ONDE O BOM CLIENTE PAGA PELO MAU - Percival Puggina

O sistema bancário brasileiro é sólido e líquido. Sólido porque tem muito dinheiro e aufere bons resultados. Líquido porque tem liquidez, ou seja, está folgado nos indicadores que aferem as relações entre a capacidade de pagamento do sistema e os compromissos por ele assumidos. Tal situação é boa para a economia. Mas, quando apenas cinco bancos controlam mais de 80% do mercado de crédito do país, parece evidente ser muito restrito o número dessas instituições para uma economia do tamanho da brasileira. Maior concorrência atenderia mais satisfatoriamente os clientes, tenderia a reduzir as taxas de juros cobradas nos empréstimos, faria baixar o preço dos serviços bancários e reduziria a inadimplência.

 Então, se o sistema vai bem, obrigado; se os acionistas estão ganhando bem por suas ações e se só reclama a turma do balcão – os bancários de um lado e os clientes de outro, por que o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central deram sinal verde para os bancos cobrarem taxa de até 0,25% sobre o valor do crédito disponibilizado aos correntistas no cheque especial?
 “Ah, mas a mesma autorização estabelece um teto de 8% ao mês nos juros mensais cobrados sobre o uso do cheque especial! Ele vai ficar mais barato”, dirá alguém. Sim, vai, se você achar razoável um juro que corresponde a 151% ao ano... Com a Selic a 4,5% ao ano, parece evidente que não há como banco algum queixar-se de “perdas”, mesmo perante a elevada inadimplência.

Aliás, não fossem a passividade e a tolerância dos brasileiros, não fosse sua inesgotável disponibilidade para pagar contas que lhes chegam, não aceitaríamos pagar juros astronômicos para reembolsar o prejuízo dos bancos com clientes que não pagam suas contas. 
Afinal, não cabe a tais instituições cuidar do próprio dinheiro? Saber a quem o emprestam? O que cada um de nós outros tem a ver com isso?

Pois bem, Ainda assim, está autorizada a cobrança. Santander já informou que vai aderir a essa nova criatura da engenhosidade financeira. 
Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banrisul decidiram não o fazer. [lembrete: os cinco bancos na realidade não estão fazendo nenhuma generosidade;
a norma do CMN autoriza que só podem cobrar a tal taxa a partir de 1º de junho = dos clientes que já tinham limite no dia 6 de janeiro pretérito.
O quinteto está apenas informando que não vão cobrar, para sentir a reação dos clientes.
Se ver que não pega bem cobrar, vão encontrar uma forma de compensação.
FATO: como é comum no Brasil, mais uma vez uma medida que tem caráter de ajudar os brasileiros, vai se tornar permanente e não vai reduzir nada.
Lembram quando o Temer autorizou cobrar preço diferenciado para compras pagas à vista ou a crédito no cartão?
Nada baixou.]
Jornal O Estado de Minas informa na edição de hoje, 7 de janeiro, que o Sistema disponibiliza cheques especiais no montante de R$ 350 bilhões. Destes, apenas R$ 26 bilhões correspondem a financiamento de fato concedido.
É óbvio que os bancos não deixam parado na conta do cliente o limite concedido. O banco libera parcelas do valor total à medida da demanda que receba. Tenho observado que os bancos, inclusive, elevam por conta própria o limite de crédito dos clientes ou de alguns clientes a título de “cortesia da casa”. Agora, isso será cortesia com chapéu alheio. E essa mordida sobre um valor que a maior parte dos clientes não usa será empregada para cobrir prejuízos do sistema em operações com cheque especial. É comercialmente muito cordial emprestar a quem não paga, cobrando o prejuízo dos que pagam e até dos que não o utilizam. Arre, Brasil!

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor 

O primeiro da fila

O pedido de socorro financeiro feito pelo governo de Goiás para enfrentar o rombo de R$ 6 bi previsto para este ano é apenas o primeiro que o governo Bolsonaro terá de examinar com alguma urgência

O pedido de socorro financeiro feito pelo governo do Estado de Goiás para colocar em dia os salários dos funcionários e enfrentar o rombo de R$ 6 bilhões previsto para este ano é apenas o primeiro que o governo do presidente Jair Bolsonaro terá de examinar com alguma urgência. Seis outros governos estaduais sem condições de honrar seus compromissos já decretaram estado de calamidade financeira.   Caso cumpra as exigências para a adesão ao programa federal de ajuda aos Estados, o governo goiano conseguirá um alívio financeiro imediato, mas terá de se comprometer a adotar medidas rigorosas para ajustar suas contas. Ao governo federal ficarão ônus, como o adiamento da entrada de recursos referentes ao pagamento da dívida com a União, que agravarão uma crise fiscal cujo enfrentamento exige decisões urgentes, como a apresentação de seus projetos de reformas estruturais, a começar pela da Previdência.

Mas as dificuldades do governo federal continuarão a aumentar, pois outros governos estaduais em dificuldades financeiras já pediram ou acabarão pedindo o socorro da União, que se transformou numa espécie de recurso de última instância para os Estados quebrados. O governo de Goiás, no início da gestão anterior, encerrada em 31 de dezembro, conseguiu ajustar suas finanças por meio de um severo programa de controle e restrição de despesas. Mas, como demonstra o pedido de socorro feito pela gestão que assumiu no dia 1.º de janeiro, o ajuste feito no início foi destruído no fim do governo anterior, decerto por motivos eleitoreiros. “Sem a ajuda federal, a dor é muito maior”, disse ao Estado a atual secretária da Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin.

Até agora, apenas o governo do Estado do Rio de Janeiro aderiu formalmente ao Regime de Recuperação Fiscal. A adesão implica a suspensão temporária do pagamento das parcelas da dívida estadual com a União. Ela está condicionada à comprovação de dificuldades financeiras graves, expressas em dívida consolidada muito alta como proporção da receita corrente líquida, além de gastos excessivos com pessoal e juros, que, somados, superem 70% da receita.

Mas a adesão impõe exigências. Entre elas estão a obrigação de não contratar funcionários nem conceder aumentos salariais, fixar teto para as despesas obrigatórias (entre as quais a folha de pessoal) e privatizar estatais. O Rio de Janeiro enfrenta dificuldades para cumpri-las integralmente. O Estado não conseguiu, por exemplo, privatizar a Cedae, sua companhia de saneamento básico. A falta de controle sobre despesas obrigatórias, entre as quais com pessoal ativo e inativo, somou-se à quebra da receita própria, sobretudo com ICMS, e das transferências federais decorrente da crise pela qual o País passou, para gerar um desequilíbrio, mais ou menos acentuado, nas contas da maioria dos Estados.

O caso mais grave e mais conhecido é o do Rio de Janeiro, cuja área de segurança pública esteve sob intervenção federal até o fim do ano passado. Mas há outros com a situação fiscal muito ruim. O governo do Rio Grande do Sul já tem um pré-acordo firmado com o Tesouro Nacional que o desobriga de pagar a dívida com a União enquanto não resolve as pendências para privatizar seu banco, o Banrisul. O de Minas Gerais prepara-se para receber uma missão do Tesouro Nacional, para iniciar o processo de adesão ao regime de recuperação. A fila deve crescer. Na quinta-feira passada, o governo de Mato Grosso tornou-se o terceiro, neste ano, a decretar calamidade financeira; outros três haviam tomado essa medida no ano passado.

Balanços da Secretaria do Tesouro Nacional mostraram que, em 2017, 14 das 27 unidades da Federação ultrapassaram o limite para os gastos com pessoal fixado pela LRF, de 60% da receita líquida. A situação pode ser ainda pior. O relatório do Tesouro baseia-se em informações dos governos estaduais, alguns dos quais escondem gastos com pessoal sob outras rubricas. Governadores que encerraram o mandato em 2018 podem ter utilizado manobras contábeis, como as “pedaladas fiscais”, destinadas a transferir pagamentos de sua responsabilidade para os sucessores.

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

 

A crise e o crédito consignado

Uma das poucas fontes de crédito a baixo custo para as pessoas físicas, e considerada uma modalidade à prova de inadimplência, uma vez que o valor das prestações é descontado diretamente da folha de pagamento do tomador, o crédito consignado também foi atingido pela recessão econômica que o País enfrenta. Com a queda na arrecadação de impostos e sem dinheiro em caixa para bancar as despesas de custeio, vários Estados e municípios passaram a atrasar o depósito dos salários do funcionalismo, o que acabou atingindo os bancos que concedem esse tipo de empréstimo.

Em abril, o montante de crédito consignado concedido para servidores públicos municipais, estaduais e federais totalizou cerca de R$ 170,3 bilhões. Esse valor representa quase 10% do saldo de crédito total do País. Nos Estados e municípios que deixaram de pagar o que devem, as instituições financeiras suspenderam a contratação de novas operações e passaram a notificar judicialmente os governos municipais e estaduais.

O caso mais grave é o do Estado do Rio de Janeiro, onde o pagamento dos vencimentos de alguns setores do funcionalismo público já está atrasado há mais de quatro meses. Com isso, cerca de R$ 500 milhões deixaram de ser pagos às instituições financeiras que firmaram convênio com o governo estadual para conceder crédito consignado aos servidores. Pelas estimativas do mercado financeiro, bancos de médio e grande portes teriam concedido ao funcionalismo público fluminense cerca de R$ 5 bilhões nessa modalidade de empréstimo.

O governo do Rio de Janeiro reconheceu o problema, mas alegou que não pode fazer o depósito dos valores a que as instituições financeiras têm direito por causa dos embargos nas contas estaduais que foram determinados pela Justiça, beneficiando juízes, desembargadores, promotores, procuradores e defensores públicos, em detrimento das demais categorias. Só no mês de abril, os arrestos totalizaram mais de R$ 750 milhões, o que, segundo as autoridades fazendárias, teria comprometido a gestão de caixa.

Outro caso grave é o do Estado do Rio Grande do Sul, cujas finanças se encontram deterioradas. Depois de ter dado um calote na dívida com a União, para priorizar o pagamento do funcionalismo estadual, o governo gaúcho teve as contas bloqueadas por determinação do Ministério da Fazenda. Além disso, os repasses do Fundo de Participação dos Estados a que o Rio Grande do Sul tinha direito também foram suspensos pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que obrigou o governo estadual a parcelar o pagamento do funcionalismo e o deixou em dificuldades para pagar as consignações bancárias, além de fornecedores e empresas terceirizadas.

A diferença com o Rio de Janeiro é que, no Rio Grande do Sul, a instituição financeira mais atingida por problemas com o pagamento do crédito consignado pelo Tesouro estadual é o Banrisul, que pertence ao Estado. O banco é responsável por mais de R$ 3 bilhões do total de R$ 8 bilhões concedidos pelos convênios de crédito consignado em todo o Estado. Sergipe, Espírito Santo, Pará e Distrito Federal, que ainda têm bancos próprios (nas demais unidades da Federação os bancos estaduais foram privatizados), enfrentam problemas semelhantes.

Os atrasos no pagamento dos bancos, pelos Estados e municípios, criam graves problemas para todos os envolvidos com operações de crédito consignado. Quando a administração pública atrasa ou parcela pagamento do funcionalismo, os bancos podem incluir os servidores em listas de inadimplentes – uma punição injusta, na medida em que a culpa não é dos tomadores. Mesmo que aleguem não dispor de recursos em caixa, os governos municipais e estaduais podem responder a ações por apropriação indébita. E os pequenos e médios bancos especializados nessa modalidade de crédito podem ficar com a higidez ameaçada. Essa é mais uma das consequências da atual crise fiscal.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo