Governo volta atrás mais uma vez e decide rever cálculo da aposentadoria
Inclusão de todas as contribuições na definição do valor do benefício será mudada; fórmula atual leva em conta os 80% dos maiores salários
O governo resolveu voltar atrás em mais um ponto da reforma da
Previdência. Decidiu manter a fórmula de cálculo da aposentadoria pela
média dos 80% maiores salários que o contribuinte recebeu ao longo da
vida, respeitado o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo
Caetano. O governo havia retirado essa ressalva na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 287, enviada em dezembro ao Congresso Nacional, de
forma que todos os salários de contribuições passariam a entrar na
conta após a aprovação da matéria.
[lembrando o óbvio, apesar do comportamento do presidente Temer deixar a impressão de que só ele não sabe que se ficar no 'põe e tira', não haverá reforma nenhuma; ou a reforma é aprovada ainda este ano ou não se terá reforma nenhuma.]
A alteração foi prometida por Caetano, em reunião com a bancada do
PSDB na Câmara, na última terça-feira. De acordo com o deputado Eduardo
Barbosa (PSDB-MG), o secretário afirmou que a mudança teria sido um erro
técnico. A assessoria de imprensa da secretaria de Previdência
informou, no entanto, que voltar a considerar os 80% maiores salários
não se trata de um recuo por parte do governo, porque a PEC não
estabelecia a percentagem. Para Barbosa, essa foi a “desculpa” usada
pelo governo, já que “ficou claro que seria levada em conta a média de
100% das contribuições”.
“No nosso
entendimento, levar em conta todos os salários é injusto, porque todo
trabalhador geralmente começa com salário mínimo. A média cai muito
quanto se fala de 100%”, explicou o deputado. Insatisfeito, ele sugeriu
que mudasse, pelo menos, para 90%, pois 100% seria “inadmissível”, ao
que Caetano respondeu que o cálculo levaria em conta 80% dos salários de
contribuição. “Ele disse que foi um equívoco dos técnicos não ter
deixado claro. Sendo ou não, o texto que mandaram não deixa dúvidas de
interpretação, porque sequer fala que isso será estabelecido em lei”,
reclamou Barbosa.
Para que a mudança seja
consolidada, a PEC precisa ser alterada antes de se tornar emenda, o que
pode ser feito de duas maneiras: o relator da matéria na Câmara,
deputado Arthur Maia (PPS-BA), pode incluir a mudança no relatório que
pretende apresentar na primeira semana de abril, ou o governo pode
enviar uma mensagem presidencial mudando o texto.
O
pedido de alteração na base de cálculo faz parte dos 10 pontos de
discordância à reforma da Previdência apresentados pelo PSDB. Entre as
condições para que o partido apoie a reforma, estão mudanças na regra de
transição, que o partido exige que inclua todos que estão no mercado de
trabalho atualmente. Deve haver, ainda, um pedágio proporcional ao
tempo de contribuição acumulado, não apenas a idade dos contribuintes.
O
PSDB também propõe que seja mantida a diferenciação entre aposentadoria
rural e urbana no que diz respeito à idade mínima, que o governo
pretende estabelecer que seja de 65 anos para todos. Além disso, os
tucanos só vão votar a favor da reforma se for possível acumular
aposentadoria e pensão. O partido defende que as regras para concessão
do Benefício de Prestação Continuada (BPC), devido a deficientes e
idosos de baixa renda, devem ser mantidas como são atualmente. O governo
quer elevar a idade para concessão do BPC para 70 anos e desvincular o
benefício do salário mínimo.
[quem entende Temer? ao tempo que recua na reforma da Previdência, presidente declara que se reforma da Previdência não for feita, país paralisará em 7 anos.]
[quem entende Temer? ao tempo que recua na reforma da Previdência, presidente declara que se reforma da Previdência não for feita, país paralisará em 7 anos.]
Fonte: Correio Braziliense
