para dizer o mínimo. 

O ministro Gilmar Mendes classificou de crime a liberação clandestina da informação. Muitos de seus pares no colegiado avaliam a medida solicitada pelo nobilíssimo chefe do MP como “exagerada”. A Corte ficou numa encruzilhada. Se negar a demanda de Janot pode ser tachada de parcial e arbitrária, já que existe jurisprudência de um senador ter ido parar atrás das grades. Se aprovar, o STF abre uma nova temporada de guerra entre Poderes com o Legislativo, que pode anular a decisão ao menos no caso dos três parlamentares envolvidos. Não é sensato supor que a interpretação das conversas captadas por Machado e interceptadas pela polícia tenha sido a única fundamentação do Procurador. 

Do contrário, há de se indagar: por que ele não adotou igual procedimento no que tange as gravíssimas gravações, provas e calhamaços de delações sobre outros políticos? É indiscutível que, na comparação, os diálogos de improbidades, ou de indícios delas, em situações anteriores deveriam, ao fim e ao cabo, terem, pela mesma lógica, redundado em cadeia para os seus responsáveis. Aos fatos: O que fizeram o ex-presidente Lula, a presidente afastada Dilma e os ex-ministros Aluizio Mercadante e José Eduardo Cardozo não foram, da mesma maneira – e até com maiores evidências –, claros atos de obstrução da Justiça? Lula e Dilma, pilhados em flagrante numa conversa nada republicana, arquitetaram um plano para livrar o primeiro da prisão com um convite para integrar o ministério. Além da gravação da conversa entre eles, manipulação de papéis como a publicação antecipada da nomeação no Diário Oficial e conversas paralelas de correligionários reforçam o ardil. Mercadante também foi pego numa gravação aonde ele negocia pessoalmente o silêncio de uma testemunha.  

Não perdeu sequer o mandato de ministro por isso. E nem o ex-titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, que teria combinado com Dilma a nomeação de um ministro para o STJ em troca da soltura de empreiteiros, foi condenado pelo Procurador que, em última instância, é quem pode pedir qualquer medida sobre personagens com foro privilegiado. No movimento de dois pesos, duas medidas, a PGR pode colocar a perder a credibilidade da justiça brasileira. Não deveria vingar a ideia de que “todos são iguais perante a justiça, mas alguns são mais iguais que os outros”. Não neste momento!

Fonte: Editorial -  CARLOS JOSÉ MARQUES - Isto É