Em abril, o montante de crédito consignado concedido para servidores públicos municipais, estaduais e federais totalizou cerca de R$ 170,3 bilhões. Esse valor representa quase 10% do saldo de crédito total do País. Nos Estados e municípios que deixaram de pagar o que devem, as instituições financeiras suspenderam a contratação de novas operações e passaram a notificar judicialmente os governos municipais e estaduais.
O caso mais grave é o do Estado do Rio de Janeiro, onde o pagamento dos vencimentos de alguns setores do funcionalismo público já está atrasado há mais de quatro meses. Com isso, cerca de R$ 500 milhões deixaram de ser pagos às instituições financeiras que firmaram convênio com o governo estadual para conceder crédito consignado aos servidores. Pelas estimativas do mercado financeiro, bancos de médio e grande portes teriam concedido ao funcionalismo público fluminense cerca de R$ 5 bilhões nessa modalidade de empréstimo.
O governo do Rio de Janeiro reconheceu o problema, mas alegou que não pode fazer o depósito dos valores a que as instituições financeiras têm direito por causa dos embargos nas contas estaduais que foram determinados pela Justiça, beneficiando juízes, desembargadores, promotores, procuradores e defensores públicos, em detrimento das demais categorias. Só no mês de abril, os arrestos totalizaram mais de R$ 750 milhões, o que, segundo as autoridades fazendárias, teria comprometido a gestão de caixa.
Outro caso grave é o do Estado do Rio Grande do Sul, cujas finanças se encontram deterioradas. Depois de ter dado um calote na dívida com a União, para priorizar o pagamento do funcionalismo estadual, o governo gaúcho teve as contas bloqueadas por determinação do Ministério da Fazenda. Além disso, os repasses do Fundo de Participação dos Estados a que o Rio Grande do Sul tinha direito também foram suspensos pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que obrigou o governo estadual a parcelar o pagamento do funcionalismo e o deixou em dificuldades para pagar as consignações bancárias, além de fornecedores e empresas terceirizadas.
A diferença com o Rio de Janeiro é que, no Rio Grande do Sul, a instituição financeira mais atingida por problemas com o pagamento do crédito consignado pelo Tesouro estadual é o Banrisul, que pertence ao Estado. O banco é responsável por mais de R$ 3 bilhões do total de R$ 8 bilhões concedidos pelos convênios de crédito consignado em todo o Estado. Sergipe, Espírito Santo, Pará e Distrito Federal, que ainda têm bancos próprios (nas demais unidades da Federação os bancos estaduais foram privatizados), enfrentam problemas semelhantes.
Os atrasos no pagamento dos bancos, pelos Estados e municípios, criam graves problemas para todos os envolvidos com operações de crédito consignado. Quando a administração pública atrasa ou parcela pagamento do funcionalismo, os bancos podem incluir os servidores em listas de inadimplentes – uma punição injusta, na medida em que a culpa não é dos tomadores. Mesmo que aleguem não dispor de recursos em caixa, os governos municipais e estaduais podem responder a ações por apropriação indébita. E os pequenos e médios bancos especializados nessa modalidade de crédito podem ficar com a higidez ameaçada. Essa é mais uma das consequências da atual crise fiscal.
Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo
